Uma manifestação técnica apontou que o Programa Muralha Paulista, sistema de vigilância da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), promove tratamento massivo, contínuo e integrado de dados pessoais sensíveis em larga escala, incluindo biometria facial, geolocalização e registros de circulação, sem transparência adequada sobre seu funcionamento, fluxos de dados, responsabilidades e salvaguardas. Os responsáveis pelo manifesto, a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o Grupo de Pesquisa Política da Criminologia e Tecnologias de Controle (Politicrim), classificam esses pontos como violação de direitos fundamentais. O documento foi encaminhado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O sistema de vigilância é baseado na integração de câmeras públicas e privadas, reconhecimento facial e cruzamento de múltiplas bases de dados. “O desenho atual do Muralha Paulista apresenta deficiências estruturais tanto no plano procedimental quanto no material, incompatíveis com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parâmetros internacionais sobre o uso de tecnologias de alto risco em segurança pública”, aponta o texto.

Foram analisados sete eixos temáticos: mobilidade criminal, transparência, necessidade e proporcionalidade, discriminação algorítmica, governança e responsabilidades, atuação regulatória da ANPD e acesso ao processo. O objetivo é oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a fiscalização em curso e para a eventual adoção de medidas regulatórias pela autoridade.

Com relação às falhas de transparência, as instituições criticam a manutenção de acesso apenas parcial aos autos da fiscalização, por trechos relevantes dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs) apresentados pela SSP/SP à DPU que foram ocultados sem justificativa plausível.

“Nos fragmentos disponibilizados, diversos trechos estão ocultados, muito embora não haja qualquer indício de conterem dados pessoais sensíveis ou informações que, de alguma maneira, não pudessem chegar ao órgão constitucionalmente incumbido da promoção de direitos humanos. A prática viola a prerrogativa institucional de requisição de documentos da Defensoria Pública da União, compromete o controle social e torna opaco o processo de fiscalização”, afirma a manifestação.

A nota descreve o Muralha Paulista como uma arquitetura complexa de tratamento de dados que envolve múltiplos atores públicos e privados infraestrutura centralizada, denominada fusion center, que integra diferentes bases e converte registros em “dados estruturados de interesse da segurança pública”, gerando alertas automatizados em tempo real. Mais de 38 mil câmeras estariam conectadas ao sistema, com meta de alcançar todos os 645 municípios paulistas.

“Essa configuração cria um cenário de vigilância que atinge não apenas investigados, mas toda a população que transita por espaços monitorados. Diante da amplitude do programa, o Estado precisa comprovar de forma robusta a necessidade e a proporcionalidade do modelo, além de estabelecer regras claras de governança, o que ainda não ocorreu”, diz o relatório.

Para as instituições, a justificativa oficial de “restringir a mobilidade criminal” é vaga, porque despersonaliza o tratamento de dados e amplia o alcance da vigilância, afastando-se dos padrões de transparência e controle exigidos em democracias que regulam o uso de reconhecimento facial e inteligência artificial.

Recomendações

O documento sugere que a ANPD assegure o acesso integral da DPU aos autos do processo, determine a revisão dos relatórios de impacto com maior detalhamento técnico, exija a definição clara de controladores e operadores, condicione a continuidade do programa a testes rigorosos de necessidade e proporcionalidade.

Além disso, pedem que se estabeleça políticas transparentes de retenção e descarte de dados, implemente salvaguardas reforçadas para grupos vulnerabilizados e garanta transparência ativa e auditorias independentes sobre o funcionamento do Muralha Paulista.

As instituições também defendem que a atuação da ANPD nesse caso estabeleça referência para a regulação de iniciativas semelhantes no país, consolidando parâmetros de proteção de dados, controle democrático e respeito a direitos fundamentais na adoção de tecnologias de vigilância pelo poder público.

Com relação aos papéis e responsabilidades, embora documentos mencionem categorias como “usuários” e “colaboradores”, não há indicação consolidada e acessível de quais órgãos estão habilitados, quais perfis de acesso possuem, quais bases privadas são integradas ou quais limites existem para o reuso das informações.

“A ausência de regras claras de compartilhamento de dados e de delimitação de finalidades fragiliza a governança e contraria parâmetros da LGPD, especialmente no que diz respeito à responsabilização, à transparência e ao uso compartilhado de dados entre setor público e privado”, dizem as instituições.

O manifesto expressa preocupação com o risco de discriminação algorítmica, porque pesquisas nacionais e internacionais apontam taxas elevadas de falsos positivos em sistemas de reconhecimento facial, com índices de erro até cem vezes maiores para pessoas negras em comparação com pessoas brancas.

