Os apagões em São Paulo vão ser investigados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ordem do presidente Lula.

Uma portaria, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, criou um grupo especial que vai avaliar os casos e as medidas adotadas pela concessionária Enel.

Os procuradores vão analisar todos os episódios relevantes de queda na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, a partir de 2023 até o presente.

O relatório final deve ficar pronto em 30 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (19), quando o grupo de trabalho será constituído.

O documento deverá ter a descrição dos casos avaliados, a análise das providências adotadas pela Enel e a indicação de possíveis medidas jurídicas e institucionais.

Ele vai embasar a decisão da presidência da República sobre ações que podem ser tomadas a respeito do tema.

Caso recente

O último apagão em São Paulo aconteceu em dezembro, entre os dias 8 e 14. Mais de quatro milhões de consumidores ficaram sem energia.

Entre eles, a Regina de Almeida, moradora da Zona Norte que ficou 48 horas sem luz:

“Tivemos problema de fornecimento de água, porque no prédio não tem gerador para fazer a bomba d’água funcionar. Também não tem elevador. E o problema maior era com a questão do remédio, que tem de ficar na geladeira. A gente ficou mantendo ele com gelo reciclado que estava no congelador e fomos trocando. A gente ficou também sem internet. Para o banho, a gente foi pra academia ou casa de parentes.”

O Procon de São Paulo chegou a multar a concessionária em R$ 14 milhões por causa desse episódio e de outros que ocorreram entre 21 e 23 de setembro do ano passado.

A CGU também chegou a fazer um relatório sobre as quedas de energia em São Paulo em 2023 e 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/agu-vai-investigar-apagoes-em-sao-paulo-ordem-foi-do-presidente-lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pgr-descarta-ilicitude-e-arquiva-pedido-para-investigar-moraes

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (15) que a instituição não leva em consideração a “estatura política de quem quer que seja” na hora de investigar desvios em emendas parlamentares e disse que serão apurados “todos os elos” relacionados à Operação Transparência.

“Vamos com serenidade, seriedade e responsabilidade apurar todos os elos desse processo, a participação de quem quer que seja. Não estamos olhando para a estatura política, econômica, cultural, social”, disse o diretor da PF.

Rodrigues recebeu jornalistas para um café da manhã na sede da PF em Brasília e, após apresentar um balanço do ano, foi questionado sobre a operação, que foi deflagrada na última sexta (12) para investigar desvios no chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecido o uso de emendas que não permitiam a identificação do padrinho político ou o beneficiário final do dinheiro, o que em tese favorece os desvios.

A operação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, servidora do Legislativo que atuou como assessora próxima do deputado Arthur Lira (PP-AL) quando ele presidiu a Câmara, período no qual houve um aumento significativo no uso de emendas do tipo, como as de relator (conhecida pela sigla RP9) e outras, como emendas de comissão e bancada.

“Então estamos investigando todas as etapas, se houve comprometimento na ponta, se houve intermediário, se houve parlamentar ou não. Investigamos com seriedade e serenidade. Vamos apurar todos os elos”, complementou Rodrigues sobre o caso. O próprio Lira, contudo, ainda não figura como investigado.

>>Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a entrada da PF para realizar buscas e apreensões na Câmara dos Deputados e na residência da servidora, as investigações apontam que ela exercia uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização e liberação do orçamento secreto.

Na conversa com os jornalistas, Rodrigues afirmou ainda que a PF segue “inabalável a pressões políticas de quem quer que seja”. Ele criticou também a “fulanização” das investigações sobre as emendas parlamentares.

Durante o encontro, Rodrigues criticou ainda os legisladores que discursam contra o crime organizado, mas na hora de votar assumem postura contrária.

“Não adianta ser duro no crime organizado, acabar com saidinha, e ao mesmo tempo não aprovar projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional. Precisamos que o enfrentamento seja responsabilidade de todos”, disse.

Ele ressalvou, porém, que as investigações sobre as emendas parlamentares signifiquem uma “caça às bruxas” a determinado grupo e afirmou que a PF se preocupa em “não criminalizar a emenda em si nem a atividade política”. Ele concluiu afirmando que “a emenda [parlamentar] é um instrumento legítimo, legal e que precisa ser utilizado com adequação às normas”.

Rodrigues evitou revelar quantas apurações existem hoje abertas na Polícia Federal relacionadas às emendas parlamentares. Atualmente, tramitam sob sigilo, espalhados por diversos gabinetes, variadas apurações com a suspeita de envolvimento de parlamentares em desvios de emendas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/diretor-diz-que-pf-nao-mede-estatura-politica-ao-investigar-emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.

