Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 351 cursos de medicina em todo o país.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.

De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.

Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.

Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.

“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.

Avaliação

A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/associacoes-criticam-avaliacao-dos-cursos-de-medicina-feita-pelo-mec

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), será realizada na próxima sexta-feira (12), às 9h.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso deste 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Na semana passada, Moraes determinou que peritos da PF realizem a perícia no prazo de até 15 dias.

A decisão foi proferida no âmbito de um pedido dos advogados para que o general passe a cumprir prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde.

A perícia foi determinada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pf-diz-que-pericia-medica-de-heleno-sera-feita-na-proxima-sexta-feira

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (02) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus, iniciado pela manhã no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo. 

“O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona e as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira nós vivemos”, ressaltou o presidente. 

“E obviamente que o Mino Carta, se tivesse hoje, sentado na frente da sua máquina, não do computador, da sua máquina, ou na caneta, estaria escrevendo quem sabe a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil.”

Perguntando sobre as expectativas em relação ao julgamento do STF, Lula disse esperar que “seja feita a justiça”, com base nos autos e no respeito à presunção de inocência.

“Ninguém está julgando ninguém pessoalmente, ou seja, tem um processo, tem os autos, tem delações, tem provas e que a pessoa que está sendo acusada tem o direito a presunção da inocência, ele pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei. Eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente.”

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O presidente também comentou as tentativas de interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

“Olha, eu acho que não tem porque ficar temendo a acusação americana. O que está acontecendo com os Estados Unidos é que ele exacerbou, sabe, qualquer coisa que a gente tinha conhecimento na história da humanidade de um governo se meter a julgar o comportamento da justiça de outro país. É um negócio inacreditável.”

O presidente voltou a afirmar que Trump não foi eleito para ser imperador do mundo, mas destacou que se houver disposição para negociar, “o Lulinha Paz e Amor está de volta”.

“Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos da América do Norte, nenhum interesse. Eu tenho interesse de fazer com que essa amizade de 201 anos possa conviver democraticamente mais 201 anos.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-espera-que-seja-feita-justica-e-diz-que-stf-nao-deve-temer-eua

O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários.

O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.

“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.

No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Alerta contra golpistas

O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida, nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.

Meu INSS e 135

Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.

“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/prova-de-vida-ja-foi-feita-por-90-dos-beneficiarios-do-inss