O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, criticou na noite desta sexta-feira (5), em São Paulo, a proposta que visa anistiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro.

 “Indulto é golpismo de marcha ré”, declarou o vice-presidente, após o leilão do túnel Santos-Guarujá.

Alckmin destacou ainda que o país preza pela liberdade e democracia e citou a participação de brasileiros contra o nazismo e o fascismo na Segunda Guerra Mundial. “Está na índole do povo brasileiro a democracia. É a democracia que promove inclusão”, ressaltou, sem citar o .

Mais cedo, ao bater o martelo durante o leilão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a polarização faz parte do processo político e democrático, desde que não seja calcada no autoritarismo.

“Quando a polarização é de tipo autoritário, em que se pensa em eliminar o adversário, essa é a polarização que ninguém quer”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também se posicionou contrário a qualquer possibilidade de votação pelo Congresso de um projeto de anistia, e defendeu que as pautas do Legislativo devem ser focadas no imposto de renda e na reforma administrativa.

Diferentemente das autoridades do governo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se recusou a responder as perguntas sobre anistia ou o fato de ter ido a Brasília durante esta semana para negociar a proposta. Freitas já disse em entrevistas que concederia indulto a Jair Bolsonaro se fosse eleito presidente da República. 

Questionado sobre a declaração do vice-presidente a respeito do indulto, o governador disse que “só falaria sobre o túnel nesta sexta-feira”. Alckmin não citou o governador em sua fala. 

Parceria

São Paulo (SP) – 05/09/2025 – Leilão do Túnel  Santos-Guarujá na B3. Da esquerda para direita, Geraldo Alckmin (vice-presidente), Silvio Costa Filho (ministro de Portos) e Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo). Foto: Eduardo Oliveira/MPOR

O leilão do túnel Santos-Guarujá foi vencido pelo grupo português Mota-Engil. Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

O ministro Haddad destacou a parceria entre União e o estado paulista apesar das divergências políticas.” Os dois governos deram-se as mãos para chegar no dia de hoje e celebrar essa grande contratação. Daqui a alguns anos nós vamos celebrar a inauguração dessa obra. E tanta gente vai ser beneficiada e nós vamos nos lembrar do dia de hoje, que é assim que se faz política, é assim que se constrói a democracia”.

Silvio Costa Filho também destacou que o leilão é o tipo de ação “que, de fato, ao final, quem ganha é a população brasileira”. “Essa convergência do governo do Estado de São Paulo com o governo federal, ela é muito benéfica para o país”.

Em discurso durante a cerimônia do leilão, Tarcísio de Freitas ressaltou a atuação de vários órgãos para a concretização do projeto do túnel, que vai ligar as cidades litorâneas de Santos e Guarujá. “Parabéns a quem modelou, parabéns a quem buscou tecnologia, parabéns para quem fez a diferença. Parabéns para o governo do estado de São Paulo e parabéns para o governo federal”, disse o governador.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/indulto-e-golpismo-de-marcha-re-diz-alckmin-em-sao-paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou um evento com empresários no Rio de Janeiro.

Durante a palestra, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, o Poder Judiciário se mantém independente.

Na avaliação dele, estabilidade democrática não significa tranquilidade, mas contar com os mecanismos constitucionais para garantir a normalidade democrática.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou.

Moraes também disse que a “impunidade, a omissão e covardia” nunca deram certo em nenhum país do mundo.

“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não a resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, completou.

Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.

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O ministro também é alvo de aliados de Bolsonaro, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sanções pessoais a ministros do STF, além de tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. 

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/em-evento-no-rio-moraes-diz-que-brasil-tem-historico-de-golpismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil.

Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã de hoje (11), de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”.

“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.

Independência do Judiciário

Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro.

“A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, completou.

No sábado (9), representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,  rechaçaram as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-diz-que-constituicao-deu-basta-na-possiblidade-de-golpismo

Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresarias para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joédson Alves/Agencia Brasil

“Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

“Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

Protagonismo do Exército

O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

 Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

“Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

Inimigo interno e neoliberalismo

A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

“Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

Militares ocupam as ruas após golpe de 1964 – Frame/TV Brasil

Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

“É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

Diferenças

Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

“Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

Imagens do golpe militar de 1964 – Frame TV Brasil

“Banho de sangue”

O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

“Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

Apoio dos EUA

Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

“Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

“Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/golpe-de-1964-manutencao-de-tutela-militar-permitiu-golpismo-do-81