A Justiça do Amazonas condenou dois homens por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em Manaus. O proferimento da decisão ocorreu nessa terça-feira (3) e resultou em penas que, somadas, ultrapassam 21 anos de prisão, portanto, eles cumprirão a pena inicialmente em regime fechado.

Os condenados são Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, de 31 anos, e Victor Igor dos Santos, de 21. Rodrigo recebeu pena de 12 anos, três meses e dez dias de prisão. Já Victor sofreu uma condenação de nove anos, cinco meses e dez dias. Ambos estavam presos preventivamente desde o início do processo.

A sentença foi assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara. Apesar da condenação, a decisão ainda é passível de recurso. Mesmo assim, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento provisório da pena.

Durante o julgamento, os réus foram absolvidos da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo o juiz, as provas apresentadas não comprovaram a prática de atos concretos que colocassem terceiros em risco real de contágio.

As condenações se basearam em laudos periciais do Instituto de Criminalística. Os documentos confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes em aparelhos eletrônicos apreendidos com os acusados.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os réus receberam a condenação pelos crimes de divulgação, posse e armazenamento de pornografia infantil. Além disso, também responderam por associação criminosa, conforme previsto no Código Penal.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração.

Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.

Segundo o MPF, os leilões que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da consulta prévia a comunidades indígenas.

“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão.

De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras em comunicado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/mpf-recorre-para-barrar-exploracao-de-petroleo-na-bacia-do-amazonas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Antes, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), argumentou que o projeto corrige distorções na aplicação prática da pena, uma vez que o atual patamar sancionatório ainda admite, em hipóteses de gravidade inequívoca, a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

“Com a majoração, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, assegurando maior efetividade à tutela da dignidade sexual de pessoas em condição de hipervulnerabilidade”, afirmou.

Eliziane apontou ainda que o aumento da pena também tem caráter dissuasório.

“A exploração sexual de menores e vulneráveis, muitas vezes praticada de modo sistemático e com fins lucrativos, constitui uma das mais graves violações de direitos humanos e exige uma reprimenda compatível com sua nocividade social”, disse.

“A majoração da pena contribui para reduzir incentivos à prática, conferir maior efetividade à persecução penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil”, defendeu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/ccj-do-senado-aprova-pena-maior-para-exploracao-sexual-de-criancas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (10), que quer ampliar a pesquisa e exploração de minerais críticos no país e busca na Rússia as parcerias para esse projeto. Lula cumpriu agenda em Moscou nesta quinta (8) e sexta-feira (9) e disse hoje que o Brasil não pode jogar fora nenhuma oportunidade para a transição energética.

Minerais como lítio, cobalto, níquel, grafite e outros elementos das terras raras são essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. Segundo Lula, o Ministério de Minas e Energia já atua na interlocução com empresas russas.

“Nós temos a ideia de aumentar nossas pesquisas e exploração dos minerais críticos porque só se fala nisso agora e nós achamos que o Brasil não pode jogar fora nenhuma oportunidade”, disse em coletiva de imprensa antes de deixar Moscou.

“Apenas 30% do nosso território já foi pesquisado e ainda falta muita coisa para pesquisar e nós queremos construir parceria com todos os países do mundo que têm expertise, para que a gente possa tirar proveito para que o Brasil se transforme numa grande economia”, acrescentou o presidente.

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Lula lembrou que a Rússia é um parceiro importante na questão de óleo e gás e em pequenos reatores nucleares, “uma novidade extraordinária para que a gente possa ter energia garantida para todo o sempre”.

“Nós sabemos da volatilidade da energia nuclear e solar, nem sempre elas produzem a mesma quantidade. E nós precisamos ter num país que quer ser a sétima, a sexta, a quinta economia do mundo, nós precisamos ter muita energia e garantia de que nunca vai faltar energia”, disse, lembrando que o sistema brasileiro de distribuição energética já está quase 100% integrado.

 Déficit comercial

A visita de Lula ocorreu no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã desta sexta-feira (9), com um grandioso desfile cívico-militar.

O presidente brasileiro também cumpriu agenda de Estado com o presidente russo, Vladimir Putin, com quem quer trabalhar para equilibrar a balança comercial entre as duas nações. “Nós temos um déficit comercial. Nesse fluxo de praticamente US$ 12 bilhões, nós temos quase US$ 11 bilhões de déficit comercial”, lembrou Lula.

O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco.

Durante a visita, foram assinados dois atos: o primeiro sobre cooperação em ciência, tecnologia e inovação e outro sobre fortalecimento da cooperação no campo da pesquisa científica básica e aplicada.

Antes da chegada de Lula à Rússia, uma comitiva brasileira, integrada pela primeira-dama Janja Lula da Silva, foi ao país para promover a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e tratar da cooperação na área de educação e cultura. A convite do governo russo, Janja visitou a Universidade Estatal de São Petersburgo.

