Os clientes pessoas físicas da Caixa Econômica Federal com financiamento imobiliário ativo podem oferecer o imóvel como garantia em operações de crédito com livre destinação. O banco iniciou as contratações de uma nova linha de crédito que aceitará imóveis urbanos (residencial, comercial ou misto), quitados ou em financiamento com a Caixa.

Chamada de Empréstimo com Garantia de Imóvel Caixa, a linha do tipo home equity tem taxa de juros reduzida em comparação a outras modalidades de crédito pessoal. As taxas partem de 1,32% ao mês, e o valor do empréstimo pode chegar a 60% do valor de avaliação do imóvel.

Segundo a Caixa, há modalidades para diversos perfis e necessidades dos clientes. As simulações e contratações podem ser feitas nas agências físicas ou digitais do banco.

As linhas do tipo home equity representam um empréstimo de livre destinação, que têm como público-alvo clientes proprietários de imóveis que desejam ter acesso a crédito de valores mais altos, prazos mais alongados e prestações mais acessíveis que as linhas comerciais convencionais. O cliente pode usar o valor do empréstimo como desejar e o imóvel fica alienado como garantia, mas pode ser habitado normalmente, como ocorre em um financiamento habitacional.

Atualmente, a Caixa tem cerca de R$ 6,7 bilhões em contratos ativos na modalidade, com cerca de 54 mil contratos e 25% de participação de mercado na carteira de empréstimo com garantia de imóvel. A novidade é que a autorização para que imóveis em financiamento sejam dados como garantia.

Marco das Garantias

Com o Novo Marco das Garantias, estabelecido pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentado no fim do ano passado, o tomador de crédito pode oferecer um mesmo imóvel como garantia para mais de um empréstimo. Dessa forma, quem financiou o imóvel e pagou parte da dívida pode usar o valor remanescente da garantia para ter acesso a mais crédito.

A nova linha de crédito da Caixa tem prazo de até 240 meses para as operações convencionais e de até 360 meses para clientes que fizerem a alienação estendida dos contratos de financiamento ativo no banco, limitado ao prazo de concessão original do financiamento imobiliário.

Por meio da alienação estendida, o cliente mantém o contrato original e contrata um novo financiamento, usando a mesma garantia. Essa operação respeita o valor de financiamento e o prazo remanescente do contrato original, podendo liberar ao tomador um valor adicional, caso a garantia e a renda do cliente suportem.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/clientes-da-caixa-podem-dar-imovel-em-financiamento-como-garantia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou neste domingo (18) que irá financiar a ampliação da Nova Rua da Marinha em Belém. De acordo com a instituição, a obra deverá beneficiar cerca de 215 mil moradores, o equivalente a 12% da população da capital do Pará.

Com investimento total estimado em R$ 253 milhões, sendo R$ 248,5 milhões do BNDES e R$ 4,5 milhões de contrapartida do governo estadual, o projeto prevê a ampliação por até seis vezes da faixa existente. A expectativa é de geração de 430 empregos durante a execução das obras.

“Mais do que uma intervenção local, a Nova Rua da Marinha é uma artéria estruturante que beneficiará toda a Região Metropolitana, melhorando o acesso a importantes equipamentos, como o Aeroporto Internacional, o Estádio Mangueirão, o Hangar Centro de Convenções e diversas unidades de saúde”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

De acordo com o banco, a nova configuração da avenida irá transformar a Rua da Marinha numa via estrutural, que irá interligar a Rodovia Augusto Montenegro à Avenida Centenário. As obras irão ampliar a largura atual, de 7,2 metros, para até 75 metros, com três faixas por sentido, canteiro central, faixas exclusivas para transporte público, ciclovias e áreas de estacionamento.

A Nova Rua da Marinha está prevista no Plano Diretor de Belém desde 2008. O empreendimento também prevê a construção de pontes, rotatórias e faixas de pedestres elevadas e deverá melhorar o escoamento do tráfego da Região Metropolitana de Belém e reduzir em até 33% o tempo médio de deslocamento no trajeto de 7,8 km entre os dois extremos da via.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/bndes-aprova-financiamento-para-ampliacao-da-rua-da-marinha-em-belem

No Tira-Dúvidas do IR 2025, é hora de falar sobre declaração de investimentos em fundos de renda fixa e conta poupança, que é obrigatória. 

