O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) levantou uma discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.

O Ministério da Educação anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. No que se refere aos alunos, entidades como o Conselho Federal de Medicina, voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência, que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional.

Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, a providência mais importante para garantir uma formação médica de qualidade no Brasil é o fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades.

“A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, defende a docente, que também já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.

Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade. Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos.

Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote.

Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.

Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de “altíssima qualidade”, e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um “detonador” para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.

“Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E pra isso a faculdade tem que garantir um bom estágio de clínica médica, pediatria, cirurgia. E depende não só de você entender os sintomas, o que você prescreve, mas também a postura profissional, que é altamente influenciada pelos exemplos adquiridos com bons professores”

Expansão

O presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, também compartilha da mesma expectativa. Para ele, houve uma “expansão desenfreada” de vagas de medicina no país, colocando o ensino prático sob risco.

“Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento, de atenção ambulatorial de média complexidade.”

Fernandes defende que o problema da falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser resolvido com a abertura de faculdades médicas, mas com melhores políticas de alocação de profissionais, que passam pela melhoria da infraestrutura de atendimento, e a oferta de salários mais atrativos.

“É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não tem menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”

Já a professora da Unicamp Eliana Amaral acredita que um “acordo de sociedade” possa melhorar o cenário atual. “A necessidade de expansão para ocupar os lugares que não tinha médico é um problema no mundo. Isso não é um problema só no Brasil. O que a gente precisa é um acordo sério de sociedade e uma regulação séria. Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então tem que chamar o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde para resolver qual o lugar onde os alunos vão poder aprender o que eles precisam”

Estudantes

A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz se forma ainda este mês, após a graduação na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que obteve nota máxima no Enamed. Apesar de estar em uma cidade de interior, com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade

“A estrutura é realmente muito boa. Temos os hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que nos permite ter uma uma gama de cenários bem diversificados, mais urbanos, mais rurais. E o contato com os pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso. Um dos pontos fortes aqui é isso, muito contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária, as unidades básicas…”

Vanessa fiz acreditar que isso também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios práticos. A futura médica defende que a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos formandos, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades.

“Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-reforca-importancia-de-fiscalizar-cursos-dizem-especialistas

A prefeitura do Rio vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do município.

Segundo a prefeitura, o programa define que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado. Os seguintes comportamentos de risco serão monitorados: velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas e mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. Será estabelecido um histórico de comportamento: pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.

 As penalidades incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e descadastramento na plataforma de aplicativo em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que, em relatório mensal, avaliará a quantidade de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas seguras (maior ou igual a 60%) e o número de cursos, restrições e descadastramentos. A comunicação das novas regras aos condutores será feita por, no mínimo, 45 dias antes da implementação.

 “A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, a quantidade de empregos que geram, mas a gente quer que tenha regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. A empresa que não fizer a adesão nos próximos 15, 20 dias às regras da prefeitura, como respeitar limites de velocidade, respeitar a mão da rua, não andar na calçada, nós vamos fiscalizar com muito rigor a ação dessas plataformas e dos entregadores que estiveram nela”, disse Paes.

A empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto da prefeitura até o momento.

Hoje também foi inaugurada a primeira base de apoio, em parceria com a iniciativa privada, voltada para os entregadores de aplicativo embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade. No local, os entregadores terão banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala para descanso com ar-condicionado, tomadas para recarregar o celular.

Esta é a primeira das 12 paradas para motos e bicicletas desse segmento. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e vai instalar mais dois pontos de apoio: Maracanã e Barra da Tijuca. A prefeitura terá outros pontos disponíveis para a concessão da parada: Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, válido por um ano. 

Segundo o representante dos entregadores da zona sul do Rio, Natanael Silva Guimarães, na base de apoio, os profissionais poderão estacionar as motos, encher os pneus das bicicletas, entre outros itens, o que representa grande evolução para a categoria. “Acho importante ter essas paradas no Méier e em Campo Grande, locais que os aplicativos não olham, mas que têm grande potencial”.

 “Eu apoio as novas medidas para evitar bandalhas de motoboys. Ao entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho, ele pode provocar um acidente. Os hospitais já estão lotados por causa disso. Às vezes, não é culpa dos motoboys. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para os entregadores que usam bicicleta”, acrescentou Natanael.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/rio-vai-fiscalizar-manobras-perigosas-de-motoristas-de-aplicativo

Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação, criadas por lei, conforme determina o PL, e que “podem suprir esse papel”, acrescentando que “ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”.

“Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na lógica da lei das agências. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”, defende.

Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode “ganhar corpo, robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL. 

“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.

Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça, o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Entenda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, agora retorna para apreciação final dos senadores.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/pais-ja-tem-meios-para-fiscalizar-ambiente-digital-garante-secretario

Após a queda de um avião particular na zona oeste de São Paulo na última sexta-feira (7) e um pouso de emergência no Aeroporto de Sorocaba, no interior paulista, registrado na manhã desta segunda-feira (10), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) anunciou o início de uma força-tarefa para fiscalizar empresas responsáveis pela manutenção de aeronaves, prestação de serviços de táxi aéreo, fabricação de peças e componentes aeronáuticos.

Há previsão de 570 ações de fiscalização, “de caráter orientativo e preventivo”, segundo o conselho.

“A operação deve contribuir com o fortalecimento da segurança do setor, já que visa verificar a regularidade das companhias que prestam serviços de manutenção de aviões, com análise de quadro técnico, prestadores de serviços e profissionais envolvidos”, diz a nota divulgada pelo conselho.

 A força-tarefa, em mais de 80 municípios, deve ocorrer nas próximas duas semanas.

Queda

Na última sexta-feira (7), duas pessoas morreram na queda de um avião de pequeno na Avenida Marquês de São Vicente, na região da Barra Funda, em São Paulo. O acidente ocorreu por volta das 7h20. A aeronave caiu sobre um ônibus.

O proprietário do avião, o advogado gaúcho Márcio Carpena, e o piloto Gustavo Medeiros morreram no acidente. 

O avião, um bimotor de pequeno porte – King Air – prefixo PS-FEM, decolou do Aeroporto Campo de Marte. A torre de controle perdeu o contato com a aeronave às 7h16, minutos após a decolagem.  

O King Air F90 é fabricado pela Beechcraft, nos Estados Unidos. Tem capacidade para oito pessoas, sendo sete passageiros e o piloto.

A queda da aeronave está sob investigação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/crea-sp-inicia-forca-tarefa-para-fiscalizar-avioes-particulares