O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), a remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro para atendimento hospitalar em função de uma queda que ele teve na última madrugada. Ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Moraes se baseou, segundo seu despacho, na avaliação da equipe da Polícia Federal.

“O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, apontou Moraes no despacho. 

Por isso, o ministro escreveu, na decisão, que não haveria “nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital”.

Ele acrescentou que a defesa de Bolsonaro, entretanto, foi aconselhada pelo médico particular que o ex-presidente teria direito a fazer exames, “desde que previamente agendados e com indicação específica e comprovada necessidade”. 

Ainda no despacho, o ministro determinou que a defesa indique quais os exames necessários para que “se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário”.

A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, fez postagem no Instagram indicando que o marido teve uma “crise”.

“Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”.

A ex-primeira-dama lamentou ainda que o atendimento só ocorreu pela manhã desta terça, quando Bolsonaro foi chamado para a visita, às 9h. Essa demora, segundo ela, ocorreu porque o quarto “permanece fechado”. 

Ainda sobre o incidente, Michelle acrescentou que Bolsonaro não se recordava “quanto tempo ficou desacordado” e que seriam necessários exames para verificar eventual “trauma ou possível dano neurológico”. 

Para a imprensa, o médico Cláudio Birolini, que atende o ex-presidente, disse que Bolsonaro teve um “traumatismo leve”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-nega-ida-de-bolsonaro-hospital-e-exige-laudo-medico

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.  

Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.

O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Pessoas com deficiência

Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.

Pedófilos e predadores sexuais

Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.

Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.

Embrapa

Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.

O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras.  

Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/congresso-exige-exame-toxicologico-para-motoristas-de-categorias-e-b

Estudo qualitativo “Inteligência Artificial na Educação: usos, oportunidades e riscos no cenário brasileiro”, realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com alunos e professores do ensino médio de escolas públicas e privadas das capitais de São Paulo e Pernambuco, encontrou um universo de uso indiscriminado dessa nova tecnologia. Pesquisa anterior (TIC Educação), divulgada em setembro pelo Cetic.br, já havia apontado ampla adoção da IA no ambiente escolar brasileiro, com 70% dos alunos do ensino médio, cerca de 5,2 milhões de estudantes, e 58% dos professores utilizando ferramentas de IA generativa em atividades escolares.

“Um uso quase selvagem, porque eles usam para tudo, desde pesquisar uma palavra, até entender uma dor que estão sentindo, receita, lembrete, para várias atividades escolares, anotações, para fazer resumo, para realizar tarefas inteiras, até para suporte emocional. Eles falam bastante disso também, que usam como terapeuta, como conselheiro. Enfim, um uso bastante diverso e amplo do ponto de vista dos alunos”, disse à Agência Brasil a coordenadora da pesquisa, Graziela Castello. O trabalho de campo do estudo foi efetuado entre os meses de junho e agosto de 2025. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (25), no seminário INOVA IA 2025, realizado no Rio de Janeiro.

Também os professores já fazem uso bastante intenso da IA generativa para preparar aula, para ter como apoio a atividades pedagógicas. Segundo Graziela, o que há de convergente entre os dois grupos é que ambos estão fazendo esse uso sem nenhuma mediação, sem orientação, sem supervisão ou regramento dado pelas escolas ou por outras instituições.

“E eles querem informação, querem saber como usar de maneira ética, segura, sem riscos”. Ou seja, o uso é muito intenso, mas ainda nada orientado e muito por conta própria.

De acordo com o estudo, a solução passa pela necessidade de acelerar o processo em termos de regimento, protocolos e políticas que estabeleçam, minimamente, uma baliza para uma visão mais segura, acompanhada de ações com escala que capacitem professores e alunos. Daí a necessidade de investir em formação, mas também em regulação, como uma maneira de dar normas e orientações para que as pessoas, nesse primeiro momento, saibam como fazer e o que não fazer e ter um pouco mais clareza para começar a navegar nesse universo, indicou a coordenadora.

