Recém aprovada em concurso público para ocupar um cargo de delegada na Polícia Civil de São Paulo, Layla Lima Ayub ainda estava cumprindo a fase de estágio probatório para a função quando foi presa na manhã desta sexta-feira (16), na capital paulista, por suspeita de advogar para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Layla Ayub foi aprovada em dezembro e estava em período de formação na Academia de Polícia, sem ainda atuar na função. Apesar de já ter sido empossada como delegada em São Paulo, ela participou de uma audiência de custódia no estado de Pará como advogada, defendendo lideranças do PCC, o que é uma prática ilegal.

“Essa prova [contra Layla] é robusta e já está produzindo efeitos. A prova diz respeito à participação dela em uma audiência de custódia, agindo como advogada no estado do Pará em uma audiência de custódia, mesmo após fazer curso como delegada de polícia”, explicou João Batista Palma Beolchi, corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo.

Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta sexta-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, reforçou que Layla Ayub havia passado recentemente no concurso público para ser delegada de polícia em São Paulo e que, até então, não havia qualquer apontamento contra ela. “Ela estava em estágio probatório. E em um primeiro momento, não havia nada que a desabonasse”, disse

De acordo com as investigações,a delegada também teria um envolvimento amoroso com um integrante do PCC, que estava em liberdade condicional. Ambos foram presos, na manhã de hoje, em uma pensão onde viviam, na capital paulista. 

A Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo e o do Pará dizem que vão continuar investigando a ligação de Layla com o PCC e também se teria havido alguma fraude no concurso público no qual ela foi aprovada para ser delegada de polícia em São Paulo.

“Não há qualquer indício de fraude em concurso. As investigações dão conta de que essa delegada, ainda atuando como advogada, passou a atuar em favor de lideranças do PCC no Pará e, nesse contexto, acabou sendo cooptada por um indivíduo específico e, ao que tudo indica, ela já trabalharia para os interesses da facção, mas como advogada. Mas tudo isso será apurado na investigação”, explicou o promotor Carlos Gaya.

“Ela, sendo advogada, foi cooptada no curso da atividade dela como advogada no Pará. Circunstancialmente, foi aprovada no concurso de delegada de polícia e isso seria um risco concreto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Mas ela logo foi identificada”, acrescentou.

Layla Lima Ayub foi presa de forma temporária, por um período de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Ela vai responder pelos crimes de lavagem de capitais e por integrar ou participar de organização criminosa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/nao-ha-indicios-de-fraude-em-concurso-de-delegado-dizem-autoridades

A unidade do bairro de Perdizes do Hospital Albert Einsten, em São Paulo, sofreu na manhã deste sábado (27), por volta das 8h55, um princípio de incêndio na sala no 4º andar.

Os pacientes do local precisaram ser retirados, mas não há feridos.

O fogo foi controlado pela equipe de brigadistas do próprio hospital. Cinco carros dos bombeiros também foram até o hospital.

Segundo informações da instituição, o incêndio começou numa unidade de ar-condicionado portátil, que pegou fogo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/hospital-albert-einstein-tem-principio-de-incendio-nao-ha-feridos

As cidades da região metropolitana de São Paulo enfrentam um apagão desde terça-feira, com pouco mais de 10% dos moradores sem energia elétrica após a passagem de um ciclone com ventos superiores a 100km/h.

No começo da noite de hoje, um grupo de moradores de um bairro às margens da Via Anhanguera, conhecido como “Vila da Biquinha”, na altura do km 19, na região do Pico do Jaraguá, zona norte da capital paulista, interditou completamente a via no sentido capital. O protesto começou por volta das 19h. 

A professora de cursos profissionais Leila Lasnaux mora no outro extremo da cidade, no Jardim Orly, zona sul. Sem luz desde as 10h da quarta-feira, ela resume a situação como de caos. A maior dificuldade de sua família, de quatro pessoas, é com a perda de alimentos.

No Jardim Orly o problema começou com uma árvore que caiu, derrubando fios, algumas ruas abaixo da de Leila. A Enel compareceu ontem ao local, mas ficou pouco tempo e não realizou reparos. Segundo vizinhos, a empresa informou que não foram feitos os reparos por falta de remoção da árvore, por parte da prefeitura. A árvore permanecia no local até as 18h desta quinta-feira (11). 

Não é o primeiro apagão de Leila. Em novembro do ano passado, a região ficou cinco dias sem energia. “Foi um caos também, aí só resolveu depois que foi pra imprensa quando foi pra TV aí eles tomaram a providência e o nosso receio é se vai voltar a acontecer a mesma coisa”, explicou.

A família também teve de se reorganizar. A casa tem portão elétrico, o que dificulta as movimentações com o carro, que tem passado os dias fora. Perdeu alimentos, em especial peixe e carnes, mas já começa a perder também verduras. Hoje já precisaram almoçar fora, levando também seus pais, que moram na mesma rua e, idosos, têm alimentação restrita.

