A redução das disparidades na aprendizagem de crianças e jovens nas escolas brasileiras passa pela superação de um quadro estrutural no país caracterizado pela “naturalização das desigualdades”, avalia o diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana, André Lázaro.

Para o especialista, é preciso entender os processos que geram resultados muito ruins no que diz respeito à aprendizagem nas escolas.

“Isso tem a ver com um problema brasileiro que é a naturalização das desigualdades. Joaquim Nabuco já dizia lá no século 19 que um país que viveu 300 anos com escravidão vai custar muito admitir a igualdade de todos. Estamos na fase em que a igualdade de todos perante a lei ainda está sendo afirmada como um valor”, diz.

“Lamentavelmente, a educação é ainda hoje uma herança de classe, mas ela tem que ser um direito de todos”, defende.

Considerando a parcela dos 20% mais pobres, apenas 2,4% dos jovens do 3º ano do ensino médio tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, no ano de 2023, enquanto o índice chegou a 16,3% entre os 20% mais ricos. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, divulgado na semana passada.

“Se você examinar [o recorte da pesquisa] que distingue urbano e rural, e os mais ricos e mais pobres, as diferenças são muito grandes, chegam a 20 pontos percentuais em alguns lugares [do país]”, aponta Lázaro, que foi professor na educação básica.

André Lázaro diz que o problema de aprendizagem não está só na rede pública, mas em escolas privadas também – Foto: André Lázaro/Arquivo pessoal

Lázaro cita a questão racial e a condição em áreas rurais como pontos de atenção para a promoção da equidade na educação. “A população negra continua vivendo na educação desvantagens inaceitáveis para uma visão republicana. E não podemos ignorar que há 5 milhões de matrículas no campo, são 12% das matrículas nacionais.”

“Entre 2014 e 2024, portanto, o decênio do Plano Nacional de Educação, 16 mil escolas municipais dos anos iniciais foram fechadas no campo. E isso não tem a ver apenas com a dimensão da mudança demográfica, isso é uma pressão para expulsar as famílias do campo”, critica.

Para o especialista, o país precisa dar atenção às matrículas da educação no campo porque esse também é um direito da população rural.

“Quando o seu filho começa a entrar na juventude, quer dar o melhor para ele, não tem escola [no campo]. Eles têm que ir para a cidade e vender a terra por qualquer preço. A concentração fundiária cresce, e a agricultura familiar perde.”

Entre as ferramentas para combater a educação como uma herança de classe, ele cita o exemplo das políticas afirmativas implementadas no ensino superior.

“As cotas criaram condições favoráveis para que parte da população jovem negra, estudante de escola pública e pobre pudesse entrar na universidade pública. Isso melhorou muito o debate público, porque hoje você tem intelectuais de grande porte que foram beneficiários de cotas e são vozes importantes no debate nacional.”

Públicas x privadas

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens do 3º ano do ensino médio de escolas públicas tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, enquanto nas escolas particulares o índice chega a 28%.

Lázaro aponta, no entanto, que o problema de aprendizagem dos chamados saberes clássicos não está só na rede pública, mas em toda a rede de ensino nacional, incluindo as escolas privadas. “No final do ensino médio, mesmo as escolas privadas, mesmo os 20% mais ricos, têm aprendizagens insuficientes, proporcionalmente falando.”

“Esse é um problema nacional. Mesmo as escolas privadas têm resultados escolares ruins, quer confrontando com o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], quer a partir dos parâmetros que o Todos pela Educação propõe de aprendizagem adequada”, acrescenta.

Conquistas

O professor ressalta que historicamente houve conquistas da sociedade no sentido de garantir o direito à educação, como as taxas de inclusão elevadas. De cada 100 crianças, 95 ingressam na pré-escola, tanto na rede pública quanto na privada.

“Os 47 milhões de matrículas de educação básica brasileira nos mostram que temos, na escola, uma nação que é mais populosa do que a Argentina, uma coisa incrível. Se você somar os docentes, que são 2,3 milhões, é uma população escolar brasileira maior do que a da Espanha”, menciona.

“Nós temos um potencial extraordinário. Essa população recebe livros didáticos de qualidade, tem transporte escolar, tem merenda escolar”, ressalta. O anuário mostrou que, em 2024, o percentual de matrícula para os anos finais do ensino fundamental alcançou o patamar próximo à universalização: foram 97,6% dos jovens de 11 a 14 anos nessa etapa de ensino, 11,3 pontos percentuais acima do índice verificado em 2014.

