A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora.

A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta quarta-feira (29).

Por unanimidade, o colegiado rejeitou um recurso protocolado pela defesa do ex-governador, que está inelegível por conta das condenações sobre o esquema de corrupção que foi apurado no governo distrital, em 2009. 

Os advogados defenderam a anulação da condenação por improbidade após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais que foram utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo. 

O caso específico trata de contratos irregulares envolvendo a Linknet, empresa de informática que prestou serviços ao governo do DF.

Ao analisar o caso, os ministros do STJ entenderam que a condenação do ex-governador não foi baseada somente na escuta ambiental, mas em provas documentais e testemunhais.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Arruda e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stj-mantem-condenacao-de-ex-governador-arruda-por-improbidade

O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, morreu nesta quarta-feira (19), aos 90 anos. Doutor e ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lembo governou São Paulo de abril de 2006 a janeiro de 2007. A causa da morte não foi revelada.

O velório será na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) das 10h30 às 15h. O sepultamento está previsto para as 16h, no cemitério do Araçá, no centro.

O ex-governador nasceu na capital paulista, no bairro do Bixiga. Ele presidiu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e foi um dos fundadores do PFL.

Ao longo de sua trajetória política, Lembo também ocupou as secretarias de Negócios Extraordinários da prefeitura de São Paulo, Negócios Jurídicos e Planejamento.

Em março de 2006, quando o então governador Geraldo Alckmin deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República, Lembo assumiu o comando do estado e enfrentou uma das maiores crises de segurança pública da história do país. 

Em maio daquele ano, a facção criminosa PCC promoveu uma série de atentados a equipamentos de segurança pública, ônibus e rebeliões em presídios, com um saldo de 564 mortos.

Especialista em direito constitucional, Lembo posicionou-se contrariamente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. em 2016. Da mesma forma, contestou a prisão e condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, nos processos da operação Lava Jato.

Nas redes sociais, o presidente Lula lamentou a morte de Lembo: 

Recebi com tristeza e consternação a notícia do falecimento do professor, jurista, acadêmico e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Meu amigo desde os anos 1970, Lembo foi símbolo de Política escrita assim, com P maiúsculo. Representante do campo conservador, sempre tivemos…

— Lula (@LulaOficial) March 19, 2025

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, legenda à qual Lembo era filiado também soltou uma nota: 

“Se tem alguém que cumpriu sua missão, esse alguém foi Cláudio Lembo. Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa”.

Em nota, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também lamentou a morte do ex-governador e decretou luto oficial no estado por três dias. 

Lembo deixa a esposa Renéa, o filho José Antônio e quatro netos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/morre-o-ex-governador-de-sao-paulo-claudio-lembo-aos-90-anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa.

Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018. O caso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a Corte já tem maioria para formar novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Dessa forma, mesmo após o fim do mandato do gestor público, o político deve continuar respondendo às acusações no mesmo tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.

Com base nesse entendimento, o ministro entendeu que a investigação deve ser suspensa para evitar constrangimento ilegal e a apresentação de denúncia em um juízo que não tem competência para analisar a questão.

A decisão do ministro será julgada no plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês.

Foro

Em setembro do ano passado, o plenário do STF formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/gilmar-mendes-suspende-investigacao-contra-ex-governador-de-goias

O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital. A causa da morte não foi informada.

O falecimento do político foi comunicado por seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), em publicação nas redes sociais.

“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunicado o falecimento do meu querido pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 2 de fevereiro, aos 86 anos”, escreveu o deputado.

Nascido em Brumado, na Bahia, “Newtão”, como era conhecido, governou o estado entre 1987 e 1991. Ele também foi prefeito de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por três mandatos, além de deputado federal.

O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, partido ao qual foi filiado durante toda a carreira política.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/ex-governador-de-minas-gerais-newton-cardoso-morre-aos-86-anos