Uma das marcas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no sábado (22), em Belém, é a menção inédita aos afrodescendentes.

O termo consta em quatro documentos oficiais aprovados no encontro que busca meios para combater o aquecimento global, mitigar e adaptar os impactos sobre o planeta.

A citação aos afrodescendentes aparece nos documentos Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão. Todos os textos estão publicados no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as reuniões das edições da COP.

A inclusão ocorre apenas dois dias depois do feriado nacional da Consciência Negra, data que marca o reconhecimento ao elemento afrodescendente na identidade brasileira e, também, que reivindica igualdade racial e combate à discriminação.

Transição Energética

O documento Transição Energética cita a importância de garantir uma participação ampla e significativa “envolvendo todas as partes interessadas relevantes”, e lista trabalhadores afetados pelas transições, trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, comunidades locais, migrantes e deslocados internos, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência”.

Em outro ponto ressalta que trajetórias de transição devem respeitar e promover e cumprir os direitos humanos desses grupos.

Adaptação e Gênero

O documento Objetivo Global de Adaptação aponta as contribuições de crianças, jovens, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades locais, pessoas de ascendência africana e migrantes “para a adaptação, bem como a importância de considerar questões de gênero, direitos humanos, equidade intergeracional e justiça social, e de adotar abordagens participativas e totalmente transparentes”.

O texto Plano de Ação de Gênero reconhece a contribuição de mulheres e meninas de ascendência africana para a ação climática.

Mutirão

O Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, enfatiza o “importante papel e o engajamento” de grupos que não são as partes (países signatários da UNFCCC). Entre os citados figuram povos indígenas, comunidades locais, pessoas de ascendência africana, mulheres, jovens e crianças.

Esses grupos, segundo o texto, apoiam as partes e contribuem para o “significativo progresso coletivo em direção aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris”.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Avanço maior

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou o reconhecimento do encontro internacional.

“Com esse passo, a COP30 reconhece, formalmente, que as populações afrodescendentes são as mais afetadas pelas mudanças climáticas”.

No entanto, a ministra reconhece que ainda é preciso avançar na proposição de ações concretas.

“É preciso pensar políticas climáticas inclusivas, que considerem não apenas a realidade dos territórios, mas quem vive em periferias e outros locais desproporcionalmente impactados pelo racismo ambiental”, completou, em nota publicada no site do ministério.

Pressão popular

O ministério reconhece que a pressão de movimentos da sociedade civil também foi um elemento que levou ao reconhecimento do protagonismo de afrodescendentes.

O Geledés Instituto da Mulher Negra, uma organização da sociedade civil, foi um dos atores que participaram das articulações.

A ONG celebra a inclusão e parabeniza os negociadores brasileiros. O instituto classifica o feito como um “avanço” na política climática internacional.

“As populações afrodescendentes na diáspora global estão entre as mais impactadas pela crise climática e, ao mesmo tempo, figuram como protagonistas de soluções, saberes e práticas de resiliência em seus territórios”, justifica.

Na avaliação do Geledés, o reconhecimento não se trata de um gesto simbólico.

“Abre caminho para políticas climáticas mais justas, eficazes e enraizadas nas realidades dos territórios historicamente afetados por desigualdades estruturais”, afirma em nota.

“Esse resultado nos dá a possibilidade de cobrar políticas públicas de adaptação que priorizem quem de fato está mais vulnerabilizado pelos efeitos das mudanças climáticas e necessita de recursos e capacidades institucionais agora”, completa.

Início na COP16

A inclusão de afrodescendentes é um passo seguinte ao encontro da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP16), que ocorreu há um ano em Cali, na Colômbia.

Em decisão também inédita à época, a conferência reconheceu a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades em temas ligados a preservação da natureza.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/documentos-finais-da-cop30-fazem-mencao-inedita-afrodescendentes

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (11), a versão final dos gabaritos das questões objetivas da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND), realizada em outubro.

Adicionalmente, o Inep publicou a grade de correção da questão discursiva, que é o documento oficial e detalhado que a banca examinadora do Inep adota para atribuir a pontuação à resposta discursiva de um candidato do exame.

