Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse nesta segunda-feira (2) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.

Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.

“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado.

“Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou.

Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas.

Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).

“A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/galipolo-diz-que-iof-nao-deveria-ser-usado-para-arrecadar

Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e políticas para preservação do ambiente marinho.

O PL 6.969/2013 prevê, por exemplo, a criação de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, além de trazer políticas para melhoria da vida das populações que vivem na costa brasileira.

No Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira (8), às 11h, de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.

A CPI investiga a influência de jogos virtuais no orçamento das famílias, além da associação desse tipo de jogo com organizações criminosas. A CPI quer saber como o BC pode contribuir para fiscalizar movimentações financeiras suspeitas das Bets.

Já o ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na quarta-feira, às 10h30. Entre os temas, está a Portaria do MJSP de dezembro de 2024 que estabeleceu diretrizes para operações conjuntas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com forças de segurança estaduais.

A Portaria é questionada pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Entre as novidades da norma, “está a de que a participação da PRF nas operações conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corporação”, informou o ministério.

Isenção do IR

Enquanto isso, a Comissão Especial para analisar o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil segue sem data marcada para ser instalada. O presidente da Comissão, deputado Rubens Pereira Jr (PT/MA), informou à Agência Brasil que aguarda a indicação, pelos líderes partidários, dos membros do colegiado.

Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), será o relator do projeto de isenção do IR de autoria do governo federal.

O PP, partido de Lira, quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil por mês a faixa de renda que será taxada para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil. O texto ainda prevê um desconto no IR de quem recebe entre R$ 5 e 7 mil. 

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados tem, ao todo, 24 projetos na pauta do plenário. Enquanto isso, a oposição promete manter obstrução dos trabalhos para pressionar pela votação do projeto de lei que prevê anistia aos golpistas do movimento que culminou no 8 de janeiro de 2023.

Entre os projetos na pauta da Câmara desta semana, além da Lei do Mar, está o projeto de lei que endurece as penas para homicídio ou lesão corporal dolosa contra membros do Ministério Público ou do Judiciário em razão do exercício da função.

Estão na pauta ainda projeto de lei sobre tráfico de animais silvestres com pena de prisão de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas.

Outro projeto em pauta direciona parte dos recursos arrecadados com multas de transição para formação de condutores de baixa renda. Outro texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia plástica de fissura labial, também conhecido como lábio leporino, além de tratamento pós-cirúrgico.

Senado

O Senado Federal pode votar nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito ao saneamento básico no artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais do povo brasileiro.  

Também está na pauta a PEC que modifica o Artigo 144 da Constituição para incluir os guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública do Brasil.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/camara-tenta-votar-lei-do-mar-e-senado-recebe-galipolo-e-lewandowski

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse hoje (27) que os possíveis impactos da medida que ampliou o crédito consignado para celetistas ainda não foram considerados nas projeções da autoridade monetária. A afirmação foi feita durante entrevista para apresentação do Relatório de Política Monetária do primeiro trimestre.

“A gente não considerou ainda, nas nossas projeções, o impacto do consignado privado. Temos visto, desde o lançamento, estimativas variadas de como será o impacto. Há muita dúvida sobre quanto isso representa um fluxo novo de crédito ou uma substituição de dívida antiga por nova, e sobre como isso vai se desdobrar no tempo”, disse.

Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). 

A medida, segundo o governo, tem o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito. Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses divididos em parcelas de R$ 333,88.

Na avaliação do presidente do BC, a iniciativa tende a responder mais a uma questão estrutural da oferta de crédito, do que uma medida conjuntural, “tendo a ver como uma agenda mais antiga de substituir crédito de alto custo para baixo custo”, ressaltou.

Relatório

No documento divulgado nesta quinta-feira, o BC reduziu a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2,1% para 1,9% em 2025. Ainda de acordo com o BC, a projeção de inflação para o ano cai para 5,01%, ainda fora do intervalo da meta.

