O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou mais 44 candidatos aprovados e classificados em lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para matrícula nos cursos de formação na modalidade presencial de quatro carreiras.

O edital com a convocação foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (23).

O Ministério da Gestão explica que a convocação respeita a ordem de classificação no concurso, as preferências indicadas no momento da inscrição e as manifestações de interesse em permanecer na lista de espera.

Confira a distribuição das 44 vagas por cargos.

·         analista de infraestrutura (AIE) – 4 vagas;

·         analista técnico de políticas sociais (ATPS) – 31 vagas;

·         especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) – 5 vagas;

·         analista de comércio exterior (ACE) – 4 vagas.

Matrícula

As matrículas devem ser feitas no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até às 23 horas e 59 minutos de 28 de janeiro, no horário de Brasília. 

Para realizar a matrícula, a Enap orienta a:

1. Acessar a página da carreira;
2. Clicar no botão Matricule-se.
3. Preencher e enviar o formulário corretamente com todos os dados e documentos necessários.

Cursos de formação

O MGI explica que a formação de novos/as integrantes do serviço público está voltada ao desenvolvimento de diversas competências que serão exigidas ao longo da carreira pública.

Os cursos de formação são obrigatórios para o preenchimento das vagas e correspondem à terceira e última etapa eliminatória do CNU 2024. Isso significa que a reprovação no curso resulta na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.

As aulas ocorrerão na modalidade presencial, em Brasília, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, totalizando oito horas-aula por dia, com intervalo para almoço.

A formação está organizada com a seguinte carga horária, conforme a carreira:

• EPPGG – 580 horas (presencial)
• ACE – 380 horas (presencial)
• ATPS – 440 horas (presencial)
• AIE – 440 horas (presencial)

Os cursos do Programa de Formação Inicial variam entre 360 e 580 horas.

A frequência é obrigatória e registrada em cada período. A presença mínima para aprovação é de 75%.

Os matriculados poderão receber auxílio financeiro mensal correspondente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme previsto na Lei 9.624/1998. Em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído.

Aquele que já é servidor público pode optar por manter a remuneração do cargo efetivo. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/mgi-chama-mais-44-candidatos-em-lista-de-espera-para-curso-de-formacao

O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação.

A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.  

Objetivo

O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

Metas

Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.

As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na  população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.

Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.

Investimentos

Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.

Os recursos podem ser usados para:

• capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.
• custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.

Plano de Aplicação

Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).

O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.

Transparência

Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.

Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Parcerias

O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.

Juros por Educação

O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.

Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).

Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/mec-regulamenta-programa-que-fortalece-formacao-profissional

O Senado aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – .

Entre outros pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.

Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto tem por objetivo fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a função docente e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com carência de profissionais.

“Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula.”

Caberá ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será implementado em regime de colaboração, pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O MEC também definirá os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, que serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes, por meio de pesquisas e estudos oficiais.

As bolsas terão corno contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e de 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, pelo menos, dois anos.

As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC.

Os estados e municípios terão que aderir a Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que visa a apoiar as redes de ensino, com o intuito de planejar a força de trabalho docente para “realizar concursos públicos menores e mais frequentes, de forma a garantir previsibilidade na contratação”.

A matéria diz ainda que a política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-politica-nacional-de-incentivo-formacao-de-professores

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas.

A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Pelo dispositivo, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou ter união estável são condições essenciais para ingresso e permanência nos cursos que exigem regime de internato para formação na carreira militar.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um militar casado que não conseguiu se inscrever em um curso de formação de sargentos em 2021.

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luiz Fux, entendeu que a norma é um “retrocesso”. Para o ministro, a incompatibilidade da vida pessoal do candidato com a dedicação exclusiva ao curso deve ser avaliada durante o desempenho do candidato, e não como condição prévia para ingresso no curso.

“A exigência de não ser casado, não possuir filhos, não ter união estável, não ter pessoas para cuidar, como condição restritiva para ingresso militar, não impossibilita o desempenho eficaz das funções militares”, disse o ministro.

Flávio Dino acompanhou o relator e entendeu que as restrições são inconstitucionais. “Há outras profissões que demandam longas ausências. Os garimpeiros da Amazônia brasileira ficam cinco anos fora de casa, motoristas de caminhão ficam fora de casa quase o ano todo. Não vejo proporcionalidade nessa restrição em relação à formação militar”, afirmou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. 

A decisão do Supremo deverá aplicada para os novos processos seletivos que forem realizados pelas Forças Armadas. 
 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-derruba-regra-militar-que-veta-casados-em-cursos-de-formacao

Habilidades como enviar mensagens de texto em redes sociais, identificar golpes e informações falsas online, usar aplicativos bancários e até mesmo fazer perfis em apps de namoro deverão fazer parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Neste mês, começou em todo o país a formação voltada para os alfabetizadores da EJA e a educação midiática está entre os tópicos abordados.

“A gente defende que essas tecnologias possam ser exploradas de uma forma crítica, para que esse sujeito seja um utilizador delas. Não que ele tenha a tecnologia como a solucionadora de todos os problemas, mas que ele compreenda essa tecnologia como algo que pode auxiliar, que pode facilitar a vida dele”, diz a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Daniele Dias.

Dias coordena o Programa de Formação de Alfabetizadores e Docentes dos Anos Iniciais do ensino fundamental, desenvolvido pela UFPB em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Cátedra Unesco de EJA. Trata-se da primeira formação ampla de âmbito nacional ofertada aos alfabetizadores da EJA. O curso é voltado para 1,3 mil formadores regionais, que, por sua vez, são responsáveis por repassar os conhecimentos para as redes de ensino até chegar a coordenadores e professores, que levarão os conteúdos para as salas de aula. A formação, que é online, começou este mês e segue até 2026.

O programa faz parte do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, o Pacto EJA, lançado no ano passado pelo governo federal como uma iniciativa inédita para dar ênfase e visibilidade à educação voltada para jovens, adultos e idosos.

O foco dessa formação é capacitar as redes de ensino para que se possa garantir a alfabetização de jovens, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade, quando crianças, de aprender a ler, escrever e fazer contas simples. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 11,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade, não sabem ler e escrever sequer um bilhete simples.

Nos dias atuais, a alfabetização para os meios de comunicação e as novas tecnologias passa também a fazer parte das habilidades necessárias para se integrar plenamente na sociedade atual.

Professora Daniele Dias, da da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)/Arquivo Pessoal

“Essas pessoas precisam que alguém faça o Tinder [aplicativo de namoro] delas. Ou seja, o analfabetismo, tem um impacto inclusive sobre a vida afetiva. Percebe que você está entrando em outra dimensão da cidadania? Essas pessoas não escrevem e não leem no WhatsApp, elas só mandam áudios. Essas pessoas precisam inventar alguma estratégia para pegar o ônibus, dizer que elas não estão enxergando bem, porque elas não querem expor esse analfabetismo. Então, tem a ver com a cidadania, não é?”, defende Dias.

Além disso, aprender a usar as novas tecnologias também evita golpes e outros crimes. “São essas mesmas pessoas que, muitas vezes, caem em golpes na internet. Tantas pessoas têm seus dados roubados, por exemplo. Elas precisam receber orientações, precisam ser educadas para usar esse espaço e compreender também que esse espaço virtual tem questões que precisam ser analisadas antes de ser reproduzidas”, diz Dias.

Valorizar a história dos estudantes

A formalização de uma educação voltada para adultos no Brasil começou nos anos 1940, diante da demanda por alfabetização e formação daqueles que não haviam concluído os estudos na idade esperada.

A EJA é dividida em duas etapas: ensino fundamental, que inclui do 1º ao 9º ano e é cursado em pelo menos dois anos no caso dos jovens e adultos, e o ensino médio, que é cursado em 1 ano e 6 meses. Podem se matricular no ensino fundamental da EJA estudantes com idade mínima de 15 anos e, no médio, estudantes com 18 anos ou mais.

Um dos maiores desafios da EJA, de acordo com Dias, é conseguir manter os estudantes nas escolas para que concluam os estudos. Para se ter ideia, no Brasil, segundo o IBGE, pouco menos da metade (46,8%) da população com 25 anos de idade ou mais não concluiu o ensino médio.

Apesar dessa urgência, a EJA é uma etapa da educação que, em época recente, perdeu alunos e investimentos. Em 2019, a etapa contava com 3,2 milhões de estudantes, número que caiu para 2,5 milhões em 2023. Já o investimento, que chegou a R$ 1,4 bilhão em 2012, caiu para R$ 5,4 milhões em 2021. Em 2022, o número voltou a subir, para R$ 38,9 milhões, mas ainda é aquém do patamar de 10 anos atrás. Os dados são do dossiê Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA, do Movimento Educação pela Base.

