O Conselho Federal de Medicina estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos. Para isso, pediu ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados do exame, com a identificação das pessoas que tiraram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. 

O Inep, responsável pelo avaliação, ainda não respondeu se vai atender ao pedido. Nesta terça-feira (20) o instituto divulgou informações sobre cada estudante que realizou a prova, incluindo dados acadêmicos, notas e respostas do questionário socioeconômico. Os dados, no entanto, não trazem a identificação dos alunos. 

De acordo com o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado da primeira edição do Enamed foi debatido pela plenária do conselho nesta terça-feira (20).

“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”. 

O Enamed foi criado em 2025, para avaliar a formação médica no país, a partir do nível de proficiência de médicos formados ou no final da graduação. Os resultados mostraram que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal. A realização do exame é obrigatória e o resultado pode ser usado no Exame Nacional de Residência (Enare). A prova não está prevista como requisito para a atuação profissional. 

Para o CFM, os número refletem “um problema estrutural gravíssimo”.”Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende Gallo. 

O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação vai aplicar às faculdades com os piores desempenhos, como suspensão de ingresso e diminuição da oferta de vagas, mas acredita que apenas as unidades com conceito quatro ou cinco deveriam poder manter suas atividades livremente. Já o MEC considera que as faculdades com índice a partir de 3 já se mostraram proficientes. 

Gallo também disse que os resultados do Enamed comprovam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina, a exemplo do que ocorre com os bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar.

Dois projetos para a criação do exame estão sendo avaliados pelo legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, com tramitações avançadas. 

Associação Médica Brasileira 

A criação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB).  

“Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”, argumenta a associação. 

A AMB divulgou nota manifestando “extrema preocupação” com os números do Enamed, “que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”. O documento ressalta que os cursos de medicina hoje são terminais, no Brasil. Ou seja: basta que a pessoa receba seu diploma de graduação para que consiga obter o registro profissional com o Conselho Regional de Medicina de seu estado e começar a atuar. 

“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o texto. 

A AMB também “criticou a expansão desordenada” de cursos de medicina, “muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.”

De acordo com a associação, isso fica evidente com os resultados do Enamed, já que os piores resultados foram apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos. 

“A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.”

Faculdades

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, disse em nota. 

Segundo a instituição que representa as instituições privadas de educação, é preciso considerar que os estudantes não foram previamente informados de que haveria um corte mínimo de 60 pontos como parâmetros de proficiência, e muitos ainda estavam no 11º semestre do curso e, “portanto, ainda tinham cerca de seis meses de formação prática pela frente.”

A ABMES defendeu que ainda assim, 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, o que evidencia que “tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.

Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, diz que a declaração do CFM “É preocupante, embora sem validade legal”. 

Para Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira” .

O diretor presidente da ABMES reforça que a normativa vigente não permite qualquer tipo de discriminação a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais fazer o registro de cidadãos que tenham concluído a graduação em uma instituição devidamente regulamentada pelo MEC.

“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, afirma. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/cfm-estuda-usar-enamed-para-conceder-registro-profissional

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de realizar uma busca ativa de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não solicitaram ressarcimento.

“A gente pode ver se faz uma busca ativa para comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com mais de 80 anos, que a gente julga que têm alguma dificuldade de encontrar as agência e de entrar no aplicativo Meu INSS”, detalhou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney avaliou que a busca ativa, entretanto, só deve acontecer no final do novo prazo definido pelo governo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento dos descontos.

“A gente pode fazer, mas a gente vai deixar lá para o finalzinho porque a gente tem medo que pessoas se aproveitem disso, usem um crachá ou jaleco dizendo que são do INSS, procurem indevidamente aposentados e haja um outro tipo de fraude. Vamos deixar isso mais por finzinho, só com essa franja que ficar para o final do atendimento”, concluiu.

Entenda

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios e estariam aptos a solicitar a devolução.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/governo-estuda-busca-ativa-de-aposentados-com-descontos-indevidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que o governo estuda uma linha de crédito para que entregadores de aplicativos possam comprar motocicletas. Outra proposta em análise, segundo ele, é a inclusão de áreas de descanso para caminhoneiros em todas as concessões de estradas.

“Estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas para os entregadores de comida deste país. Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele.”

“Uma novidade que já estamos fazendo e ninguém sabe – nem o [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio [Palmeira] sabe – é, em todas as concessões de estradas neste país, haverá um lugar para os caminhoneiros descansarem, dormirem tranquilamente, com segurança.”

Ainda segundo Lula, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, está previsto atendimento médico específico para motoristas que utilizarem esses espaços de descanso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/governo-estuda-credito-para-entregadores-de-apps

Dez países integrantes do Brics estão planejando – de forma conjunta – formas de lidar com os impactos que a Inteligência Artificial causará no mercado de trabalho. Entre as medidas em debate figura possibilidade de se desenvolver medidas regulatórias conjuntas visando o uso ético dessa tecnologia.

O assunto foi debatido nesta quinta-feira (13) e ontem (12) durante reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelo bloco para debater assuntos relacionados a emprego.

Integram o Brics Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.

Entre as preocupações observadas pelo GT estão o desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego diante das transformações tecnológicas; e o estímulo para que jovens e idosos desenvolvam potencialidades para que possam estar incluídos nessas novas tecnologias.

Consensos

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Emprego do Brics, Maíra Lacerda diz estar confiante de que muitos consensos serão apresentados em documento a ser assinado pelos ministros do Trabalho do bloco, durante a reunião agendada para 25 de abril no Itamaraty, em Brasília.

Segundo ela, que é também assessora de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões prévias para o encontro, ocorridas de forma virtual esta semana, já acenam com “propostas concretas e objetivas”, em especial relacionadas a uma regulação ética da Inteligência Artificial.

“Todos países planejam fazer algo no âmbito local, mas estamos antevendo que algo está em vista também de forma coletiva envolvendo o bloco”, disse a coordenadora do GT. “Na visão de todos, a IA não é monstro, mas ela precisa ser usada com ética”, acrescentou.

Sessões

Foram dois dias de reuniões dedicadas a discutir o tema. As atividades se dividiram em quatro sessões: impacto da IA no mercado de trabalho; transformação digital para novos setores; desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego; e encorajamento ao aprendizado continuado para desenvolver potencialidades, em especial de jovens e idosos.

Maíra Lacerda disse ser grande a expectativa de colaboração entre os países, no sentido de proteger os trabalhadores. “Percebemos consensos também com relação à preocupação com educação e com a inserção de trabalhadores jovens e idosos”, disse

“Todos falam de cooperação e união do Brics para tratar do tema Inteligência Artificial. Existindo vontade, os horizontes são amplos, inclusive com troca de conhecimentos e de tecnologias, pelos países”, acrescentou.

Implementação

A fim de viabilizar ao máximo a implementação das propostas que constarão no documento a ser assinado pelos ministros, estuda-se, caso seja do interesse do país membro, a possibilidade de internalizar alguns pontos acordados em suas legislações. 

Tal medida é vista como um recurso para evitar que uma eventual mudança de governo nos países resulte em retrocesso àquilo que havia sido consensual no grupo. “Mas isso é algo a ser decidido de forma individual pelo país”, pondera a coordenadora do GT.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/brics-estuda-medidas-para-regular-inteligencia-artificial