No documento, o BC cita o forte crescimento da economia em 2024, de 3,4%. Na avaliação do BC, a economia aquecida favorece a alta da inflação, dificultando a convergência para a meta. A inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aumentou de 4,87% em novembro para 5,06% em fevereiro.

A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)do BC é de 3%, podendo varia 1,5% para mais ou menos. O documento diz que as projeções de inflação se mantiveram acima da meta, tornando a “convergência para a meta desafiadora”. O BC sinalizou que só vê a inflação perto da meta no segundo semestre de 2027.

“O BC sabe que, no curto prazo, a gente vai conviver com uma inflação acima da meta”, afirmou Galípolo.

Na semana passada, o BC aumentou a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) afirmou que as incertezas externas, principalmente pela política comercial do país, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano).

Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio

“Você vai estar com uma taxa de juros caminhando para um patamar elevado e com uma inflação rodando acima da meta”, acrescentou o presidente do BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/bc-ainda-nao-considerou-impactos-do-consignado-para-clt-diz-galipolo

Em uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta sexta-feira (14), o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse que as tarifas que estão sendo impostas a diversos países pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem apresentar um efeito menor no Brasil do que em outras economias, como a do México.

“Essa menor relação, ou conexão comercial, do Brasil com os Estados Unidos, comparativamente com o México, induziu sensação por parte dos agentes de mercado de que eventualmente uma política de tarifas mais pesadas possa prejudicar mais o México do que o Brasil”, afirmou. No entanto, Galípolo ressaltou que o melhor seria não haver “guerra comercial”.

“Perceba que há uma sutileza aqui: eu não estou dizendo, que com as tarifas, é melhor para o Brasil. Com certeza, não há dúvida de que em qualquer condição do comércio global é melhor não ter uma guerra tarifária. O que eu estou colocando aqui simplesmente é que no relativo, ou seja, comparativamente, talvez para o Brasil seja menos prejudicial do que, por exemplo, para o México”, disse o presidente do Banco Central.

Reciprocidade

Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Brasil vai aplicar o princípio de reciprocidade, caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país. “Eu ouvi dizer que vai taxar o aço brasileiro. Se taxar o aço brasileiro, nós vamos reagir comercialmente, ou vamos denunciar à Organização [Mundial] do Comércio [OMC], ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles”, disse em entrevista à Rádio Clube do Pará, em Belém.

Trump vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países que têm superávit comercial com os Estados Unidos, como a China, e até a parceiros mais próximos como México e Canadá. O presidente americano também anunciou uma taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio, cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, entre os quais, o Brasil.

“Fantasmas”

Ainda durante a conversa com os empresários, Galípolo afirmou que o Banco Central tem uma atuação preventiva e conservadora na definição de sua política, agindo sempre com base em tendências, e não em volatilidades, e mantendo cautela na interpretação dos dados.

“Por isso, eu disse que é importante o Banco Central ter o tempo necessário para consumir esses dados e ter clareza se não estamos assistindo simplesmente a uma volatilidade que responde por esses dados de alta frequência e ter certeza se estamos conseguindo observar uma tendência”, ressaltou. “Seria um equívoco ser preventivo a um fantasma que não está ali colocado. Este é um tema que oferece desafio ao endereçamento da política monetária.”

Questionado pelos empresários sobre a alta taxa de juros no país, Galípolo disse que essa medida surtirá efeito para conter a alta inflação no país. “No horizonte que a gente consegue enxergar, as projeções apresentam a inflação fora da meta. O Banco Central reage caminhando com a taxa de juros, num patamar restritivo e de relativa segurança. O mandato do Banco Central é colocar a taxa de juros em um patamar restritivo o suficiente e pelo tempo que for necessário para que a inflação possa fazer a convergência para a meta”, acrescentou.

“O remédio vai funcionar. O Banco Central tem as ferramentas para conduzir a política monetária, para perseguir a meta, e não vai se furtar a fazer isso”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/brasil-deve-sofrer-menos-com-tarifas-diz-presidente-do-banco-central