Todos os itens publicados nesta terça-feira estão disponíveis no portal do Inep, na parte de Provas e Gabaritos.

Gabaritos e tipos de provas

A Prova Nacional Docente (PND) aplicou quatro diferentes tipos de cadernos de questões objetivas do mesmo exame, como medida de segurança para coibir fraudes. Por isso, os gabaritos das questões objetivas divulgados são de quatro tipos.

Conteúdo das provas

A Prova Nacional Docente (PND) tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde 2024, foca nos cursos de formação de docentes.

A PND 2025 teve a questão discursiva com o tema “O idadismo como desafio social e educacional no Brasil”. Já a parte objetiva foi dividida em duas partes: formação geral, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e componente específico, com 50 questões de múltipla escolha, com base em uma das 17 áreas da licenciatura.

As áreas abrangidas incluem: artes visuais, ciências biológicas, ciências sociais, computação, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (inglês), letras (português), letras (português e espanhol), letras (português e inglês), matemática, música, pedagogia e química. 

Próximas etapas

Nesta segunda-feira (10), o Inep divulgou o resultado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/pnd-2025-inep-divulga-resultado-de-recurso-contra-gabarito-preliminar ]  (em parecer único e não individualizado) da análise dos recursos contra as versões preliminares do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva.

Confira as próximas fases da primeira edição, de acordo com o edital da PND 2025:

• O Inep divulgará a correção preliminar da resposta da questão discursiva no próximo dia 25.
• Os candidatos que discordarem da correção poderão entrar com recurso administrativo nos dias 25 e 26 de novembro exclusivamente no site do Sistema PND.
• Os resultados dos recursos contra a correção da questão discursiva serão disponibilizados ao participante no Sistema PND, acompanhados das razões individualizadas de deferimento ou indeferimento apresentadas pela banca corretora da prova.
• O resultado final das provas será divulgado pelo Inep em 10 de dezembro.

Enem dos Professores

A Prova Nacional Docente (PND) não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso.

O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as próprias redes de ensino.

O MEC quer, por meio da Prova Nacional Docente, estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos no magistério público do país.

Apelidada de Enem dos Professores ou CNU dos Professores, a prova será realizada anualmente pelo Inep.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/inep-divulga-gabaritos-finais-das-questoes-da-pnd-2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal que tem como alvo o chamado Núcleo 3 de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

O grupo é formado por um policial federal e nove militares que teriam participado do planejamento de operações para consumar o golpe, todos integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, cujos membros são conhecidos como kids pretos, numa referência à tradicional farda com a boina na cor preta. 

Todos respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis por executar planos golpistas, entre os quais o plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a acusação teria o objetivo de assassinar o próprio Moraes, em novembro de 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. 

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A parte das alegações finais é uma das últimas etapas antes do julgamento final da ação penal. Ao intimar acusação e defesa, Moraes declarou encerrada a instrução processual do caso. Isso quer dizer que todos os testemunhos foram dados e todas as providas produzidas. 

Nas alegações finais, tanto acusação e defesa têm a oportunidade de apresentar as versões finais sobre os fatos investigados. O prazo legal é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas. 

Após essa etapa, caberá a Moraes, como relator, elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além do próprio relator, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Uma vez liberada a ação penal, não há prazo determinado para que o julgamento seja marcado. 

Saiba quem são os réus do Núcleo 3: 

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/trama-golpista-moraes-abre-prazo-para-alegacoes-finais-de-kids-pretos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (18) prazo para as alegações finais dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em outubro de 2022.

Os réus deste núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, naquele ano.

Com a abertura do prazo para as alegações, a PGR terá 15 dias para defender a condenação dos acusados. Em seguida, as defesas dos acusados terão o mesmo prazo para apresentarem argumentos contra a condenação. O último passo será a marcação da data do julgamento.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-abre-prazo-para-alegacoes-finais-do-nucleo-4-da-trama-golpista

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologou os resultados finais dos candidatos aprovados em três carreiras da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), após os respectivos cursos de formação. São elas: analistas de infraestrutura, analistas de tecnologia da informação e auditores-fiscais do trabalho.

