De acordo com documento obtido pela CNN Brasil, a família solicitou o benefício ao SPPrev (Instituto São Paulo Previdência) no dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regulamenta a previdência dos servidores públicos estaduais.

Defesa critica diferença de tratamento

Em nota, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou a diferença de tratamento entre o caso de Gisele e o do tenente-coronel, que está preso e responde pelo assassinato da esposa.

Segundo o advogado, enquanto o pedido de pensão da criança ainda aguardava análise, o militar conseguiu a aposentadoria em menos de uma semana. Ainda conforme a defesa, a filha de Gisele deve receber cerca de um salário mínimo e meio, aproximadamente R$ 2.431.

“Após a pressão da população e da imprensa é que, segundo o Estado, o pagamento será realizado a partir do dia 8 deste mês. Mas não há explicação para essa discrepância no caso da filha da Gisele”, afirmou o advogado.

Prazo legal previa espera de até 120 dias

O advogado também informou que, após o protocolo do pedido, o prazo para análise poderia chegar a 120 dias. Com isso, a criança só receberia o benefício a partir de julho.

SPPrev confirma pagamento para abril

Por outro lado, o SPPrev informou, também em nota, que o processo já foi analisado. O órgão confirmou que o primeiro pagamento será realizado na folha do dia 8 de abril.

Além disso, destacou que o procedimento exige validações administrativas e jurídicas específicas, diferentes das aplicáveis à concessão de aposentadorias.

(*) Com informaçõs da CNN Brasil

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De acordo com a portaria da Diretoria de Pessoal, Geraldo Neto tem direito a se aposentar pelos “critérios proporcionais de idade”, mantendo vencimentos integrais. Ou seja, mesmo aposentado, ele continuará recebendo valores próximos ao último salário antes da prisão, cerca de R$ 28 mil bruto. No entanto, aplicando os critérios de proporcionalidade, o valor deve ficar em aproximadamente R$ 20 mil. O próprio oficial solicitou a aposentadoria.

Conselho de justificação e investigação em andamento

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que autorizou a abertura de um conselho de justificação contra Geraldo Neto. A decisão pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. Além disso, a SSP destacou que a instrução seguirá mesmo após a transferência para a reserva.

O inquérito policial militar que apura a morte de Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. O tenente-coronel permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Geraldo Neto afirmou:

“A aposentadoria de Geraldo Neto foi apenas uma decisão particular do meu constituinte, após ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos.”

Caso Gisele Alves Santana

A soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro. Inicialmente, a ocorrência foi tratada como suicídio, mas evoluiu para inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, está preso preventivamente desde 18 de março no Presídio Militar Romão Gomes. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por feminicídio e fraude processual.

Investigação aponta inconsistências

A investigação avançou após análise de laudos periciais, depoimentos e evidências extraídas de dispositivos eletrônicos. Segundo relatório da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, há elementos que descartam completamente a hipótese de suicídio. Entre eles estão contradições do tenente-coronel, indícios de manipulação da cena do crime e sinais de violência anterior à morte.

O oficial afirmou que ouviu o tiro poucos instantes após sair do quarto da esposa. No entanto, o exame necroscópico confirmou que o disparo ocorreu com a arma encostada na cabeça da vítima, em trajetória incompatível com um tiro autoinfligido.

(*) Com informações da CNN Brasil

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