Ensinar jovens, adultos e idosos a ler e escrever é diferente de alfabetizar crianças, de acordo com a professora, e é isso que o curso de formação pretende mostrar.

“Na maior parte das vezes, [esse estudante] não fica na escola. Para ele, não é um espaço onde ele se sinta abraçado. Algumas vezes, o formador, o professor que atua com ele, não tem a percepção das suas necessidades. [O formador] Trabalha de forma infantilizada, trabalha sem considerar, inclusive, a peculiaridade do adulto ou do idoso. Então, o aluno sai da escola”, diz Dias.

Para mudar esse cenário, o curso aborda uma perspectiva defendida pelo educador e filósofo Paulo Freire, de valorizar os conhecimentos que os estudantes já possuem: “Uma concepção de alfabetização em que a gente entenda que esse sujeito já traz conhecimentos com ele. Ele tem conhecimentos prévios que precisam ser valorizados, mas, sobretudo, ele precisa também ser reconhecido enquanto agente transformador da sua própria realidade, a partir da leitura que ele tem”, diz a coordenadora.

Quem são os professores da EJA?

O auxiliar técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos (SP) Marco Antonio de Souza é um dos que tem participado dos encontros como formador regional. Ele conta que, muitas vezes, quem atua na EJA não conta com formação específica.

“A maioria das prefeituras não tem esse professor da EJA, como tem o professor da educação infantil ou o professor do ensino fundamental. As redes quase sempre oferecem aos professores dar aulas na EJA como carga suplementar, como algo para complementar a sua renda ou para complementar a sua jornada”, diz.

Falta, então, formação a esses profissionais. Segundo Souza, uma das maiores dificuldade relatadas é justamente dar aulas para um público diverso.

“Às vezes, em uma turma, você tem jovem, você tem adulto e você tem idoso. E essa convivência de jovem, adulto e idoso não é uma coisa fácil. Tem pessoas com deficiência, tem pessoas LGBTQIA+, tem mulheres negras que estão no mercado de trabalho, tem trabalhadores que estão na informalidade. O público da EJA é hoje muito variado”.

Professor Marco Antonio de Souza atua na EJA em Ourinhos (SP). Foto: Arquivo Pessoal 

Ele diz que o município já oferecia, por conta própria, uma formação a esses professores. A cada 15 dias, os docentes cursavam uma hora. É esse espaço que hoje está sendo preenchido pela formação nacional. Segundo Souza, o município pretende levar ao Conselho Municipal de Educação uma proposta para que o curso seja considerado um curso de atualização para os docentes. Além disso, no longo prazo, a intenção é que se torne uma formação obrigatória para quem quer atuar na EJA.

Em Teixeira, na Paraíba, a formadora local Luzia Nadja Carneiro, que também participa dos encontros, diz que na escola onde atua, a Escola Maria das Graças Vasconcelos Guedes, a formação é repassada aos docentes nos finais de semana, para não prejudicar as aulas dos estudantes.

“Eu digo que é um momento histórico na educação brasileira essa questão de voltar o olhar para a educação de jovens, adultos e idosos, que era um segmento que era tido como um que só dava despesas aos municípios. Hoje, a gente tem essa oportunidade de trabalhar bem os professores a partir dessas formações. Com o professor qualificado, toda a equipe se qualifica junto”, diz.

Carneiro, que já foi professora do ensino regular antes de atuar na EJA, diz que se apaixonou pela etapa de jovens, adultos e idosos.

“Eu sou de uma cidade pequena. Aqui, a gente tem a oportunidade de conversar com esses alunos e conhecer um pouco da vida desses alunos, e a gente vê que eles chegam a dizer que antes do no início dos estudos, eles eram cegos. Viam as frases e textos, mas não sabiam absolutamente nada. E, com o estudo, eles passam a ver o mundo de outra forma. É o conhecimento, ele transforma”, diz.

Professora Luzia Nadja Carneiro atua na EJA em Teixeira, na Paraiba. Foto: Luzia Nadja/Arquivo Pessoal – Luzia Nadja/Arquivo Pessoal

Formação inédita

Segundo a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, todos os estados, o Distrito Federal e 91% dos municípios já aderiram ao Pacto EJA. As adesões ainda estão abertas. 

Nesta semana, o MEC deverá publicar, de acordo com a secretária, uma portaria instituindo um grupo técnico que terá três meses para definir as metas e os indicadores que serão levados em consideração no monitoramento do Pacto EJA. “Esses indicadores são mais demorados, por que precisam de uma modulação. O Ministério do Planejamento e a CGU [Controladoria-Geral da União] estão nesse GT. São indicadores que inclusive têm impacto em financiamento e auditorias”, explica.

Além disso, de acordo com Figueiredo, a pasta encomendou um estudo sobre os impactos econômicos para o país da alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos, que deverá ser divulgado neste semestre.

“A alfabetização, do ponto de vista da cidadania, do ponto de vista da economia, do ponto de vista da democracia, é absolutamente necessária, insubstituível e inegociável”, diz. “Você pode colocar a automação que você quiser na sua fábrica, você pode ter as parcerias que você tiver, mas se você não cuidar da alfabetização das pessoas, isso não tem o retorno econômico que você prevê”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-03/formacao-para-novas-tecnologias-passara-fazer-parte-da-eja

O prazo para matrículas nos cinco cursos de formação inicial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) termina as 23h59 desta terça-feira (18).

A matrícula deve ser feita diretamente no site da escola, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br, em um formulário eletrônico.

A Enap informa que não envia e-mail para iniciar a matrícula, nem faz contato direto com candidatos.

A Enap é responsável pelo curso de formação de cinco das nove carreiras que têm esta etapa do certame. Estes cursos são presenciais, de segunda a sexta-feira, e serão realizados em diferentes endereços de Brasília.

• especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG);
• analista de comércio exterior (ACE);
• analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
• analista de tecnologia de informação (ATI); e
• analista de infraestrutura (AIE).

A instituição esclarece que a não realização de matrícula ou a exclusão de qualquer candidato por ausência ou ato infrator não implicará a convocação de novo candidato para o curso de formação nesta primeira edição do concurso unificado.

Formação

Para as nove carreiras do CNU, o curso de formação é a terceira etapa do chamado Enem dos Concursos e tem caráter eliminatório e classificatório.

Isso significa que quem não confirmar a matrícula dentro do prazo ou não participar será automaticamente eliminado do cargo para o qual foi convocado.

A reprovação no curso também resulta na eliminação daquele cargo do certame e a nota obtida no curso será usada na classificação final do candidato.

Os cursos são exclusivos e refletem as necessidades de cada uma das carreiras. A metodologia será baseada no ensino e aprendizagem de adultos, com foco na prática, na solução de problemas e na inovação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explica que os cursos têm o objetivo de preparar os candidatos para desenvolver competências essenciais para a atuação no serviço público, visando a formação integral dos candidatos. Os cursos incluem orientações sobre valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

Para ser aprovado, o candidato deve obter uma média final de pelo menos 70% do total de pontos do curso, atingir no mínimo 60% em cada prova e manter uma frequência de 75% das aulas, com exceção de faltas justificadas.

Confira os detalhes sobre a realização de cada um dos cinco cursos de formação da Enap:

Duração: 580 horas
Modalidade: presencial
Início: 1º de abril
Local: sede da Enap no endereço SAIS Área 2A, Brasília

Duração: 380 horas
Modalidade: presencial
Início: 1º de abril
Local: sede da Enap no endereço SAIS Área 2A, Brasília

Duração: 440 horas
Modalidade: presencial
Início: 15 de abril
Local: sede da Academia Nacional de Polícia no endereço Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari – Lago Norte, Brasília 

Duração: 440 horas
Modalidade: presencial
Início: 22 de abril
Local:  sede da Enap no endereço SAIS Área 2A, Brasília 

Duração: 440 horas
Modalidade: presencial
Início: 8 de abril
Local: sede da Academia Nacional de Polícia no endereço Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari – Lago Norte, Brasília

Em caso de dúvidas sobre o processo de matrículas, os candidatos podem acessar a página online.

Sobre os demais cursos de formação inicial do CNU, organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o período de matrículas terminou nesta segunda-feira (17).
 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/cnu-matriculas-para-cinco-cursos-de-formacao-da-enap-terminam-hoje

O período de matrícula dos convocados para os quatro cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi aberto nesta terça-feira (11) e terá prazos diferentes, conforme cada curso.  As inscrições devem ser feitas diretamente no site da instituição, na aba do respectivo cargo.

Para os candidatos ao cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo de matrícula no curso de formação começou hoje e terminará às 18h de sexta-feira (14), no horário oficial de Brasília.