O Ministério também autorizou as nomeações de 42 aprovados para o cargo de analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com a publicação de portaria no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (14).

Homologação de resultados finais

A homologação de resultados finais das três carreiras do chamado Enem dos Concursos é a confirmação oficial de que todas as etapas do processo seletivo foram concluídas e validadas pela administração pública federal.

O cargo de analista de infraestrutura (AIE) envolve as áreas de arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica. De acordo com o MGI, os profissionais dessa categoria atuam no planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte, em áreas como infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano. Confira os nomes dos aprovados do bloco 1 (infraestrutura, exatas e engenharia) divulgados.

Já o analista em tecnologia da informação (ATI) atuará no MGI em funções estratégicas de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação na administração federal. O edital também  publicado, nesta quinta-feira, traz os nomes dos aprovados nesta carreira.

Por fim, os aprovados na carreira de auditor-fiscal do trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em todo o território nacional e promoverem um ambiente de trabalho seguro e justo.

A atuação inclui a inspeção de empresas, lavratura de autos de infração e aplicação de medidas corretivas.

Após a autorização do MGI para nomeação de 42 aprovados para o cargo, o Mdic será responsável pelas próximas etapas de convocação e posse dos novos analistas de comércio exterior.

O Ministério da Gestão descreve que a carreira de analista de comércio exterior, que exige nível superior, tem atribuições voltadas à gestão governamental, o que abrange a formulação, a implementação, o controle e a avaliação de políticas de comércio exterior do Brasil.

O objetivo é fazer com que o país participe mais ativamente do mercado global, seja exportando mais, atraindo investimentos estrangeiros ou firmando parcerias comerciais para impulsionar a economia brasileira. O que deve refletir no aumento da produtividade, da competitividade, do emprego e da inovação nos setores produtivos.

Aprovados no CNU 1

Nesta página eletrônica estão disponíveis os resultados da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) divulgados até o momento, desde fevereiro deste ano.

Dados gerais dos perfis dos candidatos aprovados neste certame mostram que:

• 63% dos aprovados são homens e 37% são mulheres;
• 24,5% dos aprovados são pessoas negras; 2,29% são pessoas indígenas e 6,79% são pessoas com deficiência;
• 70% dos aprovados têm entre 25 e 40 anos;
• 76,8% foram aprovados em uma das três primeiras opções feitas dentro do bloco de concorrência.

Enem dos Concursos

Pela primeira vez, um concurso público contou com a participação efetiva de 970.037 candidatos que disputaram 6.640 vagas para trabalhar em 21 órgãos e entidades do governo federal.

Em agosto de 2024, as provas objetivas e discursivas do CNU 1 foram aplicadas em 228 cidades de todos os estados, mais o Distrito Federal, em 3.647 locais, o que permitiu aos candidatos realizarem o exame próximo de suas residências.

Em 2025, a segunda edição do CPNU oferecerá 3.652 vagas para 32 órgãos federais. As provas serão aplicadas, igualmente, em 218 municípios de todo o país em dois dias. A primeira fase agendada para outubro e a segunda em dezembro. O CPNU 2 registrou 761.528 inscrições confirmadas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/aprovados-em-3-carreiras-do-cpnu-1-tem-resultados-finais-homologados

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse. 

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama. 

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa. 

Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho. 

O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. 

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação. 

Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido. 

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal:

• o relator, Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• e Flávio Dino. 

Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.  

Confira abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista. 

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro no STF para interrogatório do processo que julga tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF

Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a acusação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”. 

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista. 

A defesa não negou, por exemplo, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, contudo, que nada foi além de “cogitação” e “brainstorm”. 

“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, diz a defesa. 

A defesa de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz respeito à existência de um plano para assassinar Moraes. 

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.

Walter Braga Netto

Braga Netto durante coletiva quando era ministro da Casa Civil, em 2020 Isac Nóbrega/PR

A defesa do general da reserva do Exército Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer plano golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.

Em diversos trechos, a defesa chama Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” nem entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista. 

“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça. 

