Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irá apurar medidas tomadas na implantação do programa de uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista.

Com a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo, estabelecida no último dia 20 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas cidades têm ampliado o uso das guardas para essa função, com os Poderes Executivos defendendo o uso da força de maneira direta na segurança pública.

Em São Paulo, a GCM é usada para este fim desde o final da década passada, principalmente no centro da cidade. Sua unidade de choque – Inspetoria de Operações Especiais (Iope) – é usada para revistar usuários em cenas abertas de uso, algumas vezes com uso de força, munições não letais e realização de prisões.

Segundo o MP, ” a Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui um importante elemento probatório. ´

Proteção às vítimas

Para o Gaesp, “o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão”.

O uso dos equipamentos não entraria em choque com outros programas municipais, como o Smart Sampa, além de ter potencial de aproximar os agentes da sociedade e garantir a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento.

Um grupo de promotores pediu que a prefeitura construa uma minuta de um Programa de Implementação de Câmeras Corporais na guarda, em um prazo de 30 dias, e que nele informe as principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha, além de indicar se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação com a estimativa de duração da licitação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/inquerito-apura-uso-de-cameras-por-guardas-municipais-em-sao-paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. 

Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança.

“Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. 

Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio.

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/pec-da-seguranca-publica-vai-prever-competencias-de-guardas-municipais

Com a abertura das velhas guardas de São Paulo e a apresentação de sete escolas de samba começam hoje (28), a partir das 21h, os desfiles do Grupo Especial no Sambódromo. A primeira agremiação a sair é a Colorado do Brás, às 23h. Fundada em 1975, a escola vermelho e branco tem por enredo “Afoxé Filhos de Gandhy, no ritmo da fé”. Com a inspiração criativa do carnavalesco David Eslavick, vai exaltar os ensinamentos de Mahatma Gandhy.

Na sequência, a Barroca Zona Sul vem com o enredo “Os nove oruns de Iansã”, preparado pelo carnavalesco Pedro Alexandre Magoo. Depois vai desfilar a Dragões da Real, com o tema “A vida é um sonho pintado em aquarela”, do carnavalesco Jorge Freitas.

Depois estão programadas as escolas Mancha Verde, com o enredo “Bahia, da fé ao profano”; Acadêmicos do Tatuapé, com “Justiça – a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”; Rosas de Ouro, com “Rosas de Ouro em uma grande jogada”, e a Camisa Verde de Branco, com o tema “O tempo não para! Cazuza – o poeta vive”, por volta das 5h30 deve encerrar o primeiro dia de desfiles na capital paulista.

Serviço

Como chegar

Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana

Transporte

Nos dias de desfiles (grupo especial, acessos 1 e 2; e desfile das campeãs), a SPTrans vai disponibilizar duas linhas de ônibus com atendimento exclusivo ao Sambódromo, partindo das estações Portuguesa-Tietê e Palmeiras-Barra Funda do Metrô. As linhas de ônibus de serviço noturno também auxiliam o público no retorno para casa. Todas as linhas são tarifadas.

Táxi

Os táxis circulam em operação especial e com maior número de veículos na região do Sambódromo em dias de desfile. O desembarque deve ser feito, preferencialmente, na região da Ponte da Casa Verde com a Avenida Braz Leme, mais próxima dos portões de entrada.

Estacionamento

O Estacionamento do Distrito Anhembi tem como acesso portão 5 ou portão 7.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/velhas-guardas-abrem-desfile-do-grupo-especial-no-sambodromo-em-sp

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.

A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.

Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/stf-confirma-competencia-de-guardas-municipais-para-fazer-policiamento

“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP) há mais de 20 anos, e presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais. Segundo ele, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança um edital para repasse de valores a projetos de estados e municípios, a maioria das cidades não chega a participar porque não tem corpo técnico para elaborar o projeto.

“Um município pequeno não tem um corpo técnico especializado em segurança pública para desenvolver um projeto de proteção e defesa da mulher, para desenvolver um projeto de proteção e defesa da criança e adolescente, proteção ambiental”, assinala Reinaldo Monteiro. Cerca de dois a cada três municípios são cidades com menos de 20 mil habitantes, segundo o Censo 2022.

O presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais pede auxílio aos governadores. “Eles têm que entender que os municípios precisam trabalhar aquilo que é o básico na segurança, e liberar os seus policiais para o combate aos crimes de maior potencial ofensivo.”

A secretária executiva de Segurança Pública, Projetos e Convênios de Paudalho, município da Zona da Mata de Pernambuco, Rebeca Figueiredo, também critica a burocracia do processo. “Para atender as demandas burocráticas que eles pedem, os projetos têm que ser feitos por um PhD”, descreve

Rebeca Figueiredo e Reinaldo Monteiro participam nesta terça-feira (11), em Brasília, do Encontro de novos prefeitos e prefeitas, promovido pelo governo federal. Entre as políticas públicas em debate está a segurança dos moradores dos municípios.