“Em um sistema penal historicamente marcado pela seletividade e pelo racismo estrutural, alertam DPU, CESeC e Politicrim, a adoção de tecnologias que produzem mais erros contra grupos vulnerabilizados tende a aprofundar desigualdades e injustiças, sobretudo sem testes independentes, métricas transparentes e mecanismos de auditoria e reparação”, diz a manifestação.

As entidades também criticam a falta de demonstração empírica de eficácia e proporcionalidade, porque segundo as instituições, não foi apresentado pelo Estado nenhum estudo que mostre que o programa é o meio menos intrusivo para alcançar os objetivos alegados, nem evidências de que o sistema seja capaz de reduzir criminalidade, localizar pessoas desaparecidas ou ampliar prisões de foragidos em patamar que justifique o nível de intrusão na vida privada da população.

“Compreende-se que não se trata de promover ajustes pontuais, mas de reestruturar a governança e a transparência do programa de modo coerente com a Constituição, com a LGPD e com os padrões internacionais aplicáveis a tecnologias de alto risco. Nesse sentido, considera-se essencial a adoção de medida cautelar para a suspensão do programa, sob pena de multa e outras sanções administrativas, até que sejam adotadas, pelo menos, as medidas indicadas na manifestação”, afirmam as instituições.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/programa-de-seguranca-paulista-viola-direitos-apontam-instituicoes

As instituições de ensino superior privadas interessadas em ofertar vagas em cursos de graduação para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no primeiro semestre de 2026, deverão emitir e assinar o termo de adesão a partir desta quinta-feira (27). O prazo terminará até as 23 horas e 59 minutos de 4 de dezembro.

As regras, o cronograma e os procedimentos para a participação de instituições de ensino superior no processo seletivo estão descritas no edital público (26/2025) do Ministério da Educação (MEC).

Como fazer

Os procedimentos necessários devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta.

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior, por meio da plataforma Gov.br.

O termo será emitido com as informações do Cadastro e-MEC. As faculdades devem assegurar que as informações do cadastro sejam compatíveis com as informações presentes no FiesOferta, para a emissão do documento.

Fies

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação das instituições de educação superior privadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/fies-prazo-para-participacao-de-instituicoes-privadas-comeca-amanha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (10) a união das instituições brasileiras contra o crime organizado.

A declaração de Motta foi postada nas redes sociais após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça dos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O encontro foi marcado por Moraes, que é relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte determinou medidas para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.  

Durante a reunião, Motta e Moraes trataram do projeto de lei (PL) Antifacção. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (11) pelo plenário da Casa.

“Acabo de sair do Supremo Tribunal Federal, onde participei de uma reunião para discutir a pauta da Segurança Pública. Participaram o vice-Presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de estado do país. O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, disse o presidente.

Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou medidas diversas medidas para preservar as investigações sobre a Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio.

O ministro determinou que o governo do Rio envie os laudos de necrópsia e imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da operação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/motta-defende-uniao-das-instituicoes-contra-crime-organizado

A TV Brasil alcançou o primeiro lugar no ranking das instituições públicas do Governo Federal com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2025, segundo dados da plataforma Social Media Gov. A emissora pública superou inclusive a conta oficial do Governo Federal, a @govbr, consolidando sua posição como referência em comunicação digital no setor público.

De janeiro a junho, a TV Brasil registrou 25.698.940 interações, enquanto os perfis @govbr ficaram com o segundo lugar com 16.822.522 interações.

O levantamento considera curtidas, comentários, compartilhamentos e outras formas de engajamento nas principais plataformas sociais.

Além da liderança da TV Brasil, outras contas administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também figuram entre as dez primeiras colocadas:

• 3º lugar: EBC
• 9º lugar: Canal Gov
• 10º lugar: Agência Brasil

Reprodução: Instagram/Social Media Gov

A EBC é responsável pela gestão de mais de 30 perfis institucionais que juntos acumulam mais de 12 milhões de seguidores.

Segundo o novo presidente da empresa, André Basbaum, a EBC cresceu muito nas redes sociais nos últimos anos e os investimentos para ainda melhores resultados seguirão acontecendo.

“Precisamos levar informação de qualidade e confiável para todos os cidadãos e cidadãs. E as pesquisam indicam que o maior consumo de conteúdo por parte dos brasileiros é feito por meio da televisão e das redes sociais”, pontua.

