A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas.  No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-aponta-ex-ministro-de-bolsonaro-como-pilar-institucional-de-desvios

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, nesta terça-feira (28), uma carta de intenção para o desenvolvimento de uma parceria institucional voltada à integração entre a formação acadêmica, a pesquisa científica e a prática profissional no campo da comunicação pública. O termo foi assinado pelo presidente da EBC, Andre Basbaum, e pela diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura, durante debate realizado na universidade em comemoração aos 18 anos da empresa.

Basbaum destacou a importância da aproximação com a academia. “O lugar da comunicação pública é também a universidade. A universidade e a comunicação pública têm uma relação muito íntima”, declarou. Dione Moura ressaltou o papel estratégico da comunicação pública para o fortalecimento democrático: “É na comunicação pública que reside a segurança dos processos democráticos. Não tem outro lugar que possa fazer isso. E a universidade pública junta-se nesse processo.”

O objetivo da parceria é estabelecer um programa colaborativo entre a EBC e a UnB que incentive estudantes de graduação e pós-graduação em comunicação e jornalismo a desenvolverem projetos autorais, reportagens e conteúdos multimídia voltados ao interesse público, com enfoque em temas de relevância nacional, diversidade, cidadania, cultura, sustentabilidade e inovação.

As atividades previstas incluem a submissão de propostas de reportagens por alunos, que podem participar individualmente ou em grupos, com foco em temáticas sociais e em jornalismo público. Os projetos finalistas serão publicados na Agência Brasil, e seus autores participarão de uma semana de imersão nas redações da EBC em Brasília, com experiências práticas na Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional.

Integrantes da EBC e da UnB também poderão formular propostas de pesquisas e de atividades de formação que possam contar com a participação de estudantes, professores, técnicos e profissionais da empresa, da universidade e de outras instituições com atividades relacionadas. A parceria será acompanhada por um comitê conjunto, composto por representantes da EBC e da UnB, responsável por definir o cronograma anual, os critérios de avaliação, as temáticas prioritárias e o acompanhamento das atividades de imersão.

Dezoito anos

Em comemoração aos 18 anos da EBC, foi realizado debate na UnB com o objetivo de discutir os desafios e o futuro da comunicação pública no Brasil. Além do presidente da EBC, Andre Basbaum, participaram do encontro a primeira presidenta da empresa, Tereza Cruvinel; os ex-presidentes Ricardo Melo, Kariane Costa e Hélio Doyle; a ex-ministra da Secom/PR, Helena Chagas; o ex-presidente da Radiobrás e professor da Universidade de São Paulo (USP), Eugênio Bucci; e o presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep/EBC), Pedro Rafael Vilela; a diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura; e o professor Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) e presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (Alaic).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/ebc-e-unb-assinam-carta-de-intencao-para-parceria-institucional