A comunidade quilombola Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), vai celebrar 280 anos de história com alívio em 2026. Isso porque o Instituto Nacional de Colonização reconheceu, no último dia 19, que a área total do território é de 4,1 mil hectares, 80% maior do que a que ocupa atualmente. 

Agora, as cerca de 1,1 mil famílias (mais de duas mil pessoas) da comunidade esperam a etapa de desintrusão de ocupantes irregulares do local, incluindo fazendeiros do ramo da soja. 

Contra o desmatamento

Segundo o morador Walisson Braga, liderança jovem quilombola, a retomada da posse tornará possível não somente reaver 80% do território, mas também interromper o processo de desmatamento dessa área do Cerrado cometido pelos grileiros e garantir segurança para os moradores. 

A proteção da natureza e a exploração sustentável do meio estão ligados ao modo de vida da comunidade, segundo argumenta.

“Esperamos que o reconhecimento das terras possa estimular que a comunidade volte a trabalhar na agricultura”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. 

Ele contextualiza que, em função dos grileiros, moradores da comunidade tiveram que se submeter a subempregos longe de casa. 

Wallison Braga disse que a comunidade recebeu com alívio a notícia e prepara uma grande celebração para a Festa do Marmelo, no próximo dia 11 de janeiro. O fruto representa, além de geração de renda para os agricultores locais, um símbolo de resistência diante das invasões nas redondezas. “Vai ser um momento para a gente comemorar essa vitória”. 

Reparação histórica

Segundo o que o Incra argumentou, o território ocupado no século 18 foi fundamental para a construção da capital federal.

“A publicação representa um importante passo para o processo de reparação histórica devida aos descendentes de escravizados, sobretudo aqueles que sofreram e ainda sofrem com a grilagem de suas terras”, reconheceu o Incra em nota.

Na nota, a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra no Distrito Federal e Entorno, Maria Celina, argumentou que a decisão enfrenta a realidade das invasões na área ao longo dos anos.

“Isto reduziu o acesso dos quilombolas a áreas de plantio, de morada e a interrupção de caminhos que tradicionalmente cortam o território”, avalia.

A superintendente regional do Incra, Claudia Farinha, ponderou que o reconhecimento assegura o direito à terra ancestral e protege as famílias da especulação imobiliária.

Segundo pesquisa antropológica, os quilombolas do Mesquita ajudaram a erguer as cantinas, hospedagens e refeitórios destinados aos migrantes que chegaram a Brasília. Além disso, foram responsáveis por uma parcela dos alimentos que abasteciam os canteiros de obra, quando quase não havia produção na região.

>>Leia mais sobre a comunidade Mesquita.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/reconhecida-comunidade-quilombola-em-goias-quer-saida-de-fazendeiros

A defesa de produtores rurais em uma extensa área da comunidade de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, criticou, nesta semana, a investigação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a presença de quilombolas na região de 1,5 mil hectares. 

“Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos 5 anos, viraram ´quilombolas’”, contestou o advogado Eduardo Caiado em carta à reportagem da Agência Brasil. 

Ele representa os espólios de Raul Alves de Andrade Coelho, Luiz Soares de Araújo e de Maria Paulina Boss, que seriam, segundo a versão da defesa, proprietários da área, em uma disputa judicial que teria começado na década de 1940.

Autodefinição

Em contrapartida, famílias que se identificam como quilombolas, inclusive já com certificado de autodefinição publicado pela Fundação Palmares no dia 1º de agosto, defendem que a presença de seus ancestrais tem pelo menos 200 anos na área. 

O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos de idade, ao receber o documento, garantiu que nasceu e criou-se na comunidade rural de Antinha de Baixo. Ele recordou que os pais e os avós, com quem conviveu no século passado, também foram criados por lá, o que rebate a versão dos fazendeiros.

Em reportagem da Agência Brasil, no início de agosto, os moradores que se identificaram como população remanescente quilombola mostraram o cemitério e outras marcas do passado. 

Reviravolta

Depois de uma decisão favorável na justiça estadual e início de desocupação de moradores do território no final de julho deste ano, o documento de autodeclaração por parte de famílias que se identificaram como quilombolas, publicado pela Fundação Cultural Palmares em 1º de agosto, fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) remetesse o caso para a Justiça Federal. 