Hoje, Lula contou que será agraciado com o título de doutor honoris causa da instituição. “Uma universidade em que estudou [Vladimir] Lenin [grande nome do socialismo russo] e uma universidade em que estudou [o presidente] Putin. E eu vou ser doutor honoris causa”, comemorou.

Agenda internacional

Após a entrevista, Lula embarcou em direção a Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado. Pelo menos, 16 acordos bilaterais devem ser assinados.

Questionado sobre sua participação na missa de posse do papa Leão XIV , que ocorrerá no próximo dia 18 de maio, Lula disse que deve ser representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O motivo é a preparação para a visita de Estado que o presidente fará à França, no início de junho. No país europeu, o mandatário brasileiro também participará da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, nos dias 8 e 9 de junho, em Nice.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-quer-parceria-com-russia-para-exploracao-de-minerais-criticos

Em uma visita histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (4), na Aldeia Piaraçu, Terra Indígena Capoto-Jarina, no Mato Grosso, com o Cacique Raoni Metuktire, do Povo Caiapó, uma das mais importantes e reconhecidas lideranças indígenas do planeta. Na ocasião, o presidente condecorou Raoni, que tem 93 anos, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, maior honraria do Estado brasileiro, em reconhecimento às realizações do líder indígena em favor dos povos originários e da proteção do meio ambiente.

“Raoni é uma liderança que inspira paz, sabedoria ancestral e profundo conhecimento sobre as necessidades da terra, e a relação do homem com a natureza. Por isso mesmo, atrai atenção e apreço de tanta gente em todo mundo, anônimos, intelectuais, celebridades nacionais e internacionais”, afirmou Lula.

O presidente se reuniu com Raoni e outros caciques indígenas de diferentes etnias que também vivem no Parque Nacional do Xingu.

“Hoje é um dia de homenagem, mas também de escuta das demandas de vocês e encaminhamento das soluções. Somos um governo que respeita os povos indígenas, reconhece seus direitos e trabalha dia e noite, noite e dia, para que eles sejam assegurados”, acrescentou o presidente.

Em seu discurso, cacique Raoni enalteceu o compromisso de Lula com os povos indígenas e pediu que o presidente trabalhe um sucessor que dê continuidade às políticas indigenistas do governo.

“Eu quero pedir para o senhor pensar no seu sucessor, que tem que ser o próximo presidente, para continuar sua forma de trabalho, e defender nossos indígenas e territórios”, afirmou.

Raoni também aproveitou a oportunidade para criticar a possibilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.

Como pajé, Raoni falou sobre advertência espiritual que tem recebido sobre os riscos da exploração. A iniciativa na Marquem Equatorial é criticada por ambientalistas e indígenas, mas conta com autorizações preliminares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em favor da Petrobras.

“Eu estou sabendo que lá na Foz do Rio Amazonas, o senhor está pensando no petróleo debaixo do fundo do mar. Eu penso que não [é adequado]. Essas coisas, na forma como estão, garantem que a gente tenha o meio ambiente e a Terra com menos poluição e menos aquecimento. Se isso acontecer [exploração do petróleo], eu sou pajé também, eu já tive contato com espíritos que sabem do risco que a gente tem de continuar trabalhando dessa forma, de destruir, destruir e destruir, com consequências muito grandes que não conseguiremos parar”, alertou.

O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada.

O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/raoni-recebe-medalha-de-lula-e-alerta-sobre-exploracao-de-petroleo

A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), elaboraram o Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, que identifica 25 possíveis impactos ainda não listados por estudos que embasaram o licenciamento do pré-sal, especificamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Nos estudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das empresas que operam os empreendimentos, são consideradas três categorias de impacto: físicos (alterações no solo, água, ar), bióticos (plantas, animais); e socioeconômicos (afetam o modo como as pessoas vivem, trabalham, se divertem e convivem em comunidade), além dos aspectos de cumulatividade (soma de vários impactos no mesmo lugar). 

A partir do estudo do OTSS, a Fiocruz e o FCT propuseram cinco novas categorias de impacto ainda não consideradas pelos documentos oficiais: 

– Culturais;

– Econômicos e sobre o bem-estar material; 

– Institucionais, legais, políticos e igualdade;

– Sobre a qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver

– Sobre a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas pelo empreendimento. 

Neste contexto, boa parte das perdas e danos verificada pelo novo estudo foi identificada a partir de lacunas no processo de licenciamento. “Um exemplo são os impactos dos navios aliviadores, que são analisados em documentos diferentes do EIA de exploração de petróleo em águas ultraprofundas do pré-sal. Assim, nenhum EIA de quaisquer das três etapas do pré-sal apresenta a análise dos impactos dos navios aliviadores, somente dos navios-plataformas, o que leva a uma visão fragmentada e insuficiente dos impactos reais do empreendimento de exploração do petróleo do pré-sal”, afirma a Fiocruz. 

