O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para que façam a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep fakes, os vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma extremamente realista. 

“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, avaliou o ministro. Ele defende o “fortalecimento da capacidade técnica” do TSE para lidar com as deep fakes de forma proativa e preventiva. 

A atuação poderia se dar “por meio da eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial para a análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitárias”, sugeriu Mendes. 

“Tal iniciativa pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, acrescentou o ministro. 

Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral sobre o uso de IA nas campanhas, o deep fake é vedado, sendo definido como todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

As normas em vigor foram propostas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano. E foi na abertura dessas audiências que o ministro Gilmar Mendes apresentou a sugestão para que o tribunal fortaleça a fiscalização sobre o uso de deep fakes. 

Mendes propôs também que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio para que possam cooperar com o TSE e implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas ferramentas. 

“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores”, pontuou Mendes. 

Audiências 

A Justiça Eleitoral publicou em janeiro 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição de regras para as eleições. Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo, em audiências públicas nesta terça-feira e quarta-feira (4). 

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. 

A consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é feita a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/ministro-propoe-forca-tarefa-para-identificar-deep-fake-nas-eleicoes

Um força-tarefa das secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP) apreendeu nesta segunda-feira (29) 117 garrafas de bebidas sem rótulo e sem comprovação de procedência, em três estabelecimentos nos bairros Jardim Paulista e Mooca.

A ação foi realizada nesta segunda-feira (29) em parceria com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual e a Vigilância em Saúde do Município de São Paulo (Covisa). 

Os locais estão entre os suspeitos de comercializar bebidas adulteradas com metanol, produto altamente tóxico para humanos. 

As garrafas foram encaminhadas para perícia no Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica. Dois dos estabelecimentos foram autuados por irregularidades sanitárias.

As apurações estão a cargo da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), por meio da 1ª Delegacia de Polícia.

Força-tarefa em bairros de São Paulo apreendeu 117 garrafas de bebida sem rótulo e sem comprovação de procedência – João Valério/Governo do Estado de SP

Balanço

De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.

Atualmente, dez casos estão sob investigação, dos quais três resultaram em óbito – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital paulista e o terceiro, de 45 anos, ainda sem residência identificada.

Recomendação

O CVS reforça que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas.

“A recomendação do CVS é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/forca-tarefa-apreende-117-garrafas-de-bebida-sem-procedencia-em-sp

Refinarias, transportadoras e distribuidoras de combustíveis implementaram uma força-tarefa 24 horas para garantir o abastecimento no Rio de Janeiro, após a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), na sexta-feira (26). Os detalhes da operação foram anunciados nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que coordena a ação.

O plano de contingência conta com o aumento de produção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia para transportar produtos a partir das refinarias de São Paulo.

A Refinaria de Manguinhos atendia aproximadamente 20% do mercado do Rio de Janeiro, principalmente a Baixada Fluminense e o norte do estado, e 10% do mercado paulista, especialmente de gasolina.

A interdição foi decidida após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de petróleo no país. A ação contou com apoio da Receita Federal e da Marinha. A Refit é suspeita de irregularidades como fraudes na operação da refinaria, importação de combustíveis e sonegação de impostos.

Sala de situação

O IBP informou que a força-tarefa opera 24 horas e foi acionada imediatamente após a interdição. O objetivo é descartar qualquer impacto no fornecimento de gasolina, diesel e outros derivados aos consumidores finais, o que inclui clientes industriais.

O IBP representa as principais empresas responsáveis pela produção e abastecimento de combustíveis do país. 

“Nossa força-tarefa logística trabalha para que cada posto e cada consumidor industrial permaneça abastecido sem interrupções”, informou o IBP em nota.

Desde a interrupção do refino em Manguinhos, segundo o IBP, “uma sala de situação coordenada pelo IBP monitora o fornecimento em tempo real para identificar gargalos, permitir a colaboração entre as empresas e facilitar a comunicação com as autoridades públicas, garantindo a normalidade do mercado”.

O esforço concentrado também é destinado a suprir o mercado paulista.

