Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.

Em postagem nas redes sociais,  o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.

Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas  e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.

“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.

A ferramenta de consulta de informações, aliás, agora está no topo do menu das opções do assistente virtual. Tudo isso para garantir que eleitoras e eleitores localizem facilmente essa forma rápida e prática de verificar uma informação.

Como funciona a checagem

Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, é só acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou link) para receber imediatamente conteúdos verificados.

Como acessar o chatbot no seu celular

Para conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do WhatsApp ou clicar no linkwa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem para o “Tira-Dúvidas” e começar a conversa.

Como denunciar

Caso você receba alguma notícia falsa, é possível denunciar pelo Sistema de Alerta de Desinformação, criado pelo TSE e em funcionamento desde junho de 2022. Pela ferramenta, cidadãs e cidadãos podem comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Também é possível denunciar números de telefone suspeito de disparo de mensagens em massa.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para avaliação sobre se elas representam violações a seus termos de serviço.

O objetivo da ferramenta é garantir a rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desses conteúdos na internet. Os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

Os ministros entenderam que o conteúdo não é uma notícia falsa, mas, sim, um caso de “desordem informacional”, que une argumentos verdadeiros para gerar uma “conclusão falsa”. Dessa forma, o plenário derrubou uma decisão liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que havia permitido os vídeos.

“A matéria atribui ao candidato Lula uma série de escândalos de corrupção que jamais foram judicialmente imputados a ele e a respeito dos quais nunca teve a oportunidade de exercer sua defesa”, argumentou o ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência. “Considero grave a desordem informacional”. Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deu o voto de desempate ao caso, disse que o conteúdo “é a manipulação de algumas premissas verdadeiras, onde se junta várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”.

Moraes sustentou ainda que a Corte deve ampliar seu foco às “fake news” plantadas em veículos jornalísticos. A decisão também obriga o Twitter a retirar o conteúdo do ar.

Em nota, a Brasil Paralelo classificou o episódio como “inacreditável”. “O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonadas neste caso”, informou a produtora.

Nota da Brasil Paralelo

“É inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há cinco anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação. O mais grave é que a peça de representação do PT não apenas pede a remoção do vídeo, como instrui o que deveria ser dito, como seria próprio de uma ditadura. Ao dizer ‘o que a produtora deveria ter dito é que naquela época havia investigação pela autonomia da polícia, diferente de hoje’, a peça perde qualquer seriedade de defesa, configura um instrumento censor e intimidatório, e é um risco à democracia que seja aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral sem ressalvas, de forma anacrônica e sem ter citado a empresa. O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonadas neste caso.”

Fonte: O Poder