A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas.

De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.

Para o ministro, permanecem irregularidades graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de emendas para o ano de 2026. O plano deverá conter o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas na ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/dino-manda-pf-investigar-novas-irregularidades-em-emendas-pix

O governador da Paraíba, João Azevêdo, determinou a criação de uma comissão para investigar a causa do rompimento de um reservatório localizado no bairro da Prata, em Campina Grande, no sábado (8). 

O incidente deixou uma pessoa morta e pelo menos duas pessoas feridas, mas fora de perigo. Diversas residências foram tomadas pelas águas.

“As circunstâncias do caso estão sendo apuradas. Assim que o rompimento foi identificado, equipes técnicas e de assistência foram mobilizadas imediatamente, em parceria com a defesa civil e o corpo de bombeiros, para garantir a segurança das famílias afetadas e iniciar as medidas emergenciais”, informou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

A comissão será composta pelos seguintes órgãos: 

• Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, 
• Secretaria de Desenvolvimento Humano, 
• Defesa Civil, 
• Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), 
• Corpo de Bombeiros, 
• Polícia Militar, 
• Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e 
• Cagepa.

Abastecimento e indenização

Inicialmente, o rompimento deixou 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas com o abastecimento de água temporariamente interrompido. Em nota divulgada neste domingo (9), a Cagepa informou que o abastecimento de água foi “restabelecido com segurança”.

“Após inspeções técnicas detalhadas, foi confirmado que os demais reservatórios permanecem íntegros e em plenas condições de operação.”

A previsão é que o fornecimento de água seja regularizado gradativamente na região ao longo de todo o dia. As famílias afetadas pelo rompimento, segundo o comunicado, estão sendo assistidas com estadias em hotéis, aluguel social alimentação e “apoio em todas as instâncias”. “O governo determinou indenização integral às famílias atingidas”, concluiu a Cagepa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/comissao-vai-investigar-causas-de-rompimento-de-reservatorio-na-pb

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro.

A declaração do ministro foi feita na manhã de hoje a representes de entidades que atuam em defesa de direitos humanos. O encontro foi marcado para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, realizada na capital fluminense e que deixou mais de 120 mortos.

De acordo com o ministro, o inquérito da PF será direcionado para apuração do funcionamento de esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de criminosos no poder público.

Sobre a apuração das mortes ocorridas durante a operação no Rio, o ministro acrescentou que o Supremo vai acompanhar a investigação.

Moraes adiantou aos participantes da audiência que há falta de autonomia da política técnico-científica do Rio. Para o ministro, a subordinação à Polícia Civil pode comprometer a apuração.

O ministro é relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Ele foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-diz-que-pf-vai-investigar-crime-organizado-no-rio-de-janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou o plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), com nove diretrizes que devem nortear os trabalhos do colegiado.

Vieira (à direita na foto) destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil.

“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”, afirmou o relator.

Vieira, que é ex-delegado de polícia, defendeu que as ações de prevenção e repressão são insuficientes para barrar o avanço das facções e milícias. O senador promete entregar um diagnóstico completo da atual da criminalidade organizada no Brasil, além de “afastar qualquer discussão motivada por questões partidárias ou eleitoreiras”.

Os nove pontos do plano de trabalho foram divididos em:

1. Ocupação territorial, que é executada pelo tráfico, pelas milícias e pelos autores de crimes ambientais;
2. Lavagem de dinheiro, com ênfase em fintechs e criptomoedas, patrimônio sem lastro, bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos fumígenos, e produções artísticas;
3. Sistema prisional “que hoje funciona como depósito de gente e escritório do crime”;
4. Investigação das questões ligadas à corrupção ativa e passiva em todas as esferas e setores;
5. Esclarecimento sobre as rotas utilizadas para transporte das mercadorias ilícitas;
6. Crimes praticados pelas facções, com destaque para tráfico de drogas e de armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes digitais;
7. A necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, “com destaque para atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções”;
8. Tratar das experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
9. Orçamento. “Segurança pública e defesa são atividades caras”, aponta o relator.

Presidente

Mais cedo, a CPI do Crime Organizado elegeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da comissão. O parlamentar destacou que tem 27 anos de experiência como delegado.

O colegiado é composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/relator-de-cpi-quer-investigar-atuacao-do-crime-em-mercados-legais

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A solicitação foi feita após o ministro pedir esclarecimentos da PF sobre a controvérsia envolvendo a suposta viagem de Martins, que é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente.

Os esclarecimentos foram solicitados após o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos divulgar uma nota na qual negou a entrada do réu no dia 30 de dezembro de 2022.

Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro.

De acordo com o delegado Fábio Shor, a abertura de investigação específica é necessária para apurar a eventual simulação da entrada de Filipe Martins naquele país. 

“O registro de entrada, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano”, afirmou o delegado.

No início das investigações sobre a trama golpista, a PF apurou que Martins chegou a Orlando, na Flórida, na data referida e utilizou o seu passaporte.

“Portanto, todas as informações alcançadas pela apuração tomada pela Pet. 12.100/DF apontam que, no dia 30.12.2022, foi registrada a entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos da América”, completou o delegado.

Em agosto de 2024, Martins foi solto por determinação de Alexandre de Moraes e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde o início das investigações, a defesa de Martins nega que ele entrou nos Estados Unidos e critica Moraes por ter determinado a prisão com base nessa informação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pf-quer-investigar-entrada-de-ex-assessor-de-bolsonaro-nos-eua

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (30) que solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a procedência e uma possível rede de distribuição do metanol que causou a intoxicação de pelo menos 10 pessoas no estado de São Paulo, após consumo de bebida adulterada.

Desde o início de setembro três pessoas morreram por contaminação pelo metanol.

“No momento, as ocorrências estão concentradas no estado de São Paulo, mas tudo indica que há uma distribuição para além do estado de São Paulo. Portanto, sendo uma ocorrência que transcende limites de um estado, isso atrai a competência da Polícia Federal”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa.

Segundo Lewandowski, a pasta também determinou à Secretária Nacional do Consumidor (Senacom) a abertura de inquérito administrativo para acompanhar as ocorrências e verificar, do ponto de vista do direito do consumidor, quais as providências a serem adotar.

“A adulteração de produtos constitui crime comum, capitulado no Código Penal no artigo 272. E também a venda, a distribuição de produtos adulterados constitui crime, de acordo com o Código do Consumidor”, destacou o ministro.

“Tomamos as providências cabíveis. Providências, eu diria, enérgicas, para não só identificarmos a origem e podermos coarctar [restringir] a distribuição desses produtos que são claramente intoxicantes para a população. Também estamos em íntima cooperação com o Ministério da Saúde”, concluiu Lewandowski.

(em ampliação)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-vai-investigar-origem-do-metanol-que-provocou-intoxicacoes-em-sp

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro, no mesmo dia da Operação Spare, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa que lava dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.

“Essa delegacia vai combater de forma estruturada o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro. 

Haddad lembrou que a operação desta quinta-feira (25) foi a quarta neste âmbito, com a cooperação de diversos órgãos, inclusive os ministérios Público Federal e estaduais, bem como com as polícias militares.

O ministro revelou que nas próximas semanas vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do organograma da Receita Federal.

A operação deflagrada nesta quinta-feira resultou das suspeitas sobre a movimentação financeira das empresas envolvidas nas supostas fraudes. 

“[As empresas] Movimentavam R$ 4,5 bilhões e pagavam tributos sobre apenas 0,1% desse montante. E isso despertou a atenção da Receita”, disse Haddad.

A Operação Spare registrou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. O comandante do Policiamento de Choque, o coronel Valmor Racorti, informou que foram apreendidos quase R$ 1 milhão em espécie, 20 celulares, computadores e uma arma de fogo.

“As facções criminosas passaram muito tempo priorizando o tráfico de entorpecentes, mas novas estruturas têm possibilitado que elas atuem em outras frentes, inclusive na economia formal e no ambiente político”, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Silvio Loubeh, informou que as investigações partiram da suspeita sobre casas de jogos na Baixada Santista, de máquinas de crédito e débito. 

“Investigando as empresas que recebiam esses recursos, identificamos dois postos de combustíveis envolvidos com lavagem de dinheiro. A partir daí, identificamos um grupo criminoso responsável pelo branqueamento de capitais não só por meio dos dois postos, os envolvidos controlavam também outros estabelecimentos no setor de combustíveis, uma rede de motéis e empresas de fachada que movimentaram milhões de reais”, completou Loubeh.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também defendeu a adoção de medidas voltadas ao maior controle na importação de petróleo e seus derivados. 

“É uma série de avanços que precisaremos fazer para combater essa infiltração tão ampla”, disse.

As investigações apontam também para a existência de vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro e a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Operação Spare contou com 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especializadas no cumprimento das ordens judiciais, bem como com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/haddad-anuncia-criacao-de-delegacia-para-investigar-crime-organizado