O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.

O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional.

Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.

Falta de desconto

Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias.

O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão.

Boulos havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes.

Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/tcu-recomenda-que-camara-investigue-gastos-de-eduardo-bolsonaro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada de mais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-defende-aumento-do-iof-como-forma-de-financiar-gastos-publicos

A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões.

Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026. 

Nos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que foi desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas após a edição da medida provisória para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.

As economias estimadas são as seguintes:

•     Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;

•     Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;

•     Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;

•     Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas

Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.

A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.

Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/mp-alternativa-iof-preve-r-428-bi-de-corte-de-gastos-em-2025

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes.

A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito a limitações se o dinheiro for aplicado no custeio dos serviços das atividades específicas do Poder Judiciário.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em fevereiro. O tema é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (11) para votar.

Em seu voto, Moraes escreveu ser essa a “solução que prestigia” a autonomia orçamentária do Judiciário. A exclusão das receitas próprias do Judiciário “não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”, assegurou o ministro.

 “É que as receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário ‘angaria sponte propria’ [por vontade própria]”, acrescentou Moraes [por vontade própria]”, acrescentou Moraes.

>>Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal atual, em vigor desde 2023, impõe um limite de 0,6% a 2,5% para o crescimento das despesas primárias da União, o que inclui os orçamentos globais dos Três Poderes. Pela regra geral, os gastos de um ano só podem crescer 70% do que tiver crescido da arrecadação fiscal do ano anterior.

Em manifestação ao Supremo, o Legislativo e o Executivo enfatizaram que a legislação sobre o arcabouço fiscal foi aprovada e sancionada tendo em vista o esforço de cada poder para o controle da dívida pública, o que inclui as receitas do Judiciário, que devem ser submetidas ao novo teto.

Para a maioria dos ministros do Supremo, contudo, limitar os gastos do Judiciário com o dinheiro que ele próprio arrecada é inconstitucional, por violar a divisão dos Poderes.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 7641) foi aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reclamou que a legislação deveria ter dado aos tribunais o mesmo tratamento conferido a instituições como as universidade e empresas públicas, que tiveram permissão para gastar além do teto se o dinheiro vier de receitas próprias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/teto-de-gastos-nao-se-aplica-receitas-do-judiciario

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. 

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli seguiram na íntegra o voto do relator, ministro Luiz Fux. Para ele, “não afrontam a Constituição os limites das despesas com educação, para fins de dedução na base de cálculo do imposto sobre a renda”. 

O tema é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até esta sexta-feira (21) às 23h59 para votar. Até lá, é possível que algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico) interrompa o julgamento. 

“O direito à educação, reconhecido constitucionalmente, não assegura um patamar determinado de despesas como parcelas dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda”, escreveu Fux no voto seguido pela maioria. 

Os limites foram questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou a violação de diversas garantias da Constituição, entre as quais o direito à educação, a dignidade da pessoa humana e a proteção à família. 

O argumento principal da OAB é o de que limitar as deduções das despesas educacionais no imposto de renda seria cercear o direito à educação, uma vez que o próprio Estado admite não ser capaz de fornecer uma educação de qualidade a todos os cidadãos, de forma direta. 

>>>Veja aqui o cronograma da declaração do Imposto de Renda 2025 

Fux rebateu o argumento afirmando que derrubar os limites de dedução é que cercearia o direito à educação, uma vez que isso teria grande impacto sobre a arrecadação fiscal, reduzindo assim ainda mais a capacidade de o Estado prover escolas públicas para quem não pode pagar pelo ensino particular. 

“Por isso, é de rigor a improcedência da pretensão, que teria o potencial de causar consequências mais nocivas à educação, ao diminuir os recursos que financiam a educação pública e possibilitar a maior dedução àqueles que possuem maior poder econômico”, escreveu Fux. 

Pela legislação, podem ser deduzidas do imposto de Renda as despesas relativas com:

• Educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização)
• Educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico
• Cursos complementares, como de línguas ou música, não são dedutíveis. 

O prazo para a entrega da declaração do IRPF de 2025, referente ao ano-base de 2024, começou na última segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/maioria-do-stf-mantem-limite-para-deduzir-gastos-com-educacao-no-ir

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/pacote-de-corte-de-gastos-contera-despesas-em-r-34-bi-neste-ano

Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.

Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.

O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil. 

O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional

Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.

Pesquisa 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024. 

As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.

As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.

Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que  o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/familias-estao-menos-endividadas-e-mais-cautelosas-com-gastos

Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.

Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.

O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil. 

O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional

Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.

Pesquisa 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024. 

As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.

As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.

Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que  o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/familias-estao-menos-endividadas-e-mais-cautelosas-com-seus-gastos

Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$10 milhões na contratação dos serviços de fornecedores.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.  

Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha. 

O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/tre-do-rio-absolve-chapa-de-claudio-castro-em-acao-por-gastos-em-2022

Segundo a Segunda Câmara do TCU, os valores gastos indevidamente alcançam R$ 2,8 milhões em valores atualizados. Esse valor deverá ser devolvido ao erário. Dallagnol, Janot e Romão também deverão pagar multas de R$ 200 mil cada um. Os pagamentos determinados pelo TCU poderão ser feitos em 36 parcelas mensais.

Segundo os ministros da corte, o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. O tribunal entendeu que os três violaram o princípio de economicidade, por escolherem alternativas de diárias e passagens mais onerosas aos cofres públicos do que outras disponíveis e não teriam revisto essas escolhas mesmo quando ficou claro que a operação duraria muito além do previsto. Além disso, eles teriam ofendido o princípio da impessoalidade, já que não houve critérios técnicos na escolha dos procuradores que integravam a operação.

Dallagnol, como autor das iniciativas da força-tarefa, líder e coordenador da operação, reiteradamente demandou das instâncias superiores do MPF a obtenção de recursos humanos e materiais para perpetuação dos trabalhos. Já Romão foi o responsável por ter solicitado a constituição da força-tarefa sem qualquer análise de custos da operação, sem a proposição de algum limite temporal para os valores que seriam gastos e sem a indicação de critério objetivo e transparente para fundamentar a escolha dos procuradores beneficiados.

Janot, procurador-geral da República à época, foi condenado a ressarcir solidariamente os cofres públicos. Ao TCU, ele alegou que sua responsabilidade deveria ser compartilhada com integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que teriam aprovado as decisões tomadas no âmbito da operação, mas o tribunal entendeu que a esse conselho cabia apenas decidir quanto às designações funcionais de procuradores para determinados trabalhos, e não sobre modelos de gestão e custeio.

Na decisão que determinou o ressarcimento ao erário, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que os três praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”.

Outros procuradores também prestaram esclarecimentos pelo recebimento das diárias, mas não foram considerados culpados. O TCU entendeu que, apesar da ilegalidade do modelo adotado e apesar de beneficiados pelos pagamentos, não há evidências que eles tiveram responsabilidade na escolha do modelo.

O TCU se ateve apenas às decisões administrativas envolvendo a força-tarefa, não analisando o trabalho desempenhado na Procuradoria-Geral da República.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, Dallagnol criticou a decisão do TCU e afirmou pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, afirmou ainda que recorrerá da decisão. “Vou recorrer da decisão, que não me torna inelegível porque é recorrível, e reafirmo meu compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”.

À imprensa, Janot disse que também recorrerá à decisão do TCU, a qual classificou como “abjeta”. Romão também afirmou que vai recorrer.

Fonte: Agência Brasil