A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.

“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp.

A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.

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ABBC

O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.

Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.

Mudanças

A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada para 3,5% nos seguintes casos:

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
• Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. As mudanças no IOF câmbio foram as seguintes:
• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/entidades-dos-bancos-e-das-industrias-criticam-aumento-do-iof

A segunda fase do programa Depreciação Acelerada, que acelera a devolução de imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as indústrias que renovam máquinas, terá R$ 3 bilhões em créditos tributários em 2025 e 2026, anunciou nesta sexta-feira (28) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Desse total, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026. Inicialmente, estava previsto R$ 1,7 bilhão para este ano, mas R$ 200 milhões foram usados em 2024, reduzindo o montante disponível para R$ 1,5 bilhão em 2025.

A medida impulsiona a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, beneficiando 25 atividades econômicas do setor industrial. O programa começou com 23 participantes, mas a segunda fase contemplará o setor automotivo e uma parcela da indústria química que não estava habilitada.

Em entrevista coletiva, Alckmin explicou que a depreciação acelerada resulta em economia média de 4% para as indústrias que renovam o parque fabril, ajudando a compensar os efeitos da alta da Taxa Selic (juros básicos da economia).

“A Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] tem feito uns estudos. A economia varia um pouco, mas pode reduzir em 4% o valor da máquina. Varia de 3% a 5%, mas isso ajuda a compensar o aumento da Selic”, disse o presidente em exercício.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (28/) a segunda fase do programa Depreciação Acelerada – Foto: Júlio César Silva/MDIC

Círculo virtuoso

Para o ministro, a medida inicia um círculo virtuoso para o investimento da indústria nacional. “Isso estimula o parque industrial a se renovar. Você estimula as indústrias a trocar máquinas e equipamentos por máquinas mais eficientes. Mais produtividade, eficiência energética e descarbonização”, ressaltou.

Por meio da depreciação acelerada, as indústrias reduzem, de 15 para 2 anos, o abatimento de Imposto de Renda e da CSLL decorrente da depreciação (desgate) de máquinas compradas. A empresa deduz 50% do desgaste no primeiro ano e 50% no segundo ano.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, explicou que o governo remanejou para a segunda fase o crédito financeiro não usado na primeira fase do programa.

No ano passado, o programa Depreciação Acelerada beneficiou 374 projetos industriais, que acessaram cerca de R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de novos equipamentos. Os destaques foram os setores de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos.

“A depreciação só é feita quando se apresenta a nota fiscal da compra da máquina e equipamento. Isso é a comprovação para novas máquinas e equipamentos. Tanto é que a depreciação não contempla máquinas e equipamentos usados”, explicou Moreira.

Autocertificação

A partir deste sábado (1º), as empresas brasileiras que exportam para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai passarão a auto certificar a Declaração de Origem. Segundo Alckmin, a medida reduz a burocracia e resultará em economia aos exportadores nacionais.

De acordo com o presidente em exercício, essa medida reduz custo e tempo de emissão da prova de origem e com isso as exportações brasileiras ficam menos onerosas. 

“A autocertificação fortalece a competitividade das empresas e facilita a integração regional, garantindo maior eficiência nas trocas comerciais entre os países do Mercosul.”

Prevista por uma portaria de dezembro do ano passado da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, a autocertificação passa a ser considerada uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade. A certificação de origem garante acesso a benefícios tarifários nos países de destino das mercadorias.

Por ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem, dos quais 35% para exportadoras ao Mercosul. Até agora, o exportador tinha de pagar a certificação de origem às federações estaduais das indústrias, às associações comerciais e às câmaras de comércio. A portaria do Mdic estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar a verificação e o controle previstos nos acordos comerciais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/segunda-fase-de-depreciacao-acelerada-tera-r-3-bi-para-industrias

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) informou nesta segunda-feira (10) que deverá atender neste ano 10,8 mil micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de todo o país, para que melhorem o desemprenho e a produtividade. No ano passado, cerca de 8 mil MPMEs receberam esse tipo de serviço, que envolve consultorias para aumento da eficiência energética, tecnologias da indústria 4.0, internet das coisas, manufatura enxuta, entre outras.

No ano passado, mais de 6,5 mil atendimentos foram voltados para o aumento da eficiência energética, manufatura enxuta e transformação digital. Outras 1,2 mil empresas participaram do processo de validação e receberam tecnologias da indústria 4.0, como internet das coisas e inteligência artificial.

O serviço, realizado no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou aumento de 27,75% de produtividade nas empresas que receberam consultorias sobre manufatura enxuta e redução de 17,95% no consumo de energia para quem recebeu atendimento sobre eficiência energética.

“Em 2025, a meta é realizar cerca de 10,8 mil atendimentos, sendo 7.689 com consultorias e 3.120 com tecnologias de fábricas inteligentes”, informou o Senai.

Entre os serviços prestados, há a possibilidade de realização de um plano de transformação digital completo, com acesso a linhas de crédito com condições exclusivas para o programa, no caso das médias empresas.

Para as pequenas, há o apoio para ações de transformação digital, para o desenvolvimento soluções envolvendo tecnologias da indústria 4.0, com baixo custo e alto impacto na gestão e no processo produtivo.

“Empresas que desenvolvem tecnologias podem submeter as propostas aos institutos Senai para receber até 70% do custo de desenvolvimento e aplicação de soluções 4.0. Com o resultado e o recurso, que é não reembolsável, as empresas têm até 15 meses para desenvolver e aplicar as tecnologias”, informou o Senai.

A chamada mais recente, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), teve 33 projetos aprovados, que vão receber R$ 16,8 milhões, com a previsão de beneficiar 971 MPMEs.

Brasil Mais Produtivo

O “Brasil Mais Produtivo” ter o objetivo aumentar a produtividade de MPMEs por meio de cursos, materiais e ferramentas de produtividade e transformação digital. Até 2027 serão destinados R$ 2 bilhões para as consultorias, além de desenvolvimento e aplicação de novos tecnologias e formação profissional dos trabalhadores e gestores das empresas.

A meta é atender presencialmente 93 mil empresas. Para as micro e pequenas, os atendimentos são gratuitos e, para as médias, subsidiados.

Para participar, os empresários devem acessar o site do Brasil Mais Produtivo ou da Plataforma Inovação para a Indústria. Além das consultorias, as empresas recebem cursos de aperfeiçoamento profissional para os empregados e gestores, a fim de perpetuar o conhecimento e as ações repassadas pelos consultores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/senai-atendera-108-mil-micro-pequenas-e-medias-industrias-em-2025