O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, nesta sexta-feira (9), a inclusão do nome de João Ricardo Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, na lista vermelha de procurados da Interpol, além do bloqueio de seu passaporte.

Ele é considerado foragido desde quarta-feira (7). João Ricardo Mendes chegou a ser preso na última segunda-feira (5) no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada. No entanto, ele foi solto após passar pela audiência de custódia. 

A Justiça do Rio decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes. Na decisão, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, decretou a prisão em razão “de evidente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”.

O empresário foi denunciado em maio de 2025 pelos crimes de furto qualificado e adulteração de identificação de veículo, e estava respondendo ao processo em liberdade até ser preso no Ceará. A defesa alega que o réu não descumpriu as medidas cautelares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/mprj-pede-inclusao-de-ex-ceo-da-hurb-na-lista-da-interpol

A Polícia Federal (PF) pediu que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) inclua na chamada “Lista Vermelha” os dados pessoais de oito pessoas suspeitas de integrar esquema montado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro obtido com atividades ilícitas.

Alvos das operações Quasar e Tank, deflagradas na última quinta-feira (28), os oito investigados cujos nomes não foram oficialmente divulgados são considerados foragidos da Justiça brasileira. A inclusão de seus nomes e fotos no alerta vermelho (Red Notice) da Interpol equivale a um pedido para que outros países ajudem o Brasil a localizá-los e prendê-los.

Há, atualmente, ao menos 85 avisos vermelhos públicos emitidos a pedido das autoridades brasileiras – e outros tantos perfis que, conforme a própria PF explicou, não podem ser consultados pela população em geral, estando acessíveis apenas para as autoridades policiais e judiciais dos países-membros da Interpol.

“Quem faz a gestão da listagem é a Interpol”, informou a PF à Agência Brasil, nesta segunda-feira (1). “É sabido que nem todos os nomes incluídos na difusão [vermelha] estão acessíveis para consulta ampla, aberta”, acrescentou a instituição.

Os oito foragidos escaparam ao cumprimento de 14 mandados judiciais de prisão emitidos por ocasião da realização das operações Quasar e Tank, da PF, que aconteceram simultaneamente com a Operação Carbono Oculto, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

As três operações contaram com a participação da Receita Federal e foram deflagradas para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis. Além de mais de 400 mandados judiciais – incluindo os 14 de prisão preventiva, dos quais apenas seis foram cumpridos, e outros de busca e apreensão -, as medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores.

Segundo os investigadores, há indícios de que o esquema movimentou, de forma ilícita, cerca de R$ 140 bilhões. Parte desta quantia teria sido ocultada por meio de um “esquema sofisticado que usava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita”. A outra parte, com o recurso de centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

Segundo a PF, as operações da semana passada visam desestruturar financeiramente as organizações criminosas, recuperar valores desviados e reforçar o compromisso da instituição no combate à lavagem de dinheiro e à infiltração do crime organizado no mercado financeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/pf-pede-inclusao-de-foragidos-de-acao-contra-pcc-na-lista-da-interpol

A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) pediu ao representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que inclua na chamada Lista de Mercados Notórios (NML) as plataformas de comércio eletrônico do próprio país que facilitem a venda de produtos piratas ou contrabandeados.

Em um ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa aponta a necessidade do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas

“Pedimos que você [Greer] fortaleça o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão anual do USTR que identifica plataformas que “se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial” – para incluir qualquer plataforma desse tipo, independentemente de onde ela esteja sediada”, solicita a entidade.

A organização informa representar mais de 1,1 mil fabricantes – incluindo algumas marcas de alcance global e que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas anuais.

De acordo com a Aafa, desde que foi criada, em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros.

E ainda que, em 2019, durante o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, “um novo caminho” tenha sido aberto, com a inclusão de domínios que a estadunidense Amazon opera em outros países, como a França (onde é pode ser acessada no amazon.fr), e o Reino Unido (amazon.co.uk), entre outros.

Desde 2020, a lista não menciona qualquer plataforma com sede nos EUA associadas “a falsificações amplamente disponíveis”.

“Isto é inaceitável por várias razões”, sustenta a Aafa, apontando que algumas plataformas com sede nos EUA que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos consumidores.

“Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação comercial, sugerindo que haveria uma omissão do escritório quanto à atuação dessas empresas e reforça a avaliação de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, ainda que “falsificadores não conheçam” fronteiras e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.

“Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”, conclui a Aafa.

Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA.

Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional estadunidense, o USTR tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.

Segundo o próprio Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores e os produtores dos Estados Unidos.

Na mais recente Lista de Mercados Notórios divulgada, alusiva a 2024, o USTR cita o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do centro da cidade de São Paulo famosa pela concentração de lojas e bancas de comércio popular e, também, pela disponibilidade de produtos falsificados e contrabandeados.

“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores do relatório do USTR.

“Detentores de direitos de marcas e autorais observam que essa área é um dos maiores mercados de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua 25 de Março contêm instalações para distribuir produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras partes do Brasil”, acrescentam os autores, concluindo que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo comércio de bens ilegais não foram responsabilizados”.

Após o anúncio da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota em que afirmam que o comércio de produtos piratas ocorre de forma pontual no local e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes. Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/associacao-pede-inclusao-de-sites-dos-eua-em-lista-de-pirataria

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (5) que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) precisa de melhorias – dentre elas, a inclusão de cláusulas-espelho e de salvaguarda, especificamente, nos termos que tratam de produção de produção agrícola. As chamadas cláusulas-espelho consistem na imposição das regras de produção aplicadas dentro da UE a produtos importados.

“Proibimos os nossos agricultores de utilizarem agrotóxicos, por exemplo, para respeitar mais o meio ambiente. Mas os países do Mercosul não estão no mesmo nível de regulamentação. Há uma discrepância. Não é uma discrepância de competitividade, de qualidade, mas na regulamentação”, disse Macron, em declaração à imprensa em Paris, ao lado de Lula.

“Como vou explicar aos agricultores [franceses] que, no momento em que eu exijo que eles respeitem as normas, abro o mercado para produtos que não respeitam essas mesmas normas? Qual vai ser o resultado? O clima não sai beneficiado, vamos matar a nossa agricultura. Isso é injusto e não é a visão do presidente Lula. Temos que melhorar e aprimorar o acordo.”

Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do mandatário francês para a finalização de um acordo entre União Europeia e Mercosul.

“Meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, disse. No próximo semestre, o Brasil assume a presidência do Mercosul e Lula afirmou que só deixará a liderança do bloco quando o acordo com a UE foi concluído.

“Eu acho que não está difícil fazer o acordo”, avaliou Lula, em resposta à Macron. Negociado há mais de 20 anos, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. Para o líder francês, o acordo não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas .

“Não permita que nenhum país europeu coloque dúvida sobre a defesa que o Brasil faz para diminuir o desmatamento. Vocês conhecem o território brasileiro, sabem que a gente tem cinco biomas muito importantes e que tratamos esses biomas como se estivéssemos tratando a nossa própria cama. Queremos eles bem cuidados, bem preservados. Agora, é um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não é um território fácil de controlar”, disse Lula.

“É importante que os agricultores franceses saibam que, possivelmente, a nossa agricultura seja complementar. O que não pode é um bloqueio. Vamos colocar eles pra conversar com os nossos agricultores, vamos colocar as nossas cooperativas para discutir com as cooperativas francesas. Vamos fazer uma mesa de negociação. Tenho certeza que não haverá dúvidas”, concluiu.

Há 13 anos, o governo brasileiro não realiza uma visita de um chefe de Estado à França. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, os dois países firmaram 20 atos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.

Comércio

Ainda durante a coletiva, o presidente brasileiro citou que, no plano comercial, os valores registrados em 2024 foram inferiores aos observados em 2012.

“Demos um passo atrás. E é preciso, agora, dar dois passo à frente, como se estivéssemos dançando um bom bolero latino-americano”, afirmou Lula.

Amanhã (6), está prevista, também, a participação do presidente no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países. Atualmente, o comércio bilateral é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, sendo a França o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/macron-pede-inclusao-de-clausulas-espelho-para-acordo-ue-mercosul

Um projeto itinerante visa preparar professores e educadores para lidar com alunos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A iniciativa, da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), busca oferecer estratégias para uma melhor inclusão dos estudantes.

