Há três anos, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital federal. O movimento começou logo após a divulgação do resultado das eleições de 2022, no intuito de impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

Houve fechamento de rodovias e acampamentos foram montados em frente a quartéis de diversas cidades do país. Também marcaram o período de escalada de atos a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão da sede da Polícia Federal, também em Brasília.

Em setembro do ano passado, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista. A condenação inédita de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

O jornal estadunidense The New York Times estampou a notícia na página principal de sua edição online: “Corte suprema do Brasil condenou ex-presidente por tentar se agarrar ao poder após perder a eleição de 2022, incluindo um plano para assassinar o oponente”, escreveu o periódico.

O jornal inglês The Guardian também destacou, em sua página principal, o resultado da condenação do ex-presidente brasileiro. “Ex-presidente de extrema-direita do Brasil Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe militar e tentar ‘aniquilar’ a democracia do país sul-americano”.

O francês Le Monde também publicou, em sua edição online: “Ex-líder da extrema-direita considerado culpado de liderar uma ‘organização criminosa’ que conspirou para garantir a continuidade de ‘governo autoritário’, apesar de derrota em 2022. Defesa entrará com recursos, ‘inclusive em nível internacional’”.

Outro jornal norte-americano a dar destaque à condenação foi o The Washington Post, em matéria publicada na capa de sua versão digital. “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que o ex-presidente tentou reverter derrota nas eleições de 2022 com um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

O jornal El País, um dos maiores diários em língua espanhola do planeta, estampou com destaque a decisão do STF. “Brasil dá passo transcendental contra a impunidade”, mencionando que o “ultradireitista Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército, de 70 anos, foi condenado em Brasília por liderar uma conspiração golpista para não entregar o poder”.

Na Argentina, o Clarín escreveu: “O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por conspiração contra a ordem democrática, após sua derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera também deu destaque à condenação de Bolsonaro e seus aliados, citando o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, ao noticiar a formação da maioria. “A juíza Cármen Lúcia afirmou haver ampla evidência de que Bolsonaro agiu ‘com o propósito de corroer a democracia e as instituições’”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/como-imprensa-internacional-repercutiu-a-condenacao-de-bolsonaro

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em razão de sua atuação profissional, o Monitor de Assédio Judicial, e identificou um aumento – de 654 para 784 casos – desde o último levantamento, em março de 2024, representando alta de 19,87%.

O estudo identificou uma tendência de crescimento nos casos de assédio a partir de 2020, contabilizando 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024.

Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji é preocupante pois “causam grande preocupação por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura”.

Já os processos cíveis seguem sendo os mais comuns, com 67,2% (455 processos) ajuizados em Juizados Especiais Cíveis, onde há possibilidade de propositura de ações sem custo para o demandante.

Assédio judicial

O assédio judicial é um conceito relativamente recente para a imprensa, embora seja uma prática que já ocorre há décadas. Consiste na abertura de diversos processos, em tribunais e cidades diferentes, contra um jornalista ou veículo de imprensa, quase ao mesmo tempo.

A defesa do profissional de imprensa se torna cara e demanda uma logística que muitas vezes é inviável financeiramente, o que se torna uma espécie de pena durante o processo, pois causa prejuízo ao profissional mesmo quando a vitória jurídica é certa.

Ao mobilizar tempo e recursos, dificulta ainda novos trabalhos e pressiona outros profissionais a não realizarem reportagens contra aqueles que movem os processos.

Para a Abraji esses processos que se caracterizam por meio de ações repetidas contra um mesmo alvo representam parte relevante dos casos de assédio, mas não os únicos.

Entre as outras estratégias jurídicas, o relatório indica a estratégia processual de litigante contumaz (129 casos), o uso do sistema criminal (102 casos), o pedido de indenização excessiva (64 casos), entre outros.

O monitor não retrata o surgimento dos processos, pois se concentra em decisões e nas informações por parte dos jornalistas associados ou não à Abraji.

Segundo a associação, o aumento revela a evolução de casos iniciados há alguns anos, em um contexto político de mais força de partidos de extrema direita, durante a presidência de Jair Bolsonaro, o que se mostra relevante na medida em que o uso do judiciário para desmobilizar a atuação da imprensa se mostrou uma tática comum desse campo político.

Reconhecimento da prática

O levantamento retrata a resolução de processos que se desenrolam por meses ou anos e ainda não tem muito claros os impactos do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, propostas respectivamente pela Abraji e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024, as ações reconheceram o assédio judicial como prática e determinaram medidas contra sua efetividade.

“Há vários exemplos de jornalistas que publicaram notícias sobre pessoas públicas ou assuntos importantes e foram alvo de muitos processos judiciais, tendo dificuldade para comparecer às audiências, pagar advogados e continuar o seu trabalho. As associações de jornalistas pedem que nos casos de assédio judicial todas as ações sejam reunidas em um único lugar [onde o jornalista mora] para garantir o direito de defesa”, disse, em nota, o Supremo, quando admitiu que o país tem casos frequentes de violência e assédio contra jornalistas.

Para o Supremo, a liberdade de expressão tem uma posição preferencial no direito brasileiro, o que quer dizer que ela tem importância maior do que os direitos à honra e à vida privada, na maior parte dos casos.

A decisão do STF, que seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, considerou ainda que os jornalistas e as empresas de comunicação só devem ser responsabilizados pelas suas publicações quando for provado que tinham a intenção de causar danos (dolo) ou foram muito descuidados na verificação das informações publicadas (culpa grave).

Também determinou que os processos devem ser reunidos e julgados onde o jornalista mora ou onde a empresa que publicou tenha sede, facilitando o direito de defesa. 

“O Tribunal avançou na proteção contra demandas infundadas ao reconhecer que a responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave [evidente negligência profissional na apuração dos fatos]. Essa decisão reafirma o princípio de que a liberdade de expressão é uma liberdade preferencial no Estado Democrático de Direito. Conforme sublinhou o próprio STF, a decisão representa um avanço civilizatório e uma defesa do direito do cidadão de ser informado”, afirmou no estudo a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

A associação entende ainda que o assédio judicial é uma “reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”, caracterizada pela disparidade de armas gerada por um poder econômico, político, jurídico ou associativo, utilizado em um contexto “capaz de gerar consequências judiciais intimidatórias em ações que são infundadas ou se valem de estratégias processuais abusivas”.

Litigantes contumazes

O relatório também traz a atualização do ranking de litigantes contumazes, que são as pessoas que mais mobilizaram o Poder Judiciário em ações de assédio.

O ranking segue liderado por Luciano Hang, empresário dono da rede de lojas Havan, que tinha 53 ações no levantamento anterior e hoje tem 56 ações identificadas contra jornalistas. Em seguida vem o advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, que passou de 47 para 49.

Em terceiro lugar aparece a deputada Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), que passou de 12 para 33 processos contra a imprensa, sendo a que teve o maior aumento de casos identificado. Em quarto o juiz Rudson Marcos, que passou de 2 para 20 casos, e em quinto a ONG Associação Nacional Movimento Pró-armas, que segue com os mesmos 17 processos.

“A estabilidade, ou ausência de crescimento, dos números de ações ajuizadas não quer dizer que tais agentes deixaram de recorrer ao assédio judicial, mas reflete, sobretudo, a existência de fatores contextuais que os levaram a utilizar este tipo de estratégia em dado momento. Assim, o ajuizamento de ações pode ser influenciado por momentos de maior exposição pública, como por exemplo após a publicação de uma reportagem investigativa ou durante corridas eleitorais (ABRAJI, 2022), bem como após declarações que acarretam grande repercussão”, destaca o relatório.

A Agência Brasil procurou os cinco citados e está aberta a posicionamento.

Proteção a imprensa

A Associação destaca algumas medidas que podem melhorar as condições de atuação da imprensa, garantindo a liberdade de expressão. São elas:

• ajustar a taxonomia dos processos adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a identificação de casos que discutem a liberdade de imprensa, colocando em prática um mecanismo unificado de consulta processual, acessível ao público em geral, e que o órgão promova a informação dos magistrados sobre assédio judicial, judicialização predatória e litigância abusiva;
• estabelecer, a partir do Estado brasileiro, treinamento e sensibilização dos integrantes do Poder Judiciário em relação à liberdade de imprensa, de modo que suas decisões estejam em conformidade com a jurisprudência e os padrões internacionais de direitos humanos, a fim de reconhecer o assédio judicial contra jornalistas como uma ameaça às liberdades democráticas;
• estabelecimento da uniformização dos parâmetros adotados pela jurisprudência acerca da liberdade de imprensa no país, a fim de evitar a insegurança jurídica nos casos de assédio judicial contra jornalistas, garantindo a efetivação dos direitos constitucionais e dos padrões internacionais de direitos humanos;
• aprovação, via Congresso Nacional, de uma legislação protetiva contra a prática do assédio judicial no Brasil, incluindo essa preocupação também na regulamentação de políticas públicas de defesa de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos e outros ativistas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/abraji-uso-do-judiciario-para-coibir-liberdade-de-imprensa-cresce-20

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) divulgaram nota nesta terça-feira (9) em que repudiam o episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). As entidades cobram explicações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após Hugo Motta anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado. O parlamentar foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

Neste momento, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara

A Fenaj e o SJPDF afirmaram considerar “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades consideram ainda mais graves episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa.

“Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a Casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio”, criticaram. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também criticou o episódio.

“De acordo com notícias veiculadas nos principais portais noticiosos, a TV Câmara teve seu sinal cortado às 17h34, mesmo horário em que os jornalistas começaram a ser retirados do plenário. As imagens da brutalidade, no entanto, foram registradas por outros parlamentares e outras pessoas que permaneceram no plenário e logo ganharam os principais portais noticiosos”, disse.

Hugo Motta

Em nota no X, o presidente Hugo Motta informou que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

“Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”, afirmou. 

Entenda o caso

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/entidades-criticam-retirada-da-imprensa-na-camara

Após dois turnos, o Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira 2025 anunciou, nesta sexta-feira (3), os profissionais e veículos que serão homenageados nesta edição.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) celebra a presença de duas profissionais entre os vencedores: a apresentadora da TV Brasil, Luciana Barreto, e a gerente de Jornalismo Digital da EBC, Juliana Cézar Nunes. 

O resultado é fruto de uma votação aberta ao público, na qual os eleitores podiam escolher até cinco profissionais por categoria, atribuindo pontuação conforme a ordem de preferência.

Organizado pelo Jornalistas&Cia, em parceria com os sites Neo Mondo, 1 Papo Reto e Rede JP – Jornalistas Pretos, o prêmio chega à terceira edição com recorde de participação. 

“A EBC fica orgulhosa de ter em seu quadro profissionais tão qualificadas e com trabalho reconhecido entre os pares. A presença da Juliana e da Luciana nesse prêmio também mostra como somos uma empresa que tem investido na diversidade. Parabéns às duas pelo reconhecimento”, afirma Andre Basbaum, diretor-presidente da EBC.

As jornalistas da EBC integram a lista dos 50 +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira 2025, ao lado de nomes de destaque como Zileide Silva, Maju Coutinho e Aline Midlej, todas da TV Globo. 

Brasília – Jornalistas Luciana Barreto e Juliana Cézar Nunes. Foto: Arquivo/ Wilson Dias/Agência Brasil

A cerimônia de premiação, que vai revelar o TOP 10 +Admirados Jornalistas do Ano, os mais votados nas cinco regiões do país, além dos destaques entre os veículos e as homenagens especiais, ocorre no dia 10 de novembro, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. 

Outros reconhecimentos 

Além da indicação no Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras, a EBC também se destaca em outras premiações da mesma natureza.

No Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar, Patrícia Serrão, Paula Laboissière e Tâmara Freire integram a lista Top 25 +Admirados Jornalistas do Ano, que nesta edição terá 26 profissionais, por causa de um empate.

A Agência Brasil figura na lista de Agências de Notícias mais admiradas do país e o podcast VideBula, da Radioagência Nacional, divide o Top 3 +Admirados na categoria Áudio. 

A relevância da EBC no cenário jornalístico foi reforçada ainda com a presença de três profissionais entre os 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros de 2025: Luciana Barreto, Patrícia Serrão e Raíssa Saraiva. A edição registrou quase 30 mil votos, consolidando o reconhecimento do trabalho das jornalistas da empresa. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/jornalistas-negras-da-ebc-estao-entre-admiradas-da-imprensa

“Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa é amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada no discurso de abertura de uma exposição na sede do STF, em Brasília, intitulada Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira. O evento foi pensado como uma homenagem ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, lembrado na última terça-feira (3).

Fux defendeu o papel de imprensa também em lutar contra as notícias falsas e a desinformação da população, principalmente em ano de eleição. “A imprensa, no seu trabalho de combate às fake news, busca a verdade”, disse.

“Devemos ter cuidado com as fake news porque desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, criar a sua agenda e, acima de tudo, nesse momento em que nós estamos vivendo, proferir aquele seu voto consciente e bem informado no momento das eleições”, completou.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, destacou que a liberdade de imprensa não é para o jornalista, mas um patrimônio de toda sociedade.

“É a essa sociedade que a imprensa presta contas. Por meio dela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, os desvios, as injustiças, as falhas e os desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições – desde uma denúncia de inépcia em uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país”, disse Rech.

Fonte: Agência Brasil