A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,4% para 2,5%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento reduziu de 5% para 4,9% a projeção para 2025.

Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) aumentou após a revisão para cima das estimativas para a produção agropecuária e por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. O levantamento, no entanto, não considera os possíveis efeitos do tarifaço do governo Donald Trump sobre a economia brasileira, porque os números foram fechados antes.

Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento caiu de 2,5% para 2,4%.

Em relação ao IPCA, a projeção continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação foi mantida em 3,6%.

Em relação às ameaças do governo de Donald Trump, a SPE informou que os impactos da elevação de tarifas de 10% para 50% se concentrarão em alguns setores da economia. “A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, informou o documento.

Setores

Além de elevar a previsão de crescimento da economia, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, o crescimento esperado para o PIB passou de 6,3% para 7,8%. De acordo com o documento, a revisão reflete a alta nas estimativas para a safra de milho, café, algodão e arroz.

A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2% para 2,1%. Para a indústria, a expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%. Segundo a SPE, após resistir por vários meses, o setor começa a ser afetado pelos juros altos.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,7%, um pouco mais baixo que os 4,9% divulgados no boletim anterior, em maio.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 5,6% para 4,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/fazenda-aumenta-para-25-estimativa-para-o-pib-em-2025

A medida provisória (MP) que cria alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promoveu mudanças nos fundos imobiliários (FII) e nos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas acabará, mas a compensação de perdas foi parcialmente desonerada e ficará mais ampla.

A isenção a pessoas físicas deixará de valer apenas para as cotas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entrará em vigor a alíquota de 5%. As cotas emitidas até 31 de dezembro continuarão sem pagar IR sobre os rendimentos.

Para pessoas jurídicas, a alíquota cairá de 20% para 17,5% sobre os rendimentos. O Ministério da Fazenda esclareceu as mudanças no FII e no Fiagro na noite dessa quinta-feira (12).

Até agora, os investimentos em FII e Fiagro com mais de 100 cotistas não cobravam Imposto de Renda a pessoas físicas sobre os rendimentos. Para empresas, havia a cobrança de 20% de IR, também sobre os rendimentos.

Para os ganhos de capital (valorização no momento da venda das cotas), a alíquota de IR correspondia a 20%, tanto para pessoas físicas e jurídicas. Havia limitações para compensar perdas: descontar do Imposto de Renda a perda de valor de mercado entre a compra e a venda.

Com a MP, a alíquota de IR sobre ganhos de capital cai de 20% para 17,5%, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No caso das pessoas físicas, haverá ampla compensação das perdas. Para as empresas, o ganho de capital será estabelecido direto na apuração.

Confira como ficaram as novas regras com a MP, as regras ficaram as seguintes:

Principais mudanças para FII e Fiagro

Pessoas Físicas (fundos com mais de 100 cotistas)

Regra atual:

•     Rendimentos distribuídos: isentos;

•     Ganho de capital: 20%, com restrições à compensação de perdas.

Regra proposta:

•     Cotas emitidas até 31/12/2025: rendimentos permanecem isentos;

•     Cotas emitidas a partir de 1/1/2026: rendimentos passam a ser tributados com 5% de IR.

•     Ganho de capital: 17,5% de IR, com ampla compensação de perdas.

Pessoas Jurídicas (exceto empresas isentas e inscritas no Simples Nacional)

Regra atual:

•     Rendimentos e ganho de capital: 20% de IR.

Regra proposta:

•     Rendimentos: 17,5% de IR;

•     Ganho de capital: direto na apuração

IOF

O Ministério da Fazenda ainda não informou o impacto da nova versão do decreto sobre o IOF. Além da medida provisória que reforçará o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões e cortará R$ 4,28 bilhões em gastos neste ano, o governo editou decreto que desfez parte dos aumentos recentes no IOF.

