Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida foi oficialmente ampliado para a classe média. O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), portaria que estende o programa para famílias que ganham até R$ 12 mil.  Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pelos novos limites. 

A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.

A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa. Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:

•      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
•      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
•      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
•      Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os valores anteriores eram os seguintes

•      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
•      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
•      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes

•      Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
•      Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
•      Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
•      Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.

>>Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

FGTS

A portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.

Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/minha-casa-minha-vida-faixa-4-pode-contratar-partir-de-maio

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:

•     Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

•     Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos

•     Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas

•     Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.

FGTS

No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.

Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Faixas de valores

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/conselho-do-fgts-aprova-faixa-4-do-minha-casa-minha-vida

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

*Colaborou Andreia Verdélio

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-publica-amplia%C3%A7%C3%A3o-da-faixa-de-isen%C3%A7%C3%A3o-do-IR-para-2428

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

*Colaborou Andreia Verdélio

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-publica-no-di%C3%A1rio-oficial-amplia%C3%A7%C3%A3o-da-faixa-de-isen%C3%A7%C3%A3o-do-IR

A partir de 31 de março, a Rádio Nacional da Amazônia estreia uma faixa internacional na sua programação, voltada ao público de outros países que acompanha a programação via ondas curtas. Os programetes em espanhol e inglês, com 10 minutos de duração, irão ao ar diariamente, às 22h50.

A criação da faixa Nacional Brasil – Serviço Internacional veio a partir dos pedidos de QSL recebidos pela emissora. Os cartões QSL são postais usados por radioamadores para confirmar contatos feitos via rádio. Eles funcionam como uma espécie de “recibo” de comunicação e são trocados entre operadores de rádio em diferentes partes do mundo.

Por operar em ondas curtas (OC), a Rádio Nacional da Amazônia é a única emissora do país que consegue ter alcance nacional e até internacional. Alcança, potencialmente, 60 milhões de habitantes, com um sinal que chega em toda a região Norte, além do Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e outros estados. A rádio fortalece o elo entre as comunidades da Amazônia, integra a região com outros estados do Brasil e valoriza a diversidade cultural.

Os conteúdos serão traduzidos em áudio pelas equipes de tradução da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“No período da noite, por conta da nossa propagação internacional, recebemos diversos pedidos de cartão QSL. Muitos são de países de língua espanhola ou de inglesa. Nessa nova faixa, escolhemos destacar alguns conteúdos da nossa programação, como entrevistas que foram ao ar sobre temas internacionais ou culturais e que tenham relevância para além do Brasil. Fortalecemos assim o posicionamento da Rádio Nacional como uma emissora sem fronteiras”, destaca o gerente executivo de rádios da EBC, Thiago Regotto.

Além de apresentar a riqueza da Amazônia e sua importância global, a faixa também destacará o papel da emissora na comunicação pública, reforçando seu compromisso em conectar populações dentro e fora do país.

Serviço

Nacional Brasil – Serviço Internacional

Rádio Nacional da Amazônia

Diariamente, às 22h50, a partir de 31 de março

Saiba como sintonizar a Rádio Nacional

Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz

Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz

São Paulo: FM 87,1 MHz

Recife: FM 87,1 MHz

São Luís: FM 93,7 MHz

Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC

Alto Solimões: FM 96,1 MHz

WhatsApp Nacional

– Rádio Nacional FM: (61) 99989-1201 

– Rádio Nacional AM: (61) 99674-1536 

– Rádio Nacional da Amazônia: (61) 99674-1568 

– Rádio Nacional do Rio de Janeiro: (21) 97119-9966

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/radio-nacional-estreia-faixa-internacional-em-espanhol-e-ingles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma questão de justiça social. Segundo ele, o aumento da massa salarial associada a uma redução no preço dos alimentos trarão ganhos e flexibilidade orçamentária à população.

Em entrevista concedida às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, Lula lembrou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é uma das propostas da campanha, e que ela foi aprovada pelos eleitores.

“O que nós queremos [com a ampliação da faixa] é fazer justiça social. Tenho certeza de que o Congresso Nacional aprovará porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse o presidente.

Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal trabalham com o objetivo de repassar a pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil os custos desta medida.

“Estão procurando a compensação junto às pessoas que ganham mais, que são as pessoas mais ricas, porque, no Brasil, quando uma empresa distribui dividendo, o cara que recebe bilhões em dividendo não paga imposto de renda. É assim no mundo inteiro. É assim na Suécia, na Alemanha, na Inglaterra e em qualquer país do mundo”, argumentou.

Alimentos

Durante a entrevista, o presidente afirmou que busca, desde os tempos em que trabalhava no chão de fábrica, levar alimentos a um bom preço para a mesa do trabalhador. “Toda vez que a inflação cresce, o [preço do] alimento cresce. E o trabalhador que vive de salário é quem paga o preço”, disse.

Segundo Lula, o aumento do salário mínimo e da massa salarial do trabalhadores também são promessas de campanha e isso pode ficar ainda melhor se vier acompanhado da redução do preço dos alimentos.

Ele, no entanto, reafirmou que os atuais índices inflacionários estão melhores do que os registrados no governo anterior. “Basta comparar a inflação desses dois anos do meu governo, de 7,6%, com os dois primeiros anos do Bolsonaro, que foi 27,4%”, citou.

Lula reafirmou que seu governo está trabalhando para garantir que o preço dos alimentos retornem a um patamar razoável. “Estamos conversando com os empresários e utilizando a competência da Fazenda e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para encontrarmos uma solução visando reduzir esses preços”.

Ele disse que a alta dos alimentos se devem a fatores como o aumento do dólar e a “um Banco Central totalmente irresponsável, que deixou uma arapuca que a gente não pôde desmontar de uma hora para outra”. Até porque, segundo ele, “não se pode dar um cavalo de pau em um navio do tamanho do Brasil” porque “em um mar revolto ele pode tombar”.

Ele afirmou que, com a abertura de 303 novos mercados para os produtos brasileiros – em sua maioria no setor de alimentos – será possível produzir mais e com melhor qualidade, e isso possibilitará o barateamento dos preços.

“Eu não posso fazer congelamento nem colocar fiscal em fazendas [para ver se há alimentos guardados]. O que estamos fazendo é chamar os empresários para conversarem com todo setor e ver o que podemos fazer para garantir que a cesta básica do povo brasileiro caiba dentro do orçamento”, acrescentou ao lembrar que a alta do dólar, outro fator que influencia preços, já está sendo revertida.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/lula-ampliacao-da-faixa-de-isencao-do-ir-e-questao-de-justica-social