Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco. 

Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado.

“Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, acrescentou.

“Integração é a chave”

O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, acrescentou à Agência Brasil que essa é a chave no combate ao crime organizado. Ele entende que os acordos com os países do Mercosul vão ser ampliados e esse é o caminho para enfrentar as facções. 

“Mais do que enfrentá-los, precisamos ser mais criativos, mais rápidos, porque senão é uma luta assimétrica”, disse o ministro paraguaio, que será o presidente pró tempore do grupo de ministros que cuidam da segurança pública.  

“Pessoas indefesas”

A respeito do acordo de cooperação anunciado no combate ao tráfico de pessoas, o ministro brasileiro apontou que se trata de um avanço importante contra o flagelo que vitima os países do bloco. “Agora temos um instrumento de cooperação para combater esse crime porque muitas vezes é dirigido contra pessoas indefesas”. 

O ministro brasileiro citou que foi criada também uma comissão e uma estratégia do Mercosul contra o crime organizado transnacional.

“Uma estratégia com o objetivo de curto, médio e longo prazo que permitirá uma integração ainda maior dos Estados-membros do Mercosul”, disse.

Outro acordo foi uma declaração conjunta para a segurança do corredor viário bioceânico, que vai ligar por via terrestre e até hidroviária, do Atlântico ao Pacífico. Também foi assinada declaração de vigilância de crimes que afetam o meio ambiente. 

“Ninguém consegue sozinho”

A Secretária de Seguridade Nacional da Argentina, Alejandra Montioliva, também na entrevista à imprensa, afirmou que nenhum dos países pode dar uma resposta efetiva contra o crime organizado de forma solitária.

“A articulação de respostas em nossos países requer, e aí vamos com a segunda conclusão,  cooperação e integração. Essa cooperação tem que ter viabilidade técnica e viabilidade política. Sem isso é impossível”, ponderou a ministra argentina. 

Lewandowski disse que os acordos de cooperação representam declaração de intenções e passam a ser materializados em ações e programas concretos que vão sendo elaborados pelas equipes dos países.  O ministro paraguaio acrescentou que as autoridades do bloco têm se atualizado uma vez que o crime organizado tem adotado práticas inimagináveis há há 30 anos. 

“Não se conhecia a ciber delinquência. Hoje está incorporado aos acordos de segurança do Mercosul. Não se conhecia o crime organizado como hoje o conhecemos”.

A respeito do tráfico de drogas, o paraguaio lamentou que destrói vidas em todo o continente. “É um problema de segurança pública e também de saúde pública”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lewandowski-defende-integracao-de-dados-de-seguranca-com-mercosul

Debates sobre indicadores de áreas como saúde, educação, trabalho, desigualdade e meio ambiente vão integrar o Triplo Fórum Internacional de Governança do Sul Global, na cidade de Fortaleza (CE), entre os dias 11 e 13 de junho. 

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o governo local e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Está prevista a participação de mais de 100 conferencistas brasileiros e estrangeiros, que tratarão de novos indicadores em relação ao Sul Global na “era digital”. Representantes de pelo menos 30 países já confirmaram presença no evento. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas até o próximo dia 8 (Inscreva-se aqui) .

Neste mês em que o IBGE completou 89 anos, o presidente do instituto, Marcio Pochmann, entende que será uma possibilidade de troca de experiências que deve interessar a estudantes de diferentes áreas e níveis de formação. 

Em entrevista à Agência Brasil, Pochmann destacou que existem desafios importantes que países em desenvolvimento enfrentam em relação à soberania dos dados. Confira abaixo a entrevista:

Agência Brasil – O IBGE atravessa um desafio tão grande do ponto de vista de gestão dos dados como na época em que foi criado, no século passado?

Marcio Pochmann – Nós estamos partindo de um posto avançado. Estamos falando de uma instituição que tem quase 11 mil servidores. É uma das instituições de pesquisa, estatística e geografia maiores do mundo, inclusive. É uma referência internacional, uma instituição que tem 566 agências distribuídas, Não há outra instituição no Brasil com essa representatividade. São 27 superintendências. 

O IBGE tem credibilidade e é uma das pouquíssimas instituições que entra na casa dos brasileiros. Há o sigilo estatístico. As informações não são passadas para ninguém porque a gente trabalha no conjunto dos brasileiros. Não na especificidade ou na individualidade. Isso já é uma base muito importante que nos dá condições de avançar para um desafio que me parece mais importante, que é a integração dos vários bancos de dados do país.

O IBGE é como o grande coordenador do Sistema Nacional geoestatístico, que nos daria condições de integrar dados da saúde, como o DataSus, dados tributários e também dos beneficiários de programas sociais, o CADúnico.

O Brasil tem uma riqueza de informações, de dados, mas eles não estão integrados. E o IBGE pode, então, fazer isso e nos daria mais informações para quem toma decisão, seja no setor privado, seja o prefeito, o governador, o presidente. Nós estamos vivendo também um período de disputa. Hoje temos empresas estrangeiras que utilizam as informações prestadas nas redes sociais para ter acesso mais rápido aos dados dos brasileiros do que o próprio IBGE. 

Essa é questão sobre a soberania de dados. É dramático um país que não tem a soberania dos seus próprios dados, que tem empresas estrangeiras, que têm mais informação daquele país. 

Agência Brasil – Esse não é um desafio só brasileiro. No evento em Fortaleza, a ideia é também tratar dessas questões?

Márcio Pochmann – Esse é um destaque importante do ponto de vista do protagonismo que o IBGE está tendo no plano internacional. Neste ano, O IBGE foi eleito pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas para passar a fazer parte da elite do Sistema Estatístico internacional. 

Ao mesmo tempo, o IBGE vem também protagonizando a coordenação dos institutos de estatística em diferentes blocos de país. No ano passado, coordenou o bloco de país do G20, fazendo questões de discussão metodológica sobre, por exemplo, as pessoas em situação de rua. 

O Brasil hoje lidera o Brics [grupo formado por 11 países] e também o grupo de países do Mercosul. Nesse sentido, o IBGE está reunindo os institutos nacionais estatísticos, representantes dos sistemas dos países dos Brics, daqueles em língua portuguesa, e também do Mercosul. 

Estamos vivendo um momento excepcional no mundo, que é o deslocamento do centro dinâmico do Ocidente para o Oriente e do Norte para o Sul. 

O Brasil está tendo o protagonismo de trazer essa discussão a respeito de quais são as especificidades do Sul global em relação a temas como desigualdade. 

Olha-se a partir do Sul global, que são países que têm florestas. 

Nós temos hoje uma situação em que os direitos trabalhistas, o salário, o reconhecimento é apenas para quem trabalha fora de casa. Mas quem está em casa não tem reconhecimento.

Essa é uma realidade de muitos países do Sul global. Então, são temas que estamos trazendo, as oportunidades de trabalho na era digital, especialmente para jovens.

Agência Brasil – O evento terá representantes de 30 países. Existem temas prioritários?

Marcio Pochmann – Nós vamos trazer pelo menos 35 temas amplos. E é um convite para a juventude brasileira se envolver nessa temática. Que terá a presença de pesquisadores, estudiosos, gestores.

Talvez seja o maior evento realizado até agora no âmbito do Sul global. Foi até por isso que o IBGE divulgou um mapa invertido que causou discussão no Brasil.

É um mapa em que o Brasil está no centro do mundo e não na parte inferior do planeta. Hoje, o Brasil tem um protagonismo que, talvez no passado, nunca teve, Mas esse protagonismo tem que ter responsabilidade do ponto de vista do encaminhamento de questões que são fundamentais para a humanidade.

Agência Brasil – O evento, então, tratará desses desafios comuns?

Marcio Pochmann – Haverá uma quantidade expressiva de pesquisadores e gestores de um conjunto equivalente a 30 países. É uma convergência para pensar o mundo a partir do Sul global, a partir da nossa realidade em transformação, de temas como a queda na taxa de fecundidade e o crescimento menor da população. 

Temos as questões ambientais, as relativas ao tipo de desenvolvimento das cidades, assuntos ligados à juventude, ao emprego, às condições de acesso à educação. 

Trata-se de uma pauta muito grande, mas de interesse nacional, inclusive de jovens que estão no ensino médio, superior ou na pós-graduação.

Mas também gestores do município e brasileiros envolvidos com o setor privado. É um evento que vai marcar época na medida em que estamos pensando além do Brasil, em função da realidade, do dinamismo do Sul global, que hoje responde a mais de 70% do crescimento do mundo. 

Agência Brasil – Por que é importante essa integração de dados entre os países?

Marcio Pochmann – Na reunião dos Brics, que ocorreu em Cazã (Rússia), no final do ano passado, houve um documento que disciplinou a questão estatística. 

O Brics precisa ter, na verdade, grande referência em indicadores. Estamos autorizados, nesse sentido, a avançar na temática dos indicadores de dados. Mas também na integração metodológica, que permitiria certa uniformidade nas informações.

Não adianta, às vezes, você ter uma informação que é importante para o país, mas sem poder comparar com outros países.

Agência Brasil – A discussão que o senhor tem levantado, sobre a necessidade de soberania dos dados, é uma preocupação também do Sul global?

Marcio Pochmann – Estamos falando de países que têm uma disposição de oferecer alternativas ao modelo que veem hoje nos Estados Unidos.

É um modelo eficiente do ponto de vista da comunicação do acesso à informação, No caso dos Estados Unidos, há uma lei que obriga as grandes empresas, chamadas big techs, a disponibilizar seus dados toda vez que o Departamento de Estado exigir. 

O IBGE, por exemplo, está fazendo um deslocamento dos seus bancos de dados para o Serpro, que é uma empresa pública e nacional. Essa preocupação, obviamente, com a questão da soberania, interessa ao Brasil, mas está relacionada aos demais países que não dispõem dessas empresas, dependem de empresas do exterior.

Agência Brasil – Quanto menos acesso a essa soberania de dados, mais vulnerável fica a sociedade, certo?

Marcio Pochmann – Exatamente, porque você não controla a informação. Alguém do exterior tem mais informações da realidade brasileira. Há empresas que têm a fotografia e o vídeo de nossas cidades.

No início do século 20, a preocupação foi pela soberania econômica. Agora, a questão é da soberania de dados. Isso assumiu uma centralidade muito grande.

Agência Brasil – O senhor pode falar também sobre o que podemos aprender com outras experiências?

Marcio Pochmann – Temos a experiência avançada aqui no âmbito da América Latina. A Colômbia, por exemplo, tem um centro importante de produção de dados com metodologias inovadoras. Nós temos a experiência da China, por exemplo, que tem feito pesquisas muito oportunas no âmbito da chamada economia digital. 

Não se pergunta mais se a pessoa trabalha ou não trabalha. Pergunta-se se ela leva uma renda para casa. Esse tipo de inovação metodológica, tecnológica, é fundamental para melhorar a pesquisa que o IBGE faz.

Agência Brasil – E dados representam recursos e participação efetiva da comunidade com a gestão pública, não é?

Marcio Pochmann – Sem dúvida. O nosso papel também é de reduzir custos e gastos para fazer essas pesquisas. Por exemplo, o IBGE é responsável pela produção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse indicador é um levantamento que é feito por cerca de 2 mil pessoas, que estão em dez regiões metropolitanas. 

É um trabalho rigoroso, técnico e fundamental. Nesse sentido, estamos avançando nas chamadas pesquisas experimentais, em passar a utilizar preços de nota fiscal eletrônica. 

Agência Brasil  – Os debates desse evento em Fortaleza servirão para intercâmbios na reunião do Brics, no Rio de Janeiro [nos dias 6 e 7 de julho]? Para a COP30 também, em novembro [em Belém], certo?

Marcio Pochmann – O Fórum tem esse papel de gerar subsídios que possam, na verdade, ser avaliados pelos chefes de Estado nas suas declarações. Como também gerar subsídios para a COP, que é um evento fundamental que vai discutir a temática climática.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/ibge-reune-30-paises-em-fortaleza-para-discutir-integracao-de-dados-0

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre nesta semana, em Brasília, discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Reunidos nesta quarta-feira (12), prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos.

Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que faz fronteira com o Uruguai, destacou a necessidade de políticas para o desenvolvimento das cidades de fronteiras.

“Nós temos um conjunto de exigências de investimentos e de compensações porque, ao longo da nossa história, nós fomos pensados para a segurança nacional, não do ponto de vista do desenvolvimento. É tanto assim que os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humanos e mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O Brasil tem 124 municípios ligados a outras nações. Além disso, existem 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com cidade do país vizinho, geralmente coladas uma na outra.

Faixa de fronteira representa 16% do território brasileiro – Ipea/Divulgação

Experiências

Uma das experiências compartilhadas no encontro foi a do Parlamento Internacional (Parlim), que é o organismo formado entre as cidades-gêmeas de Ponta Porã (MS), do Brasil, e Pedro Juan Caballero, do Paraguai. Já com 25 anos de funcionamento, o Parlim reúne representantes das câmaras de vereadores das duas cidades para articular projetos de leis conjuntos, aprovados no mesmo dia em ambos os parlamentos locais.

Outras iniciativas divulgadas foram as promovidas pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilam), de Foz do Iguaçu (PR), que criou a Rede de Universidades de Fronteiras, que já reúne 14 instituições e promovem projetos para integração regional latino-americana.

A prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamonte (PL), participou do debate para conhecer projetos que fortaleçam a integração com o país vizinho.

“É muito importante visualizar outras práticas de fronteira para que a gente leve modelos para a nossa fronteira e consiga desenvolver mecanismos que nos aproximem. Hoje as leis são formuladas em Brasília e em Buenos Aires, que ficam muito distantes da nossa realidade. Então, para nós, visualizar práticas de outras fronteiras traz uma bagagem para que a gente possa implantar na nossa fronteira”, explicou a prefeita.

O município de Dionísio Cerqueira faz fronteira com o município argentino de Bernardo Birigones. Uma rua separa as cidades-gêmeas. A prefeita Bianca defendeu políticas para facilitar o trânsito entre as duas cidades.

“Nós não temos uma carteirinha, por exemplo, de cidadão transfronteiriço. Outra dificuldade que nós temos é o comércio. Tem muito descaminho ou contrabando mesmo. Isso porque somos dois países, cada um com uma legislação própria, mas o comércio é diário. Somos afetados tanto pelas políticas econômicas argentinas quanto brasileiras”, completou.

Comércio

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

A prefeita de Cobija, da Bolívia, Ana Lúcia Reis, que administra um município que faz fronteira com as cidades brasileiras de Brasileia (RO) e Epitaciolândia (RO), participou dos debates no encontro de prefeitos, em Brasília. Para a prefeita boliviana, deve haver flexibilização para o comércio em cidades fronteiriças.

“O Brasil, com toda razão, por ser um país de indústrias, tem um mercado bem fechado para importações. Então, acho que na área fronteiriça deveria ter uma flexibilidade. Não é que os nossos produtos tenham que ir além da fronteira, mas pelo menos para a fronteira ele deveria poder circular com taxas menores”, ponderou.

Encontro de prefeitos

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.
O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/encontro-de-prefeitos-promove-integracao-de-municipios-de-fronteiras

Quais as tendências para o futuro do comércio varejista no Brasil? Para dar conta da resposta, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) promove nesta quinta-feira (7) o webinário O Futuro do Varejo – Tecnologias e Estratégias da NRF 2025, voltado aos empresários do setor para sinalizar os cuidados e preparativos necessários, tanto a curto quanto a médio e longo prazos.