“A gente achava que ia ser regularizado. A Enel estava dizendo no primeiro momento que em 15 horas ia consertar a energia, depois passou para 18 e isso foi protelando e no final, enfim, ainda não resolveu. Para o celular estar funcionando, a gente teve que adquirir um gerador, a gasolina, mas ele é uma potência baixa, então a gente consegue carregando os celulares, tentando dar uma carga aqui na geladeira, mas não é o suficiente”, complementa Leila.

A alimentação também é preocupação da roteirista Erica Chaves, moradora do Butantã. Ela está sem luz desde as 12h de quarta (10). “Estava chegando em casa, do mercado, e descobri a casa sem luz. Tinha feito a compra da semana, com carne, peixe, iogurtes, e agora tento alternativas para não perder tudo”, conta.

Diferente da situação de Leila, Erica não sabe onde está o problema. Segundo ela, não há árvore caída nem transformador queimado. A Enel mudou sua previsão de reparos ao menos cinco vezes em 24 horas. Ela estava sem condições de carregar um celular, o que já se mostrou um problema na manhã desta quinta.

“Com a previsão de retorno para as 10h, aguardamos. Eu tinha uma reunião às 11h. 10h10 tive de sair de casa para buscar uma alternativa e carregar meu celular. Passei por uma base da Guarda Municipal, também sem luz. Andei quatro quarteirões até encontrar um vizinho, chegando em uma casa que tinha energia, e que me permitiu carregar o suficiente para manter meu compromisso. O pior para mim foi esse descaso, esse desamparo, pois as previsões simplesmente não se cumprem, e aí não há planejamento possível”, reclama Erica.

O abastecimento por geradores também começa a enfrentar problemas. Moradora do bairro Raposo Tavares, a síndica profissional Regina Mantovani também assiste a mudança de previsões desde o meio da tarde de quarta-feira. O condomínio em que mora e no qual é síndica de uma das sete torres está com falta de energia, afetando áreas comuns e quase mil unidades. As torres funcionam com geradores a diesel, porém houve grande dificuldade em conseguir o combustível para mantê-los funcionando.

“Os moradores às vezes acabam achando que a culpa é nossa ou que não estamos tomando providências. Hoje eu já fiz umas três viagens para comprar combustível, para trazer aqui para o nosso gerador. Andei em três, quatro postos na região aqui. Não é que está faltando combustível. Como não tem energia, então eles não têm como mexer a bomba para abastecer para a gente. Como nosso galão é de 25 litros, ele suporta duas horas”, explica a gestora

Ela diz que também enfrenta dificuldades, pois não tem estabilidade na internet que usa para trabalhar de seu apartamento.

“Cada vez que a gente liga para a Enel e faz protocolo eles dão uma previsão. Agora, pelo jeito, parece que é só meia-noite (do dia 12) que irão arrumar. Se a empresa vier aqui é preciso apenas de dois minutos, porque é só ele ligar uma chave lá em cima (no transformador). Mas tem hora que eles nem atendem mais a gente, então prejudica”, conta Mantovani.

A Agência Brasil questionou a Enel sobre a demora no atendimento nos três bairros, sem sucesso. Até a conclusão dessa reportagem não houve retorno por parte da concessionária. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ha-dois-dias-sem-luz-moradores-de-sao-paulo-se-adaptam-e-protestam

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12), em sabatina no Senado, sua atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. 

“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet, ao rebater críticas de senadores ligados ao ex-presidente que classificam o julgamento como “perseguição política”. 

Paulo Gonet participa de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a recondução do procurador para o cargo por mais 2 anos.

O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.

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Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram dos acordos. Outros 715 foram condenados e houve 12 absolvições, a maior parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

“Observe que 606 processos se encontram em andamento, o que representa 32,3% do total. Como se vê, os números demonstram que a atuação do Procurador-Geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”, destacou.

Paulo Gonet afirmou ainda que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos.  “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.

O procurador-geral também destacou sua atuação no caso do escândalo dos desvios no INSS, no acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, e no combate ao crime organizado.

Trama golpista

Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação do PGR no caso da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a culpa dos acusados por tentarem convencer comandantes militares a aderirem a um plano para anular as eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou Gonet de “esculhambar” o Ministério Público.

“O senhor entrou num jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente. Mas o senhor está lá parece [que] cumprindo ordens dele”, disse, referindo-se ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro saiu ainda em defesa do irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça ao promover uma campanha nos Estados Unidos para sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.

“Ele [Eduardo Bolsonaro] foi para os Estados Unidos denunciar os abusos de Alexandre de Moraes e Vossa Excelência está aqui abrindo inquérito para persegui-lo, ao invés de investigar as graves denúncias que estão sendo feitas. O senhor não tem vergonha de fazer isso?”, questionou o senador.

Em resposta às críticas contra sua atuação no caso da trama golpista, Gonet reafirmou que nunca foi movido por questões partidárias.

