Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.

No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.

“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

O prazo termina hoje, às 23h59.
 
 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/ex-ministro-da-defesa-recorre-contra-condenacao-na-acao-do-golpe

A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.

O inquérito no STF está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

Acusações e início das investigações

As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too, organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.

A repercussão resultou na demissão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.

Anielle Franco

Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF e confirmou, em entrevista à revista Veja, ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por receio de não ter sua versão reconhecida.

Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação teriam ocorrido ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, supostamente ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.

Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.

Defesa de Silvio Almeida

Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e de ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu explicações a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil, que acusa o ex-ministro de difamação.

Próximos passos

Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O órgão poderá oferecer denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso avalie não haver elementos suficientes para prosseguir.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-indicia-ex-ministro-silvio-almeida-por-importunacao-sexual

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.

Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.

De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas.  No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. 

Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes  “São Paulo e Yasser”. 

Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.

A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.

Ministro

A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”. 

Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.

Outro lado 

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. 

Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/pf-aponta-ex-ministro-de-bolsonaro-como-pilar-institucional-de-desvios

Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.

Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.

Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.

Operação

Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/fraudes-no-inss-ex-ministro-de-bolsonaro-e-deputados-sao-alvos-da-pf

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que apura suposta trama golpista, que seu cliente tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Nesta quarta, a Primeira Turma do STF dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama que teria o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.

“A delação e o depoimento da principal testemunha de acusação, o comandante da Força Aérea brigadeiro Batista Júnior é contundente, acachapante”, disse Fernandes.

“O general Paulo Sérgio acabou sendo enredado em uma contumélia. Mas a prova dos autos, a instrução judicial demonstrou, de forma inequívoca, a sua inocência”, disse.

“Ele assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.

Segundo Andrew Fernandes, membros da organização que orquestrava o golpe atuavam para retirar Paulo Sérgio do cargo. “Pera lá. Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando para tirá-lo?”, questionou.

“Está provado e mais do que provado que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente”.

Acompanhe

Julgamento

O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro dos oito réus que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ontem foram ouvidas as defesas de quatro aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Ao todo, foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para ontem (2), hoje, e para as próximas terça-feira (9), quarta-feira (10) e sexta-feira (12), quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus que são julgados nesta etapa. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/defesa-diz-que-ex-ministro-atuou-para-demover-bolsonaro-de-golpe

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que apura suposta trama golpista, que seu cliente tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para o advogado Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Nesta quarta, a Primeira Turma do STF dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama que teria o intento de reverter o resultado das eleições de 2022.

“A delação e o depoimento da principal testemunha de acusação, o comandante da Força Aérea brigadeiro Batista Júnior é contundente, acachapante”, disse Fernandes.

“O general Paulo Sérgio acabou sendo enredado em uma contumélia. Mas a prova dos autos, a instrução judicial demonstrou, de forma inequívoca, a sua inocência”, disse.

“Ele assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.

Segundo Andrew Fernandes, membros da organização que orquestrava o golpe atuavam para retirar Paulo Sérgio do cargo. “Pera lá. Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando para tirá-lo?”, questionou.

“Está provado e mais do que provado que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente”.

Acompanhe

Julgamento

O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro réus, dos oito que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ontem foram ouvidas as defesas de três aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Ao todo, foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para ontem (2), hoje, para a próxima terça-feira (9), quarta-feira (10) e sexta-feira (12), quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus que são julgados nesta estapa. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/ex-ministro-atuou-para-demover-bolsonaro-da-ideia-de-golpe-diz-defesa

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo, os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

>> Veja quem são os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/defesa-alega-que-ex-ministro-atuou-ativamente-contra-golpe-de-estado

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (13), no Recife, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Em nota, o PL (partido de Machado) afirma que acompanha os desdobramentos da prisão. 

Gilson Machado foi ministro do Turismo do governo Bolsonaro entre dezembro de 2020 e março de 2022.

Machado também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente. 

*Em atualização 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/ex-ministro-gilson-machado-e-preso-pela-pf

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira negou nesta quinta-feira (6) ter atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

A declaração consta na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nogueira, que é general do Exército, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do militar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.

O general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

De acordo com os advogados, Paulo Sérgio Nogueira não integrou uma organização criminosa e não atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático de Direito”.

“Afirmar que o general Paulo Sérgio integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”, diz a defesa.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/defesa-de-ex-ministro-nega-participacao-em-tentativa-de-golpe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga Silvio Almeida (foto), ex-ministro dos Direitos Humanos, por importunação sexual, crime teria sido praticado contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

O inquérito está a cargo da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações. Entre as diligências pendentes, por exemplo, está a oitiva do próprio Almeida, que ainda não prestou depoimento e deve ser um dos últimos a serem ouvidos no caso. Anielle foi ouvida em outubro do ano passado. 

O caso tramita sob sigilo no Supremo. Ao autorizar a investigação, Mendonça entendeu que o processo deveria tramitar no STF porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro. Após a conclusão das investigações, a Polícia Federal pode indiciar ou não o ex-ministro, a depender das conclusões do inquérito.

Acusações

As acusações contra o ex-ministro Silvio Almeida surgiram em setembro de 2024. A organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, disse ter acolhido mulheres que relataram ter sofrido assédio sexual por parte do professor e advogado. 

Com o escândalo, Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as denúncias, que chamou de “mentiras” e “ilações absurdas” disseminadas com o objetivo de prejudicá-lo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/supremo-prorroga-inquerito-contra-ex-ministro-por-importunacao-sexual