O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em Defesa Nacional. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar continuidade a programas estratégicos.

A medida pode garantir R$ 5 bilhões em recursos por ano, durante seis anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza a retirada dos recursos, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal. Os valores viriam de superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Segundo o texto, para 2025, a despesa autorizada a ser descontada é de 60%. Com isso, o governo poderia retirar do cômputo do resultado primário, de R$ 3 bilhões.

Além disso, o texto diz que os projetos estratégicos deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e que os restos a pagar relativos às despesas “não serão contabilizados na meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução.”

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que, apesar de as metas fiscais serem importantes para a estabilidade do país, a regra fiscal não pode ser perseguida limitando recursos, de forma a gerar “prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos”.

“É o caso de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A construção de uma fragata ou de um submarino parada por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por depreciação dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, defendeu.

Randolfe disse ainda que a medida fortalece a Defesa Nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.

“Além disso, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações, além de dificuldades financeiras para os fornecedores, dado que muitos segmentos das cadeias produtivas da defesa são dependentes das compras governamentais. Dessa forma, esses recursos gerarão estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos”, argumentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-liberar-de-metas-fiscais-projetos-estrategicos-de-defesa

A imposição de tarifas comerciais de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos (EUA) significará, na prática, um fechamento de mercado entre os dois países, com impactos em setores industriais estratégicos, com reflexos em empregos e também no preço de alimentos. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil.

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que as sanções passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

“Do total das exportações do Brasil, cerca de 15% vão para os Estados Unidos. Mas é importante destacar que é sobretudo produto manufaturado e semimanufaturado. Se isso se mantiver, nós vamos ter desemprego no Brasil, vamos ter uma diminuição da entrada de dólares no país e isso é muito grave”, aponta o professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto Nacional dos EUA (INEU).

Produtos afetados

Em síntese, petróleo bruto, minério de ferro, aço, máquinas, aeronaves e produtos eletrônicos estão entre os mais exportados do Brasil para os EUA. Entre essas empresas, haverá impacto nas exportações da Embraer e também da Petrobras.

“Embraer tem um mercado razoável nos EUA com alguns dos seus jatos, e a Petrobras exporta petróleo para lá. Elas podem dissipar essas vendas para outros países, mas trata-se de encarecer o mercado mais importante de todos, que o norte-americano”, observa Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia no Ibmec-SP. 

No setor de agronegócio, açúcar, café, suco de laranja e carne representam os principais itens da pauta brasileira aos norte-americanos. Um dos efeitos colaterais, de curto prazo, deve ser a queda de preços no mercado interno, especialmente das commodities agrícolas que deixarão de ser exportadas.

“Toda vez que ocorre algum tipo de fechamento, mesmo quando é auto embargo, por questões fitossanitárias, por exemplo, os preços caem, como é o caso do preço da carne. E é provável que isso aconteça, seja com carne, suco de laranja e café”, destaca Alexandre Pires.

Pires projeta uma pressão das elites econômicas afetadas por uma negociação rápida para a reversão das tarifas, porque o pior cenário é a manutenção das sanções por um tempo prolongado.

“Quando falamos de tarifa, ainda que elas sejam reduzidas, imagine seis meses, um ano ou mais nessa situação. O problema vai ser depois retomar de volta esses mercados”, aponta.

Apesar de Trump ter acusado o Brasil de manter uma relação comercial injusta, o fato é que o fluxo comercial dos dois países tem um volume de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos ainda mantêm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Postura chantagista

O anúncio de Donald Trump se soma a outras medidas que seu governo tem adotado contra diversos parceiros comerciais, inclusive sócios históricos como Canadá, México, Coreia do Sul e Japão. Na avaliação Roberto Goulart, professor da UnB, trata-se de um método de chantagem, que está mais forte agora do que no mandato anterior.

“O que o Donald Trump está fazendo é tentar bloquear o comércio Brasil e Estados Unidos, é uma chantagem. Essas tarifas não são razoáveis. Agora, é preciso aguardar para saber se haverá espaço para negociação efetiva”, aponta.

Para Alexandre Pires, do Ibmec-SP, a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está, na média, 25% maior do que a Trump aplicou sobre outros países, o que teria relação direta com a dimensão política do episódio.

“Essa tarifa contra o Brasil apresenta vários componentes, efeito STF, efeito Brics, efeito regulação das redes sociais. E, por último, supostas razões comerciais, de reciprocidade tarifária”.

A decisão de Trump contra os EUA ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

“Trump confunde multipolaridade e transformações na dinâmica da geopolítica global com antiamericanismo ou anti-EUA. No fundo, para ele, enfrentar o Brics é uma forma de enfrentar a China, o grande rival comercial”, analisa Roberto Goulart.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/tarifas-dos-eua-devem-derrubar-precos-e-afetar-setores-estrategicos

A lista das empresas selecionadas na chamada pública para seleção de planos de negócios voltados à transformação de minerais estratégicos, com foco na transição energética e na descarbonização da economia, foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Ao todo, foram selecionados 56 planos de negócios para a próxima fase, de elaboração do Plano de Suporte Conjunto (PSC), totalizando R$ 45,8 bilhões.

Esses minerais são considerados fundamentais para aplicações em baterias, motores elétricos, painéis solares, eletroeletrônicos, e tecnologias relacionadas à economia verde e à indústria de baixo carbono.

O Nordeste foi a região com maior volume de investimentos dos projetos selecionados, 41% do total, distribuídos em 13 projetos (23% do total). Somados, Norte e Nordeste foram responsáveis por 32% do número de projetos selecionados e, em valor, correspondem a 56% do total dos projetos aprovados.

Entre os estados, Minas Gerais foi o estado com o maior número de projetos selecionados (20) e maior volume de investimentos (35% do total), seguido da Bahia, 9 projetos e 25% dos investimentos.

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Após a seleção, os planos escolhidos receberão indicação de instrumentos financeiros do BNDES e da Finep que poderão ser utilizados para apoiar a realização dos empreendimentos. A lista das empresas selecionadas está disponível neste link.

Entre os selecionados estão: dez projetos direcionados para terras raras; oito, para lítio; seis, para grafite; quatro, para cobre; e quatro, para silício. Há também projetos para níquel, titânio e minerais do grupo da platina. Alguns projetos podem contemplar mais de um mineral.

Corrida global

Aberta em janeiro deste ano, a chamada pública recebeu 124 propostas de empresas e consórcios interessados em desenvolver soluções tecnológicas e industriais para atender à demanda crescente por materiais críticos. Cada proposta deveria apresentar apenas um Plano de Negócio, com necessidade de financiamento superior a R$ 20 milhões.

“Esses minerais, além de serem críticos para o avanço da transição energética, estão no centro de uma disputa global por capacidades produtivas ligadas às novas indústrias, como é o caso das baterias e dos veículos elétricos. O Brasil possui condições únicas para se tornar um grande produtor desses materiais, com baixas emissões e melhores padrões de sustentabilidade. Ao apoiar esses investimentos, por orientação do presidente Lula, o banco contribui para a autonomia tecnológica e a sustentabilidade ambiental do Brasil, posicionando o país como protagonista da economia de baixo carbono”, afirmou, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para o presidente da Finep, Elias Ramos, “ao apoiar esses investimentos, contribuímos diretamente para a autonomia tecnológica, posicionando o país como protagonista de uma economia de baixo carbono”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bndes-e-finep-selecionam-56-projetos-para-minerais-estrategicos

Com investimento potencial de R$ 85,2 bilhões, a chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar investimentos em transformação de minerais estratégicos, encerrou na semana passada com inscrições de 124 propostas de planos de negócios.

Os projetos foram apresentados por 136 grupos econômicos para investimento em 23 estados de todas as regiões do país. Segundo o edital, os planos devem contemplar investimentos em capacidade produtiva e pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.

Do valor de R$ 85,2 bilhões em intenção de investimentos apresentados, R$ 6,4 bilhões referem-se a desenvolvimento tecnológico e R$ 67,8 bilhões ao escalonamento industrial desses projetos. Como destaque, quatro elementos apresentaram maior interesse dentre as propostas inscritas: terras raras (27), lítio (25), cobre (24) e grafite (20).

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Os projetos visam fomentar a transformação mineral a partir dos seguintes elementos químicos: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, metais do grupo da platina (PGMs), molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco.

“O Brasil reúne vantagens únicas para atração desses investimentos: vastas reservas minerais, uma matriz energética predominantemente limpa, um ecossistema robusto de inovação e, principalmente, neutralidade geopolítica, fatores que capacitam o país a liderar a agregação de valor na mineração de forma sustentável. A grande demanda revela a aposta assertiva da política industrial do governo do presidente Lula, voltada para investimentos em transição energética”, disse, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O presidente da Finep, Celso Pansera explicou, em nota, que superar os desafios tecnológicos da transição energética demanda por soluções que só serão viáveis com a união de esforços. 

“A atuação coordenada da Finep e BNDES com o setor privado fortalece a criação de uma economia mais limpa, justa e resiliente. Estamos viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade e valor agregado nacional e o país está pronto para avançar nesse caminho”, destacou Pansera. 

Pequena África

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) lançou, nesta segunda-feira, (5), o edital que destina até R$ 5 milhões para o fortalecimento de instituições e coletivos culturais atuantes na região histórica do Centro do Rio de Janeiro. As instituições podem se inscrever até o dia 5 de junho.

A chamada pública oferece apoio financeiro entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para projetos que preservem e promovam a cultura afro-brasileira e ciclo formativo exclusivo para potencializar a gestão institucional das iniciativas contempladas.

As organizações selecionadas participarão de um ciclo formativo baseado na metodologia do Programa Feira Preta Cria. A metodologia foi criada pelo Instituto Feira Preta em parceria com o Conselho Britânico e a Universidade de Coventry, no Reino Unido. O objetivo é fortalecer e desenvolver lideranças e organizações sociais negras, expandindo suas capacidades produtivas alinhadas ao fortalecimento institucional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/edital-para-investimentos-em-minerais-estrategicos-tem-124-propostas-0

Com investimento potencial de R$ 85,2 bilhões, a chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar investimentos em transformação de minerais estratégicos, encerrou na semana passada com inscrições de 124 propostas de planos de negócios.

Os projetos foram apresentados por 136 grupos econômicos para investimento em 23 estados de todas as regiões do país. Segundo o edital, os planos devem contemplar investimentos em capacidade produtiva e pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.

Do valor de R$ 85,2 bilhões em intenção de investimentos apresentados, R$ 6,4 bilhões referem-se a desenvolvimento tecnológico e R$ 67,8 bilhões ao escalonamento industrial desses projetos. Como destaque, quatro elementos apresentaram maior interesse dentre as propostas inscritas: terras raras (27), lítio (25), cobre (24) e grafite (20).

Os projetos visam fomentar a transformação mineral a partir dos seguintes elementos químicos: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, metais do grupo da platina (PGMs), molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco.

“O Brasil reúne vantagens únicas para atração desses investimentos: vastas reservas minerais, uma matriz energética predominantemente limpa, um ecossistema robusto de inovação e, principalmente, neutralidade geopolítica, fatores que capacitam o país a liderar a agregação de valor na mineração de forma sustentável. A grande demanda revela a aposta assertiva da política industrial do governo do presidente Lula, voltada para investimentos em transição energética”, disse, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O presidente da Finep, Celso Pansera explicou, em nota, que superar os desafios tecnológicos da transição energética demanda por soluções que só serão viáveis com a união de esforços. 

“A atuação coordenada da Finep e BNDES com o setor privado fortalece a criação de uma economia mais limpa, justa e resiliente. Estamos viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade e valor agregado nacional e o país está pronto para avançar nesse caminho”, destacou Pansera. 

Pequena África

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) lançou, nesta segunda-feira, (5), o edital que destina até R$ 5 milhões para o fortalecimento de instituições e coletivos culturais atuantes na região histórica do Centro do Rio de Janeiro. As instituições podem se inscrever até o dia 5 de junho.

A chamada pública oferece apoio financeiro entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para projetos que preservem e promovam a cultura afro-brasileira e ciclo formativo exclusivo para potencializar a gestão institucional das iniciativas contempladas.

As organizações selecionadas participarão de um ciclo formativo baseado na metodologia do Programa Feira Preta Cria. A metodologia foi criada pelo Instituto Feira Preta em parceria com o Conselho Britânico e a Universidade de Coventry, no Reino Unido. O objetivo é fortalecer e desenvolver lideranças e organizações sociais negras, expandindo suas capacidades produtivas alinhadas ao fortalecimento institucional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/edital-para-investimentos-em-minerais-estrategicos-tem-124-propostas