O Ministério Público de São Paulo, a Polícia Civil e a Polícia Militar conseguiram, numa operação nesta sexta-feira (24), acabar com um plano para matar autoridades públicas na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo investigações, a célula criminosa que atuava naquela área do estado pretendia promover atentados contra alvos previamente escolhidos.

Para isso, a quadrilha mapeava as rotinas das possíveis vítimas e de seus familiares.

A Operação Recon cumpre 25 mandados de busca em endereços ligados aos criminosos, sendo 11 em Presidente Prudente, seis em Álvares Machado, dois em Martinópolis, dois em Pirapozinho, dois em Presidente Venceslau, um em Presidente Bernardes e um em Santo Anastácio. A operação segue em andamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/policia-de-sao-paulo-impede-atentado-contra-autoridades-publicas

A Policia Federal (PF) fez uma operação no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nos dias 17 e 18 de outubro -sexta-feira e sábado – , resultando na apreensão de maconha, um passaporte italiano e de 18 pássaros brasileiros em situação de maus-tratos. As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira (20).

A ação policial teve início na sexta-feira (17) e, durante a inspeção de um voo para Santa Catarina, a fiscalização encontrou uma porção de maconha na bagagem de mão de um passageiro, que foi encaminhado para a Justiça Federal.

No sábado (18), a operação continuou e, usando aparelho de raios-x, a PF identificou material biológico dentro de uma mala. Eram 18 pássaros vivos mantidos em condições precárias. O responsável era um homem, da Bélgica, que ia para a França.

Ele não apresentou nenhum documento com algum tipo de autorização para o transporte das aves. Ele foi preso e pode responder por crimes de maus-tratos, receptação e crime contra a fauna silvestre.

Animais

A polícia contou com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou os animais: eram dois tangarazinhos, cinco saíras-sete-cores, sete saíras-douradinhas, dois saíras-militar e dois saíras-da-terra.

Os bichos estavam debilitados e foram encaminhados para tratamento.

Também no sábado, foi apreendido um passaporte italiano que estava com restrição da Justiça Estadual do Espírito Santo. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/operacao-da-pf-em-guarulhos-impede-trafico-de-animais-silvestres

A aproximação  de uma frente fria vinda do oceano influenciou o tempo na cidade do Rio de Janeiro, mas, mesmo assim, o carioca teve um dia de veranico, em pleno inverno, com a temperatura máxima ultrapassando os 37ºC. 

O céu esteve com poucas nuvens, sem registro de chuva. Os ventos variaram de moderados a fortes, com ocasionais rajadas muito fortes, e as temperaturas em elevação em relação ao dia anterior, com a mínima registrada de 16,9°C às 6h na estação da Vila Militar, na zona oeste, e máxima registrada de 37,1°C às 12h45min na estação Barra/Riocentro, também na zona oeste. 

De acordo com o Sistema Alerta Rio, devido à passagem da frente fria, a previsão para o período da noite é de chuva fraca a moderada de forma rápida e isolada. Os ventos estarão moderados a fortes.

Por causa do vento forte que atinge a cidade desde o final da manhã, o Sistema Alertas Rio emitiu um aviso meteorológico, alertando que “com a passagem de uma frente fria em alto-mar, as rajadas e ventos muito fortes, com velocidade acima de 76 km/h, podem atingir toda a capital fluminense”. 

O sistema avisa ainda que “a partir da noite, a previsão é de ventos moderados a fortes, entre 18,5 km/h a 75,9 km/h”.

Devido à ventania, houve queda de árvores sobre a rede de alta tensão em vários pontos da cidade. Equipes da concessionária de distribuição de energia Light estão mobilizadas para atender aos usuários que ficaram sem energia elétrica.

Houve registro de vento muito forte na estação meteorológica de Marambaia, na Restinga da Marambaia, com ventos de 76,7km/h. Na Base Aérea de Santa Cruz houve registro de vento de 66,6km/h; no Forte de Copacabana, de 65,2km/h e no Aeroporto Santos Dumont, de 62,9km/h.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/chegada-de-uma-frente-fria-nao-impede-veranico-no-rio-de-janeiro

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. 

A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. 

Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças.

As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. 

A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelo ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

Apesar de a convenção prever que a repatriação pode ser recusada em casos de grave risco à criança, a entrega era autorizada por decisões judiciais em todo o país.

Votos

Na semana passada, o STF formou maioria para validar a proibição. Na sessão de hoje, o julgamento foi finalizado com os dois últimos votos, que foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Durante a sessão, a ministra disse as situações em que as crianças são tiradas da guarda da mãe para entrega ao pai estrangeiro revelam como as mulheres ainda são tratadas como “objeto” na sociedade.

“A Constituição de 1988 teve o cuidado de enfatizar o quadro que a gente tinha e continua tendo, de desprezo, de coisificação das mulheres e das crianças, que até pouco tempo eram consideradas um objeto. Criança não tem nem vontade, não tem querer. Era isso que se acreditava”, afirmou.  

Entenda

As regras da Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A legenda afirmou que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-impede-repatriacao-imediata-de-criancas-para-o-exterior

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que garante a permanência, por 180 dias, do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento no imóvel pertencente à prefeitura de São Paulo, localizado na região da antiga Cracolândia.

A liminar, a pedido da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, impede ações de desocupação e incursões da Guarda Civil Metropolitana e de outros órgãos.

Na decisão, tomada na noite desta quinta-feira (21), a juíza justifica que o teatro é composto por 15 estruturas de contêineres marítimos interligados, paredes de vidro, cobertura acústica, iluminação, além de um acervo artístico e cultural e que, por isso, a desocupação do imóvel não seria um processo simples e exigiria um “planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação”.

Além disso, destacou a juíza, o teatro tem programação confirmada até dezembro deste ano, “cuja interrupção acarretaria prejuízos não apenas para o Teatro de Contêiner, mas para toda a sociedade e para os inúmeros artistas, educadores e públicos diretamente envolvidos”.

Em nota publicada na manhã de hoje (22) em seu site oficial, a prefeitura informou que pretende revitalizar aquela região e construir um prédio de habitação de interesse social no terreno. A administração municipal diz ainda que já havia oferecido três áreas legalizadas para o Teatro de Contêiner Mungunzá, “que não cumpriu três ofícios para saída do terreno municipal ocupado irregularmente”.

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A Prefeitura também informou ter publicado ontem uma autorização de uso, por no máximo 60 dias.

“Neste prazo, o teatro deve tomar as providências de transferência da Rua General Couto de Magalhães para um novo local”, diz a nota.

A prefeitura também diz ter oferecido um novo local para o teatro, “uma área de 1.043 metros quadrados, na altura do número 807 da Rua Helvétia, área ao lado da Avenida São João e a menos de um quilômetro de distância de onde hoje funciona o Mungunzá, atendendo assim a principal reivindicação do grupo que é de permanência naquele território”.

Em entrevista concedida na manhã de hoje (22), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que ainda não tinha conhecimento sobre a decisão judicial.

“A gente sempre tem diálogo com eles. Inclusive, só na minha gestão, a prefeitura aportou mais R$ 2,5 milhões para o Teatro de Contêiner e mais R$ 500 mil do governo do Estado. É uma empresa privada, não é uma entidade sem fins lucrativos. Estão fazendo atividades lá com recursos públicos. E vendem os ingressos.”

Segundo o prefeito, no local será erguido um prédio com 95 habitações, além de uma área de lazer.

“Ninguém quer fechar o Teatro de Contêiner.  A gente precisa da área, que é do povo, para fazer uma ação planejada. E estamos oferecendo a eles outras áreas”.

Truculência

Na última terça-feira, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) retiraram à força e com uso de gás de pimenta artistas de um prédio anexo ao teatro, onde eram guardados equipamentos e pertences usados pelo Teatro de Contêiner.

A ação truculenta gerou muitos protestos de artistas e também do Ministério da Cultura e da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

“O Ministério da Cultura e a Funarte manifestam veemente repúdio à ação policial empreendida pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para retirar artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento de um prédio anexo ao terreno onde ficava o muro que cercava a Cracolândia, na Luz, região central de São Paulo, na tarde dessa terça-feira (19).”

Diversos artistas se manifestaram a favor do Teatro de Contêiner, como a atriz Marieta Severo. Em um vídeo publicado nas redes sociais do teatro, a atriz comparou a ação da GCM aos “piores tempos de uma ditadura”.

“Quero deixar aqui a minha tristeza profunda por esse momento, e a minha vontade, a minha esperança de que isso não aconteça mais no Brasil. Não há mais espaço para isso. Nós vivemos uma democracia plena, precisamos dela, gostamos dela, queremos viver nela. E esse tipo de cena não compactua, não pode acontecer na democracia, na liberdade que a gente precisa, principalmente nas nossas artes, na nossa cultura”, disse ela.

A atriz Fernanda Montenegro também expressou sua posição contra o fechamento do teatro. Na noite da última terça-feira, ela publicou em suas redes sociais uma carta endereçada ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitando que ele repense o fechamento do teatro.

“Trata-se de uma companhia de teatro altamente criativa. São 17 anos de atividades. Mais de 4.000 projetos realizados, tendo como base esta sede nesse bairro. É uma companhia teatral fundamental em São Paulo e no Brasil. O Teatro de Contêiner Mungunzá, permanecendo nesse endereço na cidade de São Paulo, é um sinal de renascimento desse bairro. Um espaço de comunhão humana”, escreveu a atriz.

Em vídeo também publicado nas redes sociais do Teatro, o ator Antônio Fagundes se dirige aos governantes e pede para que o teatro não seja fechado. “Já são tão poucos espaços para a gente usar no país, não permitam que mais um seja fechado na gestão de vocês. O Teatro de Contêiner tem que continuar”, diz ele.

Histórico

O Teatro de Contêiner Mungunzá está instalado no local pertencente à prefeitura desde 2016. O terreno é localizado entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, onde ficava o “fluxo” da Cracolândia, na região central de São Paulo. O pleito do grupo junto à prefeitura é que o terreno seja destinado à Secretaria de Cultura do município e que a pasta regularize a situação do teatro.

No entanto, a prefeitura pretende dar outra finalidade ao local, que é próximo da região da Cracolândia. “A área ocupada pelo grupo está dentro de um amplo projeto de revitalização da prefeitura, incluindo a construção de habitações e área de lazer”, informou a administração municipal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/sp-liminar-impede-despejo-do-teatro-de-conteiner-por-180-dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral.

Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PT em junho de 2024. O partido argumentou que a norma prevê que o candidato condenado pela falta de prestação de contas pode ficar impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento que impede o registro de candidaturas.

Sem previsão

Dessa forma, segundo o partido, o TSE criou uma punição que não está prevista em lei.

“As razões acima apontadas evidenciam com clareza solar que se está diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade com a aptidão de impedir o exercício do direito de ser votado, que é um direito fundamental atrelado à cidadania”, argumentou o PT.

Apesar dos argumentos apresentados pela legenda, STF fixou que a regra do TSE foi emitida no âmbito das competências e não caracteriza nova hipótese de inelegibilidade.

“A previsão de impedimento de obtenção de certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura nos casos de contas julgadas como não prestadas não configura nova hipótese de inelegibilidade e insere-se o poder regulamentar da Justiça Eleitoral”, definiu o STF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/stf-mantem-regra-que-impede-registro-de-candidato-que-nao-presta-conta

“A tinta foi criada para ser usada na proteção de materiais contra chamas. E a primeira versão dela é especialmente adequada para madeira e derivados da madeira, como MDF e compensado. Ela é baseada em celulose e grafite. O objetivo do trabalho, de fato, era fazer uma tinta que pudesse ser aplicada em uma superfície e a tornasse condutora de eletricidade”, disse Galembeck, em entrevista.

A tinta é aquosa, como se fosse uma tinta látex, de parede, e pode adquirir diversas cores. Como o processo de produção é diferente, o custo também é menor do que o das tintas antichamas que existem no mercado. “Tudo foi feito para evitar custos muito altos. Existem tintas retardantes de chamas no mercado, mas são caríssimas. Estão fora do alcance das pessoas. Fizemos as coisas para ter uma tinta que pudesse dar lucro para o fabricante, mas ainda ficasse em preço bem inferior ao que existe no mercado. A ideia realmente é dar uma aplicação ampla”, afirmou Galembeck.

“No caso da nossa tinta, uma característica importante é que ela tem capacidade de transmitir calor com muita eficiência. Por que isso é importante? Quando a chama entra em contato com a madeira, ela primeiro aquece a madeira, e aí a madeira aquecida pega fogo. Essa tinta evita que a madeira aqueça tanto, pois o calor da chama incidindo sobre a tinta é dispersado, transmitido para fora da região do fogo. Nenhuma tinta protetora hoje funciona assim”, explicou o professor.

Segundo Galembeck, essa propriedade da tinta poderia, por exemplo, ajudar a evitar incêndios em patrimônios públicos tais como os que ocorreram na Catedral de Notre-Dame, em Paris, e no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. E poderia ser usada também para evitar incêndios em comunidades.

“A maneira como as substâncias químicas estão arranjadas na tinta é única. Isso é o que chamamos de uma tinta nanoestruturada, que é uma coisa de nanotecnologia. Elas se organizam de uma forma que dá essa propriedade, de conduzir calor”, explicou.

O novo produto já está sendo apresentado ao mercado. Galembetech ainda não produz para o mercado de varejo, mas tem desenvolvido o trabalho com fabricantes de produtos de madeira e de material têxtil para uso industrial, como revestimento de carros. De acordo com o pesquisador, a empresa já tem, inclusive, um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) atestando que a tinta tem um nível alto de eficiência contra chamas, estabelecido em uma classificação técnica.

“Tenho capacidade hoje de entregar, em escala pequena, quareo toneladas por mês, mas tenho parceiros que têm instalação de fábrica de tinta, fábrica industrial, com capacidade ociosa. Tendo uma demanda maior [pelo produto], eu rapidamente, em até três semanas, consigo passar de quatro toneladas para pelo menos 40 toneladas por mês”, informou Galembeck.

A tinta foi desenvolvida para ser aplicada em superfícies de madeira, porém, já está em estudo a aplicação em outros tipos de material. “Já fizemos testes de laboratório com cimento, cerâmica, alvenaria, tijolo, vidro, alguns metais, plásticos. Como qualquer tinta, cada material precisa de uma adaptação.”

O novo produto foi desenvolvido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe). “A tinta é simples, usa poucos recursos e a ideia é torná-la acessível para muita gente”, concluiu o professor.

Fonte: Agência Brasil