O advogado dos fazendeiros Eduardo Caiado criticou essa decisão. 

“Alguém se autoidentificou como quilombola e a área passou a ter interesse do Incra. Fizemos uma pesquisa em sites e buscadores da internet e não encontramos nenhuma menção à qualquer remanescente de quilombo ou de escravos na região”, afirmou. 

Ele argumentou que a juíza determinou a suspensão do cumprimento de sentença, paralisando a desocupação da área, remetendo o processo à Justiça Federal, “no mesmo dia que houve a habilitação do Incra no processo, que alegou interesse porque 20 dias antes uma pessoa do local se autoidentificou como quilombola”.

O advogado, em sua versão, acrescentou que os fazendeiros fizeram pesquisas em “inúmeros e antigos processos judiciais” e que não haveria registro que a Fazenda Antinha de Baixo fosse ocupada por descendentes de escravos. 

“Ao contrário, o Sr. Saturnino da Silva Moreira e a Família Pereira Braga, que teriam dado origem a quilombo estabelecido na fazenda Antinha, escreveram no processo judicial de usucapião que compraram terras no local e para ali se mudaram no ano de 1957”, alega Eduardo Caiado.

O advogado ressaltou em carta à Agência Brasil que há uma criação de “narrativa de que na área já existiu um quilombo para suspender o cumprimento da decisão judicial”.

Supostos interesses

Para ele, a reviravolta no caso tem relação com a exploração política por parte de representantes de partidos de esquerda e também de interesse do governo federal em função de que beneficiários da decisão seriam familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. 

Segundo Eduardo Caiado, o processo se arrastou por décadas em função de medidas protelatórias na justiça. Mas, ainda segundo ele, as sentenças favoráveis aos seus clientes datam do ano de 1990, e com primeiro trânsito em julgado em 1994, mesmo com rejeição de dois recursos de apelação na ocasião.

“Consta do processo que 11 proprietários da fazenda Antinha de Baixo tiveram seus títulos de domínio reconhecidos pela Justiça e tiveram suas áreas demarcadas”, disse Eduardo Caiado. 

Há 10 anos, segundo salienta o advogado, houve o arquivamento de ações de usucapião por outros produtores rurais na área. Após as intimações na época para a desocupação voluntária, a juíza voltou atrás e suspendeu a ordem judicial, por entender que ainda faltava o julgamento de mais uma ação de usucapião. 

O julgamento do caso ocorreu em 2021. Mas o advogado argumenta que houve vendas clandestinas de terrenos e o loteamento ilegal em chácaras de lazer, “a maioria com piscina e casas de veraneio”. 

Ainda, conforme recorda o advogado, em janeiro do ano passado, a juíza Ailime Virgínia Martins determinou desocupação voluntária.

Em março do ano passado, a desocupação foi suspensa para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-GO, até a nova determinação da juíza de desocupação, e suspensão pelo Supremo Tribunal Federal na sequência.

Política

O advogado entende que a decisão mais recente surgiu de interesses políticos, “uma vez que as eleições presidenciais se aproximam e um parente do governador seria um dos herdeiros da proprietária que teria a pequena parte de 1/11 da fazenda”. 

Eduardo Caiado finaliza a carta à Agência Brasil com a ponderação que a Fazenda Antinha de Baixo foi ilegalmente loteada clandestinamente em pequenas chácaras de lazer, onde surgiram da noite para o dia condomínios clandestinos de chácaras, sem qualquer licença ou autorização para parcelamento do terreno em áreas inferiores ao módulo rural, configurando crime de parcelamento ilegal do terreno.

Ocupação por quilombolas

Pesquisador da presença e ocupação de quilombolas na região do entorno do Distrito Federal, o professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que essas populações remanescentes ocorreram a partir do século 19 no período da exploração mineradora no Centro-Oeste.

Ele explica que a região foi ocupada principalmente após os ataques sofridos no Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais. 

“Foram se constituindo esses quilombos (nas proximidades de Goiás e Entorno do Distrito Federal)”, disse. 

