A partir deste sábado (6), quatro linhas operadas pelo Metrô de São Paulo passam a funcionar 24 horas. Ao longo da madrugada, os passageiros podem embarcar e desembarcar em todas as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A medida será adotada inicialmente em regime experimental, sempre na passagem do sábado para domingo, em todos os fins de semana até fevereiro de 2026. O objetivo é analisar a viabilidade da operação, para atender antiga demanda de passageiros e turistas que procuram melhores formas de locomoção para curtir a vida noturna.

Nos trechos da Linha 2-Verde, entre as estações Vila Madalena e Clínicas e entre Sacomã e Vila Prudente, os trens operam em única via. No restante do trajeto e nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha, a operação é realizada normalmente. Não será possível fazer a baldeação para as demais linhas de metrô e trem durante a madrugada.

Na Linha 15-Prata, neste primeiro fim de semana, o atendimento de madrugada será feito por ônibus gratuito do sistema Paese, devido aos testes com o trem da nova frota. Após o teste, a oferta será avaliada para atender à demanda do horário nos fins de semanas seguintes.

No período de funcionamento da madrugada, as bilheterias não funcionarão. Os passageiros que não têm Bilhete Único ou TOP podem adquiri-los nas máquinas de autoatendimento, Carteira Google ou WhatsApp.

Nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha, a entrada pode ser feita por meio de pagamento por aproximação, com cartões físicos de crédito e débito. Ao longo de dezembro essa opção será válida também nas linhas 2-Verde e 15-Prata.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/linhas-do-metro-de-sao-paulo-comecam-funcionar-24-horas-aos-sabados

O programa Reforma Casa Brasil, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto. 

O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.

Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões.

Cidades maiores

O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias. Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/saiba-como-vai-funcionar-o-reforma-casa-brasil-que-sera-lancado-hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como ele vai funcionar na prática. 

O que muda com o novo sistema? 

O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação. 

Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades. 

Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação – votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo.

O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR. 

O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.  

O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio.

Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a TV 3.0 no no Palácio do Planalto Foto: José Cruz/Agência Brasil

A TV 3.0 será gratuita? 

Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita. 

Como vou acessar?

Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos – o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.  

A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.  

A  TV 3.0 precisa de internet para funcionar?

Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta. 

Será preciso trocar o meu aparelho de TV?

De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos. 

Quando o novo modelo entra em vigor?

A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos.  

 Assista a uma simulação das funcionalidade da TV 3.0, realizada hoje na cerimônia de assinatura do decreto:

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/entenda-o-que-e-e-como-vai-funcionar-nova-tecnologia-da-tv-30

O município de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, contabilizou 331 desalojados acolhidos em quatro abrigos abertos pela prefeitura, que estão funcionando em escolas municipais. A orientação é que as pessoas permaneçam nos abrigos até que a Defesa Civil faça a vistoria dos imóveis e ateste que é seguro voltar para casa. Apesar do temporal, não houve mortes na cidade, atingida por fortes chuvas nos últimos dias.

As aulas recomeçaram hoje (7) na maioria das escolas do município, mas, em algumas, as atividades ainda não foram reiniciadas. As aulas na Escola Municipal Professora Manoelina Rodrigues Barbosa, no Parque Mambucaba, serão retomadas nesta terça-feira (8), após a conclusão das obras de recuperação do imóvel, que sofreu danos de pequeno porte por conta das chuvas do fim de semana.

Na quarta-feira (9), voltam as aulas no Centro Municipal de Educação Infantil Cemei, no Parque Mambucaba I. As pessoas que estavam abrigadas nessa unidade foram transferidos para o Cemei Dolores Gritten, que continua funcionando como abrigo temporário para 127 moradores da cidade.

O Cemei Parque Mambucaba II está funcionando, desde a manhã desta segunda, como centro de cadastramento e distribuição de kits de limpeza e higiene pessoal — uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. Tanto esta unidade quanto o Cemei Dolores Gritten continuam sem previsão de volta às  aulas.

Segundo Lauro Oliveira, assessor da Defesa Civil de Angra, as condições do tempo no município estão melhorando. 

“Estamos com 45 milímetros [mm] acumulados de chuva nas últimas 24 horas, mas continuamos em estado de alerta máximo, pois, nas últimas 72 horas, o acumulado chega a 390mm. Devido a essa condição, podem ocorrer deslizamentos de encostas, pois o solo está encharcado em diversas áreas”, explicou.

Saúde

As unidades de emergência de saúde estão funcionando normalmente, com atendimento 24 horas. A exceção é o Serviço de Pronto Atendimento do Parque Mambucaba, cujos serviços estão temporariamente suspensos, por causa de alagamento do espaço.

Em caso de emergência, a população deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo telefone 192. Conforme a necessidade de cada caso, os pacientes são encaminhados para o Hospital Municipal da Japuíba, o SPA do Frade ou Hospital da Praia Brava.

O Corpo de Bombeiros também auxilia na transferência de pacientes para o Hospital da Praia Brava. Equipes de limpeza trabalham para restabelecer o funcionamento da unidade.

Cadastramento

Por causa da situação de emergência, reconhecida pelo governo federal, começou hoje em Angra dos Reis o cadastramento de moradores para recebimento do Cartão Recomeçar, benefício no valor de R$ 3 mil concedido pelo governo do estado. Destinado à população em vulnerabilidade social atingida por desastres como enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios, o cartão permite a compra de material de construção, eletrodomésticos da linha branca e móveis.