Histórico

O reconhecimento também não é inédito. Em abril, a EBC venceu a 3ª edição do Prêmio Social Media Gov, na categoria “Comunicação como Serviço”, que premia instituições que promovem informações de interesse público com conteúdos relevantes e acessíveis.

Cinco conteúdos do programa Sem Censura, da TV Brasil, foram indicados, abordando temas como saúde, segurança e uso de redes sociais na infância e adolescência.

As medições da plataforma Social Media Gov de 2023 demonstram que as contas administradas pela EBC nem sequer figuravam na lista das dez contas do Governo Federal com maior número de interações.

Já em 2024, o primeiro lugar era ocupado pelo Exército Brasileiro, com 17.927.265 interações.

A EBC figurava em 6º lugar, com 6.731.887. O Governo do Brasil manteve-se estável na 2ª colocação de 2023 a 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/tv-brasil-lidera-interacoes-nas-redes-entre-instituicoes-federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (21), que a defesa da democracia não é função apenas dos governos eleitos em cada país, mas também depende da participação dos cidadãos e da confiança nas instituições. Lula participou, em Santiago, no Chile, de reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric.

“Nesse momento em que o extremismo tenta reeditar práticas intervencionistas, precisamos atuar juntos. A defesa da democracia não cabe somente aos governos. Requer participação ativa da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, da mídia e do setor privado”, disse o brasileiro em declaração à imprensa após o encontro.

Também participaram do evento Democracia Sempre os líderes da Colômbia, Gustavo Petro; Espanha, Pedro Sánchez; e do Uruguai, Yamandú Orsi. Na sequência da reunião reservada entre os líderes, eles se encontrarão com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de grupos de reflexão sobre políticas públicas.

As discussões envolvem três temas: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação. Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo.

“A democracia liberal não foi capaz de responder aos anseios e necessidades contemporâneas. Cumprir o ritual eleitoral a cada quatro ou cinco anos não é mais suficiente. O sistema político e os partidos caíram no descrédito. Por essa razão, conversamos sobre o fortalecimento das instituições democráticas e do multilateralismo em face dos sucessivos ataques que vem sofrendo”, afirmou Lula.

Os cinco líderes também concordaram sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e do combate à desinformação para “devolver aos Estados a capacidade de proteger os seus cidadãos”.

“A chave para um debate público livre plural é a transparência de dados e uma governança digital global. Que a liberdade de expressão não se confunda com a autorização para incitar a violência, difundir o ódio, cometer crimes e atacar o Estado democrático de direito”, disse Lula.

O grupo de presidentes ainda convocou a sociedade organizada para a construção coletiva de propostas de reformas estruturais para enfrentar as desigualdades.

“Não há justiça em um sistema que amplia benefícios para o grande capital e corta os direitos sociais”, disse Lula ao defender justiça tributária e taxação dos super-ricos.

“Só o combate a desigualdades sociais, de raça e de gênero pode resgatar a coesão e a legitimidade das democracias. A crise ambiental introduz novas formas de exclusão com os impactos desproporcionais para os setores mais vulneráveis. Sem um novo modelo de desenvolvimento, a democracia seguirá ameaçada por aqueles que colocam seus interesses econômicos acima dos da sociedade e da pátria”, afirmou o brasileiro.

O encontro no Chile já estava marcado há algum tempo, mas acontece no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurece os ataques tarifários contra diversos países, entre eles o Brasil.

O evento ocorre em seguimento à primeira reunião de alto nível Em Defesa da Democracia: Lutando contra o Extremismo, realizada em setembro de 2024, à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O evento foi convocado pelo presidente Lula e pelo espanhol Pedro Sánchez.

Como próximo marco da iniciativa, está prevista a realização de reunião no contexto da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro próximo, em Nova York. Na ocasião, também devem participar os líderes de México, Inglaterra, Canadá, Honduras, Austrália, África do Sul e Dinamarca.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-e-outros-lideres-convocam-instituicoes-em-defesa-da-democracia

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix mais três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software.

A medida preventiva é contra a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Já haviam sido desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as seis empresas têm relação com o ataque que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A TV Brasil confirmou que pelo menos R$ 530 milhões foram desviados.

Com duração de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Posicionamento

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

A Soffy e a Nuoro Pay são fintechs (empresas financeiras digitais) que não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras.

Nenhuma das duas empresas se manifestou até a publicação desta reportagem. Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank foram contactadas pela TV Brasil, mas também não se manifestaram sobre a suspensão. 

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda 

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central.

Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa.

