Na comunidade Fazendinha 2, os técnicos fiscalizaram 47 pontos de iluminação em oito ruas e encontraram 37 sem plaquetas. Já no Parque das Tribos, no Tarumã-Açu, foram vistoriados 320 pontos em 18 ruas, com 127 sem identificação.

Moradores também relataram luminárias apagadas durante a noite. Sem as plaquetas, o registro das ocorrências no aplicativo Manaus + Luz fica comprometido.

Segundo o diretor executivo da Ageman, Everaldo Leal, a agência realiza monitoramento contínuo e encaminha relatórios à concessionária Manaus Luz para correção das irregularidades. Após os ajustes, as equipes retornam aos locais para verificar se as determinações foram cumpridas.

A Ageman orienta que problemas na iluminação pública sejam informados pelo 0800-201-0001, aplicativo Manaus + Luz ou pela Ouvidoria da agência.

A ação ocorreu na avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona Oeste da capital, e teve como foco a fiscalização de veículos que atuam no transporte de passageiros.

Veículo apreendido

Durante a operação, os agentes abordaram 28 veículos, entre táxis e ônibus de fretamento. Além disso, a equipe registrou uma autuação por transporte não autorizado.

Como consequência, o veículo irregular foi apreendido e encaminhado ao parqueamento da prefeitura, localizado no bairro Flores, zona Centro-Sul.

Fiscalização contínua

De acordo com o diretor de Operações de Transporte do IMMU, Val Freitas, a iniciativa busca reforçar a legalidade e a segurança no sistema.

“A operação ‘Transporte Legal’ tem como finalidade garantir que apenas veículos devidamente regularizados estejam atuando no transporte de passageiros. Isso assegura mais segurança para o usuário e equidade para os profissionais que trabalham de forma correta”, afirmou.

Por fim, o IMMU informou que as fiscalizações continuam em diferentes pontos da cidade. A medida integra o planejamento estratégico do município para coibir irregularidades e fortalecer a organização da mobilidade urbana em Manaus.

Instituições dos estados e municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito uniram esforços com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aumentar a fiscalização em rodovias de todo o país nas festas de fim de ano. A Operação Natal 2025 começou nesta terça-feira (23) e vai até domingo (28), com foco no uso do cinto de segurança e dispositivo de proteção de crianças e bebês.

“Mesmo com a obrigação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ausência do item de segurança provocou a morte de 16 crianças de janeiro a novembro de 2025. No ano passado, neste mesmo período, foram 17 vítimas”, destaca a PRF por meio de nota.

De acordo com a instituição, entre janeiro e novembro de 2025, 710 pessoas morreram ao se envolverem em sinistros de trânsito sem o uso do cinto de segurança. O número é 3,64% maior do que o que foi registrado no mesmo período de 2024.

Além do reforço de fiscalização, os policiais realizarão ações educativas de conscientização dos motoristas para reduzir o número de mortes no trânsito de todo o país.

Entre as iniciativas estão a divulgação de orientações para uma viagem segura, como planejar a viagem, realizar revisão preventiva do veículo, conferir documentação obrigatória e respeitar limites de velocidade e sinalização, além de não consumir bebida ou usar o celular ao volante.

“A expectativa é de aumento significativo do fluxo de veículos, especialmente na tarde e no fim da tarde da quarta-feira (24), quando muitos motoristas iniciam suas viagens após o expediente. Esse cenário exige atenção redobrada dos condutores”, alerta a PRF por meio de nota.

A Operação Natal está inserida no âmbito da Operação Rodovida, que teve início no início de dezembro e ocorrerá até o Carnaval, como parte das iniciativas Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para reduzir pela metade o número de mortes no trânsito brasileiro até 2030.

Movimentação

O aumento do fluxo de viajantes nas rodovias também será percebido nos principais terminais rodoviários do país. Em São Paulo, os Terminais Rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara esperam a circulação de 1 milhão de passageiros no período entre os dias 19 e 26 de dezembro, segundo a concessionária Socicam. De sexta-feira até o final desta terça-feira já estão previstos 392 embarques, sendo que 91 ocorrerão no decorre do dia de hoje.

Na capita federal, o Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília, também operado pela Socicam, tem previsão de receber 55,5 mil passageiros de 19 a 26 de dezembro. Na Rodoviária de Cuiabá, a estimativa da concessionária Sinart é que passem, em média, 8 mil pessoas ao dia durante o mês de dezembro.

Aeroportos

Nos dez aeroportos com voos comerciais regulares operados pela Rede Infraero, são esperados 275,5 mil passageiros, em mais de 2,9 mil voos, no período entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. O número representa um crescimento de 2% na movimentação para o período, em relação a 2024.

Aeroporto Santos Dumont é um dos mais movimentados da Infraero – Fernando Frazão/Agência Brasil

Pelo Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, devem passar mais de 250 mil passageiros no período. O Aeroporto de Passo Fundo (RS) tem previsão de receber mais de 10,8 mil passageiros, e o Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), tem prevista a movimentação de mais de 5,2 mil passageiros.

Em nota, a empresa informa que trabalha para que passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e frequentadores dos aeroportos tenham tranquilidade e segurança, mas recomenda que o trânsito para embarque seja com antecedência mínima de uma hora e meia.

“Foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários dos aeroportos”, conclui.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/prf-reforca-fiscalizacao-em-rodovias-na-operacao-de-natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (4), que os órgãos de defesa do consumidor fiscalizem os preços dos combustíveis para que a população pague o valor justo pelos produtos. Para ele, quando a Petrobras reduz os valores, os postos devem baixar o preço na mesma magnitude para o consumidor.

“É preciso que esses órgãos que têm a função de fiscalizar não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda a gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender. E muito menos óleo diesel. Não é possível que a Petrobras anuncia o desconto de 1 centavo e esse desconto não chega para o consumidor”, disse.

“Se a Petrobras consegue entregar [o gás de cozinha] a R$ 37, quem diabos está roubando que chega a R$ 140 [para o consumidor]? Para que ganhar tanto? Então, quando a gente fala que quer fazer as coisas, chamam a gente de populista: ‘está interferindo no mercado’. Eu quero interferir no mercado para baixar o preço da comida, é isso que eu quero”, reforçou o presidente.

Lula citou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons estaduais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal.

“O nosso óleo diesel e a nossa gasolina, hoje, estão mais baratos do que quando nós entramos na Presidência dois anos e meio atrás. Se pode estar muito caro, está igual. Mas, se levar a inflação deste período, a gente vai mostrar que aqueles que dizem que está caro precisam levar em conta que, mesmo quando a Petrobras baixa, muitos postos de gasolinas não reduzem”, reforçou.

Lula participou do anúncio de investimentos da Petrobras, na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. As informações foram detalhadas, nesta quinta-feira (3), pela companhia, e os recursos investidos superam R$ 33 bilhões no setor de refino e petroquímica no Rio de Janeiro.

“Deixa a Petrobras investir em petróleo. Você tem que investir em pesquisa antes e investir em pesquisa pode ser negativo, eu posso fazer uma pesquisa e não encontrar nada. Mas, se não investir, a gente não tem chance de achar”, disse, reafirmando que as riquezas oriundas dos combustíveis fósseis devem financiar a transição energética.

“Eu não vou abrir mão do petróleo brasileiro para os outros explorarem. Eu quero que a gente faça da forma mais saudável possível, da forma mais responsável possível. Eu tenho orgulho de a Petrobras ser uma empresa que leva muito a sério a questão climática. A gente não quer prejudicar nada, mas a gente não quer abrir mão da riqueza do nosso país para favorecer o nosso próprio povo”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lula-cobra-fiscalizacao-de-precos-de-combustiveis

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.

Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.

Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.

O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.

Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal,  e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades.

“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe.

Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões.

O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva.

“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/ipea-aumento-do-trabalho-informal-esta-ligado-baixa-fiscalizacao

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

Fonte: Agência Brasil

“Realizamos a fiscalização diariamente nas vias incluídas na zona máxima. É uma maneira de ordenar o tráfego, dar mais fluidez e, principalmente, garantir trânsito seguro para pedestres e condutores de veículos de menor porte”, explicou Roosevelt Farias, chefe de divisão Centro-Sul do IMMU.

Ele acrescentou que o trabalho dos agentes se estende para as avenidas Djalma Batista, Constantino Nery, Umberto Calderaro, Maceió e em trechos de dez ruas do Centro, incluídas no sistema de restrição de veículos pesados.

A fiscalização de veículos pesados para verificar a circulação de caminhões e carretas é realizada diariamente não só nas vias incluídas na ZMRC. O trabalho também é realizado na avenida Efigênio Sales, onde é permitida a circulação de veículos de grande porte somente na faixa da direita daquela via. Nas da zona Centro-Sul, as restrições ocorrem nos horários das 6h às 9h e das 17h às 20h.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em veículos com dimensões ou cargas superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização é infração grave, equivalente a cinco pontos na Carteira de Habilitação, com multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo.

Autorização

A circulação de caminhões nessas áreas, fora do horário estabelecido, só será autorizada após a emissão da Autorização Especial de Tráfego (AET). As empresas transportadoras ou proprietários de veículos pesados devem solicitar o documento no setor de Atendimento do IMMU, na avenida Urucará, 1.180, Cachoeirinha, das 8h às 14h.
Os argumentos apresentados serão analisados pela Diretoria de Engenharia, que poderá acatar ou não o pedido. O documento tem prazo de validade e deve ser renovado após expirar a autorização de circulação.

Foto: Divulgação / IMMU

“A Promotoria de Justiça já vinha atuando em diversas demandas que tratam da trafegabilidade de diversas vias da cidade, inclusive, com apresentação de Ação Civil Pública em determinados casos. Há muitas ruas que apresentam problemas estruturais, como buracos, atoleiros e algumas intrafegáveis. A Prefeitura vem fazendo licitações sobre a pavimentação das ruas desde 2021, porém, até a presente data, algumas ruas continuam a apresentar esses problemas estruturais”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

O Ministério Público solicitou da Prefeitura o envio, no prazo de 15 dias, de cópia do procedimento licitatório, contratos, relatórios de fiscalização de obras, notas fiscais e de pagamentos relativos aos serviços de recuperação das vias urbanas e drenagem no município.