O cadastramento está sendo feito das 9h às 17h, no Cemei Parque Mambucaba II. O público-alvo inicial são os desalojados pela enxurrada, que atingiu o município desde a última sexta-feira (4). Os documentos necessários para o cadastramento são RG e CPF. 

Os desalojados receberão também kits de limpeza, higiene pessoal, cesta básica, colchões e água mineral.

Os critérios para se inscrever no Cartão Recomeçar incluem atualização no Cadastro Único até o dia do desastre, residir na área afetada, ter renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda total familiar de até 3 salários mínimos, conforme o Decreto Estadual 48.057, de 2 de maio de 2022.

Doações

A prefeitura está recebendo donativos enviados para as famílias atingidas pelo temporal. Das 9h às 16h, estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis, além de itens de higiene pessoal e limpeza, água, roupas e ração para animais domésticos.

Leptospirose

A Secretaria de Saúde reforça a orientação para que as pessoas fiquem atentas a sintomas que podem indicar leptospirose, doença causada por uma bactéria presente na urina de animais infectados, principalmente ratos. Como o contágio da doença pode ocorrer por meio de contato com a água das enchentes, é preciso redobrar a atenção.

No caso de febre, dor de cabeça e dores no corpo, principalmente na panturrilha, a recomendação é ir à unidade de saúde mais próxima e relatar o possível contato com a água da chuva.

Os sintomas podem surgir até 40 dias depois de a pessoa ter tido contato com a água contaminada. 

Segundo o Ministério da Saúde, o simples contato com água de enchente não significa que a pessoa tenha contraído leptospirose. Por isso, recomenda-se que a pessoa não tome antibióticos de maneira preventiva. 

O tratamento da leptospirose é iniciado no momento em que o paciente com sintomas é identificado como suspeito pela equipe médica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/escolas-voltam-funcionar-em-angra-e-cidade-retorna-normalidade

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.  

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/saiba-como-vai-funcionar-o-credito-consignado-clt

A terça-feira de carnaval, também chamada Terça-feira Gorda, é o último dia da folia de Momo, especialmente para a população cristã católica, que tem na Quarta-Feira de Cinzas a data que marca o início da Quaresma, os 40 dias que antecedem a Semana Santa. 

Embora seja uma data marcada por ritos religiosos, a quarta-feira (5) não é feriado no Brasil. Para o serviço público, o ponto facultativo vai até às 14h, afetando o funcionamento de alguns serviços.

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), transporte, segurança pública e outros serviços essenciais funcionam nesta quarta-feira normalmente durante todo o dia. Já Unidades Básicas de Saúde, unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Hemocentros funcionaram conforme orientação de estados e Distrito Federal, podendo ter funcionamento integral ou apenas em meio período.

Bancos

Os bancos de todo o país funcionarão a partir do meio-dia (horário local), conforme divulgou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apenas nas localidades onde o fechamento ocorra antes das 15h, a abertura das agências será antecipada para garantir o funcionamento mínimo de três horas de atendimento ao público.

Contas de consumo como água, energia e telefone com vencimento na terça-feira (4), poderão ser pagas sem acréscimo de multa nesta quarta-feira.

Correios

Os Correios terão expediente retomado ao meio-dia e as agências terão início do horário de expediente conforme a localidade. Para quem precisa postar ou receber encomendas e correspondências é necessário consultar o site da empresa para saber o horário exato de abertura da unidade mais próxima.

INSS

A rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só retomará o atendimento presencial a partir das 14h desta quarta-feira para usuários agendados pelo site ou aplicativo Meu INSS. Os demais atendimentos serão normalizados apenas na quinta-feira (6).

De acordo com a instituição, não houve mudança no calendário de pagamento de benefícios em razão do carnaval.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomará o atendimento presencial a partir das 14h – Tomaz Silva/Agência Brasil

Comércio

Nesta quarta-feira, a previsão é que comércios de rua e shoppings em todo o país abram a partir do meio-dia, mas as federações nos estados e Distrito Federal permitem o funcionamento integral dos estabelecimentos com Certificado de Abertura. Já bares e restaurantes poderão funcionar normalmente.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção para este ano é que todo o período de carnaval movimente no país R$ 12,03 bilhões em receitas, o que representa um aumento de 2,1% em relação a 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/saiba-os-servicos-que-irao-funcionar-na-quarta-feira-de-cinzas

A Caixa Econômica Federal informou que alguns sistemas do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tratam de antecipação do saque-aniversário, recepção de novas solicitações de saque do FGTS, uso do FGTS na moradia própria, estão em manutenção, e que, portanto, não estão acessíveis.

Segundo o banco, a situação deve se normalizar a partir do dia 4 de março.

Ainda de Acordo com a  Caixa, o app FGTS está disponível para outros serviços, como consulta ao extrato do FGTS, consulta a valores de FGTS já liberados para crédito em conta bancária, consulta a valores liberados para saque nos diversos canais de atendimento do banco, além da geração do CRF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/manutencao-faz-app-do-fgts-funcionar-parcialmente

As instituições financeiras começam a oferecer, nesta sexta-feira (28), mais uma modalidade de transferência por Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Ouça também na Radioagência Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/pix-por-aproximacao-comeca-funcionar-nesta-sexta-feira

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. 

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/volta-aulas-sem-celular-saiba-como-vai-funcionar-nova-lei

Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.

A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.

“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”

Canal unificado e seguro

Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.

O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.

“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).

Universo

Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.

A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.

Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.

O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

Serviços

O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.

O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.

Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.

Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/entenda-como-vai-funcionar-a-nova-caixa-postal-digital-e-personalizada