Em relação ao IOF, o novo decreto alterou os seguintes pontos:

•     Revogação da alíquota fixa de 0,95% para crédito às empresas. Alíquota voltou a ser de 0,38% por operação, mais 3% ao ano;

•     Fim da diferenciação entre as operações de crédito das empresas em geral e das empresas inscritas no Simples Nacional;

•     Fim da alíquota fixa sobre o risco sacado (operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores). Só valerá alíquota diária de 3% ao ano, o que reduz alíquota em 80%;

•     Previdência privada do tipo VGBL: isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção da contribuição patronal para previdência privada do tipo VGBL;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos. Antes do decreto, operações eram isentas;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram empregos) no Brasil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/fazenda-esclarece-mudancas-em-fundos-imobiliarios-e-fiagros

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os presidentes dos quatro maiores bancos do país.

Segundo Durigan, as informações apresentadas pelos bancos “sensibilizaram” o governo. As instituições financeiras informaram que a elevação do IOF fará o custo efetivo total das operações de crédito para as empresas subir de 14,5% a 40% no curto prazo por causa das medidas. De acordo com o secretário-executivo, tanto o Ministério da Fazenda como os representantes dos bancos apresentaram sugestões para reverter parcialmente o aumento do IOF.

“A Febraban nos traz o impacto das medidas no setor, de maneira legítima, de maneira bem racional, de maneira detalhada. A gente discutiu alternativas também apresentadas pela Febraban e outras que a gente trouxe para o debate. É natural que a gente avance nesse debate sobre o que poderia ser uma alternativa a itens isolados desse ajuste no IOF”, disse Durigan após a reunião nesta manhã.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que as instituições financeiras e o Ministério da Fazenda conversam desde que as mudanças foram anunciadas, na última quinta-feira (22). Ele disse que os bancos estão à disposição para construir alternativas, em vez de simplesmente pressionarem pela derrubada do decreto.

“Nós temos uma posição contrária ao aumento do IOF, só que, neste momento, criticar seria a parte mais fácil. Nós optamos por um debate construtivo”, comentou.

Sugestões

Segundo o presidente da Febraban, os bancos levaram a Haddad sugestões de medidas de aumento de receitas e de redução de despesas que permitam ao governo reverter parcialmente o aumento do IOF. 

“Estamos diante de uma situação que o país precisa ter as suas finanças públicas equilibradas. O setor bancário tem essa compreensão, mas achamos que esse equilíbrio das finanças públicas não deveria se dar por meio de aumento de impostos, sobretudo de imposto regulatório”, declarou.

Isaac Sidney destacou que o setor bancário se opõe ao aumento do custo do crédito para as micro, pequenas e médias empresas. No entanto, informou que o ministro Fernando Haddad está disposto a construir alternativas.

“Gostaríamos muito que essa medida fosse revisitada. Agora, essa é uma decisão não só política, mas também técnica, e nós continuaremos a dar subsídios para que possamos revisitar esse aumento e tirar esse custo, que não é só do crédito. Esse é um custo, inclusive, da produção, do investimento e do consumo”, disse o presidente da Febraban.

Compensações

O secretário-executivo da Fazenda disse que todas as sugestões serão avaliadas de forma “célere e criteriosa”. Durigan lembrou que qualquer mudança no aumento do IOF precisará ser compensada na execução do Orçamento de 2025.

Ele ressaltou que novas reduções de gastos significarão mais contingenciamento e bloqueio de verbas e disse que o ministério também está disposto a conversar com o Congresso, por orientação do próprio Palácio do Planalto.

“Se essa medida do IOF for alterada, como foi alterada na quinta-feira, ela traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento e isso pode trazer, automaticamente – não por decisão nova do governo, da Junta de Execução Orçamentária — impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, justificou Durigan.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano com os aumentos nas alíquotas do IOF. Após a revogação de parte das medidas, na sexta-feira (23), Haddad informou que cerca de R$ 2 bilhões serão retirados da conta em 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/fazenda-diz-que-estudara-alternativas-para-aumento-do-iof

Cerca de seis horas após publicar um decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo recuou e revogou parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

O Ministério da Fazenda anunciou a reversão parcial do decreto no fim da noite dessa quinta-feira (22) numa série de postagens na rede social X. A pasta informou que a decisão foi tomada “após diálogo e avaliação técnica.