Para fazer essa declaração, contribuinte deve usar os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras. 

“É fundamental declarar todos os rendimentos e saldos de aplicações financeiras na sua declaração de Imposto de Renda de 2025. Utilize os informes de rendimento fornecidos pelas instituições financeiras como base para o preenchimento da sua declaração. Quem tem aplicativo, é possível conseguir esses informes pelo aplicativo, ou então acessando diretamente no banco”, explica Alessandro Pereira Alves, professor de Ciências Contábeis e Finanças da UFRRJ.

>> Veja aqui como declarar:

• Acesse a ficha de Bens e Direitos no grupo “Aplicações e Investimentos”;
• Colocar o código do produto, localização e o CNPJ da instituição na qual está o investimento;
• Na descrição, inserir os detalhes.

Outro ponto importante é entender como declarar os rendimentos, que variam conforme a forma de tributação. 

A poupança e investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA são isentos de pagamento de Imposto de Renda. Já os investimentos como CDBs são passíveis de cobrança de IR sobre os lucros. 

“Para rendimentos com tributação isenta de IR, vai lá, acesse a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, clica em novo, clica lá, por exemplo, ‘rendimentos de poupança’, informa o CNPJ e o valor total recebido. Para os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, vá na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva, clique em novo, escolha lá o código ‘rendimentos de aplicação financeira’ e informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora”, explica o professor Luiz Carlos Benner, da PUC do Paraná.

Vale destacar que a obrigatoriedade de declarar investimento em renda fixa e poupança só se aplica a quem já é obrigado a entregar a declaração por outros motivos.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Empréstimos, financiamentos e consórcios no IR

Se você contraiu uma dívida de empréstimo, fez um financiamento ou, ainda, um consórcio, deve fazer a declaração para que não haja problemas na hora da apuração de patrimônio e renda.

A professora de Ciências Contábeis da Unic Beira Rio, Maila Karling, ressalta que todas as dívidas com valores maiores do que R$ 5 mil devem constar na declaração.

“Eu preciso declarar tanto dívidas com bancos, instituições financeiras, quanto dívidas contraídas com pessoas físicas — amigos, parentes e pessoas conhecidas. Esses valores devem ser lançados todos na ficha de Dívidas e Ônus Reais. Lá, o contribuinte vai selecionar o código correspondente ao tipo de dívida. Por exemplo, se ele tem uma dívida com um estabelecimento bancário, vai selecionar o código 11, para demonstrar que a dívida dele é com o estabelecimento bancário. Também pode informar os valores que já foram pagos”.

Quando o assunto é consórcio, o tipo de declaração vai depender se o contribuinte já foi contemplado ou não. 

“Caso o contribuinte não tenha sido contemplado, ele vai informar esse consórcio na ficha de Bens e Direitos, no grupo 99 (Outros Bens ) e vai colocar lá todo o valor que foi pago até 31 de dezembro do ano corrente, escrevendo como ‘crédito em consórcio’. Já se ele foi contemplado, o bem adquirido através dessa contemplação do consórcio deve ser declarado como um novo item”, esclarece a professora.

No caso de financiamento de imóveis, é preciso preencher o tipo do imóvel e incluir informações como: endereço completo, data da aquisição, forma de pagamento, valor pago até 31 de dezembro de 2024, número da matrícula no cartório de registro de imóveis e o código do imóvel no cadastro municipal.

Dívidas de cônjuges e dependentes também devem ser declaradas.