Criado em 2018 (Lei 13.675), o Sistema Único de Segurança Pública prevê a integração de órgãos de segurança pública, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.”

Uma proposta de emenda constitucional em elaboração no governo federal e em debate com os governos estaduais eleva o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional. 

De acordo com o IBGE, há guarda municipal em um de cada quatro municípios, com um efetivo de 102 mil pessoas.

Fundo a fundo 

Reinaldo Monteiro defende que o Fundo Nacional de Segurança direcione recursos diretamente aos municípios, “transferências fundo a fundo”, como desde a década de 1990 acontece com o Fundo Nacional de Saúde e também ocorre entre a União e os estados e o Distrito Federal para a segurança.

No ano passado, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou cerca de R$ 2,5 para os estados e o Distrito Federal. Não foram distribuídos recursos aos municípios. Do total, R$ 1,124 bilhão foi repassado transferência obrigatória (para os fundos estaduais e distrital). O restante, R$ 1,428 bilhão, financiou as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos. Para este ano, a previsão é de repassar diretamente R$ 1.166 bilhão.

Para Rebeca Figueiredo, o Sistema Universal de Segurança Pública (Susp) deveria ter mecanismo de repasse de verbas como o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS tem recursos voltados para as unidades básicas. Por que a gente não tem no Susp uma unidade básica de segurança?”

Polícia de proximidade 

Na avaliação dela, a guarda municipal desenvolve trabalho fundamental para o sistema. “Somos o que há de mais moderno na segurança pública. Nós somos uma polícia de proximidade. Nós conhecemos os nossos munícipes pelo nome, conhecemos as nossas ruas, sabemos que hora abre e fecha o nosso comércio – diferente das polícias militares, que atendem todo o estado e estão hoje num município e amanhã estão em outro.”

“A Guarda Municipal atua dentro do município, conhece todo mundo, conhece tudo e a gente não é utilizado da maneira correta. Nós podemos ser uma polícia também de inteligência, dar informação aos outros órgãos”, diz Rebeca Figueiredo, que defende a transformação das guardas municipais em polícias municipais, como prevê a proposta de emenda constitucional (PEC) 57 em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Reinaldo Monteiro é a favor de que haja mais articulação e vê complementaridade entre os trabalhos das guardas nacionais e das demais polícias. “A ideia é a gente organizar a base do Sistema Único de Segurança Pública a partir do município.” 

Levantamento

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Senasp, e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Universidade Federal de Viçosa, está fazendo um levantamento com os comandantes das guardas municipais para conhecer as capacidades operacionais e administrativas das corporações. Os comandantes têm até o dia 7 de março para responder a pesquisa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/guardas-municipais-querem-mais-acesso-recursos-da-uniao

Moradores do bairro Jardim Helena, no extremo da zona leste de São Paulo, foram alvo de bombas de efeito moral ao fazer um cadastro para receber benefício enquanto se reestruturam de danos provocados por inundações na região. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram pelo menos um dos momentos desta quarta-feira (5) em que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) lançam os explosivos contra a população, do lado de fora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Murures.

Tanto o Jardim Helena como o Jardim Pantanal tiveram pontos que ficaram debaixo d’água após serem atingidos pelas fortes chuvas que tiveram início na madrugada do último sábado (1ª). A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) afirmou que os arremessos das bombas foram “o único episódio” desse tipo e atrelou a opção dos agentes a uma suposta tentativa de invasão da Emef Murures.

“Os agentes foram alvo dos manifestantes e atuaram empregando equipamentos de menor potencial ofensivo para controle da situação”, escreveu a pasta em nota, adicionando que, quando necessário, “apura rigorosamente todas as denúncias” e a Corregedoria da corporação aplica as devidas sanções aos agentes.

Devastação

O vendedor ambulante Inácio da Silva vive com a família em uma área baixa do Jardim Pantanal. Ele não teve a casa destruída, mas vê o entorno em ruínas. Silva pontua que, dessa vez, o impacto das chuvas foi maior, sem tréguas, e comenta que tampou todo o encanamento da casa para evitar que a água da enchente invadisse o imóvel. 

“Faltaram dez casas para chegar [a água]”, diz ele, que se locomove de bicicleta para fechar as vendas e, com a enchente, tem que desviar de ruas e pedalar por maiores distâncias.

“Como se consegue deixar a área com R$ 50 mil, R$ 30 mil? Onde é que se compra um imóvel com isso? Não compra nem o material [de construção]”, critica vendedor, diante da proposta estudada pela equipe do prefeito Ricardo Nunes como solução para que os habitantes troquem a região por outra.

Auditoria

Na tarde de ontem (5), o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Domingos Dissei, solicitou à Auditoria de Controle Externo que faça um levantamento das ações que estão sendo realizadas pela prefeitura de São Paulo na região do Jardim Pantanal.