Anderson Torres

Andersom Torres na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Joédson Alves/Agência Brasil

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a absolvição, afirmando que ele não cometeu nenhum crime. Torres ocupou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atentados do 8 de janeiro.

A defesa rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal, uma das principais provas da acusação, possa ser considerada como prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido. 

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da defesa. 

Os advogados também buscaram afastar a omissão de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Augusto Heleno

General, Augusto Heleno durante depoimento na CPMI do golpe no Congresso Nacional Lula Marques/ Agência Brasil

Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa. 

Os advogados defenderam que há falta de provas sobre o envolvimento de seu cliente e pediram a absolvição por todos os crimes imputados, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação de Heleno com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem participa de interrogatório dos réus da trama golpista no STF. Fellipe Sampaio/STF

A defesa do deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados pediram a absolvição de Ramagem, afirmando não haver provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um plano golpista. Para a defesa, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor. 

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais. 

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos em entrevista à imprensa em 2022 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nas alegações finais, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha. 

Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Os comandantes das outras duas forças militares à época apontaram Garnier como entusiasta de uma ruptura institucional. 

“Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, indicou a defesa. Tal contradição deve “ser resolvida a favor do réu”. 

Mauro Cid

 Tenente-coronel Mauro Cid depõe na CPI dos atos golpistas em 2023 Lula Marques/Agência Brasil

Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a absolvição do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos. 

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a defesa. 

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quando ainda ocupava o cargo, em 2022 Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediu a absolvição dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado. 

Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/saiba-o-que-dizem-reus-da-trama-golpista-em-alegacoes-finais-ao-stf

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal da trama golpista. 

Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas versões finais para os fatos investigados. O prazo foi contado a partir da entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. É um direito dos réus não delatores se manifestarem sempre por último. 

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento final do caso. Salvo casos excepcionais, após a apresentação da peça o relator costuma declarar encerrada a instrução processual, abrindo caminho para o julgamento final. 

Não há prazo estabelecido para o julgamento. No Supremo, a expectativa é que essa primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro. São alvos deste processo além de Bolsonaro militares e civis do alto escalão de seu governo, o chamado núcleo 1 ou principal, composto pelos cabeças do complô. 

Até o julgamento final, entretanto, as defesas podem apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da instrução processual, caso sujam novos fatos, por exemplo. 

O julgamento do caso será colegiado, feito pela Primeira Turma do Supremo, que é formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

A data do julgamento deve ser marcada por Zanin, presidente da Segunda Turma, mas para isso ele precisa aguardar que o relator, Moraes, declare o processo encerrado e o libere para ser pautado. 

Crimes 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Em caso de condenação, a eventual prisão não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas. 

Mesmo que presos os réus não devem ficar em cadeias comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). 

O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela prerrogativa. 

Os réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista são: 

 Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro (capitão);

 Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  – fez delação em troca de não ser preso. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/defesa-de-bolsonaro-tem-ate-hoje-para-entregar-alegacoes-finais-ao-stf

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos homologou nesta sexta-feira (7), em Brasília, os resultados finais de cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A pasta também convocou candidatos chamados para cursos de formação e publicou editais com pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.

“O perfil dos aprovados – pessoas que residem em todos os estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas – confirma que foi alcançado o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público”, avaliou o ministério, em nota.

“Confirmando a importância de distribuir as provas em 228 cidades, 36,5% dos classificados (chamados para vagas imediatas e chamados para os cursos de formação) são de cidades do interior do país, fora das capitais”, completou o ministério.

Entenda

Com a divulgação dos editais de homologação e dos editais de habilitação para provas didáticas dos cargos de pesquisadores do IBGE, além da convocação final para cursos de formação, o CPNU entra em sua última etapa.

De acordo com o ministério, no caso de candidatos convocados para curso de formação, a matrícula é obrigatória. Para candidatos habilitados para provas didáticas do IBGE, a pasta publicou um edital específico sobre a etapa.

No caso de aprovados em cargos sem curso de formação, após a homologação, a convocação será feita pelo respectivo órgão ou entidade.

“As vagas são imediatas, mas é preciso esperar a aprovação e, depois, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer em março, segundo calendário informado pelo Congresso Nacional”, destacou o ministério.