“Se a declaração for em conjunto com o cônjuge ou companheiro ou se os bens e direitos comuns forem relacionados na declaração do contribuinte titular, inclua, também, as dívidas e ônus do cônjuge ou companheiro. Tratando-se de declaração com inclusão de rendimentos de dependente, deverá ser informado o valor das dívidas e ônus reais do dependente”, informou Deypson Carvalho, professor do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Renda variável e criptomoedas

Quando falamos em renda variável, nos referimos a investimentos em ações, fundos de investimentos, fundos imobiliários, dividendos, ETFs e criptomoedas. 

Ao declarar esses investimentos, a Receita solicita que o contribuinte informe os saldos na ficha de Bens e Direitos.

“É importante a gente mencionar que cada tipo de ativo tem um código específico dentro do sistema de declaração do Imposto de Renda. Por exemplo: as ações têm o código 03, dentro da ficha de Bens e Direitos. E o mais comum também são os fundos de investimentos imobiliários, código 72. É importante declarar o valor da aquisição, ou seja, não o valor de mercado, mas o custo da aquisição daquele ativo”, diz o professor de ciências contábeis da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Hugo Dias Amaro.

O contribuinte tem que declarar os rendimentos. Dentro da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, ou seja, para aqueles lucros com ações até R$ 20 mil por mês, ou dividendos.

Pode ser que, dentro desses investimentos em ações, as empresas paguem dividendos e ainda paguem juros sobre capital próprio. Na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, o contribuinte tem que declarar também os juros sobre capital próprio.

As alíquotas variam de acordo com o tipo de investimento e os valores movimentados, indo da isenção até 20% de imposto.

Em relação às criptomoedas, são equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil.

Segundo o professor Deypson Carvalho, “os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro”. 

Essas alíquotas vão de 15%, para lucros de até R$ 5 milhões por mês, a 22,5%, para ganhos acima de R$ 30 milhões em um único mês.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de maio. 

>> Confira aqui a série do Tira-Dúvidas do IR 2025

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/veja-como-declarar-renda-fixa-financiamento-e-criptomoeda-no-ir-2025

Instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir o risco de variação do câmbio em captações de recursos do exterior, o Programa Eco Invest Brasil poderá comprar cotas de fundos de investimento e fazer operações de securitização (conversão de papéis). Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (17), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma série de práticas que pretendem atrair novos tipos de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.

Entre os principais aprimoramentos introduzidos pelo CMN, destacam-se:

•     Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores;

•     Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital por meio do mercado financeiro;

•     Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda;

•     Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos;

•     Regulamentação da sub linha de estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas alinham a regulamentação à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CMN também aperfeiçoou a sub linha de financiamento parcial e regulamentou a nova sub linha de estruturação de projetos.

Segundo a Fazenda, a sub linha de estruturação de projetos permitirá que o Tesouro Nacional faça leilões voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável. A regulamentação pretende fazer com que o Programa Eco Invest Brasil atue desde as fases iniciais dos empreendimentos, com crédito para estudos, modelagens e outras atividades de preparação.

Cotas de fundos

A autorização para a compra de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a diversidade de instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação de recursos de fundos catalíticos, que financiam projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A inclusão de operações de securitização, informou a Fazenda, fortalece o papel do mercado de capitais na captação de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Programa Eco Invest Brasil é uma das principais iniciativas do governo federal para permitir a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à redução de emissões de gás carbônico e à adaptação às mudanças climáticas.

Órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/cmn-amplia-uso-de-fundos-de-investimento-em-financiamento-sustentavel

A União, os estados e os municípios poderão pegar até US$ 3,5 bilhões emprestados no exterior para financiar 20 programas e projetos com garantia do governo federal. O valor foi liberado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento, que fez nesta quinta-feira (27) a primeira reunião do ano.

Dos 20 programas e projetos, 15 são de estados e de municípios e cinco são de estatais federais.

>>Consulte a lista dos projetos aprovados..

Para os governos locais, a Cofiex aprovou projetos nas áreas de educação, sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, energias renováveis, desenvolvimento urbano, gestão hídrica, transportes, gestão fiscal e reestruturação de dívidas. Há seis ações no Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e um no Norte.