Riscos

Graziela Castello explicou que, ao contrário do que aconteceu com a internet, que já entrou na vida das pessoas de uma maneira muito acelerada, “a IA entrou chutando a porta. Entrou e eles (alunos e professores) usam, e usam mesmo, mas também reconhecem os riscos desse uso”.

O estudo revela que apesar de utilizarem muito a IA, os alunos têm medo de desaprender, de “emburrecer” com o uso dessas tecnologias. Têm medo de ficarem dependentes, de não conseguirem criar ou de exercer a criatividade, de perderem a identidade.

“(Medo) de que, agora, o processo fique tão pasteurizado que eles percam a nuance daquilo que são”. Eles são entusiastas da IA, mas têm consciência, têm receio e pedem informação. Graziela destacou que essas são notícias importantes para os gestores públicos sobre a urgência em estabelecer políticas e ações que ajudem a orientar esse uso de um jeito proveitoso e oportuno. “E tentando minimizar os riscos, que não são poucos”.

Do mesmo modo, os professores também já fazem uso da IA generativa, principalmente como suporte para atividades cotidianas.

“Eles reconhecem que tem um potencial forte para redução de tarefas repetitivas, como suporte para conseguir ter outros recursos, atividades mais alternativas, inclusive para gradações de tarefas. Tem um potencial de tentar customizar atividades para os perfis dos alunos”.

Estudantes com diferentes níveis de aprendizado podem ter acesso a diferentes atividades propostas. Alunos com deficiência, por exemplo, poderiam ter acesso a materiais mais elaborados para aquilo que for conveniente para eles. A pesquisa evidencia que os professores também fazem isso de maneira experimental e por conta própria, sem muita orientação, e também querem informação sobre como usar e em que momento da escola.

Os educadores sabem que os alunos estão usando a IA, mas não sabem como mediar esse uso e, portanto, ficam sem ação. Os professores se mostraram muito preocupados porque sabem que os alunos fazem uso da IA de maneira autônoma, não conseguiram relatar benefícios neste momento e se preocupam muito com o uso que estão vendo. Para os educadores, essa utilização da IA pelos estudantes tem limitado sua capacidade de aprendizado, eles têm piorado na capacidade de fazer redação e na linguagem inclusive, além do uso como suporte emocional, que eles têm visto no dia a dia, de maneira frequente.

“Eles querem informação. Acham que a escola é lugar para formação de alunos e professores, mas também se sentem sobrecarregados. Eles também problematizam isso: quem deveria dar essa informação e em que condições”, explicou.

Desigualdades

A pesquisa apurou diferenças também entre alunos de escolas públicas e privadas no uso da IA. O que existe de diferença mais fundamental são as desigualdades de acesso à infraestrutura, que já são anteriores à vinda da IA. Alunos de escolas privadas têm acesso a outros equipamentos, como computador em casa, o que torna o uso da IA mais proveitoso. Já se o aluno está restrito ao celular, tem muito mais dificuldade de operar essas ferramentas. Com o conteúdo sendo pago ou gratuito, isso já representa mais uma camada adicional de desigualdade, disse a coordenadora da pesquisa. Com o serviço pago, há possibilidade de se fazer usos mais oportunos.

“Fundamentalmente, você tem ainda a reprodução de desigualdades em infraestrutura digital que vão ampliar, se não forem contornadas, ainda mais essa desigualdade de oportunidades entre escolas públicas e privadas”.

A adoção segura dessa tecnologia e a construção de políticas públicas para orientar o uso da IA têm de ter como precedente o letramento, ou seja, orientação para alunos e professores sobre como funciona essas ferramentas.

“Acho que a primeira fase é dar letramento, conhecimento para a população como um todo sobre o que significa essa tecnologia, como ela é construída, quem detém esses dados hoje em dia, quem são os donos das informações”.

Outra preocupação importante é saber se esses dados, as ferramentas de IA, são adaptáveis ao contexto brasileiro. Algumas perguntas são: Será que ao trabalhar com os estudantes não estamos dando dados do contexto de outros países? Será que a gente tem tecnologia própria que garanta que estamos sendo fidedignos aos problemas internos do Brasil?

“Tem uma série de enfrentamentos que têm de ser feitos simultaneamente. A questão é que a coisa (IA) entrou com uma velocidade e a gente vai ter que trocar a roda do carro com ele andando”, apontou Graziela Castello.

Outras questões de destaque visam a criação de um pensamento crítico, como os estudantes podem checar as informações que recebem. Eles entendem que há erros factuais, expressões preconceituosas e negativas, que não conseguem gerenciar. Esse é um outro ponto de atenção: saber como desenvolver essa habilidade técnica, as possibilidades dessa ferramenta sem redução da capacidade criativa dos alunos, Mas é o enfrentamento que permite se avançar na discussão de construção de um pensamento crítico, a fim de que não se reproduzam possíveis erros e vieses que vêm dessas tecnologias, analisou a coordenadora da pesquisa. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/uso-de-ia-entre-alunos-e-professores-exige-politicas-de-seguranca

Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício.

Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE classifica como trabalhador por conta própria “a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”. 

O levantamento aponta que os empregados são a segunda categoria que mais passa horas nas atividades, 39,6 por semana. Em seguida figuram os empregadores, com 37,5 horas. O grupo identificado pelo IBGE como trabalhador familiar auxiliar aparece em seguida com 28 horas semanais.

O trabalhador familiar auxiliar é a pessoa que ajuda a atividade econômica de um parente, por exemplo, em horta da família, mas sem qualquer remuneração. “Atividades mais esporádicas, sazonais e, de fato, sem uma característica de semana de trabalho dentro daquilo que a gente normalmente vai ver em outras atividades como comércio, indústria ou serviços”, explica a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.

De acordo com o IBGE, a população ocupada no último trimestre de 2024 era de 103,8 milhões de pessoas.

Neste universo, os empregados eram 69,5%, o que inclui os empregados domésticos. Os trabalhadores por conta própria representavam 25,1%; enquanto os empregadores, 4,2%. Os trabalhadores familiares auxiliares respondiam apenas por 1,3% da população ocupada.

Trabalha mais, ganha menos

Apesar de passarem mais horas trabalhando, o profissional por conta própria é o tipo de ocupação que recebe o menor rendimento.

Enquanto o rendimento médio mensal do brasileiro ficou em R$ 3.215 no último trimestre de 2024, o ganho do trabalhador por conta própria ficou em R$ 2.682. Já o empregado teve salário de R$ 3.105. O topo da lista ficou com o empregador, R$ 8.240.

Mais horas trabalhadas

Os trabalhadores por conta própria em São Paulo são os que mais passam tempo nas atividades, em média 46,9 horas semanais. Em seguida figuram os do Rio Grande do Sul (46,5) e os do Ceará (46,2).

Entre os empregados, novamente os de São Paulo lideram o ranking de horas trabalhadas semanalmente (40,7). Em seguida aparecem os de Santa Catarina (40,6) e Mato Grosso (40,5).

Já entre os empregadores, as maiores cargas de trabalho semanal são de Santa Catarina, com 40,4 horas, e Rio Grande do Sul, com 40,2 horas. São Paulo é o sexto, com 38,7 horas semanais.

Em se tratando de trabalhador familiar auxiliar, os de Santa Catarina passam em média 41,6 horas semanais em atividades, tempo 48% maior que a média do país.  

Emprego no país

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A pesquisa divulgada na sexta-feira revela, entre outros dados, que o desemprego no país no quarto trimestre foi o menor já registrado na série histórica em 14 estados. 

Em oito estados e no Distrito Federal, o salário médio do trabalhador ficou acima da média do Brasil.

Já o desemprego e a informalidade estão mais presentes na vida de pessoas pretas e pardas do que das brancas. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/trabalhar-por-conta-propria-exige-mais-horas-de-servico-diz-ibge