“Este é um ajuste na medida – feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”, justificou o Ministério da Fazenda na rede social.

O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.

Em relação à manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas para investimentos, será incluído um esclarecimento no decreto. O Ministério da Fazenda não anunciou se o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial nem quanto perderá em arrecadação com as mudanças.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia, inclusive com aumento de alíquotas para o crédito a pessoas jurídicas e a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Reunião de emergência

Na noite dessa quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das medidas. O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo no fim da tarde de ontem, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

Numa reversão de movimentos no fim da tarde de ontem, o dólar subiu, e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.

O dólar comercial, que chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, subiu para R$ 5,66. A bolsa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa de 0,44%.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/fazenda-revoga-parcialmente-aumentos-de-aliquotas-do-iof

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) aumentou de 2,3% para 2,4% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (19) pela secretaria. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento aumentou de 4,9% para 5% a projeção para este ano.

Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) foi revisada após novas estimativas para cima da produção agropecuária e à expectativa de crescimento de 1,6% do PIB no primeiro trimestre, contra estimativa anterior de 1,5%. O resultado do PIB do primeiro trimestre só será divulgado em junho.

Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento foi mantida em 2,5%.

Em relação ao IPCA, continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação avançou de 3,5% para 3,6%.

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Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação deste ano “pequenas surpresas nas variações do índice em março” e “alterações marginais nas expectativas nos próximos meses”. 

De acordo com o boletim, somente a partir de setembro, a queda da inflação poderá ser sentida de forma regular.

Setores

Além de elevar a previsão de crescimento da economia, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, o crescimento esperado para o PIB passou de 6% para 6,3%. De acordo com o documento, a revisão reflete a alta nas estimativas para a safra de soja, milho e arroz.

Para a indústria, a expectativa de crescimento foi mantida em 2,2%. Segundo a SPE, o setor continua resistindo apesar dos juros altos. A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 1,9% para 2%.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,9%, um pouco mais alto que os 4,8% divulgados no boletim anterior, em março.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 5,8% para 5,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/fazenda-aumenta-para-24-estimativa-para-o-pib-este-ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado que o governo trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

“Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda. Quando chegou a pergunta aqui para a Assessoria de Comunicação [da Fazenda], liguei para o [ministro da Casa Civil] Rui [Costa] para saber se tinha alguma coisa e ele falou que não tem nada”, esclareceu Haddad no início desta tarde.

“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, acrescentou Haddad.

Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretizasse, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.

Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/haddad-fazenda-nao-tem-estudo-para-ampliar-isencao-de-conta-de-luz

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. 

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/fazenda-lanca-plataforma-para-saque-de-antigo-fundo-pispasep

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/fazenda-desiste-de-criar-teto-de-isencao-de-ir-para-doenca-grave

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) apresentou, nesta quinta-feira (13), projeção de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) do país em 2025. A atividade econômica deverá ter alta de 2,3%. A estimativa anterior, em novembro, era de um crescimento de 2,5% do PIB.

De acordo com o ministério, a redução da projeção do PIB para 2025 está baseada principalmente na elevação dos juros, na desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e no cenário conjuntural externo.

“A gente reduziu essa projeção, em parte, pesando o que a gente está vendo na política monetária. E, em parte, porque estamos vendo uma desaceleração mais acentuada da atividade agora no quarto trimestre de 2024. Então, no cenário de 2,3% estão incorporados esses dois elementos, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.

Ela ressalvou, no entanto, que o ministério incluiu nessa projeção a melhora nos resultados do setor agropecuário em razão das boas perspectivas para a safra de 2025. 

Desaceleração

Por setor produtivo, a SPE espera uma desaceleração da indústria e dos serviços, parcialmente compensada pela aceleração da produção agropecuária.

Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi revisada de 2,5% para 2,2% em razão da desaceleração projetada para a indústria de transformação e para a construção, apesar da recuperação da indústria extrativa, sobretudo, em função da entrada em operação de novas plataformas de petróleo.

Para serviços, o ritmo de expansão projetado para 2025 pela secretaria caiu de 2,1% para 1,9%, principalmente como reflexo da desaceleração na criação de novos postos de trabalho e da redução no ritmo de concessões de crédito em função do patamar elevado dos juros.

Para a atividade agropecuária, a projeção de crescimento foi mantida em 6%, levando em consideração os prognósticos da safra, dados preliminares de abate de bovinos para o quarto trimestre de 2024 e uma melhora da situação climática.

Efeito Trump

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ainda é cedo para projetar os impactos da política comercial implementada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro de 2025. 

“É muito cedo para incorporar esse tema em qualquer cenário. Claro que você pode construir cenários alternativos e possíveis, mas nós temos ainda que entender melhor como isso vai ocorrer, em que prazo, quem vai ser mais afetado, quem não vai ser, isso ainda leva tempo para ter mais clareza sobre esse cenário. Então, hoje é muito difícil apontar possíveis impactos”, disse.

De acordo com Mello, até o momento é possível apontar apenas impactos setoriais, mas não macroeconômicos.

“Caso necessário, caso a gente enxergue que existe a necessidade de incorporação de algo no cenário macro, nós vamos incorporar no momento que nós tivermos essa convicção”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/ministerio-da-fazenda-estima-crescimento-de-23-no-pib-em-2025

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (13) projeções macroeconômicas para o país em 2025. De acordo com a pasta, a inflação da alimentação deverá ceder até o fim do ano e apresentar recuo principalmente em razão de um cenário climático melhor, de safras recordes, e do fim da reversão do ciclo do abate de bovinos.

“A gente está vendo que, por exemplo, uma safra muito favorável de soja, uma safra muito favorável de arroz e feijão, vão ajudar [a conter] os preços de cereais, leguminosas, derivados da soja. Estamos vendo também que, a partir de março, a projeção é de neutralidade climática, o que tende a ajudar preço de frutas e hortaliças, entre outras”, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.

Carne

O comportamento do preço da carne em 2025, de acordo com a subsecretária, terá um papel central no resultado da inflação da alimentação. O preço do produto deverá desacelerar em razão do fim da reversão do ciclo do abate  – período em que as vacas são destinadas ao abate, após a retenção delas para procriação e a entrada dos bezerros no mercado – que aumentará a oferta de animais para o mercado.

“O impacto maior da reversão do ciclo de abate na inflação se deu já em 2024. Então a tendência é de desaceleração desses preços [em 2025]. Se o preço da carne subiu cerca de 20% em 2024, esse ano, essa inflação deve desacelerar. Então nós estamos vendo tudo isso ajudando na [contenção da] inflação de alimentos”, acrescentou Raquel Nadal.

A subsecretária frisou que os preços do café e do leite subiram em 2024 impactados pelas estiagens e queimadas no segundo semestre do ano. Já a inflação no preço da laranja ocorreu, segundo ela, devido ao greening, doença que prejudica a produção de cítricos.

O maior choque nos preços de alimentos no ano passado, de acordo com a subsecretária, veio em razão da reversão do ciclo de abate de bovino, de agosto em diante. A queda no abate, somado ao forte crescimento das exportações em 2024, levou a uma alta de mais de 19% no preço das carnes bovinas. 

“A alta foi tão relevante que, excluindo carnes bovinas do índice de inflação, teríamos uma inflação de alimentos em cerca de 6,2% ao invés de 8,2% em 2024. Nesse cenário, a inflação cheia teria fechado 2024 dentro da meta, em 4,5%”, destacou Nadal.

Para 2025, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta elevação de 4,8% no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo (IPCA), variação similar à observada em 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/fazenda-preve-queda-da-inflacao-dos-alimentos-ate-o-fim-do-ano