Na Região Sul, a Cofiex aprovou um projeto da prefeitura Joinville (SC) na área de educação, com financiamento de US$ 99,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para o Nordeste, a comissão aprovou, entre outros projetos, a segunda fase do programa Paraíba Rural Sustentável, financiado com US$ 50 milhões do Banco Mundial.

Para o Sudeste, a Cofiex aprovou o financiamento de US$ 1,275 bilhão para o refinanciamento da dívida do estado de São Paulo. No Norte, a comissão liberou US$ 60 milhões para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado do Amazonas.

Em relação aos projetos federais, foram aprovados cinco projetos de estatais não dependentes (com receitas próprias), com destaque para o Projeto de Evolução do Parque Tecnológico do Serpro, no valor de US$ 433 milhões. No total, as empresas estatais tiveram aprovações no valor de US$ 920 milhões.

Além do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os projetos serão financiados por bancos de multilaterais de desenvolvimento como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Banco Europeu de Investimentos (BEI), ou fundos internacionais, como o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas da União, de estados e de municípios com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. O órgão é composto por representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A próxima reunião da comissão ocorrerá em junho.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/planejamento-aprova-us-35-bi-em-projetos-com-financiamento-externo

Frotas velhas, dificuldades para a manutenção de veículos e de vias, alto custo e subsídios são alguns dos desafios das prefeituras para garantir o ir e vir de seus habitantes, com bons serviços e estruturas voltadas à mobilidade urbana. Algumas das políticas públicas criadas pelo governo federal para ajudar os municípios neste desafio foram apresentadas nesta quarta-feira (12) durante um dos painéis do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Autoridades federais, prefeitos e secretários municipais que participaram da mesa Mobilidade Urbana: Apoio Federal aos Serviços de Transporte Público Coletivo classificaram como “obsoleto” o modelo de financiamento de transporte público baseado no número de passagens emitidas. Muitos defenderam que essa contabilidade seja feita a partir do custo do serviço para atender às demandas específicas do município.

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, disse que faz parte das políticas do ministério dar prioridade ao transporte público e sua infraestrutura e que o desafio é torná-lo atrativo, com lógica de fluidez no trânsito.

Segundo ele, deve ser levado em conta que quanto mais barato for o serviço, mais utilizado ele será pela população. Marcos Daniel ressaltou a necessidade de planejamento no setor. “Ouçam a população. Desde os passageiros até os comerciantes. As prefeituras precisam identificar as necessidades e saber quantos veículos são necessários e em que horários. Essa organização é fundamental para a prestação do serviço”, disse ele referindo-se tanto às situações em que o serviço é prestado pela prefeitura ou quando é concedido à iniciativa privada.

O secretário ressalta que é importante a prefeitura saber exatamente quanto custa o serviço para atender à demanda de sua cidade para, então, decidir como ele será pago. 

“O modelo custo-passageiro está obsoleto”, disse ao sugerir, como uma das possibilidades, o cálculo a partir do custo global para, então, buscar a solução mais adequada, o que poderia viabilizar, inclusive, a tarifa zero (transporte gratuito), caso o poder público opte por arcar com o custo. “Sabendo o custo, busca-se formas de como pagá-lo”, disse.

Apagão de informações

Marcos Daniel pediu aos prefeitos que participem da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, esses dados dão ao governo federal melhores condições para desenvolver suas políticas públicas, ajudando as prefeituras na elaboração de seus projetos de mobilidade.

Segundo a gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Tainá Bittencourt, o país vive um “apagão de informações” com relação ao transporte público, que é atribuição das prefeituras.

“Não se sabe sequer o número de passageiros que fazem o uso [dos transportes coletivos]. Muito menos o de idosos. Isso gera distorções nos repasses”, disse.

PlanMob e Capacidades

O secretário do Ministério das Cidades alertou que o prazo para participação das prefeituras no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), iniciativa que visa ajudar a prefeitura a planejar sua mobilidade urbana para os próximos 10 anos, encerra este ano.

“Vocês precisam acessar o ministério das Cidades e comunicar sobre o interesse em elaborar o seu plano. Nós daremos toda a ajuda necessária, disponibilizando tecnologias para que o plano seja elaborado”, disse Marcos Daniel.

