A Polícia Civil, com o apoio do Conselho Tutelar, apresentou em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (10), as prisões de uma mulher, de 42 anos, e um homem, de 47 anos. A brisão do casal baseou-se nos crimes de estupro e favorecimento à prostituição contra uma adolescente de 14 anos.

De acordo com a delegada Beatriz Andrade, as diligências iniciaram após a adolescente e sua irmã de 16 anos acionarem a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar. A decisão ocorreu depois de que a própria mãe as expulsou de casa. Na ocasião, a genitora chegou ao local sob o efeito de bebidas alcoólicas, acompanhada do marido, com quem se relaciona há seis anos.

“Nesse dia havia outras adolescentes e uma criança na casa, e em um certo momento a adolescente foi para o quarto. Rapidamente, o padrasto a seguiu e ofereceu uma quantia de mil reais para manter relações sexuais com ela”, relatou.

Conforme a delegada, diante da recusa da adolescente o investigado não se conformou e passou a empregar violência física contra a vítima. Além disso, ela contou que essa não seria a primeira vez que o padrasto teria esse tipo de comportamento.

“Ele tinha olhares inadequados todas às vezes em que olhava para ela e para outras colegas dela. Além disso, elas também receberam a proposta de dinheiro oferecido por ele. A vítima. inclusive, contou que o homem forçava a porta do banheiro da residência para ver essas adolescentes tomando banho”, informou a autoridade policial.

Ao tomar conhecimento da grave violência sexual por parte da filha, a mulher desacreditou e se omitiu de seu dever legal de proteção, cuidado e vigilância. Assim, ela expôs conscientemente a adolescente à continuidade do risco e, com sua postura hostil e desacreditadora. Portanto, houve a facilicitação e encorajamento na ação criminosa do companheiro.

“A polícia prendeu o casal na última sexta-feira (07/11) em cumprimento de mandados de prisão preventiva, na comunidade Vila de Balbina, bairro Waimiri, no município”, disse a delegada.

Procedimentos

O casal responderá pelos crimes de estupro e favorecimento à prostituição e ficará à disposição da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos.

O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.

Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.

“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho da carta.

A carta rogatória é um procedimento demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano. 

Denúncia

Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que ocorreu em julgamento realizado em setembro.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-assina-carta-para-intimar-paulo-figueiredo-nos-estados-unidos

A Polícia Civil cumpriu, nessa segunda-feira (20), mandado de prisão preventiva de um homem, de 38 anos, em Presidente Figueiredo, região metropolitana de Manaus. O homem é investigado por estupro de vulnerável contra a própria filha e seu enteado, de 4 e 6 anos, respectivamente.

De acordo com a delegada Beatriz Andrade, as investigações iniciaram a partir da denúncia feita pela gestão da escola onde o menino estuda. Na ocasião, a avó materna dele informou que o homem estava impedido de buscá-lo na unidade de ensino por estar abusando sexualmente da vítima e da sua irmã, filha biológica do autor.

“A avó e a tia materna das crianças estavam responsáveis por cuidá-las nos últimos meses, enquanto a mãe estava em tratamento de saúde em Manaus. A tia materna notou que as crianças viviam retraídas, em silêncio, e um dia resolveu verificar o que estava acontecendo. Foi então que ela flagrou o menino de 6 anos praticando toques inadequados na irmã, de 4 anos, que é filha biológica do homem”, contou a delegada.

De acordo com a delegada, a mulher repreendeu a situação e a menina informou que o irmão só estava reproduzindo o que o autor costumava fazer com eles dois. Foi então que a avó e a tia souberam dos abusos sexuais praticados contra as crianças.

“Assim que o caso chegou ao nosso conhecimento, já tomamos as primeiras medidas necessárias. As vítimas confirmaram os diversos episódios de violência sexual praticadas pelo suspeito. Além disso, o menino relatou que o padrasto consumou coito anal com ele por diversas vezes. Inclusive, obrigava tanto ele quanto a sua filha biológica a praticar sexo oral nele”, falou a delegada.

Vítimas vomitavam

Conforme a delegada, o menino ainda contou que ele e irmã vomitavam muito durante a prática desses estupros. Isso acontecia geralmente quando a mãe saía à noite para igreja e deixava as crianças em casa com o homem.

“A escuta especializada da criança de 6 anos conta com informações extremamente repugnantes. O homem passava gel lubrificante em sua parte íntima para praticar os abusos sexuais contra o enteado. Em seguida, o obrigava a tentar reproduzir os atos com a irmã no banheiro da residência”, explicou a delegada.

Devido à gravidade dos fatos, foi solicitado a prisão preventiva do autor, que foi deferido e cumprido em via pública, no Centro do município.

A delegada também ressaltou a importância de que pais e responsáveis estejam sempre atentos aos sinais e mudanças de comportamento apresentados por crianças e adolescentes. Ela citou como exemplo este caso em que uma tia flagrou o menino tentando reproduzir com a irmã os atos que o padrasto praticava com ambos.

“Então é muito importante que a família se atente aos sinais e desconfie das mudanças de comportamento. Essa atenção é primordial para que situações de abuso sejam identificadas precocemente e a criança possa ser protegida antes que a violência se repita”, destacou a delegada.

Procedimentos

O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras.

O ministro determinou que a comunicação ocorra por meio de uma carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.

No ofício enviado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça, informou que as providências de encaminhamento da carta às autoridades estrangeiras já foram tomadas.

Denúncia

Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/ministerio-diz-ao-stf-que-tomou-medidas-para-intimar-figueiredo-nos-eu

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta sexta-feira (21) que o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho não apresentou defesa sobre a denúncia da trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato no Palácio do Planalto.

Neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil no período da ditadura militar, Paulo Renato é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ofereceu resposta à acusação. O prazo de 15 dias terminou nesta quinta-feira (20).

>>Conheça a cronologia da tentativa de golpe de estado

Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida ocorre quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.

“Certifico que, até o dia 20/03/2025, não houve qualquer manifestação do requerido Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, em relação ao despacho de 26/02/2025 [edital]”, diz a certidão emitida pelo Supremo.

A falta de manifestação da defesa não trará prejuízos processuais para Paulo Figueiredo.

O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República. Usou transmissões na internet para expor militares que não se alinharam aos golpistas

O julgamento da denúncia contra o neto de João Figueiredo ainda não foi marcado pelo Supremo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/golpe-stf-certifica-que-neto-de-figueiredo-nao-apresentou-defesa