O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido da Polícia Federal (PF) para ampliar o prazo para entrega da perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, o laudo médico poderá ser enviado à Corte até o dia 26 de dezembro. O prazo inicial dado pelo ministro terminou nesta quarta-feira (17).

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A perícia médica foi determinada por Moraes após a defesa de Heleno solicitar que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. 

A controvérsia sobre o estado de saúde do general começou após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

O general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-da-mais-tempo-para-pf-entregar-pericia-no-general-heleno

A defesa do general do Exército Mário Fernandes pediu a absolvição do militar durante sustentação no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a Polícia Federal (PF), pela elaboração do arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

De acordo com a PF, Mário Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse que o ex-presidente teria dito a ele que a ação poderia ocorrer até o último dia do mandato. 

O advogado Marcos Vinicius Figueiredo disse que o general não apresentou conduta concreta para “aniquilar e participar do aniquilamento” de autoridades.

Além disso, a defesa negou que o documento tenha sido impresso em três vias, conforme disse a acusação da PGR, e levado para Bolsonaro no Palácio da Alvorada. 

“Não quero entrar na questão moral ou ética do conteúdo desse documento. Mas, de fato, esse documento não existiu, excluído na teoria dos antecedentes causais”, afirmou o advogado. 

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus. 

Núcleo 2 

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-pede-absolvicao-de-general-acusado-de-plano-para-matar-lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O parecer da PGR foi motivado por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Heleno. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde, como diagnostico de Alzheimer e antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

No entendimento de Gonet, é “recomendável e adequada” a concessão de prisão domiciliar humanitária ao militar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão do ministro.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pgr-e-favor-de-prisao-domiciliar-humanitaria-para-general-heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove réus do núcleo 3 das trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas votou pela absolvição do militar de maior patente entre os acusados, o general Estavam Teóphilo.  Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército.

Pelo voto de Moraes, dois dos réus devem responder por crimes mais leves, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Ambos devem ser condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, segundo o ministro. 

Os demais – seis militares e um policial federal – devem ser condenados pelos cinco crimes aos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo. Como relator, Moraes é o primeiro a votar no caso. Ainda devem votar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa para almoço.

O núcleo 3 foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar “ações táticas” para o golpe. 

Entre os atos praticados, segundo a denúncia, estão a disseminação de notícias falsas sobre as eleições, a pressão ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao complô e a ida efetiva a campo para monitorar e matar autoridades vistas como adversárias, incluindo o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. 

“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou [o plano de assassinato] por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, afirmou Moraes.

O ministro mencionou, por exemplo, a operação Copa 2022, um dos planejamentos golpistas apreendidos na investigação. 

Assassinatos

Foram apresentadas ainda provas como a localização dos réus, obtidas por meio do acionamento de antenas de telefonia celular, e conversas no aplicativo de mensagem Signal, no que parece ser uma interação entre agentes já em campo para assassinar os alvos. 

O ministro frisou que ele próprio só não foi morto por causa de uma ordem para abortar a missão, em um recuo de última hora de Bolsonaro, que não havia conseguido, no mesmo dia, a adesão do comandante do Exército ao complô.  

Outro documento anexado ao processo é o plano Punhal Verde e Amarelo, igualmente apreendido pela PF, que previa o emprego “de armamento pesado” nas missões para matar autoridades, enfatizou Moraes.  

O ministro mostrou relatório da PF detalhando o material bélico apreendido na operação Tempus Verictatis, incluindo explosivos e armas e munições de grosso calibre. “Não há nenhuma dúvida de que isso seria usado em uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes. 

No caso de Lula, “o plano de morte previa outra abordagem, como o envenenamento ou remédio que induzisse o colapso orgânico”, destacou o ministro. O presidente eleito estaria sendo monitorado por um dos policiais federais designados para sua equipe de segurança. 

Ditadura 

Em outro momento, ao comentar a chamada Operação Luneta, um terceiro plano golpista que foi encontrado pela PF, dessa vez mais amplo e conjuntural, Moraes afirmou ser “uma verdadeira ditadura o que [os réus] pretendiam com o apoio das Forças Armadas”. 

O ministro Flávio Dino disse que os passos previstos nesse plano de golpe se assemelham aos acontecimentos do golpe civil-militar de 1964.

“Restrição à atuação do Supremo Tribunal, censura à imprensa, proibição de manifestações, prisão de opositores. É quase como uma adaptação do roteiro que se deu a partir de 1964 no Brasil”, observou. 

Absolvição e crimes mais brandos 

No caso dos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, tenente-coronel e coronel do Exército, respectivamente, Moraes votou para descaracterização dos crimes imputados pela procuradoria, afirmando não haver provas suficientes de que eles de fato faziam parte da organização criminosa que tentou o golpe. 

Os dois foram acusados de pressionar superiores hierárquicos a aderirem à trama golpista, mas as provas contra eles demonstram apenas que encaminharam mensagens pontuais. No caso do general Estevam Teóphilo, o ministro também disse não haver provas suficientes de que ele de fato participou do complô golpista. Moraes aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual o réu deve ser absolvido em caso de dúvida razoável. 

Réus 

As defesas dos réus negaram a participação de cada um na trama golpista, e atacaram o trabalho da PF, que não teria investigado provas claras sobre a inocência de seus clientes. Saiba quem são os réus do Núcleo 3:

Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)

Estevam Theóphilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-vota-por-absolver-general-e-condenar-mais-9-reus-do-nucleo-3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes a deixar a unidade prisional em que se encontra para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. 

Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a derrota eleitoral. 

