A ação foi movida pelo partido de Bolsonaro, que solicitou a punição de Lula e do PT por propaganda eleitoral antecipada em razão de um evento público em Teresina, no último dia 3 de agosto, com divulgação na internet.

A sigla também alega que Lula ofendeu Bolsonaro ao imputar ao presidente o crime de genocídio.

Na ocasião, segundo o PL, Lula fez o “pedido explícito de voto do candidato representado em si mesmo e por ataques à honra e à imagem do candidato da agremiação representante [Bolsonaro] (…) em prática que lhe afetou a honra, a imagem e que configuraria discurso de ódio”.

A manifestação do MP Eleitoral, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi enviada após determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora da ação. No documento enviado ao TSE neste sábado, obtido pelo UOL, Branco diz não reconhecer irregularidade eleitoral de Lula pelas declarações sobre o atual presidente.

“Com efeito, o cenário político-eleitoral apresenta peculiaridades que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recíprocas. A crítica é componente irrecusável ao discurso político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos cidadãos, decorrendo daí mesmo a consideração da liberdade para as formular como indispensável para a democracia”, iniciou o subprocurador eleitoral.

E continuou: “A esperada insatisfação dos alvos das críticas não supera os benefícios que a liberdade ampla promove, induzindo a um quadro preferencial à mais desinibida franquia à expressão de ideais, convicções, juízos e também descontentamentos”.

Branco ressaltou ainda que as pessoas que assumem uma posição de governo estão sujeitas “a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato”.

“Sob o compasso dessas premissas, não é de se discernir, na referência a ‘genocida’ impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral”, afirmou Branco.

Por fim, o subprocurador ainda afirma concordar com a aplicação de multa contra Lula e o PT em razão do “pedido explícito de voto”, porém ressaltou que não “reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas ao candidato do partido representante”.

Fonte: UOL

Araújo atendeu a um pedido do Partido Liberal, sigla de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados da legenda alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e à imagem do presidente.

Em sua decisão, o juiz do TSE argumentou que a fala de Lula, proferida em Garanhuns (PE) em 20 de julho, pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatórios, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação.

“É possível detectar ofensa à honra e à imagem de Bolsonaro, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida pode configurar crime de injúria ou difamação”, sustentou Araújo.

Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa, e genocídio é crime. Os vídeos poderão ser republicados, caso seja excluído o trecho em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

Araújo lembrou que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e da normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”.

Fonte: Revista Oeste