A decisão aconteceu durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (25), no Fórum Ministro Henoch Reis. Apesar da liberação, o investigado deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo Judiciário enquanto responde ao processo.

Entre as determinações, Moisés está proibido de frequentar eventos esportivos públicos, principalmente partidas de futebol realizadas em estádios da capital amazonense.

Para garantir o cumprimento da medida, a Federação Amazonense de Futebol (FAF) e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) serão oficialmente comunicadas e deverão colaborar na fiscalização.

Além da restrição de acesso aos estádios, o investigado também precisará comparecer mensalmente à Justiça para informar suas atividades. A decisão ainda estabelece que ele não deixará Manaus por mais de sete dias sem autorização judicial e também manterá o endereço atualizado junto às autoridades.

O acompanhamento das medidas acontecerá na Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Amazonas (Ciapa-AM). Ela é responsável pelo monitoramento psicossocial do investigado durante o andamento do processo. Ademais, o caso segue sob investigação das autoridades competentes.

O projeto tipifica, na Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em local público ou privado, com a utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) diz que a legislação contempla, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Nas últimas semanas, manifestações racistas têm ocorrido contra torcedores e jogadores brasileiros em partidas da Copa Libertadores da América.

Mas os casos também acontecem no futebol doméstico. Um exemplo foi a acusação feita pelo jogador do Internacional, o volante Edenílson, contra o lateral do Corinthians Rafael Ramos. Edenílson acusou Ramos de chamá-lo de “macaco”. Ramos, que é português, alegou que houve um mal-entendido provocado por seu sotaque.

“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos etc”, afirmou Paim. Ele propôs a pena de suspensão de direito, ou seja, proibição de frequentar estádios, no caso de injúria ocorrida em partida de futebol. Segundo ele, essa prática tem apresentado bons resultados no âmbito da legislação de trânsito e também na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos estádios.

Entre as alterações feitas por Paim no projeto está a separação do tipo penal previsto no Código Penal, trazendo para o âmbito da Lei de Racismo as ofensas racistas à dignidade e ao decoro, e deixando no Código as ofensas contra pessoa idosa e portadora de deficiência. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta, e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido”, disse ele.

O projeto também trata do chamado racismo religioso. Inicialmente, havia previsão de tratar, no escopo do projeto, apenas das religiões afro-brasileiras, mas Paim atendeu a um pedido de Carlos Viana (PL-MG) e ampliou a lei. Assim, o projeto se coloca “contra qualquer manifestação ou prática religiosa que sofra algum tipo de preconceito”.

Fonte: Agência Brasil