O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em alinhamento com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), solicitou a maximização da geração térmica e a prontidão das usinas. A finalidade é assegurar o fornecimento de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o período seco e a transição para o período úmido de 2025/2026. 

A iniciativa faz parte das medidas operativas e recomendações do ONS para manter o suprimento de energia no segundo semestre de 2025, visando o pleno atendimento às demandas de carga e potência da sociedade brasileira.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN e o CMSE é o comitê responsável por monitorar o setor elétrico e propor medidas para garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia. 

Recomendações

Em junho, o ONS apresentou, durante reunião ordinária do CMSE, uma série de recomendações para manter o atendimento de potência no segundo semestre e iniciar a recuperação dos níveis de armazenamento na região Sul.

Entre as propostas para reforçar o atendimento de potência estão a utilização da capacidade de modulação das usinas hidrelétricas do rio São Francisco e da UHE Itaipue a maximização da disponibilidade da geração termelétrica.

O colegiado também decidiu manter o monitoramento do subsistema Sul, que teve os níveis dos reservatórios afetados por condições meteorológicas desfavoráveis nos últimos meses. 

“Há uma perspectiva de elevação dos níveis dos reservatórios do Sul a partir de agosto, mas seguimos atentos à região. A questão do atendimento de potência no segundo semestre também se mantém como prioridade e propusemos diferentes ações que vão garantir o atendimento da demanda”, afirmou o diretor-geral do ONS, Marcio Rea.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/ons-determina-aumento-do-uso-de-termicas-para-garantir-energia

O desembargador Peterson Barroso Simão tomou posse, nesta quarta-feira (26), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).  Durante a cerimônia, o desembargador Claudio de Mello Tavares assumiu a vice-presidência do tribunal e corregedor regional eleitoral.

O desembargador Peterson Barroso Simão, em seu discurso de posse, considerou como uma de suas principais metas a de buscar garantir a lisura nas eleições, através do voto consciente do eleitor.

“Não podemos aceitar que o nosso voto seja um objeto de negócio. Queremos contar com um exemplar comportamento daqueles que ascendem a seus cargos em razão do voto livre, consciente, afastando, para sempre, a influência de traficantes de drogas e de organizações criminosas. A nossa missão no TRE é justamente eliminar o mal, trazer o bem e trabalhar por eleições com lisura para que tenhamos representantes que cumpram as leis eleitorais”, disse.

Eleito vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares destacou a importância de combater às interferências na liberdade do voto do cidadão.

“É nossa missão garantir que o direito ao voto seja exercido sem interferências ou constrangimentos. Trabalharemos, incansavelmente, para que esse direito fundamental seja garantido a todos. Quando protegemos a integridade do voto, protegemos a própria essência da esperança democrática. Estimularemos campanhas, diálogos e iniciativas para que cada eleitor compreenda a força, o poder e a importância do seu voto,” explicou.

A cerimônia de eleição e posse da nova administração do TRE fluminense foi realizada no plenário do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/novo-presidente-do-tre-rj-diz-que-quer-garantir-lisura-nas-eleicoes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (11), da inauguração do Centro Stellantis de Desenvolvimento de Produto e Mobilidade Híbrida-flex, em Betim, Minas Gerais. Segundo Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 274 milhões “para contribuir com essa inovação tecnológica da Stellantis”.

O centro será responsável pelo desenvolvimento de motores a combustão de alta eficiência e por tecnologias de eletrificação de baixa e alta voltagem, para uso em carros elétricos e com motores híbridos. Os investimentos da empresa chegam a R$ 32 bilhões até 2030.

Lula reforçou que é dever do governo garantir estabilidade política e jurídica e dar previsibilidade para a atração de investimentos. “As pessoas têm que saber o que vai acontecer. É como vocês, se quiserem abrir uma conta num banco, vocês querem ter previsibilidade se esse dinheiro de vocês vai render alguma coisa. Se vocês tiverem informação que vai dar prejuízo, vocês não vão colocar o dinheiro nesse banco, vocês vão procurar outro. Então, é essa coisa que um governo tem que garantir”, disse Lula, em visita ao polo automotivo da Stellantis.

O presidente da Stellantis para a América do Sul, Emanuele Cappellano, endossou que a decisão das empresas de investir depende do ambiente de negócios. “Hoje, encontramos no Brasil um ambiente propício”, disse, citando os marcos regulatórios aprovados no atual governo.

“A indústria automotiva brasileira está crescendo sob inspiração do Mover [Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação], um dos mais abrangentes e completos programa de desenvolvimento setorial do mundo que trouxe previsibilidade e clareza nas decisões de investimentos”, acrescentou Cappellano, destacando o alinhamento da empresa com a nova estrutura de tributação, privilegiando os veículos de baixo carbono.

O Programa Mover visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais e marcos regulatórios para eficiência energética, segurança veicular e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O grupo Stellantis controla marcas como Fiat, Jeep, Citroën e Peugeot.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lula-e-dever-do-governo-garantir-cenario-estavel-para-investimentos

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. 

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. 

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/banco-central-muda-regras-do-pix-para-garantir-mais-seguranca

Reduzir o número de acidentes de trânsito e garantir a segurança viária durante o período de Carnaval são os objetivos da Operação Carnaval 2025, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá deflagrar à meia-noite desta sexta-feira (28).

Até as 23h59 da quarta-feira de Cinzas (5), policiais rodoviários federais de todo o país vão intensificar a fiscalização ao longo das vias federais. O foco principal será o combate ao excesso de velocidade, às ultrapassagens proibidas e aos motoristas que insistem em dirigir após ingerir bebida alcoólica.

A fiscalização será intensificada em trechos viários considerados críticos devido ao grande número de acidentes. Os agentes federais também atuarão para coibir práticas de risco, como a não utilização do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças e o uso de aparelho de telefone móvel ao volante.

Em nota, a PRF assegura que também vai reforçar as ações educativas e preventivas durante todo o período festivo, durante o qual, habitualmente, há um aumento significativo do tráfego de veículos. Além disso, equipes especializadas atuarão no combate ao crime, com o apoio de cães farejadores, especialmente no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.

Revisão

Além da observância dos limites de velocidade, a PRF recomenda que os motoristas que vão pegar a estrada durante o Carnaval revisem seus veículos, checando: 

• o estado dos pneus (incluindo o estepe), 
• freios, 
• iluminação, 
• demais itens obrigatórios, como os limpadores de para-brisas. 

Também é importante checar o alinhamento e balanceamento e a documentação do condutor e do veículo.

Orientações

Durante a viagem, todos os ocupantes devem usar cinto de segurança, inclusive no banco traseiro. Os motoristas devem, sempre que necessário, ultrapassar o veículo à sua frente utilizando o lado esquerdo da pista, e somente nos trechos permitidos. 

Motociclistas devem utilizar capacete e equipamentos de proteção. É importante redobrar a atenção em trechos urbanos e com grande fluxo de pedestres.

Em casos de emergência, é recomendável telefonar para o número 191, da PRF, que estará disponível 24h.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/operacao-carnaval-inicia-amanha-para-garantir-seguranca-nas-estradas

O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.

“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, esclareceu o ministro.

De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.

“A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal”, destacou.

Medida provisória

A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.

As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Pela manhã, o Ministério da Fazenda soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União “em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito” do Plano Safra.

Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad havia reclamado da demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava impedindo os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – o maior programa de crédito rural do país.

Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda voltou a clamar para que o Congresso aprove o Orçamento o quanto antes. “É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/haddad-diz-que-governo-vai-editar-mp-para-garantir-plano-safra