Salas de situação como essa, lembra o IBP, já foram montadas em casos como nos temporais que afetaram o Rio Grande do Sul, no ano passado, e durante secas que prejudicaram a vazão dos rios Madeira e Tapajós, na Região Norte.

Interdição

A interdição da Refit foi no mesmo dia em que a segunda fase da Operação Cadeia de Carbono apreendeu cargas de dois navios que somavam 91 milhões de litros de óleo diesel destinados à refinaria.

A ANP explicou que a interdição, de forma cautelar, vale até que “sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante as operações de fiscalização”.

Na primeira fase da Operação Cadeia de Carbono, no dia 19, a ANP havia coletado mais de 100 amostras de produtos para combustíveis, como nafta, condensado, gasolina, diesel e NMA (N-Metil-Anilina).

Na ocasião, a agência reguladora constatou descumprimentos de decisões cautelares a respeito de cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria.

A ANP listou uma série de irregularidades na vistoria da última semana, que durou 2 dias, entre elas, a falta de evidência de que a refinaria realmente refinava petróleo, “considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel S10”.

A ANP indicou também suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, com provável objetivo de reduzir a carga tributária, e utilização de tanques sem autorização da agência.

A Operação Cadeia de Carbono é desdobramento de outra ação federal, a Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, que investiga ligação da quadrilha Primeiro Comando da Capital (PCC) com esquemas de lavagem de dinheiro e comercialização de combustíveis clandestinos.  

O IBP manifestou apoio à ação do poder público, que classificou como “um passo fundamental no combate às fraudes e na moralização de um setor estratégico para a economia”.

O Instituto Combustível Legal (ICL), que também representa empresas do setor e se dedica ao combate à concorrência desleal, também sinalizou apoio à ação.

“O Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético”, afirma o ICL.

Refit

A Refinaria de Manguinhos foi fundada em 1954. Passou a se chamar Refit em 2017. É a mais antiga refinaria privada do Rio de Janeiro e fica às margens da Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à capital fluminense, e quase vizinha à região portuária do estado. A Refit emprega 2,5 mil pessoas.

Na manhã desta segunda-feira, a empresa emitiu um comunicado a investidores no qual afirma que não há qualquer decisão definitiva sobre a interdição e afirma ter construído “uma trajetória marcada pela ética, pelo respeito às leis e pelo compromisso inabalável com a sociedade e que continuará a estar do lado certo, guiada pelos valores e princípios que a trouxe até aqui e que segue sustentando cada uma de suas decisões”.

Logo após a interdição, a Refit divulgou uma nota à imprensa em que diz ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”.

“A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”, afirma.

A companhia afirma ter certificação que comprova a qualidade de processos e os rigorosos mecanismos de controle da cadeia de distribuição, a fim de impedir que os produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.

“A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência”, conclui a nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/forca-tarefa-garante-abastecimento-de-combustivel-no-rio-de-janeiro

Uma força-tarefa formada por 15 servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) começou a prestar apoio técnico à superintendência do órgão na Bahia visando contratar obras emergenciais para a Igreja de São Francisco, em Salvador. O local perdeu parte do forro do teto da nave central na última quarta-feira (5) e foi interditado.

Em nota, o Iphan informou que o grupo de servidores reúne arquitetos e engenheiros “de atuação destacada” – a maioria com mais de 15 anos dedicados ao órgão – oriundos da sede e de seis superintendências, incluindo a da Bahia.

“A força-tarefa vai auxiliar na instrução processual e seleção da empresa que prestará os serviços emergenciais no teto da igreja”, informou o Iphan.

Estabilização

A análise do processo, de acordo com o instituto, começou na madrugada do último dia 6 e os serviços vão englobar desde escoramento e estabilização do monumento até diagnóstico, triagem, catalogação, higienização, proteção e armazenagem de estruturas e bens artísticos a serem restaurados e remontados em uma etapa posterior.

