Na manhã desta quinta-feira (23), dezenas de instrutores e proprietários de autoescolas de Manaus realizaram uma manifestação contra a decisão do Governo Federal que torna facultativa a intermediação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O protesto partiu da Zona Norte e seguiu em comboio até a Zona Oeste da capital, com destino à sede do Governo do Amazonas, na Avenida Brasil, bairro Compensa, em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Com faixas e cartazes, os manifestantes denunciaram os riscos à segurança no trânsito e a desvalorização do setor de formação de condutores.

Entenda a medida

A medida federal, aprovada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que os candidatos escolham entre contratar instrutores autônomos ou realizar cursos online gratuitos, sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro).

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança visa reduzir o custo da CNH em até 80%, passando de R$ 3,2 mil para aproximadamente R$ 700.

A flexibilização também atinge as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga e passageiros, permitindo processos em entidades alternativas, embora os exames teórico e prático nos Detrans continuem obrigatórios.

Consulta pública e tramitação

A proposta foi disponibilizada em consulta pública no portal Participa + Brasil desde 2 de outubro, recebendo mais de 18 mil contribuições em poucos dias. O prazo se encerra em 2 de novembro, e o texto seguirá para análise e aprovação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode publicá-lo sem necessidade de votação no Congresso, apenas via resolução.

Em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia sinalizado em entrevista à GloboNews a intenção de baratear o processo de habilitação, retirando a obrigatoriedade das autoescolas.

Regras para instrutores autônomos

Para atuar de forma independente, instrutores autônomos precisarão atender a uma série de requisitos:

• Ter 21 anos ou mais e ensino médio completo;
• Possuir CNH válida há pelo menos 2 anos;
• Não ter infrações gravíssimas ou cassação recentes;
• Concluir formação pedagógica específica em legislação de trânsito e direção segura.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) oferecerá um curso gratuito que habilita os profissionais e emite a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor.

Veículos e fiscalização

Os veículos usados nas aulas precisarão seguir os padrões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Motos com até 8 anos de fabricação;
• Carros com até 12 anos;
• Veículos de carga com até 20 anos.

Todos devem ser identificados, vistoriados e equipados com itens de segurança.

Durante as aulas, o instrutor deverá portar:

• CNH,
• Credencial profissional,
• Licença de Aprendizagem Veicular, e
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

As fiscalizações poderão ocorrer a qualquer momento pelos Detrans e órgãos de trânsito.

Setor teme prejuízos

Representantes das autoescolas afirmam que a medida coloca em risco a qualidade da formação dos novos motoristas e pode gerar demissões em massa no setor.

“Não somos contra o acesso facilitado, mas é preciso garantir segurança. Um instrutor mal preparado coloca vidas em risco”, declarou um dos manifestantes.

O grupo deve protocolar um manifesto oficial pedindo a revisão da resolução e diálogo com o Contran.