Entre os dias 13 e 17 (até as 18h), deverão se matricular nos cursos os convocados para os seguintes cargos: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Terceira etapa

Ao todo, nove cargos têm a terceira etapa do chamado Enem dos Concursos. Esta fase tem caráter classificatório e eliminatório. 

Os cursos de formação são organizados por duas instituições: o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é responsável por quatro cursos, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável por cinco.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não fizer a matrícula no respectivo curso de formação dentro do prazo estabelecido no edital de cada um deles será automaticamente eliminado daquele cargo.

De acordo com o MGI, a formação dos candidatos aprovados nesse processo seletivo visa desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas essenciais pelo ministério.

Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os cursos incluem orientações sobre valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

Todos que concluírem o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista na área.

Enap

Na segunda-feira (10), começou o prazo de matrícula para um dos cinco cursos de formação organizados pela Enap: especialista em políticas públicas e gestão governamental, analista de comércio exterior, analista em tecnologia da informação, analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura.

A matrícula deve ser feita em modo online até 23h59 do próximo dia 18 pelo próprio candidato convocado, no site da escola.

 Provas

A prova objetiva será aplicada para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação, na data definida no edital de cada um deles. A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem critério de penalidade para questões erradas, e valerá 100 pontos. 

O MGI alerta que, em hipótese alguma, a prova será realizada em data, horário ou local diferente dos estabelecidos. Também não haverá segunda chamada. 

O não comparecimento à prova resultará em nota zero, e o candidato, consequentemente, será eliminado do concurso. Os editais dos cursos de formação determinam que o participante precisa obter nota final no curso de formação superior a 60% dos pontos possíveis.

Carga horária

O regime de aulas e a duração dos nove cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.  

Os matriculados têm obrigação de frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integral e exclusivamente ao curso de formação.

Os candidatos podem ter até 25% de faltas justificadas nas disciplinas. De acordo com as regras, não haverá possibilidade de reposição ou recuperação de aulas e atividades.

Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, de segunda a sexta-feira, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção, previamente definida, é o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que terá formato híbrido, com a parte presencial em Brasília, e a outra, online, na modalidade de ensino a distância.

Somente os candidatos a especialista em regulação de saúde suplementar farão o curso no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas dos cursos de formação em Brasília, em locais já informados nos editais.

Custos

O candidato é o único responsável por todos os gastos relacionados à sua participação no concurso unificado, o que inclui transporte e estadia durante o período, alimentação e eventuais despesas com saúde. 

Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/aprovados-no-cnu-ja-podem-se-inscrever-em-cursos-de-formacao

Começa nesta segunda-feira (10) o período de inscrição para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Dos nove cursos previstos em edital, cinco são organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e quatro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 

As inscrições devem ser feitas na página das instituições organizadoras pelos candidatos que estão na lista final divulgada na sexta-feira (7). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo.

Enap

A matrícula para os cinco cursos de formação organizados pela Enap deve ser feita no site da escola a partir de hoje, até as 23h59 do dia 18 de março. A Enap não envia e-mail ou faz contato direto com candidatos.

Os cargos com cursos de formação na Enap são: especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG); analista de comércio exterior (ACE); analista em tecnologia da informação (ATI); e analista técnico de políticas sociais (ATPS); e analista de infraestrutura (AIE).

A documentação necessária para a matrícula nos cursos de formação da Enap está detalhada aqui.

Para candidatos que são servidores da administração pública federal, a exoneração do cargo efetivo não é pré-requisito para a matrícula. Nesse caso, o candidato e servidor deve pedir uma licença para participar do curso de formação.

Cebraspe

Os demais quatro cargos do concurso unificado terão cursos de formação organizados Cebraspe, com datas de inscrição distintas. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da instituição, conforme cada cargo.

As matrículas para o curso de formação do cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começam nesta terça-feira (11) e vão até as 18h da próxima sexta-feira (14).

De 13 e 17 de março, será a vez dos convocados fazerem suas matrículas para os cursos dos cargos de: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O MGI recomenda aos candidatos convocados a acompanharem o site do Cebraspe.

Cursos de formação

Os cursos de formação correspondem à terceira etapa do certame e têm caráter classificatório e eliminatório. Desta forma, a reprovação no curso resultará na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.

O MGI explica que a formação dos candidatos aprovados no CPNU tem como objetivo desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas pelo MGI como essenciais.

Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

Todos que concluíram o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista. 

Carga horária

O regime de aulas e a duração dos cursos foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.

Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção é o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá formato híbrido, com parte presencial em Brasília e a outra online.