O professor explica que os quilombolas de Mesquita (em Cidade Ocidental, Goiás) mencionam que, antigamente, havia uma conexão deles com as comunidades quilombolas de Santo Antônio do Descoberto. O povoado de Antinha dos Pretos foi o primeiro a receber a investigação por parte do Incra. 

O pesquisador entende que se trata de uma conduta comum haver pressão contra as equipes de antropologia do Incra quando vão investigar se um território tem presença de quilombola. 

“A antropóloga que fez o relatório do Quilombo Mesquita, por exemplo, sofreu ameaças”, lembrou. 

O pesquisador pondera que as pessoas que alegaram morar há mais de 80 anos no local têm uma situação consolidada. 

“Mas havia também algumas situações em que as pessoas tinham a terra e elas perdiam e tinham que sair. Há muitos casos assim. As pessoas não estão mais na terra, mas sabem que aquela terra pertencia a elas”. 

Para o trabalho antropológico, o pesquisador salienta que o levantamento identifica as marcas das pessoas em uma determinada região. 

“Elementos que tragam reminiscências documentais. Mas também os registros imateriais, como as memórias, as histórias contadas, os vínculos de parentesco e as formas de produção. Tudo isso constitui um tipo de dossiê cultural”, explicou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/defesa-de-fazendeiros-em-goias-contesta-decisao-sobre-quilombolas

Um apostador acertou das seis dezenas do concurso 2835, da Mega-Sena, sorteadas na noite desse sábado (1º).

Os números sorteados são 09, 24, 27, 36, 43 e 54. Ele vai receber R$ 41.734.619,60.

A aposta foi feita na cidade de São Miguel do Araguaia, em Goiás. O próximo concurso da Mega será na quinta-feira (6).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/apostador-de-goias-ganha-r-41-milhoes-na-mega-sena

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa.

Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Corte já tem maioria para formar novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Dessa forma, mesmo após o fim do mandato do gestor público, o político deve continuar respondendo às acusações no mesmo tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.

Com base nesse entendimento, o ministro entendeu que a investigação deve ser suspensa para evitar constrangimento ilegal e a apresentação de denúncia em um juízo que não tem competência para analisar a questão.

A decisão do ministro será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês.

Foro

Em setembro do ano passado, o plenário do STF formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/gilmar-mendes-suspende-investigacao-contra-ex-governador-de-goias

Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018.

Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal.

Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir,  para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.

Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde.

Ainda de acordo com a CGU, “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época dos supostos fatos, Goiás era governado por Marconi Perillo, atual presidente nacional do PSDB e um dos alvos da ação desta manhã. Em nota, o ex-governador repudiou o que classificou como uma “armação”.

“Já fui vítima de outras `operações´ encomendadas, quando todos os meus sigilos e os de minha família foram devassados […] Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem; criarem factoides”, afirmou Perillo, alegando ser alvo de uma ação persecutória para constrangê-lo politicamente e tentar calá-lo.

“Estão fazendo uma operação por supostos fatos acontecidos há 13 anos. Estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo [estadual] é que resolvem realizar essa operação”, acrescenta o ex-governador, sem mencionar que a ação foi deflagrada por órgãos federais.

Consultado, o governo estadual destacou, em nota, que os fatos investigados não têm qualquer relação com a atual gestão, para a qual a organização social alvo da apuração nunca prestou serviços. “Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/pf-e-cgu-investigam-desvio-de-dinheiro-da-saude-publica-em-goias

O governador passou a manhã nas celebrações da Festa do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO). Em comunicado, a associação que organiza a romaria consolou os familiares.

“É com imensa dor e consternação que, na manhã deste domingo, enquanto o governador do estado, Ronaldo Caiado, e a primeira-dama, Gracinha Caiado, se juntaram aos romeiros do Divino Pai Eterno para as celebrações de encerramento da Romaria 2022, recebemos a triste notícia do falecimento de seu filho”, declarou a entidade.

Em nota divulgada à imprensa, o governo federal também prestou condolências pelo falecimento.

​​​​​”O presidente da República roga a Deus que receba Caiado Filho em seus braços e console o governador e toda a sua família, dando-lhes força e fé para superar esse difícil momento de sua vida!”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil