Praticamente metade (49%) das prefeituras do país não tinha, em 2024, estrutura organizacional para políticas de segurança alimentar e nutricional, ou seja, um órgão público municipal específico para tratar da fome.

A mesma situação acontece em relação à existência dos conselhos de segurança alimentar e nutricional ─ instância que promove a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão.

As constatações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores traçaram um perfil das estruturas dos governos estaduais e das prefeituras para segurança alimentar e nutricional.

Organização

Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas, por exemplo.

Apesar de praticamente metade das prefeituras não ter essas estruturas, o dado revela avanço em relação a 2018, quando 36,6% dos municípios tinham declarado a existência desses órgãos. Em 2023, eram 50,3% deles.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, aponta que os dados representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome.

“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avalia.

O IBGE identificou relação entre o porte populacional dos municípios e a presença de estrutura organizacional de combate à fome. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham as instâncias. A proporção é crescente à medida que aumenta o porte da cidade. Nas que tinham mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.

Já entre as unidades da federação, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE declararam ter instituições de segurança alimentar e nutricional. O levantamento não traz dados de Rondônia, que não repassou informações aos pesquisadores.

Conselhos com sociedade civil

Em relação aos conselhos de segurança alimentar, a presença em 51% dos municípios em 2024 também representa avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023.

No entanto, os pesquisadores identificaram que, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 encontravam-se ativos, isto é, com um mínimo de reuniões regulares.

“O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisa Vania Pacheco.

Entre as unidades da federação, todas apresentaram conselhos de combate à fome que promoviam a participação da sociedade civil.

Legislação

O levantamento do IBGE aponta que apenas pouco mais de um terço dos municípios tem leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham lei municipal nesse sentido, parcela que chega a 36,3% em 2024.

Em relação a plano municipal de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) detinham o instrumento com diretrizes e ações municipais com objetivo de respeitar, proteger, promover e prover o direito à alimentação adequada para todas as pessoas.

Em 2023, o IBGE tinha apontado 18,8% das prefeituras. Mas, de acordo com a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.

“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.

Ações práticas

Ao levantar dados sobre ações práticas de segurança alimentar, o IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações de promoção do acesso da população a alimentos, da seguinte forma:

• 94,6% distribuíam cestas básicas
• 22,7% ofereciam refeições prontas
• 10% distribuíam benefício monetário
• 6,2% ofereciam vale-alimentação
• 14,5% outras formas

A pesquisa identificou também que 78,7% dos municípios lançavam mão do Benefício Eventual da Assistência Social, uma espécie de ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário, por exemplo.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é um modo de produção que ajuda estados e municípios nas políticas de segurança alimentar.

À exceção do Tocantins e de Mato grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados aos IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.

A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. As demais partes da produção familiar adquirida eram direcionadas a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.

Restaurantes populares

Para traçar o perfil de estados e municípios, o IBGE coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados a segurança alimentar e nutricional.

Os pesquisadores identificaram que 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares. Eram 212 cidades nas quais funcionavam 329 desses estabelecimentos.

Nesses restaurantes, as refeições eram fornecidas de graça ou custando no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham as unidades populares.

Já os bancos de alimentos – locais que recebem gêneros alimentícios de doações ─ foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.

Em relação aos equipamentos, como o IBGE não tem informações de anos anteriores, não foi possível fazer comparação entre períodos.

Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.

“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.

Fora do Mapa da Fome

Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) apontou que o Brasil deixou o chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

O Brasil já tinha alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/metade-das-cidades-nao-tem-estrutura-para-politica-de-combate-fome

Uma pessoa morreu e cerca de 40 ficaram feridas com a queda de uma estrutura metálica montada no Aeropark Clube de Voo Desportivo, em Regente Feijó, no interior de São Paulo, com as fortes rajadas de vento, de aproximadamente 95 km/h, que atingiram o estado.

O local, na Rodovia Raposo Tavares, 555 (SP-270), km 555, sediava uma festa de estudantes de um curso de medicina.

Um homem de 47 anos foi atingido por um galho de uma árvore e teve traumatismo craniano. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Equipes da defesa civil de Presidente Prudente e de Regente Feijó, além do corpo de bombeiros do estadual de São Paulo atuaram no socorro de cerca de 40 vítimas, conforme informado pelas equipes que estiveram no local.

Todas foram levadas para o Hospital Regional e para a Santa Casa de Presidente Prudente. Das vítimas atendidas, três permanecem internadas, e as demais tiveram ferimentos leves e foram liberadas após o atendimento.

Por meio de suas redes sociais, a comissão de formatura que promovia o evento e a empresa Euphoria, contratada para a organizá-lo, disseram que os ventos intensos atingiram a estrutura instalada no local, resultando no acidente. Ambas expressaram pesar e disseram que estão auxiliando as vítimas e familiares desde o momento do acidente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/sp-uma-pessoa-morre-e-40-se-ferem-em-queda-de-estrutura-durante-festa

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participou, nesta quinta-feira (2), do oitavo encontro do Conexões SICOM, realizado no Auditório do Palácio do Planalto, em Brasília.

O evento é organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e reúne as assessorias de ministérios e estatais, que formam o SICOM (Sistema de Comunicação do Governo Federal). 

O encontro desta quinta-feira teve como objetivo compartilhar com os assessores de comunicação dos ministérios do governo federal as diretrizes, mensagens-chave e detalhes logísticos da COP30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). 

Durante a reunião, o superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destacou a estrutura que está sendo montada para a transmissão oficial da conferência, além da cobertura que será feira pelos veículos governamentais sobre a participação do Brasil na COP30.  

“Estamos prontos para recebê-los, com mais de 300 profissionais. Todos os nossos instrumentos de comunicação, tanto para a produção quanto para a distribuição de conteúdo, estarão à disposição. A EBC é a emissora anfitriã, e, por isso, é um desafio para todos nós levar essas mensagens a todos os cantos”, afirmou. 

Um dos destaques da programação, que começa a ser exibido na próxima segunda-feira (6), às 13h, no Canal GOV, é o programa Estúdio COP30. A atração terá uma série de entrevistas dedicadas à discussão dos principais temas e bastidores do evento, tendo como primeira convidada a diretora-executiva da COP30, Ana Toni. 

Além de Juan Pessoa, participaram desta edição do Conexões SICOM: Gioconda Bretas, assessora especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil; Patricia de Almeida, diretora de Planejamento da Secretaria-Executiva da SECOM/PR; Rubens Campana, coordenador da COP30; e Andrea Margit, também coordenadora da COP30. 

EBC na COP30 

O evento ocorrerá em novembro, na capital paraense, com previsão de receber mais de 50 mil pessoas, entre chefes de Estado, representantes do corpo diplomático e ambientalistas.

A EBC será responsável pela geração e distribuição dos sinais oficiais da conferência, por meio de uma operação técnica sem precedentes: mais de 300 profissionais envolvidos, 42 sinais simultâneos, estúdios de rádio e TV, sistema de IPTV com mais de 330 pontos de exibição e transmissão em UHD 4K — o mais avançado padrão de qualidade de imagem disponível. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/ebc-apresenta-estrutura-de-cobertura-e-transmissao-da-cop30

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.

O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.

Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026. 

Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.

“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”

A Confederação/ Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em sua rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.

“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”

Recomposição salarial

Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Reestruturação de carreiras

O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

 A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.

Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.

Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam a ter 20 níveis.

Reforma administrativa

A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-sanciona-lei-que-estrutura-carreira-e-reajusta-salarios