O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.

Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.

“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso – e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa – quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.

O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.

“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.

Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.

“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.

A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.

“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.

Juros

O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.

“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.

“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.

A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/fim-da-escala-6×1-deve-aumentar-produtividade-diz-boulos

Os últimos 30 mil telefones de uso público, popularmente conhecidos como orelhões, já têm data marcada para a aposentadoria: o final de 2028.

Lançados em 1972 em todo o Brasil, os orelhões tem projeto nacional, feito pela arquiteta Chu Ming Silveira, chinesa radicada no país.

A rede, que já teve mais de 1,5 milhão de terminais, era mantida por concessionárias de telefonia fixa, como uma contrapartida obrigatória do serviço.

Orelhões serão retirados das ruas de todo o Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Concessões terminaram em 2025

Os contratos de concessão que incluiam a manutenção dos orelhões foram firmados em 1998 e chegaram ao fim em dezembro de 2025.

Adaptação desses contratos, no formato de autorizações de serviço, prevê a extinção gradual dos telefones públicos dentro do plano de universalização do acesso de telefonia no país.

Segundo a Anatel, com a proximidade do término dos contratos, “tornou-se oportuna uma discussão mais ampla sobre o atual modelo de concessão, com o fim de buscar estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga”.

Nesse cenário, as concessionárias buscaram celebrar acordos com a administração pública para viabilizar a adaptação da concessão do sistema de telefonia fixa (STFC) para a modalidade de autorização, regida pelo regime privado, informou a Agência.

A mudança de regime teve um fator a mais de complexidade: uma das maiores concessionárias, a Oi, passa por crise financeira desde 2016, com processo de falência aberto.

Oi é a concessionária com maior número de orelhões no país – José Cruz/Agência Brasil

Orelhões em funcionamento

Na prática, cerca de 9 mil telefones de uso coletivo permanecerão ativos em cidades onde não haja ao menos o sinal 4G para a rede móvel. Hoje a maior parte dos TUPs estão no estado de São Paulo, e sua localização pode ser consultada no site da Anatel.

“As empresas assumiram compromissos de manutenção da oferta de serviço de telecomunicações com funcionalidade de voz (incluindo os orelhões), em regime privado, por meio de quaisquer tecnologias, em localidades nas quais as empresas forem as únicas prestadoras presentes, até o prazo máximo de 31 de dezembro de 2028”, esclareceu a Anatel.

A agência reguladora acrescentou que as empresas se comprometeram ainda a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no país, tais como: implantação de fibra óptica em localidades sem tal infraestrutura, antenas da telefonia celular (tecnologia no mínimo 4G) em localidades sem tal infraestrutura, expansão da rede de telefonia celular em municípios, implantação de cabos submarinos e fluviais, conectividade em escolas públicas e construção de data centers.

A base que está melhor adaptada é a da Oi, que, conta com 6.707 unidades. Vivo, Algar e Claro/Telefônica desligarão suas redes este ano, restando em torno de 2 mil orelhões operados por elas.

Os outros 500 TUPs são da empresa Sercomtel, nos municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e só poderão ser retirados após a adaptação necessária. 

Há ainda, no país, orelhões cuja manuteção pelas operadoras não é obrigatória. Seu desligamento pode ser solicitado diretamente a elas, e caso não atendam à Anatel, por meio da central de atendimento (1331) ou no portal da agência na internet.

Com Informações da Agência Brasil
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A formação de um ciclone extratropical no sul do Brasil deve causar uma frente fria para o estado de São Paulo nos próximos sábado (10) e domingo (11), favorecendo a ocorrência de pancadas de chuva fortes e isoladas em diversas regiões do estado.

Segundo a Defesa Civil, as áreas com maior potencial para temporais estão nas regiões que fazem divisa com o Paraná e ao longo da faixa leste paulista. Há possibilidade de chuva intensa acompanhada de descargas elétricas, rajadas de vento e eventual queda de granizo de forma isolada.

As temperaturas seguem elevadas em grande parte do estado, com leve moderação ao longo do fim de semana. Na região metropolitana da capital, os termômetros variam entre 21°C e 33°C, enquanto na Baixada Santista os valores ficam entre 25°C e 35°C.

Tempo no interior

No interior e nas regiões norte e oeste, as máximas permanecem altas, alcançando 35°C em áreas como Vale do Paraíba, litoral norte, Araçatuba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. No Vale do Ribeira e na região de Itapeva, as temperaturas podem chegar a 37°C. Já nas áreas de maior altitude, como a Serra da Mantiqueira, as mínimas ficam em torno de 15°C e as máximas não ultrapassam 26°C.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGESP), o fim de semana na região metropolitana de São Paulo deve manter uma condição típica de verão, com predomínio de sol no decorrer do dia, calor e temperatura acima dos 30°C.

Temperatura em elevação

No sábado (10), o predomínio de sol desde o amanhecer favorece a rápida elevação das temperaturas no decorrer do dia, com temperatura mínima em torno dos 20°C na madrugada e de 32°C no período da tarde, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 35%. O dia deve terminar com aumento da nebulosidade, mas sem previsão de chuva.

No domingo (11), a tendência é de que também haja sol, calor e elevação rápida da temperatura ao longo do dia. A mínima na madrugada deve girar em torno dos 21°C e a máxima mais uma vez pode superar os 32°C. A umidade do ar deve apresentar valores mínimos de 32% nas horas de maior aquecimento. O final do domingo deve ser com nebulosidade variável e sem previsão de chuva.

Com Informações da Agência Brasil
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Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.

Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos.

Descumprimento

O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.

De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.

Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/rj-47-das-acoes-foram-medidas-protetivas-para-mulheres-no-fim-do-ano

Uma nova ressaca está para chegar às praias do Rio. Nessa, a partir das 15h deste sábado (3), com previsão de término às 6h de segunda-feira (5), as ondas podem variar entre 2,5 m e 3 m. O alerta feito pelo Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR-Rio) é com base no Aviso de Ressaca para a Orla da Cidade emitido pela Marinha do Brasil.

Essa será a segunda em poucos dias. Na outra, que começou às 12h da quarta-feira (31) e terminou às 6h de ontem (1°) , as ondas atingiram 2,5 metros de altura e tiveram grande impacto. O Corpo de Bombeiros realizou 1.167 salvamentos entre 7h da quarta-feira (31) e 19h de ontem (1º) em praias do Rio.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Fábio Contreiras, disse que não há necessidade de montar um esquema especial para este período mesmo com o número grande de visitantes e de moradores frequentando as praias. Conforme explicou, desde 19 de dezembro de 2025, a corporação está operando com mais agentes na Operação Verão.

“São mais 5400 serviços de guarda-vidas neste verão como um todo. A gente já está com a praia reforçada”, afirmou à Agência Brasil.

O fato de ter nova ressaca, segundo o tenente-coronel, é motivo também de alerta em outros pontos fora das praias como o muro dos pescadores, no Leme; Pedra do Arpoador; e Mirante do Leblon, que são isolados com fitas zebradas.

“Quando tem aviso de ressaca os nossos guarda-vidas fazem trabalho de isolamento e sinalização justamente para as pessoas não se aproximarem desses locais onde há risco de queda”, contou.

O COR-Rio reforçou as orientações para que a população tenha mais segurança. Não são recomendados o banho de mar e a prática de esportes aquáticos em áreas com condições de ressaca. Durante o período do aviso, as pessoas têm que evitar a permanência em mirantes na orla ou em locais próximos ao mar, assim como os pescadores não devem navegar enquanto a ressaca estiver ativa. O uso de bicicletas nas ciclovias também não é recomendável, principalmente porque as ondas podem ultrapassar os calçadões.

A orientação do COR-Rio para casos de acidentes no mar é não tentar resgatar as vítimas por conta própria. O certo é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou os guarda-vidas do local

Previsão

O Sistema Alerta Rio indicou que neste sábado (3) o clima será influenciado por áreas de instabilidade em conjunto com a passagem de uma frente fria no oceano.

“Haverá predomínio de céu nublado e previsão de chuva fraca isolada na madrugada e pancadas de chuva isoladas a partir da tarde, podendo vir com raios”, informou, completando que os ventos estarão fracos a moderados.

No domingo (4), a previsão é de predomínio de céu nublado com pancadas de chuva a qualquer momento do dia. Os ventos estarão moderados e as temperaturas em declínio. Já a segunda (5) e a terça-feira (6), serão dias com nebulosidade variada, predomínio de céu nublado e previsão de chuva fraca a qualquer momento, sendo ocasionalmente moderada na segunda. Os ventos estarão moderados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/rio-tem-novo-alerta-de-ressaca-neste-fim-de-semana

A Prefeitura de São Paulo suspendeu a partir desta segunda-feira (22) o Rodízio Municipal de Veículos para os automóveis considerados leves, em razão do baixo fluxo neste final de ano. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a suspensão vale até sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. Na segunda-feira, dia 12 do ano que vem, a restrição volta a valer.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (27). O rodízio de placas permanece para veículos pesados, como caminhões, com as devidas restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

A Operação Horário de Pico (rodízio municipal de veículos) restringe a circulação no Anel Viário da cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.

