A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a trama golpista.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, o pedido para afastar Dino e Zanin do julgamento foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros. 

A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Julgamento

No mesmo recurso, a defesa de Bolsonaro pede que seja suscitada uma questão de ordem para que o plenário da Corte decida se deve julgar o caso.

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/bolsonaro-recorre-de-decisao-que-negou-impedimento-de-dino-e-zanin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista.

Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto. 

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há “quebra de imparcialidade” e o ministro não pode julgar o caso.

Decisão

Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.

No caso de Moraes, Barroso disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.

“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”, afirmou o presidente do STF.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo  relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

(Em atualização) 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/barroso-nega-impedimento-de-moraes-zanin-e-dino-para-julgar-bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente.

“Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso.

Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.

Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/barroso-pede-manifestacao-de-zanin-e-dino-sobre-pedidos-de-impedimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.

Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo Mendes, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.

“Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento”, afirmou.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador promete dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis”, comentou.

O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves do que outros processos que foram analisados na história da Corte, como o processo do mensalão, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.

“O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada”, concluiu.

Primeira turma

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Os advogados apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/nao-ha-razao-para-impedimento-de-ministros-para-julgar-bolsonaro

A defesa do general Mauro Fernandes ingressou nesta terça-feira (25) com um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar a denúncia sobre uma trama golpista atuante nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O principal argumento é o de que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.  

No pedido desta terça, os advogados de Fernandes apontam que Dino se manifestou publicamente na ocasião e classificou o episódio como tentativa de “golpe de Estado”, mesmo crime imputado a Fernandes pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

Para o PGR, o 8 de janeiro possui vínculo direto com o complô golpista que foi organizado entre novembro e dezembro de 2024 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. O ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa armada, cujo objetivo seria mantê-lo no poder após derrota na tentativa de reeleição.

O pedido ocorre após a defesa de Bolsonaro ter indicado que também pediria o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin, o que ainda não ocorreu. Os dois magistrados foram indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem citar nenhum processo específico, não haver “nenhum constrangimento”, por parte dele, para julgar Bolsonaro. 

Juízo de valor

“No dia 8 de janeiro de 2023, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, agora membro dessa Suprema Corte, atuou ativamente no indesejável evento que culminou com a depredação de patrimônio público, como se verá adiante e, objetivamente, emitiu juízo de valor, qualificando aquele evento como ‘golpe de Estado´”, diz a petição da defesa de Fernandes.

O pedido aponta ainda para atos de ofício praticados por Dino durante e depois do 8 de janeiro e relacionados aos ataques.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues ponderam assim que o impedimento de Dino no caso é “objetivo”, devido a seu envolvimento direto nos fatos denunciados, e sem nenhum questionamento à idoneidade do ministro.

“São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os defensores.

O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a quem cabe relatar as arguições de impedimento feitas ao tribunal. Não há prazo definido para uma decisão. Em caso de negativa, é possível recorrer ao plenário da Corte.

No ano passado, Barroso já negou, monocraticamente (de forma individual) 192 pedidos de suspeição e impedimento feitos contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos haviam sido feitos por pessoas denunciadas por participação no 8 de janeiro.

Barroso já rejeitou um pedido do próprio Bolsonaro para que Moraes fosse impedido de relatar a investigação sobre a trama golpista. A negativa foi depois confirmada por 9 votos a 1 pelo plenário.

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Fernandes estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

A defesa do general nega participação dele em qualquer plano de golpe.

Confira aqui a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/defesa-de-general-pede-impedimento-de-dino-em-denuncia-sobre-golpe