Os advogados de Gabriel Monteiro afirmaram que, após realizar um compilado dos fatos durante a instrução do processo e nas oitivas das testemunhas, restou clara sua inocência quanto à quebra de decoro.

“Não se pode ter outra conclusão no presente processo que não o arquivamento do feito, vez que o parlamentar jamais realizou qualquer ação que possa, mesmo em tese, [ter] ferido a ética e o decoro parlamentar, agindo sempre em defesa dos mais pobres, o que causa a revolta de poderosos que diuturnamente enriquecem às custas de uma população que trabalha de sol a sol na tentativa de garantir uma melhor qualidade de vida para si e sua família”, argumentaram, em nota à imprensa, os advogados de defesa Pedro Henrique dos Santos e Sandro Figueredo.

Segundo os advogados, as alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor de idade foram devidamente esclarecidas por depoimento da jovem e sua responsável, que afirmaram que a menor suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos.

Sobre as ações gravadas em vídeo na região da Lapa, quando um homem em situação de rua é convencido a participar da simulação de roubo a uma mulher e depois é agredido pela equipe de Gabriel Monteiro, a defesa sustentou que um dos seguranças agiu em legítima defesa.

Quanto ao vídeo em que o vereador aparece com uma criança em um shopping center, treinando-a para falar de forma representada, os advogados alegaram que a responsável pela menina esclareceu que a criança jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória.

Tramitação

O parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho de Ética e considerado aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à representação, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação, ou maioria absoluta, em caso de suspensão.

Porém, ainda que tenha o mandato cassado, Gabriel Monteiro poderá terminar sem punição, inclusive na área criminal, pois deverá concorrer a deputado federal e, caso seja eleito, as acusações contra ele vão esbarrar na prerrogativa de foro, o que poderá retardar por anos o processo.

Fonte: Agência Brasil

“A testemunha relatou diversos casos de assédio moral no início, que foram aumentando até um assédio sexual. Ela não trouxe nenhum fato novo em relação ao que já tinha sido contado anteriormente em depoimento à polícia, relacionando tudo aquilo que era feito”, disse o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União).

Isquierdo também destacou a atuação imparcial do Conselho de Ética ao longo do processo. “Em momento algum a defesa tem sido cerceada em nada. Este conselho tem sido totalmente responsável, imparcial, e tem garantido a ampla defesa ao vereador Gabriel Monteiro, sem ter nenhum tipo de corporativismo”, declarou.

Sobre ameaças que estariam sendo feitas às testemunhas, o parlamentar disse que a Casa tem oferecido apoio para interceder junto às instituições de segurança e garantir a proteção aos depoentes. Isquierdo anunciou que o conselho vai solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito instaurado para apurar as causas da morte do ex-assessor Vinícius Hayden, vítima de um acidente de carro na estrada que liga Teresópolis a Nova Friburgo, na região serrana do Rio, no sábado (28).

A Polícia Civil do Rio informou neste domingo (29), em nota, que “tudo indica que Vinícius Hayden perdeu a direção ao entrar em uma curva na rodovia”. O ex-assessor foi quem denunciou Monteiro pela prática de assédio moral e sexual. Hayden ao prestar depoimento na semana passada ao Conselho de Ética estava vestindo um casaco preto e um colete à prova de bala por baixo.

Próximos passos

O Conselho de Ética volta a se reunir nesta quinta-feira (2) para iniciar os depoimentos de testemunhas de defesa de Gabriel Monteiro. A previsão é que as oitivas ocorram nos dias 7, 8, 9 e 14 de junho.

Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes. Concluída a tramitação no conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

A punição é deliberada em votação aberta no plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

Fonte: Agência Brasil