No período de rodízio, os veículos não podem circular no Centro Expandido, conjunto de vias que inclui: as marginais Tietê e Pinheiros; avenidas dos Bandeirantes, Afonso D’Escragnolle Taunay, Tancredo Neves, Professor Luiz Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf; Complexo Viário Maria Maluf; e Viaduto Grande São Paulo.

O Código de Trânsito Brasileiro implica infração média para motoristas que transitam em locais e horários não permitidos pela regulamentação. O descobrimento do código resulta em multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/prefeitura-de-sao-paulo-suspende-rodizio-de-carros-neste-fim-de-ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.

“O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista. 

“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.

A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.

Lula participou nesta sexta-feira da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de inauguração ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, morto no ano passado, completaria 95 anos de idade.

Durante o evento, o presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. 

“Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou. 

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-diz-que-fim-de-sancao-alexandre-de-moraes-e-bom-para-o-brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.

Durante o lançamento do canal STB News, em São Paulo, o ministro disse que a “verdade prevaleceu” e agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atuação da diplomacia brasileira para convencer o governo do presidente Donald Trump a revogar as medidas. Lula também estava no evento.

“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

Moraes considerou que a retirada das sanções contra ele representa uma vitória  do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira.

“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.

O ministro também avaliou que o país dá exemplo de democracia a países estrangeiros. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.

Sanções

As sanções foram aplicadas em julho deste ano após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, atuar junto ao governo do presidente Donald Trump para retaliar Moraes pelas decisões contra Jair Bolsonaro.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

No mês passado, Eduardo Bolsonaro virou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela atuação do parlamentar junto às autoridades norte-americanas.

Pesar

Após o anúncio da retirada das sanções, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por fomentar as sanções, declararam que receberam a notícia  da revogação com “pesar”.

“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, declararam. 

Com Informações da Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-preve-jornada-de-36h-semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  

O presidente disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando significativamente a produção, mas que isso não está se traduzindo na melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas.

Ele lembrou que, em seus tempos de sindicalista, a Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1,2 mil carros. “Hoje ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, disse o presidente, no encontro realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília. 

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional. 

Em meio às entregas de propostas pelo Conselhão, Lula sugeriu que, nas próximas reuniões, o grupo estude “com muito carinho” a possibilidade de acabar com a jornada 6 por 1.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”.

O Conselhão é um órgão de assessoramento ao Presidente da República, elaborando estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas.  O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.

Violência contra a mulher

Lula sugeriu também que o Conselhão proponha também nos próximos encontros formas mais eficientes de combate a crimes de feminicídio e de pedofilia.

“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratados normalmente. Precisam de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse. 

O presidente citou o caso recente ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem. 

Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia 

O presidente aproveitou o encontro para reiterar posições relativas a gastos e investimentos públicos.

“Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é [considerado] gasto? Por que nesse país não se consegue enxergar que o investimento inclusive em pessoas é investimento?”, questionou o presidente.

Segundo ele, tem muita gente que vive de mentiras no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, disse. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela”, acrescentou.

“Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente que está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, disse Lula.

“Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, complementou.

De acordo com o presidente, não é possível que a oitava economia do mundo tenha suas ações limitadas por conta de retóricas sobre teto de gasto. “Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, concluiu.

As cobranças sobre a questão fiscal foram comentadas também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Este é um tema recorrente”, disse o ministro ao enfatizar que o déficit fiscal do atual mandato do presidente Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu.

“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”.

Haddad lembrou que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país. 

“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, disse.

“Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você está com menor índice de desconforto de uma sociedade. Estamos conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”, acrescentou.

Licenciamento ambiental

Lula comentou também a rejeição do Congresso Nacional aos 52 vetos presidenciais ao PL que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, as mudanças na legislação brasileira criarão problemas inclusive para os negócios do agro brasileiro com outros países.

Na avaliação do presidente, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado o veto presidencial.

“Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia [para reverter a situação], disse o presidente.

“Eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”, acrescentou.

Congresso

Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Lula disse não acreditar que eventuais divergências representem, de fato, problemas. “Não temos problema com o Congresso Nacional”, disse ele ao reiterar que algumas discordâncias fazem parte do jogo democrático

“Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/no-conselhao-lula-pede-fim-da-escala-6×1-e-acoes-contra-o-feminicidio