“Não é só uma questão de obras. Temos que ver a questão de obras, mas lá existe uma questão social, como a prefeitura está enfrentando também isso, no sentido de dar uma verba para cada pessoa. Nós vamos fazer uma análise um pouco mais detalhada”, justificou.

O levantamento terá três eixos principais: valores da execução orçamentária dos recursos da prefeitura na área do Jardim Pantanal; quais as ações efetivamente executadas; e quais ações de assistência social estão sendo implantadas e planejadas para atender a população afetada. A proposta foi aprovada por todos os conselheiros do tribunal. 

Água contaminada

Moradores dos bairros atingidos pelas chuvas têm relato adoecimento após ingerir a água de suas casas. O faxineiro Bruno Vieira, do Jardim Pantanal, busca diversas vezes por dia água mineral e alimentos conseguidos e distribuídos por lideranças comunitárias. Algumas delas têm dormido apenas três, quatro horas por noite, ocupadas com as ações de ajuda, que começam cedo e terminam tarde.

Vieira vive de bicos, por estar desempregado, e sua mãe apresenta saúde suscetível, depois de passar por uma cirurgia de câncer que agora completa um ano. Ela ainda permanece fazendo sessões de quimioterapia. 

“Estão fazendo doações e, mesmo com dor de barriga e febre, estou indo atrás, andando para lá e para cá. Se for a um posto de saúde, também não vai adiantar nada, porque o que estão dando é dipirona, o que tenho em casa. Dipirona e soro”, disse o faxineiro à reportagem.

“O que está salvando é essa água [a água mineral doada por iniciativa dos líderes da comunidade]. Quando você coloca [a da torneira], dá para ver tudo amarelo. Fui lavar roupa ontem, no tanquinho, ficou tudo amarelo. Aí, nem lavei”, acrescentou.

Uma das doenças a que atingidos por inundações ficam expostos é a leptospirose. Ela é transmitida pelo contato da pele com bactérias do tipo Leptospira, presentes na urina de animais como os roedores. Ou seja, ratos são um vetor da doença. 

Resgates

O nível de água acumulada com as chuvas variou na região. O líder comunitário e educador físico Alex Novais, por exemplo, mora em um endereço em que o imóvel de sua família foi severamente atingido. Ele comenta que acordou por volta das 6h de sábado, com os gritos de uma vizinha que teve a casa totalmente alagada.

Recentemente, a Agência Brasil conversou com um integrante da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que pontuou que a corporação tem treinado lideranças das comunidades a fazer resgates.

“O conhecimento vai ficar para você, sim. Mas, na verdade, eles gostam de transferir a responsabilidade deles para a gente, líder comunitário. Vou dar um exemplo: eles vêm fazer cadastro para angariar insumos e tudo mais. Quem toma conta da população? Somos nós. Quando o bicho pega e a população vem para cima, eles fazem o quê? Deixam a gente aqui e vão embora”, critica o educador físico.

Outro lado 

A Agência Brasil perguntou às secretarias municipais de Saúde, Assistência Social sobre quais orientações estão dando às comunidades e quais ações já foram feitas, mas não teve retorno. A prefeitura compartilhou hoje, por volta de 13h, um balanço das medidas já cumpridas em favor dos moradores. A gestão disse que, atualmente, há 57 pessoas acolhidas e que, desde o fim de semana, foram entregues 15.100 almoços, 12.900 jantares e 11.400 cafés da manhã, 1.300 cestas básicas e 15.632 copos de água, entre outros itens.

“Até hoje 1.344 famílias receberam o cartão emergencial no valor de R$ 1.000. A Defesa Civil está fazendo busca ativa nas ruas atingidas para eventualmente cadastrar novas famílias para o benefício”, destaca a prefeitura.

“Em atendimentos de saúde foram aplicadas até o momento 1.013 doses de vacina na população, 14 pacientes foram removidos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Helena e quatro direcionados para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da região. Também houve acolhimento psicológico a crianças, 218 pacientes foram atendidos para trocas de receitas, e foram entregues 780 frascos de hipoclorito. Estão sendo realizados, conforme avaliação, testes de Covid-19, dengue e influenza e testes rápidos de sífilis e HIV.”

Questionada sobre os relatos de adoecimento após ingestão de água nas regiões afetadas pelas enchentes, a Sabesp informou que realiza vistorias periódicas para analisar a água fornecida.

“No Jardim Pantanal, essas análises têm comprovado a qualidade da água distribuída à população. A Companhia monitora todas as etapas do sistema de abastecimento para garantir a qualidade da água distribuída. Os resultados são também enviados para os órgãos de controle, dentro das normas estabelecidas pela legislação”, argumentou a Sabesp.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/enchentes-guardas-de-sp-sao-acusados-de-violencia-contra-moradores