“Foram aspectos como esses que, por enquanto, geraram nova revisão do EIA pelo órgão licenciador, que já cita os impactos gerados pelos navios aliviadores no documento para a etapa 4 do pré-sal. A gente espera que considerem as demais recomendações também”, diz a bióloga Lara Bueno Chiarelli Legaspe, pesquisadora do OTSS e parte do grupo que elaborou o relatório Perdas e Danos. 

Para Leonardo Freitas, coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS e revisor tecnocientífico do estudo, é preciso considerar a relevância do licenciamento ambiental como política pública. “Portanto, é fundamental que as populações afetadas por esses empreendimentos possam incidir sobre o licenciamento. Não apenas denunciar problemas quando são observados, mas avançar fazendo anúncios e, na medida do possível, contribuindo para fortalecer e melhorar esse licenciamento. O Estudo de Perdas e Danos busca não apenas mostrar lacunas em relação ao licenciamento do Pré-Sal, até porque suas recomendações valem para muitos empreendimentos licenciados Brasil afora”, argumenta. 

O relatório também traz 14 recomendações para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a defesa de territórios tradicionais localizados na área de influência do empreendimento. “Entre elas, está centrar a análise do licenciamento ambiental e de suas condicionantes a partir do conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico e socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam”,  diz a Fiocruz.

“O relatório é muito importante porque traz contribuições fundamentais para avaliar impactos que estão além dos contemplados para o licenciamento. Mas precisamos aprofundar as discussões sobre as demandas apontadas para definir os nexos causais entre os novos impactos e a atividade de exploração de petróleo e gás. É uma grande iniciativa para ajudar a aprimorar nossos processos e a prever perdas de forma estratégica e antecipada”, avalia Carlos Eduardo Martins Silva, analista do Ibama que atua na Coordenação de Petróleo e Gás Offshore. 

Pré-sal

A exploração do pré-sal, a camada ultraprofunda no oceano que armazena petróleo e gás natural, começou há cerca de 18 anos no Brasil. Essa camada tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, e está localizada entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. É tão grande que nela caberiam mais de três estados do Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, em três etapas de perfuração, exploração e alteração no ambiente original, muitos impactos invisíveis já trouxeram consequências notáveis na saúde mental das pessoas e na dinâmica das comunidades. Em processo de licenciamento ambiental pela Petrobras junto ao Ibama, a Etapa 4 tem agora como objetivo ampliar a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal da Bacia de Santos, dando continuidade aos projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.

Os dez projetos que compõem a Etapa 4 terão cerca de 152 poços, totalizando uma produção média estimada de 123 mil m3/dia de petróleo e 75 milhões de m3/dia de gás natural. O tempo médio de operação previsto para cada uma das unidades é de 25 anos. Segundo a Fiocruz, para se ter uma ideia, 123 mil m³ de petróleo bruto seriam suficientes para abastecer aproximadamente 5,7 milhões de carros por dia, considerando o petróleo bruto necessário para produzir a gasolina.

“A gente gostaria de aprimorar a forma de fazer esde licenciamento. E as condicionantes também devem ser dialogadas com as comunidades. Do que os territórios precisam? Saneamento, educação, formação? Há várias outras possibilidades de condicionantes”, aponta Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS e integrante das coordenações do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC). 

Recomendações

Nesse contexto, a lista de recomendações gerada pelo estudo traz 14 pontos prioritários tendo em vista o fortalecimento do licenciamento ambiental federal. Alguns deles são:  

1.O Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais (PCTT) deve ser reconhecido e implantado como política pública, de forma permanente e com atualizações periódicas. 

2.O licenciamento ambiental em seus estudos (EIAs) deve centrar a análise na constituição de territórios sustentáveis e saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico, socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam.

3.Recomenda-se a inclusão de todas as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, de sertão e da região costeira, tendo em vista a noção de território único e o modo de vida tradicional

4.Recomenda-se que seja realizado estudo aprofundado de modo a identificar, integrar e classificar os impactos socioambientais não considerados no EIA.

5.A partir dos 25 novos danos e impactos revelados, que sejam apresentados estudos de reparação justa e integral, e também de valoração, incluindo as externalidades.

6.. As condicionantes de interesse das comunidades tradicionais devem ter termos de referência construídos por essas comunidades, junto aos movimentos sociais do território.

7. As comunidades tradicionais definem e incidem sobre as condicionantes de interesse para o território, e ajudam a elaborar os termos de referência das mesmas em diálogo direto entre suas lideranças e o órgão licenciador, sem a necessidade de intermediação de órgãos intervenientes do processo de licenciamento.

8. Os estudos de impactos cumulativos do território sejam territorializados, integrando os resultados dos estudos de impactos cumulativos e sinérgicos do território.

9. Os órgãos públicos devem ser incorporados nos debates sobre os territórios, com destaque para: Funai, Fundação Palmares, Incra e Iphan.

“Precisamos mostrar os impactos disso tudo, com dados científicos e organizados para pautar o empreendedor e deixar bem claro: nós precisamos de reparação porque o empreendimento afeta nossa saúde mental, afeta nosso território, nosso direito de ir e vir e nossa cultura”, diz Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS e integrante do Colegiado de Coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT).   

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/fiocruz-identifica-impactos-da-exploracao-de-petroleo-no-pre-sal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), comemorou nesta terça-feira (11) a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize a limpeza de uma sonda que pode ser usada na exploração de petróleo em bloco da Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.

“A autorização representa um passo fundamental para que a companhia obtenha a licença ambiental necessária para avançar com a atividade exploratória de forma responsável e sustentável”, afirmou, em nota, o presidente do Congresso Nacional.

Ibama

O Ibama informou à Agência Brasil que a autorização para limpeza da sonda da Petrobras é uma etapa de rotina no setor de petróleo quando há previsão de deslocamento de plataformas.

“Esclarecemos que essa etapa não representa qualquer deliberação conclusiva quanto à concessão ou não da licença ambiental para a realização da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59”, explicou o Ibama, se referindo ao bloco da Margem Equatorial da bacia da Foz do Amazonas. 

Senador pelo Amapá, Alcolumbre é um dos principais defensores da exploração de petróleo na Margem Equatorial em região de alto mar próximo a seu estado, o que pode render receitas para os cofres públicos locais.

A autorização para a Petrobras pesquisar se há, ou não, viabilidade econômica para atividade petroleira na região continua em análise pelo Ibama.

Em maio de 2023, o instituto recusou um pedido da estatal para explorar a área alegando “conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação, citando supostas falhas no Plano de Proteção à Fauna em casos de acidentes com vazamento de óleo. 

A Petrobras recorreu da decisão, alegando já ter atendido a todas as solicitações do órgão ambiental em matéria de segurança dessa exploração, incluindo a preocupação com a proteção da fauna.

Exploração

A exploração na região da Margem Equatorial é criticada por ambientalistas pela proximidade com a floresta Amazônica e com a Foz do Rio Amazonas, região rica em biodiversidade, além das críticas contra investimentos em combustíveis fósseis, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.  

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Ibama autorize a pesquisa na região. 

“Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza”, garantiu, lembrando que o pedido da Petrobras é para pesquisar se há petróleo que justifique a exploração, o que pode não se confirmar.  

Tanto o governo federal quanto a Petrobras têm defendido que é possível fazer a exploração com responsabilidade ambiental, argumentando que os recursos do petróleo podem financiar a transição energética. A estatal alerta ainda que, sem a exploração da Margem Equatorial, o Brasil pode ter que importar petróleo a partir de 2034.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/alcolumbre-ve-avanco-para-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas

As atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes em 2024, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Cento e oitenta e três pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Uma morte foi registrada.

Os registros são superiores aos observados em 2023, quando foram observados 718 acidentes, com um morto e 166 feridos (sendo 67 com gravidade). Os dados são do Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, da ANP, com base em comunicações de acidentes e relatórios de investigação cujos envios à agência passaram a ser obrigatórios a partir de 2022.

O Painel mostra que, além dos danos humanos, foram feitos despejos, no meio ambiente, de substâncias nocivas ou perigosas resultantes das atividades de exploração e produção.

De acordo com o levantamento, em 2024, foram feitos despejos, no ambiente, de 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração a base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural, entre outros.

Desde 2012, o Painel Dinâmico registra 43 mortes e 666 ferimentos com gravidade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/exploracao-de-petroleo-teve-78-feridos-graves-em-2024

Começou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Linha Vermelha, promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de enfrentar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, organização criminosa armada e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, estão sendo cumpridos na operação 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campinas, Jundiaí, Indaiatuba, Taboão da Serra, Santo André e na capital, São Paulo.

A operação conta com apoio do Primeiro e do Décimo Batalhões de Ações Especiais da Polícia Militar (Campinas e Piracicaba), assim como de efetivos da Polícia Civil do Estado.

O material apreendido nas diligências será periciado e analisado para instruir a investigação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/gaeco-faz-operacao-contra-exploracao-sexual-em-seis-cidades-paulistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa autorizar a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas (FZA-M-59), na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.

“Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo, porque muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que  imaginava”, disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP).

“Talvez na semana que vem ou nesta semana haverá uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo que contra o governo”, acrescentou o presidente.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.

Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, no entanto só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo que cinco com pequena produção e seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera também em agosto passado.

Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.

Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-ibama-precisa-autorizar-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas