A Prefeitura de Manaus vem promovendo mudanças significativas na rede municipal de ensino ao reduzir a burocracia e devolver autonomia aos gestores escolares por meio do Programa Orçamento na Escola (Proesc). A iniciativa transforma pequenos reparos em uma política pública eficiente, com impacto direto na educação e na economia dos bairros.

Durante visita à escola municipal Maria Rufina de Almeida, no bairro Alvorada, nesta segunda-feira (12), o prefeito David Almeida acompanhou de perto a aplicação dos recursos do programa, criado em 2021. O Proesc permite a solução de demandas simples, antes travadas por processos burocráticos, nas unidades de ensino.

Com o novo modelo, os recursos são geridos pelos conselhos escolares, que definem prioridades conforme a realidade local. Assim, profissionais da própria comunidade executarão os serviços, o que fortalece a economia dos bairros e gera emprego.

Atualmente, o Proesc atende 501 escolas da rede municipal, beneficiando mais de 248 mil alunos. Em 2025, o investimento no programa chegou a R$ 16,1 milhões. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa garante agilidade, previsibilidade e melhores condições de ensino e aprendizagem.

Para o prefeito David Almeida, o programa integra um conjunto de ações que impulsionam a educação pública em Manaus com planejamento, responsabilidade e foco nas pessoas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação.

A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.  

Objetivo

O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Metas

Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.

As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na  população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.

Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.

Investimentos

Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.

Os recursos podem ser usados para:

• capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.
• custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.

Plano de Aplicação

Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).

O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.

Transparência

Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.

Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Parcerias

O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.

Juros por Educação

O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.

Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).

Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/mec-regulamenta-programa-que-fortalece-formacao-profissional

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais.

Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília.

Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise, incluído calamidades públicas e crises orçamentárias.

Atendimento personalizado

Prefeita reeleita de Orindiúva, município de 7 mil habitantes no interior de São Paulo, Mireli Martins avaliou positivamente o encontro, que não ocorria há mais de uma década.

“O município pequeno precisa realmente do recurso para a saúde, para a educação, a infraestrutura. E é papel de um bom gestor buscar esses recursos. E sempre tem algo novo para aprender”, afirmou.

Também foram promovidas palestras e oficinas diversas, além de atendimento personalizado aos gestores por técnicos de órgãos, autarquias e pastas federais. Praticamente todos os ministros do governo federal se envolveram na programação em algum momento.

Autarquias como o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa equipamentos e financia obras educacionais para prefeituras, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da Defesa Civil, serviços do Ministério da Saúde e bancos públicos federais, por exemplo, ofereceram assessoria e repassaram informações aos gestores sobre ações e programas em andamento.

“Importante ter vindo aqui, não só para buscar recursos, mas conhecer modelos de gestão e ter novas ideias”, destacou Paulo Victor, prefeito de Soure, na Ilha do Marajó, no Pará, que está em seu primeiro mandato como gestor municipal.

Pacto federativo

A última edição do encontro havia sido realizada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Já a primeira edição foi em 2009, ainda no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa edição foi, sem dúvida, o maior evento municipalista já realizado no país”, celebrou Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

“Não é só uma questão dos grandes números, com mais de 19 mil participantes presentes, mas pela qualidade da participação. Houve muito interesse dos prefeitos nas palestras, muitas das quais ficaram lotadas”, acrescentou Carneiro.

Segundo ela, o evento retoma o pacto federativo entre União e municípios.

Coordenado pela SRI, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o encontro também contou com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e das 26 associações estaduais de municípios.

“Eu percorri os estandes de todos os ministérios e fui muito bem atendido pelos técnicos. Recebi informações sobre como ir atrás desses recursos do governo federal, das emendas parlamentares. A expectativa de que esse recurso chegue a ponta é grande”, comentou Professor Adriano, prefeito de Amarante, no Piauí, cidade de pouco mais de 17 mil habitantes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/evento-em-brasilia-fortalece-dialogo-entre-prefeitos-e-governo-federal