A força-tarefa começou a operar na última terça-feira (11) com alguns integrantes atuando a distância e outros, presencialmente, em sala exclusiva para o trabalho, montada na superintendência do Iphan na Bahia. A previsão é que o grupo permaneça mobilizado, pelo menos, até 21 de fevereiro.

Vistoria agendada

Em entrevista – nesta quinta-feira (13) – a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), disse que as avarias no teto da igreja foram sinalizadas ao Iphan pouco antes da queda e que uma vistoria estava agendada para ser feita no local.

“Quando foi sinalizada a questão do teto – que, inclusive, nem os próprios padres imaginavam que aquilo iria ceder, ou não abririam a igreja –, eles deram entrada e, dois dias depois – isso é protocolo do registro – já tinha sido marcada a visita dos técnicos do Iphan à Igreja de São Francisco”, assegurou.

Parte do forro do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, desabou – Foto – Defesa Civil de Salvador/Divulgação

A ministra acrescentou que “infelizmente aconteceu um desastre com uma fatalidade e isso nos comove a todos. Mas estão [sendo feitos] levantamentos e perícias”, disse. “Estão debruçados para atender”, finalizou.

Outras interdições

A paróquia Nossa Senhora de Boa Viagem, também em Salvador, foi interditada esta semana após passar por duas vistorias do Iphan. O anúncio foi feito no perfil da igreja nas redes sociais. “Devido ao ocorrido na Igreja de São Francisco, o Iphan realizou duas vistorias esta semana em nossa igreja e nos orientou a interditá-la”, especificou a paróquia.

Na última terça-feira (11), uma equipe do Iphan no Amazonas se reuniu com técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Unidade Gestora de Projetos Especiais do governo estadual, além de representantes da Arquidiocese de Manaus, para avaliar soluções para a cobertura da Igreja de São Sebastião, em Manaus.

No início de janeiro, a igreja foi interditada após recomendação do instituto visando garantir a segurança de pessoas que transitam na paróquia.

“É preciso entender que existe um histórico e que nossa gestão tem buscado se debruçar sobre isso para dar continuidade a todas essas ações de restauro. É uma coisa muito grande, precisa ter também um orçamento e, principalmente, mão de obra. Uma mão de obra especializada”, destacou a ministra Margareth Menezes, ao comentar as interdições.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/iphan-monta-forca-tarefa-para-recuperar-igreja-de-sao-francisco

Após a queda de um avião particular na zona oeste de São Paulo na última sexta-feira (7) e um pouso de emergência no Aeroporto de Sorocaba, no interior paulista, registrado na manhã desta segunda-feira (10), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) anunciou o início de uma força-tarefa para fiscalizar empresas responsáveis pela manutenção de aeronaves, prestação de serviços de táxi aéreo, fabricação de peças e componentes aeronáuticos.

Há previsão de 570 ações de fiscalização, “de caráter orientativo e preventivo”, segundo o conselho.

“A operação deve contribuir com o fortalecimento da segurança do setor, já que visa verificar a regularidade das companhias que prestam serviços de manutenção de aviões, com análise de quadro técnico, prestadores de serviços e profissionais envolvidos”, diz a nota divulgada pelo conselho.

 A força-tarefa, em mais de 80 municípios, deve ocorrer nas próximas duas semanas.

Queda

Na última sexta-feira (7), duas pessoas morreram na queda de um avião de pequeno na Avenida Marquês de São Vicente, na região da Barra Funda, em São Paulo. O acidente ocorreu por volta das 7h20. A aeronave caiu sobre um ônibus.

O proprietário do avião, o advogado gaúcho Márcio Carpena, e o piloto Gustavo Medeiros morreram no acidente. 

O avião, um bimotor de pequeno porte – King Air – prefixo PS-FEM, decolou do Aeroporto Campo de Marte. A torre de controle perdeu o contato com a aeronave às 7h16, minutos após a decolagem.  

O King Air F90 é fabricado pela Beechcraft, nos Estados Unidos. Tem capacidade para oito pessoas, sendo sete passageiros e o piloto.

A queda da aeronave está sob investigação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/crea-sp-inicia-forca-tarefa-para-fiscalizar-avioes-particulares