“Após a sanção, cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o ministério fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio”, concluiu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Cursos de formação

A participação no curso de formação é obrigatória, eliminatória e classificatória. A aprovação do candidato nessa etapa é essencial para garantir a nomeação. O primeiro passo é realizar a matrícula na instituição organizadora, dentro do prazo estipulado, que inicia a partir da próxima semana.

Para cursos organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a matrícula deve ser feita online pelo site da escola entre os dias 10 e 18 de março.

No caso de cursos organizados pelo Cebraspe, as datas de matrícula são distintas e é preciso ficar de olho no site.

“Quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo”, alertou o ministério.

Cadastro reserva

Segundo o ministério, o cadastro de reserva ou banco de candidatos em lista de espera do CNPU é composto pelo dobro do número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, conforme previsto no edital.

“Se, nas vagas imediatas, cada participante só aparece uma vez (de acordo com a ordem de preferência estabelecida por ela no momento da inscrição), uma mesma pessoa pode estar presente em diferentes listas de espera. É como se essa pessoa tivesse feito diferentes concursos ao mesmo tempo.  Ela terá notas e posições diferentes para cada cargo ranqueado dentro do bloco temático escolhido na inscrição, de acordo com o peso que cada eixo temático tem para os respectivos cargos.”

Quem tomar posse em um cargo que seja sua terceira preferência, por exemplo, de acordo com o ministério, pode se manter no banco de candidatos para a sua primeira e segunda opções no momento da inscrição, tendo chance de ser convocado para ocupar posições melhores que surjam futuramente – se atingir os pré-requisitos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/resultados-finais-do-cnpu-sao-homologados

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) conhecerão a partir das 10h desta sexta-feira (28) os resultados finais do certame.

Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio informaram que, ao todo, serão divulgadas 194 listas com os resultados finais do concurso.

Serão publicadas listas finais de classificação para vagas imediatas e para lista de espera dos blocos temáticos 1 a 8. Também será divulgado o resultado final da convocação para os cursos de formação de nove cargos, conforme previsto no edital.

Posteriormente, os resultados do Enem dos Concursos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o MGI, a expectativa é de que o banco de aprovados em lista de espera deverá contar com mais de 16 mil candidatos.

Resultados individuais

Os participantes poderão consultar as notas finais individuais na área do candidato no site do certame com a conta da plataforma Gov.br.

O MGI esclarece que cada candidato só aparecerá como aprovado em um dos cargos. Porém, este mesmo candidato poderá aparecer em listas de espera para outros cargos de maior preferência.

As listas estarão ordenadas pela classificação dos candidatos por cargo, com candidatos sub judice em listas separadas. Não serão publicados os nomes e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos nestas listas.

Os participantes saberão a própria situação para cargo: se aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação ou eliminado (conforme regras dos editais).

Cursos de formação

As 21 listas com os convocados para matrícula em cursos de formação serão disponibilizadas na área do candidato, incluindo aqueles com situação sub judice – ou seja, pendente de decisão judicial.

Nove cargos requerem curso de formação: especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG); analista de comércio exterior (ACE); analista em tecnologia da informação (ATI); analista técnico de políticas sociais (ATPS); analista de infraestrutura (AIE); especialista em regulação de serviços públicos (Aneel); especialista em regulação de serviços públicos (Antaq); auditor-fiscal do trabalho (AFT); e especialista em regulação de saúde suplementar (ANS).

Nesta sexta-feira, a Cesgranrio também enviará mensagens por e-mail e whatsapp aos candidatos convocados para os cursos de formação dos blocos 1 a 7.

Concurso Unificado

A primeira edição do CPNU teve 2,1 milhões de candidatos inscritos, dos quais 970 mil compareceram de fato aos dois dias de exame para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. 

As provas foram aplicadas em 228 cidades e, pela primeira vez, um processo seletivo permitiu que os candidatos concorressem a vagas de diferentes órgãos com uma única inscrição.

O MGI prevê uma segunda edição do CPNU. O edital deverá ser publicado até o fim de março.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/veja-como-consultar-resultados-finais-do-concurso-nacional-unificado