O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino.

A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte.

No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu que a PF investigue o caso.

De acordo com a Polícia Federal, as ameaças contra Flávio Dino têm ligação com a atuação de milícias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e também devem ser investigadas pela Corte.

Moraes também determinou que as plataformas Meta, TikTok e YouTube forneçam, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais de 50 perfis que realizaram as ameaças.

Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-autoriza-investigacao-para-apurar-ameacas-contra-flavio-dino

Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte.

“[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. As investigações apontam que existia a previsão de um plano entre os auxiliares do ex-presidente para matar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes. Flávio voltou a acusar o Supremo de “perseguição” política.

Questionado se a fala do advogado do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, de que seu cliente atuou para demover o ex-presidente de tentar dar um golpe de Estado, compromete a versão da família Bolsonaro, Flávio sustentou que não.

“O que foi conversado lá e foi admitido foi estado de defesa ou de sítio, que está na Constituição, como não havia base para nada, foi todo mundo para casa e nada aconteceu. Como isso foi tentativa de golpe?”, rebateu.

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Os ex-comandantes da Aeronáutica no governo Bolsonaro, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, confirmaram em depoimento que, em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 7 de setembro de 2022, foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula e suspender o resultado eleitoral.

Acusação contra Moraes

Durante a fala à imprensa, o senador Flávio se concentrou em acusar Moraes de “manipulação processual” ao sustentar ter supostas “provas” que seriam enviadas a todos os ministros do STF. Flávio pediu que o julgamento contra Bolsonaro seja suspenso até que a denúncia seja investigada.

“Que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento que está em andamento até que essa investigação seja concluída pelo bem da democracia”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senador-flavio-ataca-moraes-apos-voto-para-condenar-bolsonaro

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (2) uma mulher que tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira (1°), às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. O ministro é um dos integrantes da Primeira Turma da Corte, colegiado que realiza o julgamento. 

Ao avistar o ministro sentado em uma das poltronas da aeronave, a mulher passou a gritar e afirmar que “avião estava contaminado” e disse que “não respeita essa espécie de gente” ao se referir a Dino.

Em seguida, ela tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pelos seguranças que o acompanhavam. 

Diante da cena de hostilidade, agentes da PF que trabalham no aeroporto da capital maranhense acionaram a superintendência da corporação em Brasília, e a mulher foi identificada ao deixar o voo.

Em nota, a assessoria do ministro lamentou o ocorrido e declarou que agressões são inaceitáveis.

“A assessoria do ministro Flávio Dino lamenta o ocorrido e informa que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes. Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, diz a nota.

Solidariedade

Após o episódio, Flavio Dino recebeu apoio de diversas entidades.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que o caso representa “retrocesso de civilidade” e uma perigosa escalada de intolerância contra o Judiciário.

“A AMB se solidariza com o ministro e reitera que não admite manifestações que ultrapassam o debate público e assumem contornos de intimidação. O Brasil precisa de diálogo, responsabilidade e civilidade para enfrentar seus desafios – e não de ameaças à magistratura”, disse a associação.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também manifesta solidariedade ao ministro.

“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, fundamentos do Estado Democrático de Direito, não se confundem com permissões para agressões ou manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive de natureza moral, contra qualquer cidadão”, afirmou a entidade.

Em uma postagem nas redes sociais, Flávio Dino agradeceu o apoio recebido. 

“Independentemente deste deplorável episódio de que fui vítima, o que importa é a afirmação de valores de boa educação, respeito ao próximo e busca da paz”, disse. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/pf-indicia-mulher-que-tentou-agredir-flavio-dino-durante-voo

O senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil nesta quinta-feira (17), um dia antes de a Polícia Federal (PF) cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi visto por passageiros em voo (TP58) que saiu de Brasília às 17h10 com destino a Lisboa, Portugal, onde desembarcou nessa sexta (18).

A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele está em deslocamento, mas não deu detalhes sobre a viagem e nem sobre o destino final.

O senador está em recesso parlamentar, que começou nesta sexta-feira.

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Na manhã de hoje, o ex-presidente foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. A PF Também apreendeu dólares e documentos na casa de Jair Bolsonaro em Brasília.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

No X, já após a operação da PF, Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem de apoio ao pai e crítica à decisão judicial. “Fica firme, pai, não vão nos calar!”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/em-dia-de-operacao-contra-jair-bolsonaro-flavio-desembarca-na-europa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal.

“A denominação ‘Guarda Municipal’ é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos”, diz Flávio Dino na decisão. Segundo o ministro, permitir a mudança abriria um precedente perigoso, que poderia levar à alteração de nomes de outras instituições municipais que têm nomenclatura prevista na Constituição Federal. 

Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas “traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania”. O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/ministro-flavio-dino-veta-uso-do-termo-policias-municipais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/flavio-dino-vota-pela-cassacao-de-carla-zambelli