O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/banco-central-susupende-mais-tres-instituicoes-financeiras-do-pix

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados.

Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix. Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem.

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda o ataque

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa. O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/bc-suspende-tres-instituicoes-do-pix-apos-ataque-cibernetico

Pesquisadores do Museu Nacional, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) fazem parte de um grupo de trabalho criado para buscar respostas sobre as recentes descobertas de pinturas rupestres em uma área do parque, localizado na Serra da Mantiqueira, em uma área de divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. A investigação quer decifrar mistérios como a idade e as origens das pinturas, encontradas em uma gruta.

A professora do Programa de Arqueologia do Museu Nacional, MaDu Gaspar, conta em entrevista à Agência Brasil que o grupo busca, inclusive, outros registros de povos que viveram nos arredores. 

“Regiões que têm abrigos e grutas com pinturas rupestres dificilmente são um ponto isolado. Estamos investindo nessa vertente. Ao mesmo tempo, estamos conhecendo fisicamente aquele espaço, pensando em rotas, trajetórias, recursos. Esse é o momento inicial da pesquisa. Estamos tomando contato com essa realidade até então desconhecida por nós. Temos ainda um longo caminho pela frente”, pontuou. 

Segundo a professora, embora tenham sido descobertas em 2023, as pinturas só foram divulgadas recentemente, para que o parque tivesse tempo de se organizar para evitar a presença de visitantes no local, que é um lugar de caminhadas. Uma das primeiras ações foi comunicar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

“Os sítios arqueológicos são gerenciados pelo Iphan, e todas as ações, mesmo de arqueólogos, têm que ser autorizadas pelo Iphan. Eles estão acompanhando de uma forma bem cuidadosa, para dar a devida importância a esse testemunho arqueológico”, esclareceu a pesquisadora.

De acordo com a arqueóloga, a prioridade neste momento é assegurar a preservação deste sítio. Para isso, também foram instaladas câmeras e foi realizado um trabalho de esclarecimento com os funcionários e a diretoria do parque nacional. 

Uma das maiores interrogações dos pesquisadores é saber quando as pinturas foram feitas, mas a resposta só será conhecida com o avanço dos estudos. “A gente está trabalhando com a possibilidade de estar em torno de 2 mil, 3 mil anos, mas a pesquisa é incipiente ainda. Acabou de começar”, explicou MaDu Gaspar, que adiantou que os pesquisadores já reuniram fortes indícios da presença de caçadores naquele local.

Descoberta por acaso

As pinturas foram localizadas pelo supervisor operacional da parte alta do Parque Nacional de Itatiaia, considerado o primeiro parque nacional do Brasil pela concessionária Parque Tur, empresa responsável pela gestão da visitação pública da área de conservação. Andres Conquista descobriu a gruta enquanto fazia uma escalada na região. Ele conta que o que chamou a atenção dele foi uma florada com mais de 15 lírios vermelhos e, ao se aproximar para tirar fotos das flores, se deparou com uma pedra de formação diferente, que despertou sua curiosidade. Ao entrar na gruta, encontrou as pinturas.

“O primeiro impacto foi de bastante preocupação. Nunca tinha visto uma pintura rupestre na minha vida, então, não sabia o que era. Achei que fosse uma coisa de turistas, pichações. Alguns segundos depois, vi que não tinha nomes ou datas. Aí, me toquei de que poderia ser uma coisa bem antiga. Tirei fotos e levei para o pessoal do ICMBio”, revelou, à Agência Brasil, acrescentando que estava presente quando a equipe do ICMBio foi ao local pela primeira vez para checar as pinturas.

“Até então, eles sabiam só o que eu tinha falado, mas, quando fomos juntos, foi uma alegria muito grande. Para mim, foi como se eu tivesse redescoberto. Foi muita felicidade na hora”.

Lírios vermelhos chamaram a atenção e proporcionaram descoberta Concessionária Parquetur/PNI/Di

Para a professora, a descoberta é extremamente importante, porque o Rio de Janeiro recebeu muitos pesquisadores desde a época do Império e é considerado berço da arqueologia brasileira. Então, havia a sensação de que o estado já estava bem mapeado pelos cientistas.

“Nos causou surpresa achar um sítio inédito. Não que esses sítios não existam em outros lugares. Existem em Minas [Gerais], mas não havia uma manifestação deste tipo em território fluminense. Se ainda fosse lá no alto do pico, onde só um ou outro montanhista chega. Mas não, é em um lugar acessível. Como ninguém tinha visto? Eu já fiz caminhada lá”.