Nos anos iniciais do fundamental, o índice de matriculados entre as crianças de 6 a 10 anos ficou em 93,3%, sendo o menor da série histórica. Os jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio correspondiam a 82,8%, em 2024 – aumento de quase 10 pontos percentuais desde 2014, quando a taxa era de 72,9%.

Carências

O professor avalia, no entanto, que é preciso questionar o que ainda falta educação brasileira, como financiamento, reconhecimento da diversidade e valorização da carreira docente. “São questões muito articuladas que acabam gerando resultados precários e frustrando os nossos jovens diante do seu direito a uma educação capaz de ser o fator de transformação de que o país precisa.”

Lázaro ressalta que o Brasil passa por um processo de desprofissionalização da carreira docente, o que também tem impactos negativos no sistema de educação. “O anuário mostra que 49% dos docentes das redes estaduais têm contratos temporários. Imagine você trabalhar numa equipe em que se troca metade das pessoas a cada ano. Qual é o espírito de corpo que você terá? Como se constrói uma unidade [dentro] da escola?”

Para o especialista, a política educacional do país deve reconhecer também o valor da diversidade entre as regiões e torná-la um ativo para a vida escolar. “O Brasil está num dilema educacional que eu não acho pequeno, que é: em nome da igualdade, nós estamos gerando uma padronização. A igualdade deveria ser capaz de reconhecer a diversidade, [em vez de] entender que igualdade é que todos façam a mesma coisa ao mesmo tempo, que é um pouco o que a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] acabou impondo.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/educacao-deve-ser-direito-e-nao-heranca-de-classe-diz-especialista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para manter a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

O plenário virtual iniciou o julgamento de um recurso protocolado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para modular a decisão, ou seja, aplicar o entendimento somente a partir da data do julgamento, realizado no dia 16 de dezembro de 2024.

Na ocasião, a Corte decidiu que é proibido aos estados a realização da taxação do ITCMD referente aos recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

Ao analisar o caso, Toffoli, que é relator do caso, rejeitou o recurso por entender que a jurisprudência da Corte e legislação garantem que o imposto causa mortis não pode cobrado.

“O Código Tributário Nacional contém norma segundo a qual a transmissão causa mortis está relacionada às ideias de heranças e legados. Recorde-se, também, que o artigo 794 do Código Civil expressamente indica que o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos de direito”, justificou.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Faltam o voto de nove ministros.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/relator-mantem-fim-da-cobranca-sobre-heranca-em-planos-de-previdencia

“Não é que eu não queira ser rica, é que eu não quero ser tão rica assim”, disse Marlene.

Ela estaria disposta a abrir mão de 90% de sua herança.

Marlene é estudante de língua e literatura na Universidade de Viena e é descendente de Friedrich Engelhorn, que fundou a empresa química Badische Anilin-und Soda-Fabrik, mais conhecida pela sigla Basf, uma das maiores do mundo.

Apesar da trajetória da família, ela está convencida de que não fez “nada” para merecer os milhões de dólares de sua família, então propôs que o Estado assumisse o dinheiro.

Segundo a BBC, a jovem teve uma vida como “garota rica privilegiada”, foi educada nas melhores escolas e conviveu com a alta sociedade, porém está ciente de “como a economia é tendenciosa”.

“Eu não posso ficar sentada esperando por alguém, em algum lugar para fazer alguma coisa”, disse ela. “Chegamos ao fim do caminho, quando mais 250 milhões de pessoas serão empurradas para a pobreza extrema este ano.”

Redistribuição de riqueza e impostos sobre milionários

Marlene é uma ativista social e promove o movimento Tax Me Now, que sugere a renúncia dos herdeiros de grandes fortunas em favor de uma alíquota de impostos mais alta para os ricos.

Em maio deste ano, durante o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), a jovem se reuniu com outros militantes para pedir sistemas tributários mais justos em todo o mundo.

Algumas das mudanças que o movimento busca gerar são redistribuição de riqueza, impostos sobre milionários e mudanças estruturais importantes em altos cargos. Dessa forma, uma maior equidade social seria alcançada.

Fonte: Portal Marilia