Ele lembrou também que há diversos cursos no portal do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), canal de transmissão de conhecimento para a “construção democrática das cidades brasileiras”, a partir da integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Representando a Casa Civil, o gerente de projetos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Pedro Boffi de Filippi, apresentou algumas das ações e números relativos à nova edição do programa.

“Muitos dos novos investimentos visam modais com mais sustentabilidade, em especial os veículos elétricos”, disse ele ao citar, também no âmbito da pasta, projetos voltados a sinalização, ciclovias, integração de modais e investimentos de alto valor para veículos sobre trilhos, além da retomada e conclusão de obras estruturantes.

Apoio financeiro

O superintendente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Borim, falou sobre os instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pelo banco aos municípios. As soluções variam de acordo com o perfil das cidades, o que abrange número de habitantes e características como a dimensão do município.

Essas soluções levam em conta pontos como racionalização econômica, priorização de modalidades de maior capacidade e menor custo operacional, privilégio do transporte coletivo sobre o individual e utilização de tecnologias mais adequadas.

“O momento atual é desafiador, após uma crise iniciada há décadas que resultou, pela primeira vez, em cidades com o uso de transportes públicos serem superados pelos individuais”, disse o superintendente ao enfatizar que o BNDES quer chegar nas prefeituras e pequenos municípios, mas que, para implementar os projetos, é preciso planejamento e estudos.

“Estamos oferecendo soluções amplas, desde o planejamento até a implementação, passando pelo financiamento. Estamos focando também na renovação de frota, estimulando os veículos elétricos e outros também sustentáveis”, acrescentou referindo-se a programas como o Fundo Clima, que oferece taxas atrativas visando a eletrificação da frota de transportes coletivos.

Papel regulador

O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alexandre Messa, disse que muitos municípios desconhecem seu papel enquanto reguladores de serviços de mobilidade urbana.

“Vários órgãos não se percebem como reguladores, projetando esse papel para as agências. Os municípios, em termos de mobilidade, desempenham esse papel de reguladores e encontram dificuldade na elaboração desse papel”, disse o diretor.

Ele sugeriu, a prefeitos e secretários, que procurem se informar sobre como fazer normas de regulação, bem como sobre as etapas necessárias nesse processo, bem como para a análise de impacto regulatório.  “É muito importante que o resultado disso seja apresentado em relatórios com qualidade”, acrescentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/modelo-de-financiamento-do-transporte-esta-obsoleto-dizem-gestores

Formada pela produtora cultural Michelle Andrews, a advogada Alessandrine Silva, a ativista da Calha do Rio Negro Val Fontes, a assistente social Marklize Siqueira e a líder comunitária Patrícia Andrade, a candidatura coletiva utilizará o crowdfunding como meio para financiar a propagação de pautas populares e de combate à desigualdade social.

“Sabemos que o processo eleitoral é muito caro, sobretudo em um estado de dimensões continentais. E uma campanha eleitoral envolve investimentos altos em deslocamento alto e produção de materiais. Por isso, esse financiamento é uma alternativa para uma candidatura popular, como a Bancada das Manaus, que convida o eleitor pela causa, pela bandeira”, avaliou Michelle Andrews.

Regulamentada em 2017, essa modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais permite doações somente de pessoas físicas. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pelo financiamento coletivo. Todas as doações recebidas serão lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

O recurso foi utilizado por Andrews em candidatura semelhante nas eleições de 2020, no pleito para a Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, o grupo foi o quinto mais votado na disputa pelo cargo de vereadora, com a aprovação de 7.662 eleitores, tendo como nome Bancada Coletiva. No entanto, o mandato não foi possível visto que o antigo partido não atingiu o quociente eleitoral.

“Contamos com o apoio dos que acreditam numa agenda em defesa dos direitos das mulheres, da negritude, da população LGBTQIA+ para, desta vez, alcançarmos esse mandato popular”, pontuou Alessandrine Silva.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Fonte: Agência Brasil