O professor do Departamento de Arqueologia da UERJ Anderson Marques Garcia destacou que, até essa descoberta, no desenvolvimento da arqueologia no estado do Rio de Janeiro, os espaços ao longo da costa eram os que mais atraíram os pesquisadores, enquanto o interior e suas diferentes manifestações, às vezes, nem chegaram a ser pesquisadas. Garcia reforçou a preocupação com a preservação do novo sítio arqueológico. 

“Além de pichações ou coisas do tipo, a pessoa pode ir lá e resolver escavar, para ver o que tem ali dentro. Isso pode atrapalhar muito o desenvolvimento de pesquisas futuras. O sítio é pequeno, e a gente precisa ter todo o cuidado e toda a calma possível para tentar entender  e, possivelmente, trazer algumas respostas no futuro sobre a temporalidade, sobre como eram essas pessoas e quando estiveram ali. Se elas estavam culturalmente relacionadas com grupos que a gente sabe que ocuparam o que hoje é São Paulo, Minas Gerais, ou com essas evidências que temos encontrado no Vale do Paraíba”.

Área isolada

A área da descoberta foi isolada para que os especialistas façam os estudos. De acordo com a assessoria de imprensa da Parquetur, “haverá a cobrança de multas pesadas para quem desobedecer a orientação”. 

Não há prazo para que o local seja liberado a visitantes, uma vez que ainda não se pode determinar o tempo que os pesquisadores vão levar para analisar a descoberta. 

“Agora, é total preservação e controle para que ninguém invada aquela área até que os estudos sejam concluídos”, informou a assessoria, que considera ser possível que, com a conclusão dos estudos, a área possa motivar visitantes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/instituicoes-se-unem-para-desvendar-pinturas-rupestres-em-itatiaia

As instituições privadas de ensino superior têm até esta segunda-feira (7) para confirmar a participação na edição de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para cursos de graduação em universidades e faculdades privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo da política pública é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. 

Vagas remanescentes

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos virtualmente, até as 23h59 de hoje, pelas faculdades privadas exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com o  título Fies Oferta. Para acessar o sistema, é preciso ter cadastro no Login Único do portal Gov.br.

Devem ser informados dados de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

Somente as instituições que fizeram a adesão ao Fies do primeiro semestre de 2025 e ao Fundo Garantidor do Fies ficam habilitadas a assinar eletronicamente o termo de participação, no módulo FiesOferta.

Cronograma

Após o período de confirmação de participação, o novo edital publicado pelo MEC, de 8 a 11 de abril, permitirá que as instituições de ensino superior verifiquem e até corrijam informações do documento que formaliza a participação nessa edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fies 2025/1

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano.

Na fase regular do Fies 2025/1, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  Na outra ponta, o programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pode se inscrever em até três opções de cursos.

Agora, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. 

A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até esta segunda-feira.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/fies-instituicoes-de-ensino-tem-ate-hoje-para-confirmar-participacao

A plataforma Contrata+Brasil, em um mês de operação, registrou 17 contratações de microempreendedores individuais (MEI) feitas por órgãos públicos em dez municípios.

A plataforma de oportunidades de negócios lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) opera de forma gratuita e conecta compradores públicos da União, estados e municípios a prestadores de serviços de todo o país, inicialmente somente destinado a microempreendedores individuais.

A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico regional, de forma a gerar emprego e renda e incentivar o mercado local.

Números

O MGI registra, até o momento, a adesão à plataforma de 187 agentes públicos contratantes, incluindo órgãos de 132 municípios, como prefeituras, câmaras municipais e outras entidades.

Mais de 1,2 mil MEI inscritos no Contrata+Brasil estão aptos a oferecer propostas, enviar seus preços e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade.

A plataforma tem registrada quase 60 oportunidades de negócio, como de instalação de sistemas centrais de ar condicionado; reparação de equipamentos esportivos, manutenção de telefonia; carga preventiva de extintor de incêndio; manutenção predial, entre outros.

Ao todo, essas oportunidades de serviços receberam, juntas, um total de 240 propostas.

O gestor público pode preencher o formulário de cadastro para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos do Contrata+Brasil no valor de até R$ 12.545,11.

Entre os serviços que podem ser ofertados, estão pequenos reparos, como pintura, encanamento, eletricidade e reforma de móveis. 

Os MEI podem se cadastrar gratuitamente, enviar propostas e acompanhar todo o processo de contratação de forma digital, transparente e simplificada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/contratabrasil-tem-adesao-de-187-instituicoes-publicas