Somente o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar (ANS) ocorrerá no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas em Brasília.

Remuneração inicial

Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.

Os matriculados deverão cumprir obrigações, como: frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-03/cnu-matricula-para-cursos-de-formacao-da-enap-comeca-nesta-segunda

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (18), em Brasília, 42 candidatos na terceira e última chamada para cursos de formação inicial dos cargos dos blocos temáticos 1 a 7 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, são nove cargos de nível superior.

As novas vagas surgiram após os candidatos da segunda convocação – realizada em 11 de fevereiro – não confirmarem a participação nos cursos de formação ou recusarem a vaga.

Esta etapa do concurso é eliminatória e vale para a classificação do candidato. Por isso, a participação no curso de formação inicial de carreiras do concurso unificado é decisiva para a continuidade do candidato no concurso.

Os convocados que não confirmarem participação são eliminados dos cargos da convocação. No entanto, essas pessoas seguem concorrendo aos cargos escolhidos como os de maior preferência pelo candidato no momento de inscrição do CPNU.

Confirmação de participação

Os candidatos nesta terceira chamada devem confirmar a participação no curso de formação nesta terça-feira (18) e ou quarta-feira (19).

Para os novos convocados, basta responder sim à convocação para ter a vaga garantida diretamente na Área do Candidato no site do CPNU.

Cursos de formação

Ao todo, nove cargos do certame possuem a terceira etapa: especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)/ analista de Comércio Exterior (ACE); analista em Tecnologia da Informação (ATI); analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); analista de Infraestrutura (AIE); Auditor Fiscal do Trabalho (AFT); especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel); especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq); e especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Os cursos de formação do CPNU visam preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver competências transversais para atuação em diversas áreas do setor público. Durante os cursos, os participantes serão orientados sobre valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 580 horas, conforme o cargo de nível superior. Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente, sendo aprovados nas provas do curso de formação, com média final de pelo menos 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas.

As aulas serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), que terá o formato híbrido (presencial e virtual). 

Matrículas

Após a convocação, ocorrerá o período de matrículas nos cursos de formação, que terá edital próprio para cada cargo.

Para matrícula, deverão ser apresentadas cópia digital de documento de identidade com foto ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); e conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Os procedimentos para matrículas e informações gerais sobre cada curso de formação, como as cargas horárias e períodos dos cursos, locais das aulas e outros, estão disponíveis neste link.

Custos

A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

As aulas serão dadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Os candidatos que são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, no período de formação, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

CNU

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é considerado o maior processo seletivo realizado no país, com aplicação de provas em 218 cidades.

O certame atraiu 2,1 milhões de inscritos concorrendo a 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.

Conforme o cronograma do chamado Enem dos Concursos, em 28 de fevereiro o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e a lista definitiva de classificação para todos os cargos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/cnu-chama-42-candidatos-para-cursos-de-formacao

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publica, nesta terça-feira (18), a terceira e última convocação para cursos de formação de nove cargos de nível superior do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

As vagas são direcionadas aos candidatos das listas de espera do certame remanescentes da não confirmação nos cursos da segunda convocação, feita em 11 de fevereiro. 

Os convocados que não confirmaram sua participação nas duas chamadas anteriores foram eliminados. No entanto, eles ainda seguem concorrendo para os cargos eleitos como de maior preferência, no momento de inscrição.

Confirmação

A confirmação para o curso de formação nesta terceira convocatória será somente nesta terça-feira e quarta-feira (19).

A vaga deve ser garantida diretamente na Área do Candidato no site do CPNU.

O curso de formação inicial é eliminatório e vale para a classificação. Por isso, a participação no curso de formação de carreiras é decisiva para a continuidade do candidato no concurso. 

Cursos

Os cursos de formação do chamado Enem dos Concursos têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), que terá o formato híbrido. 

A carga horária dos cursos varia entre 140 horas e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Ao todo, nove cargos do certame estão nesta terceira etapa:

1.   Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2.   Analista de Comércio Exterior (ACE);

3.   Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4.   Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5.   Analista de Infraestrutura (AIE);

6.   Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7.   Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8.   Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Anataq);

9.   Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Custos

A logística e despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. 

Os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, no período de formação, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma

Conforme o cronograma do CNU, em 28 de fevereiro o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e a lista definitiva de classificação para todos os cargos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/terceira-lista-para-curso-de-formacao-do-cnu-sai-nesta-terca-feira