A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, uma recomendação para que deixe de realizar a triagem de passageiros que chegam na cidade. Para o órgão, a iniciativa do político “viola direitos fundamentais e é um controle migratório ilegal dentro do território nacional”.

No início do mês, o prefeito comunicou a implantação de um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Foi instalado na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chegava à cidade sem trabalho ou residência. 

Para a DPU, a prática do prefeito é inconstitucional, ilegal e discriminatória. 

“A Constituição Federal garante a qualquer pessoa — brasileira ou migrante — o direito de circular no território nacional e que tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também garantem a liberdade de circulação”, diz a DPU. 

A defensoria afirma que o controle migratório e de circulação de pessoas viola uma série de normativas internacionais e nacionais que protegem o direito de ir, vir, estar e permanecer.

Segundo a DPU, o controle migratório pode ser realizado exclusivamente pela União e municípios não podem restringir o acesso de pessoas com base em condição social, origem ou situação de rua. A atitude do prefeito, ainda segundo a DPU, pode se encaixar no artigo 146 do Código Penal como crime de constrangimento ilegal.

O órgão recomenda que a cidade de Florianópolis deixe de realizar qualquer tipo de política de controle de migração interna, triagem compulsória ou quaisquer outras medidas que impliquem restrição de acesso de pessoas.

Para Mariana Döering Zamprogna, defensora regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, o município pode fornecer passagens apenas se solicitado pela pessoa, que deve expressar sua vontade de voltar ao local de origem.

O prefeito deverá enviar, no prazo de 10 dias, dados sobre as mais de 500 pessoas devolvidas, como identificação, origem, destino e data de chegada e de partida. Ele também deve explicar o valor total e a “origem da verba utilizada”.

Prefeito 

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Topázio Neto disse que o objetivo da medida é manter a ordem e as regras na cidade. 

“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”. 

O político alega, sem apresentar provas, que outros municípios estariam mandando desempregados para Florianópolis. Segundo Topázio, cerca de 500 pessoas já teriam retornado às cidades de origem através deste seu programa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/dpu-recomenda-que-florianopolis-deixe-de-controlar-entrada-de-pessoas

O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (foto), comunicou no último domingo (2) em vídeo nas redes sociais que está implementando um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Segundo ele, a prefeitura instalou na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia. Quando isso acontece, a prefeitura fornece passagem de volta para a pessoa.

No mesmo vídeo, Neto deu o exemplo de um senhor, na rodoviária, que é de outra cidade de Santa Catarina. Segundo o prefeito, “alguém simplesmente o mandou para cá. Sem nenhum vínculo com a cidade”. Topázio Neto (PSD) colocou sua equipe de assistência social para identificar familiares próximos para enviá-lo de volta.

O prefeito afirma em seu vídeo que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”. 

“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, disse o prefeito.

O vídeo de Topázio Neto teve grande repercussão nas redes socias nos últimos dias, com dezenas de sites e portais repercutindo sua decisão. Ele retornou às suas redes sociais nesta quarta (5) para se explicar.

“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.”

Neto segue se justificando e diz que se “uma pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. O político finaliza: “não podemos perder o controle”.

Para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro Thiago Bottino, o prefeito de Florianópolis não tem nenhum tipo de amparo na lei para impedir a entrada de qualquer tipo de pessoa na cidade.

“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino a Agência Brasil. Ele disse ainda que “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora é claro em situações emergenciais como tivemos durante a pandemia, por exemplo”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/prefeito-de-florianopolis-faz-controle-da-entrada-de-pessoas-na-cidade

Alexandre Araújo Brandão, conhecido como “Xuruca”, morreu a tiros na noite desta quinta-feira (9), na rua Laura Duarte Prazeres, no bairro Campeche, em Florianópolis (SC). A vítima era apontada como uma das lideranças do Comando Vermelho (CV) no estado do Amazonas e mudou-se recentemente para Santa Catarina após sobreviver a um ataque em julho deste ano.

Segundo informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 20h. “Xuruca” estava com uma criança de colo quando um homem armado o surpreendeu. Em seguida, o pistoleiro sacou a arma e efetuou diversos tiros. Ele morreu ainda no local. Todavia, a criança também sofreu os disparos e segue internada em estado grave.

As investigações apontam a possibilidade do assassinato ter ligação com a disputas entre facções criminosas que atuam entre o Amazonas e o Sul do país.

Em 15 de julho, Alexandre sofreu uma tentativa de homicídio na capital amazonense. Entretanto, seu carro blindado o livrou da morte. Mesmo após mudar de endereço, ele continuava sob monitoramento de grupos rivais.

A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP) para os procedimentos de praxe.

O corpo seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) e a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investigará o caso.

VEJA O VÍDEO AQUI

Segundo a explicação do profissional, a espécie que se alimenta de peixes, anfíbios, répteis, moluscos crustáceos e mamíferos pequenos, é natural da região e bastante comum, porém sofre com a caça ilegal. As fêmeas podem chegar até 2 metros de comprimento, e os machos até 3 metros.

No vídeo, ele também relata a presença de tartarugas, tilápias e capivaras, lontras e saracuras nas águas.

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Fonte: CNN Brasil