A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu estender o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, até as 23h59 desta quinta-feira (11). Normalmente, o aeroporto funciona até as 23h. De acordo com o órgão, a medida tem a intenção de auxiliar na normalização dos voos afetados desde quarta-feira (10) pela ventania que atinge o estado. 

Nesta quinta-feira, 63 chegadas e 47 partidas tinham sido canceladas em Congonhas. Também foram registrados diversos voos atrasados. 

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) monitoram o atendimento prestado aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos em decorrência do ciclone que atingiu São Paulo nesta quarta-feira”, informou a Anac, em nota.

Em caso de problema com os voos, a Anac recomenda que os passageiros entrem em contato direto com a companhia aérea para solicitar assistência, prevista na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Caso não haja solução adequada, o passageiro pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br. 

“A agência monitora tanto as reclamações registradas quanto as respostas apresentadas pelas empresas aéreas. Essas informações ajudam a direcionar ações de fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de infrações coletivas, especialmente quando constatado descumprimento sistêmico das obrigações”, esclarece a Anac. 

Segundo a Anac, quando ocorre atraso, cancelamento ou interrupção de voo, o passageiro tem direito à assistência material gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento da ocorrência. A partir de 1 hora tem direito à comunicação (internet, telefone); a partir de 2 horas, direito a alimentação (voucher, refeição, lanche); e a partir de 4 horas, direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem. 

Para os atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha pelo passageiro, as opções de reacomodação em outro voo; reembolso integral; ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme o caso.

“A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra empresa aérea, com data e horário mais próximos aos do voo original. Se essa alternativa não for conveniente ao passageiro, ele pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, sem custos adicionais”, destaca a agência.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/anac-estende-horario-do-aeroporto-congonhas-ate-23h59

Um forte temporal atingiu a região do Grande ABC e das zonas leste e sul da capital São Paulo na tarde desta segunda-feira (31). Vários pontos de alagamento foram registados pela Defesa Civil do estado. O município de Santo André foi o mais atingido, com vários pontos de inundação, principalmente na zona central.

De acordo com dados da concessionária Enel, 96 mil domicílios da região metropolitana ficaram sem o fornecimento de energia elétrica com as chuvas desta tarde.

Com os estragos, a Defesa de Civil prorrogou o término da Operação Chuvas de Verão, que terminaria hoje, para 15 de abril. A operação tem caráter preventivo, de socorro assistencial e de recuperação de danos causados pelas tempestades.

Os moradores de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Mauá receberam alerta severo da Defesa Civil por volta das 14h40.

Dados da Defesa Civil mostram que as chuvas nas últimas três horas atingiram volumes de 131 milímetros (mm) na cidade de Mauá, 84 mm em Santo André e 52 mm em São Bernardo.

A região central de Santo André, nas proximidades do Paço Municipal, ficou alagada, com vários veículos inundados.  O mesmo aconteceu nos bairros próximos ao Estádio Municipal Bruno José Daniel. A Avenida dos Estados ficou completamente inundada com o transbordamento do Córrego Guarará e do Rio Tamanduateí.

A linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi prejudicada por causa dos alagamentos. Conforme a companhia, os trens da linha 10-turquesa estão em operação parcial entre as estações São Caetano do Sul – pref. Walter Braido e Rio Grande da Serra.

O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) acionou 30 ônibus para o trecho interrompido entre o bairro de Utinga, em Santo André, e Mauá.

A estação de trem Prefeito Celso Daniel, no centro de Santo André, ficou tomada pelas águas. Um veículo chegou a ser levado pelas águas na intersecção da Avenida dos Estados e da Rua Itapaiva, no Jardim João Ramalho.

Em São Bernardo, os alagamentos interromperam o trânsito na avenida Kennedy. A tempestade veio acompanhada de fortes rajadas de vento.

Uma residência no bairro Zaíra, em Mauá, desabou. Não há informações sobre vítimas.

Devido às movimentações das nuvens, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção, informou a Defesa Civil. O Córrego dos Meninos, na Estrada das Lágrimas, no Ipiranga, transbordou. Em Itaquera, a água do rio Verde subiu nas proximidades da Rua Cunha Porã. Pelo menos 10 árvores caíram na capital.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/temporal-inunda-ABC-e-96-mil-domicilios-ficam-sem-energia

Um forte temporal atingiu a região do Grande ABC e das zonas leste e sul da capital São Paulo na tarde desta segunda-feira (31). Vários pontos de alagamento foram registados pela Defesa Civil do estado. O município de Santo André foi o mais atingido, com vários pontos de inundação, principalmente na zona central.

De acordo com dados da concessionária Enel, 96 mil domicílios da região metropolitana ficaram sem o fornecimento de energia elétrica com as chuvas desta tarde.

Com os estragos, a Defesa de Civil prorrogou o término da Operação Chuvas de Verão, que terminaria hoje, para 15 de abril. A operação tem caráter preventivo, de socorro assistencial e de recuperação de danos causados pelas tempestades.

Os moradores de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Mauá receberam alerta severo da Defesa Civil por volta das 14h40.

Dados da Defesa Civil mostram que as chuvas nas últimas três horas atingiram volumes de 131 milímetros (mm) na cidade de Mauá, 84 mm em Santo André e 52 mm em São Bernardo.

A região central de Santo André, nas proximidades do Paço Municipal, ficou alagada, com vários veículos inundados.  O mesmo aconteceu nos bairros próximos ao Estádio Municipal Bruno José Daniel. A Avenida dos Estados ficou completamente inundada com o transbordamento do Córrego Guarará e do Rio Tamanduateí.

A linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi prejudicada por causa dos alagamentos. