O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que acredita que o Supremo Tribunal Federal vai encontrar caminhos para lidar com o impacto que o caso Master causou na imagem da Corte. O ministro falou em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (29).

“O presidente Fachin está com o melhor melhor ânimo para dar uma resposta a isso da maneira adequada e vai encontrar o caminho junto aos seus pares de fazer. E isso vale para não só para o Supremo, isso tem que valer para todas as instituições. Se você está com um problema institucional, você tem que ter os mecanismos internos de saneamento. E você não pode temer sanear, porque é nesse gesto que você recupera a credibilidade institucional”, disse o ministro. 

Segundo o ministro, o almoço entre ele, o presidente Lula e o ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso Master no STF, foi sobre esse tema. O presidente defendeu que é preciso dar uma resposta à sociedade, afirmou Hadadd. De acordo com Haddad, o presidente Lula destacou que o Brasil tem uma oportunidade de fazer o trabalho de combate ao crime e à corrupção “pelo andar de cima”.

“É uma oportunidade que nós temos de dar uma resposta para a sociedade E por isso que eu insisto: quando você, diante de um problema, responde da maneira adequada, você fortalece as instituições”, defendeu. 

Além do caso Master, o ministro falou na entrevista sobre outros assuntos. Entre eles, defendeu mudanças na Constituição para fazer integração em nível nacional para combater o crime organizado. Sobre o comunicado do Banco Central, que indicou a possibilidade de corte dos juros em março, o ministro disse que a redução vai ajudar na dívida pública, que subiu 18% no ano passado.

“O anúncio de que vai começar a cortar juro vai fazer essa trajetória se acomodar em um patamar razoável. Porque,  na verdade, pagando 10% de juro real, não tem superávit primário compatível com a estabilização da dívida”, pontuou. 

Haddad afirmou que vai sair do cargo em fevereiro e que o substituto vai ser definido pelo presidente Lula. O número 2 da Fazenda, Dario Durigan, é o principal cotado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/haddad-stf-encontrara-caminhos-para-lidar-com-impactos-do-caso-master

Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos.

O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos.

“O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destaca o ministro.

A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.

Aluno do ensino médio, Nicolas Lima, de 15 anos, teve um pouco de resistência à mudança, mas viu as vantagens de uma vida com menos telas.

“Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, conta o estudante.

“Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completa.

Lei que restringe uso de celular nas escolas completa um ano de vigência nesta terça-feira (13) – Foto: Arquivo/EBC

Para a empreendedora digital e mãe de Nicolas, Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no início, mas recompensadora.

“Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição.”

Especialistas relatam que, após a restrição do uso dos aparelhos, os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem.

“O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, diz a psicóloga. 

O MEC desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/mec-fara-pesquisa-sobre-impacto-da-restricao-de-celular-nas-escolas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano após o Congresso ter derrubado medidas de arrecadação. 

Na quarta-feira (22), os ministros devem começar a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5553 e 7755), abertas pelo PSOL e o PV, que questionam a isenção fiscal de no mínimo 60% para agrotóxicos. 

O benefício existe desde 1997, por meio do Convênio nº 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os partidos argumentam, contudo, que a norma previu não só o desconto de 60%, mas autorizou os estados a concederem isenção fiscal completa sobre agrotóxicos. 

Desde então, o Congresso aprovou a inclusão do benefício na Constituição, por meio da Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em 2023. Para as legendas, “as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária”. 

As sustentações orais no caso foram feitas na semana passada, quando o advogado do PV, Lauro Rodrigues, buscou combater a ideia de que o subsídio fiscal aos agrotóxicos seria essencial para a economia do país. 

“A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar”, afirmou.

Em nome da CNA, o advogado Rodrigo Kaufmann disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país. 

“Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola”, afirmou. 

Grandes fortunas 

Para o dia seguinte, quinta-feira (23), o plenário tem pautado o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 55), em que o PSOL acusa o Congresso de não cumprir seu dever constitucional de regulamentar a taxação de grandes fortunas. 

Em seu artigo 153, a Constituição obriga a União a instituir um imposto sobre grandes fortunas, mas “nos termos de lei complementar”. Desde 1988, entretanto, tal lei complementar nunca foi aprovada pelo Congresso, o que impede o governo de criar o tributo. 

Instado a se manifestar, o Senado negou qualquer inércia, afirmando que o tema foi e é apreciado com regularidade pela Casa, embora nenhuma proposta tenha sido ainda aprovada.  

“O Congresso Nacional não está inerte”, disse em petição. A Câmara, por sua vez, informou que o projeto de lei complementar sobre o tema está pronto para ser votado, sendo descabida a intervenção do Judiciário. 

A mais recente tentativa de emplacar uma taxação dos chamados “super ricos” consta na reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo e aprovada em 1º de outubro pela Câmara. O texto prevê uma alíquota adicional, de até 10%, para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. 

Fora a atualização do IR, a última vez que o Congresso votou sobre a criação propriamente dita de um novo imposto sobre grandes fortunas, conforme previsão constitucional, foi em outubro de 2024, quando uma emenda da reforma tributária sobre o tema foi derrotada por 262 a 136. 

Não raro o Supremo impõe ao Congresso um prazo para que cumpra determinações da Constituição de 1988 que ainda não foram cumpridas. Na semana passada, por exemplo, os ministros deram prazo de 24 meses para os parlamentares aprovarem uma lei que proteja os trabalhadores contra a automação. 

Desoneração da folha e medidas compensatórias 

O Supremo também continua nesta semana, dessa vez no plenário virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, medida que à época buscava ser derrubada pelo governo. 

Governo e Congresso eventualmente chegaram a um acordo, que resultou na aprovação da Lei 14.973/2024, segundo a qual a desoneração será retirada gradualmente até 2027.

Contudo, o ministro Cristiano Zanin, relator do tema, decidiu que o julgamento deveria seguir, mesmo com a nova legislação, de modo que o Supremo pudesse estabelecer os parâmetros que podem ser adotados pelo Parlamento na aprovação desse tipo de legislação.

Zanin votou então pela inconstitucionalidade da lei de 2023, por ter sido aprovada pelos parlamentares sem a estimativa de impacto financeiro da desoneração nem previsão de medidas compensatórias para a perda de arrecadação.

O ministro frisou que a Constituição obriga a indicação da estimativa de impacto financeiro nos casos de propostas legislativas que criem despesas ou renúncia de receita. Zanin disse que seu voto, mais que efeitos imediatos, busca dar “segurança jurídica ao processo legislativo em temas relacionados à gestão orçamentária, firmando as balizas constitucionais”.

Apesar de declarar a inconstitucionalidade da lei de 2023, Zanin não declarou sua nulidade, evitando assim prejudicar quem se beneficiou de boa-fé da desoneração. Dessa maneira, os contribuintes ficam dispensados de qualquer tipo de cobrança ou devolução de valores. 

O ministro também destacou que em nada analisou a lei aprovada em 2024, por não ser objeto da ação. “Essa delimitação quanto ao objeto de julgamento é importante para permitir uma adequada interpretação do conteúdo do presente voto”, observou. 

Até o momento, apenas o relator votou. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (24), às 23h59, para votar. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/julgamentos-com-impacto-fiscal-marcam-agenda-da-semana-no-supremo

O setor do comércio de peças e acessórios para veículos automotores nacional avalia que o impacto do tarifaço estadunidense contra o Brasil deverá causar maior dano às montadoras instaladas nos Estados Unidos.

Segundo o presidente do Sindicato Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças Brasil), Ranieri Leitão, o processo de montagem de carros no Brasil deverá sofrer poucas alterações.

“Em nosso entender, o impacto talvez seja maior para as montadoras de veículos instaladas no mercado norte-americano e que se valem de fornecedores brasileiros. Dentro do Brasil, não enxergamos qualquer alteração no processo de montagem dos veículos”, disse em entrevista à imprensa.

Segundo Leitão, o setor do comércio de autopeças nacional atua basicamente no mercado interno e não deverá sofrer impacto direto do tarifaço. “Mas nossa posição é que qualquer movimento de taxação excessiva é desastroso para os negócios em geral”, ressaltou.

O Sindipeças, que representa os fabricantes de autopeças, disse, em nota, que ainda é necessário aguardar a publicação da legislação estadunidense para confirmar qual será o alcance da sobretaxa no setor. As fabricantes nacionais produzem peças específicas para veículos dos Estados Unidos o que torna inviável redirecioná-las para outro mercado.

A balança comercial de autopeças do Brasil com os Estados Unidos é deficitária ao Brasil desde 2009. Em 2024, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 2,2 bilhões e importou US$ 1,3 bilhão em peças.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/comercio-de-pecas-ve-impacto-maior-de-tarifaco-para-montadoras-nos-eua

A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.

Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.

“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).

As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.

Possibilidade de negociação

O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.

“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.

Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.

“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/embraer-tarifaco-pode-ter-impacto-similar-ao-da-pandemia-de-covid-19

O Brasil tem à disposição uma série de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos que não provocam impacto na inflação, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reiterou que a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece ações não tarifárias e até algumas elevações de tarifas que não provocam o aumento de preços no país.

“Ninguém está falando nisso [em medidas que gerem inflação], por enquanto. Há muitas medidas não tarifárias que podem ser pensadas. Há um rol enorme de medidas que estão sendo estudadas. Tem um grupo de trabalho, conforme eu disse. Nós precisamos de um tempo [para decidir], mas há muitas medidas não tarifárias. Há medidas tarifárias que não impactam a inflação”, disse o ministro.

As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos impactam apenas os consumidores norte-americanos. No entanto, caso o Brasil retalie com uma sobretaxa semelhante, haveria, em tese, impactos sobre a inflação brasileira à medida que produtos norte-americanos ficariam até 50% mais caros.

O ministro lembrou que a Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com amplo apoio no Congresso, inclusive com votos da oposição. Haddad também lembrou que os canais diplomáticos entre o Brasil e os Estados Unidos continuam abertos.

“Vamos, obviamente, ter um grupo de trabalho para analisar a Lei da Reciprocidade, que foi aprovada com larga margem pelo Congresso, inclusive com setores conservadores da sociedade que defendem a soberania nacional. Enquanto isso, os canais diplomáticos sempre estarão abertos para buscar um entendimento e a superação desse impasse”, comentou.

Irracionalidade

Como fez em entrevista a um podcast na manhã desta quinta-feira, o ministro voltou a classificar de “irracional” a decisão do governo do presidente Donald Trump de taxar os produtos brasileiros em 50%.

“É uma tarifa que não se justifica sob nenhum ponto de vista, menos ainda do ponto de vista econômico. Os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, fora a América do Sul, junto ao Brasil nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões. Um superávit [para os Estados Unidos]. Então, quem poderia estar pensando em proteção era o Brasil. O Brasil não está pensando nisso”, afirmou Haddad.

O ministro comentou brevemente a audiência de conciliação sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

“A posição da Fazenda é que o ato [decreto que elevou alíquotas do IOF] é constitucional”, limitou-se a falar Haddad.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/ha-lista-de-retaliacao-contra-eua-sem-impacto-na-inflacao-diz-haddad

A presidente da Petrobras Magda Chambriard disse nesta quarta-feira (18) que ainda é cedo para considerar mudanças no preço dos combustíveis com base nos conflitos entre Israel e Irã no Oriente Médio. A região é estratégica para produção global de petróleo e gás.

“Esse cenário tem apenas cinco dias. É bem recente. A Petrobras não faz movimentos abruptos. Aumento ou redução nos preços de combustíveis são feitos a partir de movimentos delicados. Só nos movimentamos quando identificamos tendências. Não queremos trazer para o Brasil a instabilidade e a volatilidade do sistema de precificação internacional”, disse a presidente.

Uma das preocupações para os mercados globais é se o conflito afetará a navegação do Estreito de Ormuz, que fica entre o golfo de Omã e o golfo Pérsico. Nele transitam 21 milhões de barris por dia (b/d), ou cerca de 21% do petróleo que é consumido em todo o mundo, segundo a Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos.

O diretor de logística, comercialização e mercados da Petrobras Claudio Schlosser disse que não vê potenciais prejuízos para a Petrobras em caso de alteração de navegação no estreito.

“Historicamente é muito difícil acontecer esse fechamento. Pode ter uma restrição, redução, fluxos menores dos navios. Até porque tem aliados do Irã como Catar e Kuwait, que escoam óleo por ali. Abastecimento da China também passa por aquela região. Para nossas atividades, está mais ligado com a saída do petróleo leve. O último navio saiu da região na sexta-feira e abasteceu a Reduc [refinaria de Duque de Caxias]. Mas existem alternativas logísticas para suprir esse petróleo”, disse Schlosser.

Margem Equatorial

Na coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi questionada sobre o processo para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Magda reforçou que a empresa está seguindo todos os processos exigidos pelo Ibama para e que o último rito formal deve ocorrer em breve.

“A sonda para a operação está se movendo, vai parar no Ceará para trocar tripulação e depois vai para a Margem Equatorial. A gente tem obrigação de entregar essa sonda e depois que o Ibama vistoriar tem tudo para marcar a autorização para treinar o evento de início de perfuração”, disse Magda.

A Petrobras foi um dos destaques no leilão organizado na terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dos 34 blocos de exploração de petróleo colocados em leilão, a Petrobras arrematou dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.

Outros 21 blocos foram adquiridos por empresas nacionais e estrangeiras nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, foram desembolsados mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/petrobras-e-cedo-para-avaliar-impacto-de-guerras-no-oriente-medio

A proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3), até as 15h, antes do embarque à França.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alternativa prevê, uma emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) “relativamente amplo”.

“Serão dois diplomas legais, mas eu posso precisar, para questões tópicas, de uma medida provisória que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer. Mas isso ainda não está decidido. Será decidido depois da reunião [com Lula]”, disse Haddad ao chegar no ministério.

A nova proposta substituirá a anterior, que prevê a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.

Reuniões produtivas

O ministro voltou a dizer que as reuniões que teve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre foram bastante produtivas.

“Nós conseguimos apresentar, ponto por ponto, aquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas casas, já com uma estimativa de impacto benéfico e estrutural sobre as contas públicas. Será uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo”, disse o ministro.

Haddad disse estar otimista também para a reunião de hoje com Lula. “Há ainda pequenos detalhes, de fato pequenos, para serem arbitrados, mas penso que o plano de voo está bem montado”, acrescentou.

Agenda de Estado

O ministro voltou a afirmar que sua equipe econômica está em posição confortável e otimista em relação ao respaldo político a ser obtido após a apresentação do novo plano. “Tecnicamente, ele é robusto. Politicamente, está amparado. Teremos oportunidade muito interessante de avançar naquilo que todo mundo está pedindo”, disse.

“Isso nos dá conforto, inclusive porque os governos duram quatro anos. Nós temos que fazer coisas para o país. Tem que ter uma agenda de Estado no Brasil. Tem uma agenda de governo, que cada um tem uma opinião, mas tem uma agenda que é de Estado, para colocar as coisas em ordem”, complementou.

Aval de Motta e Alcolumbre

Na avaliação do ministro, o aval dado pelos presidentes da Câmara e do Senado ajudará no apoio e na tramitação da proposta. “Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos”, ponderou, ao considerar como “muito significativo” o apoio de Motta e Alcolumbre antes mesmo de a proposta ser oficialmente apresentada.

“Agora nós vamos, evidentemente, negociar com as bancadas. Mas é um gesto que não pode deixar de ser considerado por parte dos dois presidentes”, acrescentou.

Protocolo

Perguntado sobre a possibilidade de a proposta incluir desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que não poderia entrar em mais detalhes, em respeito ao protocolo que deve manter, tanto com Lula, quanto com os presidentes das duas casas legislativas.

“Vou primeiro fechar primeiro com o presidente das duas casas sobre o que é essa estruturação, respeitando o presidente da República, porque temos que primeiro apresentar a ele [antes de tornar as medidas públicas]. Vocês saberão da decisão em algumas horas, assim que ele validar as medidas”, disse.

Haddad criticou a circulação de muitas notícias que não têm correspondência com o que está sendo discutido. “Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, complementou ao garantir que o governo vai manter e cumprir as metas fiscais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/haddad-medidas-para-substituir-iof-terao-impacto-estrutural

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência.

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, o trabalhador e o contratante evitam o pagamento de encargos trabalhistas.

“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”, frisou a PGFN. “E desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão, um dos braços da Advocacia-Geral da União (AGU).

Polêmica

O fenômeno da pejotização voltou a ganhar destaque no noticiário com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na segunda-feira (14), decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, em todos os tribunais do país. A polêmica, contudo, não é nova para juristas e economistas.

Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim das empresas até o fim de 2023.

O economista estimou que esse impacto pode superar os R$ 380 bilhões caso a pejotização avance e venha a alcançar a metade dos trabalhadores com carteira assinada.

“Assim, ressaltamos que a perda de receita decorrente da pejotização causa impacto relevante nas contas públicas. É um importante aspecto a considerar quando são analisados os efeitos da flexibilização ampla pretendida para o mercado de trabalho na direção de possibilitar situações de violação à legislação trabalhista”, assegurou Marconi no estudo.

Motivação fiscal

No parecer enviado ao Supremo sobre o tema, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que a pejotização afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, de maior salário, o que potencializa o impacto fiscal e previdenciário desse tipo de fraude contratual. 

Isso porque tais profissionais podem deixar de pagar o Imposto de Renda e seus contratantes não precisam fazer os recolhimentos usuais para a Previdência Social.

“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento do Imposto de Renda – a tributação de tais empresas unipessoais tende a ocorrer, de forma extraordinariamente favorecida, no âmbito do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que são isentos os dividendos e lucros distribuídos ao controlador – e desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se da incidência da contribuição social patronal”, explicou o procurador da Fazenda Carlos de Araújo Moreira, que assina a manifestação da PGFN.

O parecer do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (foto) em abril de 2023, num processo em que um trabalhador buscava, no STF, reverter decisão que negou o vínculo empregatício dele com uma empresa de telecomunicações.

“Para evitar tais consequências nefastas, entende a União que a livre iniciativa, no direito do trabalho, deve ser compatibilizada com o estrito respeito e cumprimento do disposto nos artigos 3º, 9º e 442º, todos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), preservando-se o princípio da verdade real na justiça do trabalho”, opinou a PGFN.

Entenda

A polêmica sobre a pejotização é alvo de embates no Supremo ao menos desde 2018, quando o plenário decidiu, por maioria, autorizar empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e não só para áreas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigilância.

Com essa decisão, diferentes empresas passaram a abrir centenas de processos no Supremo, alegando que os vínculos de trabalho formal reivindicados por supostos funcionários são indevidos, uma vez que os serviços foram prestados sob contratos regulares de terceirização.

Desde então, milhares de decisões foram proferidas por diferentes ministros do STF para derrubar vínculos de trabalho formal que haviam sido reconhecidos pela Justiça do Trabalho. 

No despacho de segunda-feira, Gilmar Mendes reclamou do “reiterado descumprimento” da decisão em que o Supremo autorizou a terceirização.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/pejotizacao-tem-impacto-nefasto-sobre-arrecadacao-afirma-governo

Uma imagem em preto e branco mostra o jovem Bergson Gurjão Farias ao lado da noiva, Simone, e da irmã, Tânia, em Fortaleza. Muitos anos depois, em uma foto colorida e já mais velhas, Tânia e Simone repetem a foto mas, desta vez, sem a presença de Bergson.

Bergson não aparece na segunda imagem porque foi morto em 1972, na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil.

As ausências provocadas por mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no período da ditadura no Brasil são o tema de uma exposição em cartaz no Centro MariAntônia, da Universidade de São Paulo (USP), localizado na região central da capital paulista. 

Com entrada gratuita, a mostra está sendo aberta na noite desta segunda-feira (31), véspera dos 61 anos do início da ditadura civil militar no país.

Chamada de Ausências Brasil, a exposição apresenta uma série de imagens produzidas pelo fotógrafo argentino Gustavo Germano, em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política (NM), mostrando o impacto da ditadura em 12 famílias brasileiras.

O objetivo da mostra é discutir os impactos do abuso de poder e da violência praticada pelo Estado durante a ditadura, mas também refletir sobre seus reflexos e repercussões nos dias de hoje.

A exposição Ausências Brasil fica em cartaz até o dia 16 de maio. A primeira versão de Ausências foi lançada em outubro de 2007, após um longo processo de busca de Gustavo Germano para retratar, por meio de paralelos fotográficos, a “presença das ausências” dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura argentina (1976-1983).

Mais informações sobre a mostra podem ser obtidas no site do Centro MariAntônia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/sp-exposicao-mostra-impacto-da-ditadura-nas-familias-brasileiras