“[Os processos da PGR] são resultados da avaliação, sempre a mais detida possível e sempre a mais ampla possível, com relação a todos os aspectos que são objeto da atenção devida. Feita da forma mais sóbria e mais conscienciosa e, ao mesmo tempo, respeitosa com os que estão envolvidos nessas questões”, declarou.

Na sabatina, Gonet ressaltou a carta recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em apoio à sua recondução ao cargo de procurador-geral.

No entanto, o senador Flávio Bolsonaro criticou a manifestação da ANPP. “A classe dos membros do Ministério Público Federal, isso é dito pelo representante de mais de 1.100 integrantes do Ministério Público Federal, pela ANPR, apoia integralmente a renovação do seu mandato. Parece que não há vergonha na classe em ter o atual Procurador-Geral à frente da carreira”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/em-sabatina-no-senado-gonet-diz-que-nao-ha-criminalizacao-da-politica

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (26) que o Brasil tem bons motivos para acreditar no diálogo com os Estados Unidos (EUA).

Em postagem nas redes sociais, Alckmin comentou o encontro entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, em Kuala Lumpur, na Malásia.

“O encontro entre o presidente @LulaOficial e o presidente @realDonaldTrump, hoje, na Malásia, prova que temos bons motivos para acreditar no diálogo. Foi mais um passo para Brasil e EUA estreitarem ainda mais seus laços de amizade. E é mais uma evidência do compromisso do governo do presidente Lula com o povo brasileiro”, declarou.

Durante a reunião com Trump, Lula pediu a revogação do tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras.

Após o encontro, a diplomacia norte-americana foi autorizada por Trump a iniciar as negociações com o governo brasileiro.

Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/alckmin-diz-que-ha-bons-motivos-para-acreditar-no-dialogo-com-os-eua

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.

Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.

De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados  em 2021. 

O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes. 

“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou. 

Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que “nunca serei preso”. 

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes. 

O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.

“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou. 

Provas 

O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.

Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real. 

“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.

Julgamento 

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-principais-defesas-feitas-no-2-dia-do-julgamento-de-bolsonaro

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Quem são os réus

        Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
        Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
        Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
        Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
        Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
        Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
        Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
        Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/moraes-nao-ha-duvida-sobre-tentativa-de-golpe-bolsonaro-era-lider

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/nao-ha-ditadura-da-toga-no-brasil-afirma-gilmar-mendes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. 

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, entre eles, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. 

Todos os réus negam as acusações.

Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional. 

*Com informações da Agência Câmara

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/motta-afirma-que-nao-ha-definicao-sobre-o-projeto-da-anistia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.

“Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”

“Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse.

“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”

Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é “confiável” e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a a julgar ontem (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista. Eles fazem parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Muito material e pouco tempo

Segundo o advogado, a defesa recebeu 70 terabytes de material. “Quando estamos terminando a instrução, no dia 17 de maio, a gente recebe um e-mail dizendo que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Um e-mail que recebi da Polícia Federal. Já tinha acabado a instrução. Às portas do interrogatório”.

“Não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”, reforçou Celso Vilardi.

“Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E não nós tivemos acesso a provas durante a instrução.”

“Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna, com toda humildade, para dizer o seguinte: não conheço a íntegra desse processo. O conjunto da prova? Eu não conheço. São bilhões de documentos. Numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório. A instrução começou em maio, nós estamos em setembro. 15 dias de prazo para a defesa.”

Denúncia

Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

Ontem (2), primeiro dia de julgamento no Supremo, Gonet destacou que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. 

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou. 

No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe. 

O procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”. 

Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foi o discurso do ex-presidente em comemoração do 7 de setembro, em 2021.

Na ocasião, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”. 

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet. 

Acompanhe ao vivo

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/nao-ha-uma-unica-prova-que-ligue-bolsonaro-golpe-de-801-diz-defesa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que há má vontade com presença de mulheres nos tribunais do país. 

A declaração ocorreu no julgamento no qual o TSE derrubou sua própria determinação para que a próxima nomeação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a cadeira destinada à advocacia seja feita por meio de lista tríplice formada somente por advogadas.

Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que ficou sabendo que alguns tribunais estão esperando a saída dela da presidência do TSE, no ano que vem, para tentar derrubar a resolução da Corte que determina alternância de gênero nas indicações aos TREs.

“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução.  A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou.

Conforme determina a Resolução 23.746, aprovada em março deste ano, as listas tríplices para preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral devem ser compostas por homens e mulheres, com objetivo de igualar o percentual de gênero. 

TRE-RJ

No caso concreto do TRE-RJ, o TSE voltou atrás e decidiu que a próxima lista para sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na cadeira destinada aos juristas, não deverá ser formada somente por mulheres, como foi decidido anteriormente. 

A mudança ocorreu a partir de uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça. Para o ministro, a lista formada somente por homens para sucessão do desembargador foi aprovada antes da resolução do TSE. Dessa forma, a determinação para formação da lista feminina não pode ser imposta ao tribunal. 

O entendimento foi referendado por unanimidade. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/ha-ma-vontade-com-presenca-de-mulheres-nos-tribunais