Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram, nesta quinta-feira (8), um ato em defesa da democracia na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Sandro César, a data simboliza a necessidade de vigilância permanente.

“Esse ato marca mais um ano do inominável movimento que foi feito pelos golpistas do Brasil no sentido de aviltar a democracia brasileira, de derrubar o Estado Democrático de Direito. É algo que nós achávamos que estava distante, mas voltou a acontecer no Brasil”, disse Sandro.

Ele também destacou o papel das condenações como exemplo histórico.

“Ex-presidente preso, generais golpistas presos e envolvidos no golpe presos. Isso é o que deve acontecer quando se viola a Constituição da República do País no sentido de a aviltar, de violar o pacto constitucional, o pacto republicano e democrático do Brasil. É um ensinamento importante para que as futuras gerações possam nunca mais imaginar ou tentar fazer algo do tipo”, complementou o dirigente sindical.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio), José Ferreira, criticou qualquer iniciativa de perdão aos envolvidos.

“Não podemos aceitar anistia para os golpistas, nem essa estratégia que eles fingem dizer que não é anistia, a dosimetria, que nada mais é do que um genérico da anistia. O Lula vetou o projeto, mas vai voltar para o Congresso e precisamos estar nas ruas para pressionar o parlamento contra esse benefício aos que querem roubar a democracia”, disse Ferreira.

João Pedro, militante do movimento de juventude Juntos (antifascista, anticapitalista e ecossocialista) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), ressaltou a importância da mobilização contínua.

“Nessa data importante, lembramos da necessidade de estarmos sempre mobilizados. Precisamos ficar atentos sobre os constantes ataques da extrema direita que temos vivenciado”, disse o militante.

“É fundamental começar o ano com mobilização. É necessário resistir, mas também apresentar uma alternativa para a crise. Mostrar que é possível construir uma outra sociedade, que é possível superar os horizontes que estão colocados para nós hoje”, complementou.

Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

8 de janeiro

Há três anos, milhares de manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, romperam bloqueios policiais e atacaram as sedes dos Três Poderes, exigindo a derrubada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente e empossado havia apenas uma semana.

Três anos depois, o STF condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Outras 50 cumprem prisão domiciliar e há ainda 15 prisões preventivas.

As condenações incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão ao permitirem o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes.

Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/manifestacao-no-rio-lembra-8-de-janeiro-e-rejeita-anistia-golpistas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.  

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 

Maiores penas

Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade. 

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a  27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Foragidos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.

O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.

Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.

Indenização

O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. 

Perda do cargo e inelegibilidade 

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.  

Quem são os condenados dos quatro grupos principais

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;  
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.  

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;  
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.   

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;  
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;  
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.  

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;  
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;  
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;  
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;  
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-condenou-1399-pessoas-por-atos-golpistas-179-estao-presas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.

Acusações

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática. 

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.  

Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. 

Maiores penas

Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade. 

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. 

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas. 

Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a  27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso. 

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Foragidos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.

O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.

Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.

Indenização

O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. 

Perda do cargo e inelegibilidade 

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.  

Quem são os condenados dos quatro grupos principais

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;  
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.  

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;  
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.   

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;  
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;  
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.  

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;  
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;  
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;  
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;  
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-condenou-1399-pessoas-por-atos-golpistas-179-estao-presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República.  

Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.

No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.

Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.

A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.

Golpe de Estado

Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.

“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.

Atos golpistas

Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

 Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.

Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.

Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.

Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/stf-faz-evento-para-lembrar-3-anos-de-atos-golpistas-de-8-de-janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022. 

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:  

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal). 

As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/moraes-abre-prazo-para-alegacoes-do-nucleo-2-dos-atos-golpistas

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de uma manifestação na tarde desta quarta-feira (7) para pedir anistia aos condenados por tentar um golpe de Estado no país, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. O ato, puxado por um trio elétrico, começou pouco depois das 16h, na Torre de TV, e percorreu a região central da capital federal até a Esplanada dos Ministérios, onde foi encerrado por volta das 17h40.

A manifestação contou com a presença do ex-presidente, do pastor Silas Malafaia, organizador do ato, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de mais de uma dezena de parlamentares aliados.

Na manifestação, Bolsonaro defendeu que a anistia é um ato privativo do Parlamento. 

A posição da cúpula do Congresso Nacional, atualmente, é contrária a qualquer anistia de condenados ou investigados pela tentativa de golpe.

Bolsonaro participou do ato três dias após alta hospitalar. Ele esteve internado por três semanas depois de se submeter a uma cirurgia no intestino. 

A Polícia Militar, até o momento, não deu estimativa de público. O ato ocupou cerca de duas faixas do Eixo Monumental. Os manifestantes, em sua maioria, usavam camisetas da seleção brasileira e portavam cartazes e faixas pedindo anistia aos golpistas.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus o ex-presidente Bolsonaro e mais 20 aliados por tentativa de golpe em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/manifestacao-em-brasilia-pede-anistia-golpistas

O  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, esclarece que seus servidores não entram em contato com cidadãos para solicitar dados ou informações sobre movimentações financeiras, nem para colaborar com suposta investigação em curso. 

O órgão registrou relatos de cidadãos que receberam documentos supostamente emitidos pelo Coaf oferecendo ajuda em processos no órgão, mas informou que não emite qualquer tipo de “carta de reconhecimento” ou documento similar. 

“Alertamos também que o Coaf não participa de qualquer tipo de ‘monitoramento’ por WhatsApp, seja diretamente ou em suposta ‘parceria’ com a Polícia Federal ou qualquer outro órgão, nem faz solicitações de transferência de quaisquer valores, muito menos com ameaça de ‘retenção’ de quem quer que seja”, explica o Coaf.

Também foram registrados relatos sobre o recebimento de supostos documentos que atribuiriam ao órgão a responsabilidade pelo bloqueio, retenção ou liberação de recursos financeiros.

“Essas informações também não procedem, pois o Coaf não tem atribuição legal e não é responsável pelo bloqueio ou pela liberação de bens ou valores de qualquer natureza”.  

O Coaf recomenda que as ocorrências do gênero sejam denunciadas na plataforma Fala.BR, sem prejuízo de eventual registro dos casos junto às autoridades policiais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/coaf-alerta-para-golpistas-se-passando-por-servidores-do-orgao

O portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br registrou, nesta quinta-feira (3), 67,55 milhões de contas de brasileiros com nível ouro de segurança.   

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é a primeira vez que este número ultrapassa a quantidade de contas de nível bronze (67,53 milhões de brasileiros). O último nível de confiabilidade da conta é obtido automaticamente logo que o cidadão preenche um formulário simples no aplicativo gov.Br e tem seus dados validados na Receita Federal ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Ao todo, são 166 milhões de usuários dos três níveis: ouro, prata e bronze da plataforma de serviços digitais do governo federal.

A conta gov.br é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários a locais físicos, quando o acesso a serviços pode ser feito no formato digital. 

Três níveis

A conta gov.br possui três níveis de segurança: ouro, prata e bronze. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.  

Os níveis são diferenciados pelas seguintes características:

·         grau de segurança do processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta.

·         tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e

·         transações digitais que podem ser realizadas.

Serviços

Dentro da estratégia de governança digital, foram disponibilizados mais de 4,5 mil serviços públicos digitais no Gov.br. Confira onde usar a conta Gov.Br aqui. Somente os usuários com a conta ouro podem acessar todos os serviços.

Plataforma Gov.Br pode ser acessada por 166 milhões de usuários – Foto – Marcello Casal jr/Arquivo-Agência Brasil

Entre eles, por exemplo, a pessoa pode assinar documentos digitais em processos eletrônicos, fazer a prova de vida, em meio digital; baixar certidões, usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e consultar pendências fiscais, entre outros serviços públicos.

Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante ou turista.

Conta ouro

A conta ouro tem o nível máximo de segurança na validação de dados dos usuários, o que protege as informações pessoais e pode evitar fraudes.  Este nível exige reconhecimento facial.

No momento em que se faz a biometria facial, usando a câmera de seu celular ou de um computador para confirmar a identidade, a foto precisa ser comparada com uma base de dados para haver o reconhecimento facial.

No gov.br, a comparação é feita com o conjunto de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este último sistema permite a emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Entre os serviços que tratam de dados mais sensíveis e, por isso, precisam de segurança reforçada de nível ouro estão: consulta de informações fiscais na Receita Federal; acesso a carteira digital de trânsito; ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central; assinatura Eletrônica gov.br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.

Cadastro

Há duas formas para uma pessoa ter uma conta gov.br: criá-la na internet ou pelo aplicativo gov.br.

O cadastro a partir do download do aplicativo no smartphone ou tablet deve ser feito da seguinte forma: digite o seu CPF e clique em “continuar” para criar ou alterar sua conta; faça o cadastro com o preenchimento do formulário com dados que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O nível de conta Bronze é concedido imediatamente.

Como aumentar o nível da conta

Para subir do nível bronze para o prata é preciso fazer o reconhecimento facial para conferência da fotografia capturada com a foto registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível validar os dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.

E para ter uma conta Ouro é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Para tirar dúvidas sobre a conta Gov.Br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza o site.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/govbr-validacao-biometrica-de-conta-ouro-dificulta-acao-de-golpistas

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Movimentos sociais e sindicais realizam ato contra a anistia – Paulo Pinto/Agência Brasil

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/cidades-brasileiras-tem-atos-contra-anistia-a-golpistas-neste-domingo

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.

“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD.

Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.

“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia. 

Atos de 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo. 

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano. 

Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso. 

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/associacao-de-juristas-lanca-campanha-contra-anistia-golpistas