“Por conta dos sistemas primários desse transtorno, [os alunos] apresentam uma dificuldade muito grande de sustentar atenção, uma impulsividade e uma hiperatividade, que, muitas vezes, impactam, de forma muito negativa o desempenho escolar”, explica a psicóloga clínica Iane Kestelman, fundadora da ABDA. “A atenção é um dos elementos mais importantes que a gente precisa para seguir o caminho ao longo da vida, de forma produtiva e cidadã”.

Segundo Iane, os alunos com TDAH têm mais dificuldade de se engajar nas aulas e de absorver o conteúdo ensinado. E, quando esses alunos não recebem a atenção e instrução devidas, acabam repetindo de ano e deixando a escola.

“Não só no campo do TDAH, como de  outros transtornos, existe uma dificuldade incrível no sentido de oferecer esse suporte aos professores, de como lidar com esses alunos”.

O projeto TDAH Levado a Sério na Escola realiza, neste sábado, no Rio de Janeiro, oferece uma oficina para professores do ensino fundamental das redes pública e privada.

“Nosso maior ideal é que esse país esteja finalmente cumprindo a Lei 14.254/2021, cujo teor preconiza que todos os alunos da pré-escola até o ensino médio, em todo o território nacional, possam ser incluídos nas escolas. Portanto, todos os professores devem ser capacitados para que essas ações de inclusão possam acontecer. Infelizmente, isso não vem acontecendo”.

O projeto começou em dezembro do ano passado em São Paulo e deve seguir para outros estados brasileiros. O próximo encontro deve ocorrer no Pará ainda este mês. Estão previstos encontros ainda no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Mais informações, estão no site da ABDA.

“As pessoas com TDAH são um contingente de 6% da população, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todo aluno que estiver na escola tem direito a aprendizagem e a participar do processo educativo. Nosso objetivo é que as técnicas mais modernas da educação inclusiva e da neuroeducação possam ser ensinadas para esses professores”, conclui Iane.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/projeto-prepara-professores-para-inclusao-de-alunos-com-tdah

Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a neurocientista e biomédica Emanoele Freitas começou a perceber que o filho, Eros Micael, tinha dificuldades para se comunicar quando ele tinha 2 anos. “Foi, então, que veio o diagnóstico errado de surdez profunda. Só com 5 anos, com novos exames, descobriu-se que, na realidade, ele ouvia bem, só que ele tinha outra patologia. Fui encaminhada para a psiquiatra, e ela me deu o diagnóstico de autismo. Naquela época, não se falava do assunto”, diz a mãe do jovem, que hoje tem 21 anos.

Ser de um grau menos autonomo do espectro autista, também chamado de nível 3 de suporte, trouxe muitas dificuldades na vida escolar, que Eros frequentou até o ensino fundamental, com quase 15 anos. “O Eros iniciou na escola particular e, depois, eu o levei para a escola pública, que foi onde eu realmente consegui ter uma entrada melhor, ter uma aceitação melhor e ter profissionais que estavam interessados em desenvolver o trabalho”, acrescenta Emanoele.

“Ele não conseguia ficar em sala de aula e desenvolver a parte acadêmica. Ele tem um comprometimento cognitivo bem acentuado. Naquele momento, vimos que o primordial era ele aprender a ser autônomo. Ele teve mediador, o professor que faz sua capacitação em mediação escolar. Meu filho não tinha condições de estar em uma sala de aula regular, e ele ficava em uma sala multidisciplinar”.

A inclusão escolar e a alfabetização de crianças e adolescentes do espectro autista estão entre os desafios para a efetivação de direitos dessa população, que tem sua existência celebrada nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater o preconceito. 

Diretora-executiva do Instituto NeuroSaber, a psicopedagoga e psicomotricista Luciana Brites explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por déficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos, com interesses restritos. Características comuns no autismo são pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso de aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, manias e rituais, entre outros.

“Por volta dos 2 anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior”, diz Luciana.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM, na sigla em inglês) estabelece atualmente que as nomenclaturas mais adequadas para identificar as diferentes apresentações do TEA são nível 1 de suporte, nível 2 de suporte e nível 3 de suporte, sendo maior o suporte necessário quanto maior for o nível. 

Aprendizado

A psicopedagoga ressalta que os desafios que surgem no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra na maioria das vezes. “É possível a inserção do autista no ensino regular. A questão da inclusão é um grande desafio para qualquer escola, porque estamos falando de uma qualificação maior para os nossos professores”.

Segundo Luciana, o mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

“Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, com sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra. Outra dica são os fonemas, direcionando a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem”.

A psicopedagoga acrescenta que as crianças autistas podem ter facilidade na identificação direta das palavras, ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.

“A inclusão é possível, mas a realidade, hoje, do professor, é que muitas vezes ele não dá conta do aluno típico, quem dirá dos atípicos. Trabalhar a detecção precoce é muito importante para se conseguir fazer a inserção de uma forma mais efetiva. É muito importante o sistema de saúde, junto com o sistema de educação, olhar para essa primeira infância para fazer essa detecção do atraso na cognição social. Por isso, é muito importante o trabalho da escola com o posto de saúde”, afirma Luciana.

A especialista destaca que a inclusão é um tripé e depende de famílias, escolas e profissionais de saúde. “Professor, sozinho, não faz inclusão. Tudo começa na capacitação do professor e do profissional de saúde. É na escola que, muitas vezes, são descobertos os alunos com algum transtorno e encaminhados para equipes multidisciplinares do município”.

Mãe em tempo integral

A dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade, mãe de dois filhos autistas, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Isabele Ferreira/Arquivo Pessoal

Moradora da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, a dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade é mãe de duas crianças do espectro autista, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Ela explica que o menino tem “autismo moderado”, ou nível 2 de suporte com atrasos cognitivos e hiperatividade. Já a filha, mais velha, tem “autismo leve”, nível 1 de suporte, e epilepsia.

“Eu a levei no pediatra porque ela já tinha 2 anos e estava com o desenvolvimento atrasado, não falava muito. Ela falava uma língua que ninguém entendia. Vivia num mundo só dela, não brincava, não ria. Comecei a desconfiar. O pediatra me explicou o que era autismo e disse que ela precisava de acompanhamento. Eu a levei para o neurologista, para psicólogo, fonoaudióloga. Fiz alguns exames que deram alteração”, lembra Isabele.

“Já meu filho foi muito bem até 1 ano de idade. Depois de1 ano, começou a regredir. Parou de comer, parou de brincar, não queria mais andar. Chorava muito. Comecei a achar estranho. Ele foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura. Fizeram a avaliação dele lá, por uma equipe multidisciplinar. Tentei continuar trabalhando, mas com as demandas da Pérola e do Ângelo, tive que parar de trabalhar para levar para as terapias. O cuidado é integral. Parei minha vida. Eu era caixa de lotérica”, conta a dona de casa.

O filho menor está matriculado em uma creche municipal que tem cinco crianças autistas. No momento em que a professora percebe que o Ângelo precisa de mais atenção, ela se concentra nele, diz Isabele.

Já a filha mais velha está em uma turma regular em escola municipal, e, na classe, há outro aluno com grau mais severo de autismo. “Eles têm mediadores na escola que se concentram mais nas crianças com autismo severo. As professoras dos dois são psicopedagogas, têm entendimento e sabem lidar”.

A dona de casa conta que, depois que saiu o diagnóstico de sua filha mais velha, seu pai também decidiu investigar e descobriu, com mais de 50 anos, que também era autista. “Ele teve muita depressão ao longo de toda a vida dele”.

Política Nacional

O Ministério da Educação (MEC) tem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva desde 2008. Segundo a pasta, ela reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, perceber, relacionar-se, sentir, pensar.

“Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de salas de recursos multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido”, diz o MEC.

Segundo a pasta 36% das escolas contam com salas de recursos multifuncionais. Além disso, em 2022, de acordo com dados do Censo Escolar/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil tinha:

• 1.372.000 estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.  
• 89,9% das matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns.  
• 129 mil matrículas do público-alvo da educação especial desde a educação infantil.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/deteccao-precoce-do-autismo-ajuda-na-alfabetizacao-e-inclusao-escolar

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

Pandemia

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.

Fonte: Agência Brasil