O general foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência e, segundo as investigações, é o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades. Ele é réu do núcleo 2 da trama golpista, com julgamento marcado para 9 de dezembro. 

Pela decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa, Fernandes poderá se deslocar somente nos dias de prova até a Universidade de Brasília (UnB) para prestar o Enem. O ministro especificou que a escolta policial deve ser feita de forma discreta, “sem ostensividade no uso de armas”. 

No pedido, a defesa argumentou que o estudo deve ser prestigiado como fator de ressocialização e disse que o general pretende se valer de eventual aprovação no Enem para reduzir sua pena caso seja condenado pelo Supremo. 

“A aprovação no exame autoriza a remição de pena, independentemente de o custodiado já ter concluído o ensino médio anteriormente”, afirmam os advogados. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-autoriza-general-preso-por-trama-golpista-fazer-o-enem

A Policia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso prévio ao conteúdo da defesa do general Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista. O militar está preso desde novembro do ano passado.

A suspeita consta no relatório no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, foi encontrado no aparelho do ex-presidente um documento semelhante ao apresentado pelos advogados do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A investigação apontou que o arquivo original entregue à Corte e o encontrado no celular possuem o mesmo número de páginas e foi protocolado pela defesa cerca de uma hora após a criação do arquivo no celular do ex-presidente.

“Tendo em vista a notória semelhança entre o conteúdo do arquivo encontrado no aparelho celular do ex-presidente com aquele protocolado nos autos da PET 12.100/DF pela defesa do réu Mário Fernandes, evidencia-se que Jair Messias Bolsonaro teve acesso prévio ao conteúdo relacionado à defesa do general Mario Fernandes”, diz o relatório.

Bolsonaro e os demais réus estão impedidos de manter contato e trocar informações entre si, de acordo com as medidas cautelares previstas na ação. “A submissão prévia de documentos contendo teses de defesa do réu Mario Fernandes, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, revela a continuidade, mesmo após as medidas cautelares determinadas pelo juízo, da estrutura hierárquica e do vínculo subjetivo entre os investigados”, diz o relatório.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração de um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A PF também aponta que Mário Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato. 

Em depoimento prestado no mês passado, o general Mario Fernandes negou ter a intenção de executar o plano golpista. Segundo ele, o arquivo encontrado era pessoal e retratava somente um “pensamento digitalizado”.

Defesa

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/pf-diz-que-bolsonaro-teve-acesso-defesa-de-general-mario-fernandes

A defesa do general Augusto Heleno negou nesta quarta-feira (13) que o militar teve participação na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os advogados de Heleno defenderam sua absolvição nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado à Abin, para a “construção de ações para desacreditar as instituições”.

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” de Heleno na trama golpista.

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

Réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/general-heleno-nega-participacao-na-trama-golpista-em-alegacoes-ao-stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do general Braga Netto. 

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro rejeitou pedido de soltura feito pela defesa e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.

“Ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 [CPP] em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu Moraes.

Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/moraes-mantem-prisao-do-general-braga-netto

O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu nesta quinta-feira (6) absolvição sumária ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.

“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/general-heleno-pede-absolvicao-sumaria-em-denuncia-do-golpe

A defesa do general Mauro Fernandes ingressou nesta terça-feira (25) com um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar a denúncia sobre uma trama golpista atuante nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O principal argumento é o de que Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.  

No pedido desta terça, os advogados de Fernandes apontam que Dino se manifestou publicamente na ocasião e classificou o episódio como tentativa de “golpe de Estado”, mesmo crime imputado a Fernandes pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana passada.

Para o PGR, o 8 de janeiro possui vínculo direto com o complô golpista que foi organizado entre novembro e dezembro de 2024 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. O ex-presidente foi denunciado como líder da organização criminosa armada, cujo objetivo seria mantê-lo no poder após derrota na tentativa de reeleição.

O pedido ocorre após a defesa de Bolsonaro ter indicado que também pediria o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin, o que ainda não ocorreu. Os dois magistrados foram indicados ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem citar nenhum processo específico, não haver “nenhum constrangimento”, por parte dele, para julgar Bolsonaro. 

Juízo de valor

“No dia 8 de janeiro de 2023, Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, agora membro dessa Suprema Corte, atuou ativamente no indesejável evento que culminou com a depredação de patrimônio público, como se verá adiante e, objetivamente, emitiu juízo de valor, qualificando aquele evento como ‘golpe de Estado´”, diz a petição da defesa de Fernandes.

O pedido aponta ainda para atos de ofício praticados por Dino durante e depois do 8 de janeiro e relacionados aos ataques.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues ponderam assim que o impedimento de Dino no caso é “objetivo”, devido a seu envolvimento direto nos fatos denunciados, e sem nenhum questionamento à idoneidade do ministro.

“São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os defensores.

O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a quem cabe relatar as arguições de impedimento feitas ao tribunal. Não há prazo definido para uma decisão. Em caso de negativa, é possível recorrer ao plenário da Corte.

No ano passado, Barroso já negou, monocraticamente (de forma individual) 192 pedidos de suspeição e impedimento feitos contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. Os pedidos haviam sido feitos por pessoas denunciadas por participação no 8 de janeiro.

Barroso já rejeitou um pedido do próprio Bolsonaro para que Moraes fosse impedido de relatar a investigação sobre a trama golpista. A negativa foi depois confirmada por 9 votos a 1 pelo plenário.

Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Mauro Fernandes estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

A defesa do general nega participação dele em qualquer plano de golpe.

Confira aqui a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/defesa-de-general-pede-impedimento-de-dino-em-denuncia-sobre-golpe