A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.

O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

Acusações e início das investigações

As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.

A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.

Anielle Franco

Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.

Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.

Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.

Defesa de Silvio Almeida

Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.

Próximos passos

Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-indicia-ex-ministro-silvio-almeida-por-importunacao-sexual

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (2) uma mulher que tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira (1°), às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. O ministro é um dos integrantes da Primeira Turma da Corte, colegiado que realiza o julgamento. 

Ao avistar o ministro sentado em uma das poltronas da aeronave, a mulher passou a gritar e afirmar que “avião estava contaminado” e disse que “não respeita essa espécie de gente” ao se referir a Dino.

Em seguida, ela tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pelos seguranças que o acompanhavam. 

Diante da cena de hostilidade, agentes da PF que trabalham no aeroporto da capital maranhense acionaram a superintendência da corporação em Brasília, e a mulher foi identificada ao deixar o voo.

Em nota, a assessoria do ministro lamentou o ocorrido e declarou que agressões são inaceitáveis.

“A assessoria do ministro Flávio Dino lamenta o ocorrido e informa que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes. Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, diz a nota.

Solidariedade

Após o episódio, Flavio Dino recebeu apoio de diversas entidades.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que o caso representa “retrocesso de civilidade” e uma perigosa escalada de intolerância contra o Judiciário.

“A AMB se solidariza com o ministro e reitera que não admite manifestações que ultrapassam o debate público e assumem contornos de intimidação. O Brasil precisa de diálogo, responsabilidade e civilidade para enfrentar seus desafios – e não de ameaças à magistratura”, disse a associação.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também manifesta solidariedade ao ministro.

“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, fundamentos do Estado Democrático de Direito, não se confundem com permissões para agressões ou manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive de natureza moral, contra qualquer cidadão”, afirmou a entidade.

Em uma postagem nas redes sociais, Flávio Dino agradeceu o apoio recebido. 

“Independentemente deste deplorável episódio de que fui vítima, o que importa é a afirmação de valores de boa educação, respeito ao próximo e busca da paz”, disse. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-indicia-mulher-que-tentou-agredir-flavio-dino-durante-voo

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. 

Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.

Julgamento do Golpe

O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/pf-indicia-bolsonaro-e-eduardo-em-inquerito-sobre-sancoes-dos-eua

O comando da Polícia Civil paulista anunciou nesta sexta-feira (14) a conclusão do inquérito que apurou o assassinato de Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator da facção PCC, executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em novembro de 2024. 

Segundo a polícia, o crime foi motivado pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na região metropolitana de São Paulo.

Seis pessoas foram indiciadas por envolvimento no assassinato, entre elas policiais militares. 

>> Veja quem foi indiciado: 

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores  
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime 
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime

Os três primeiros estão foragidos. Os policiais estão presos no Presídio Militar Romão Gomes.

A Polícia Civil pediu a conversão da prisão temporária para preventiva. Mais duas pessoas foram indiciadas por ajudarem os criminosos na fuga.

Relembre o caso

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa PCC. No ano passado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando o nome de pessoas ligadas à facção e também acusando policiais de corrupção.

Ele foi morto a tiros na área externa do Aeroporto de Guarulhos, no dia 8 de novembro de 2024. Câmeras de segurança gravaram a ação dos criminosos. Um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local também foi atingido e morreu.

Até este momento, 26 pessoas já foram presas por envolvimento no caso, sendo 17 policiais militares e cinco policiais civis. Outras quatro pessoas presas são suspeitas de ter alguma relação com o homem que foi apontado como integrante da facção criminosa e que teria atuado como “olheiro” no dia do crime.

Segundo a Polícia Civil, um valor milionário foi oferecido pelos traficantes para o pagamento da execução do delator. Os valores exatos são apurados em um segundo inquérito sobre a rede de apoio ao crime.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/policia-conclui-investigacao-do-caso-gritzbach-e-indicia-seis-pessoas

“O inquérito policial foi encaminhado, nesta segunda-feira (26/9), ao Ministério Público Federal para providências de sua competência, permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”, disse a PF, em nota.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso em específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender.

Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Por meio de nota, a Polícia Federal agradeceu as colaborações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, em especial, o Instituto Médico Legal do Estado de Sergipe; e pela Polícia Rodoviária Federal, “pela agilidade no atendimento às demandas da investigação”.

Em nota, o MPF confirmou o recebimento do inquérito e explicou que terá 15 dias para análise do inquérito e apresentação de denúncia. Após a conclusão do inquérito, a PF citou as colaborações da PRF e de outros órgãos nas investigações.

Fonte: Agência Brasil