Integração entre lojas físicas e digitais e serviços de entregas rápidas são dois pontos levantadas pela entidade que merecem atenção por parte dos varejistas que quiserem crescer, ou pelo menos manter-se, em atividade. A avaliação partiu da assessora técnica da entidade, Kelly Carvalho, a partir das discussões de outro evento, realizado em janeiro nos Estados Unidos, organizado pela National Retail Federation (NRF).

“A digitalização deve ser priorizada, com investimentos em e-commerce, marketplaces e integração entre canais físicos e digitais. O varejo de bens essenciais tende a se beneficiar do aumento da renda e do emprego, enquanto segmentos dependentes de crédito devem focar em promoções e condições facilitadas de pagamento”, disse Kelly.

Para a assessora, “o futuro do comércio online e do varejo tradicional será marcado pelo equilíbrio cada vez mais dinâmico, onde a integração dos dois formatos se tornará essencial para o sucesso das empresas”.

A integração entre os meios físico e digital (modelo omnichannel) será indispensável, comentou Kelly, ao acrescentar que as lojas físicas deixarão de ser apenas pontos de venda e passarão a atuar como centros de experiência, distribuição e suporte, “onde os consumidores poderão experimentar produtos antes de comprar online, retirar pedidos feitos pela internet e contar com um atendimento mais personalizado”.

Além disso, ela disse também que “o conceito ‘phigital’, que mescla o ambiental com o físico, será cada vez mais explorado com tecnologias como provadores virtuais, realidade aumentada e pagamentos sem contato”.

Setores mais promissores

Quanto aos setores do varejo que têm boas perspectivas para o futuro estão beleza e bem-estar, impulsionado pelo envelhecimento da população, com o crescimento das farmácias, suplementos e cosméticos. Também é o caso do segmento de casa e construção, pelos interesses em reformas e automação residencial, “além da crescente demanda por soluções sustentáveis, como energia solar”.

Já as redes de shopping centers sem presença digital forte podem perder espaço, prevê Kelly. “O segmento de eletrodomésticos e eletrônicos, dependente de crédito, enfrenta desafios devido às taxas de juros elevadas, que levam os consumidores a adiarem compras de alto valor. O fast fashion sofre concorrência crescente de gigantes asiáticos como Shein e Temu, enquanto cresce a demanda por moda sustentável”, completou a assessora.

O evento da Fecomércio é totalmente online e terá início nesta sexta-feira (7) a partir das 15h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/integracao-entre-lojas-fisicas-e-digitais-e-aposta-de-futuro-do-varejo

Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa.

O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa e ainda sofreu algumas alterações após tratativas com representantes dos modais para aumentar a quantidade de veículos para o sistema.

Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) a quantidade inicial era 220 ônibus, mas após as discussões, aumentou para 280 carros. “Hoje o sistema é predatório, pois existem 440 carros nas ruas e Manaus não comporta esse número, porém, após algumas conversas, conseguimos chegar a um número ideal, que é de 280, o que será bom para todos”, explicou o parlamentar.

Desconto ISSQN e ônibus elétricos

Além desta aprovação, os vereadores deliberaram nesta segunda-feira outros nove Projetos de Lei da Prefeitura de Manaus, dentre eles o 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.

Também foi deliberado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.

Perdão de dívidas Fumipeq

Outro Projeto de Lei do Executivo Municipal que começou a tramitar na Câmara de Manaus, foi o 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).

O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos.

Auxílio Empreendedor

Ainda entrou em deliberação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus.

A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos seis mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades.

Se aprovado, o projeto vai contemplar três mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus, lotados em galerias populares e ambientes públicos de grande circulação, administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, segundo Marcelo Serafim, devem ser votados e encaminhados novamente à Prefeitura até a próxima segunda-feira (13/6).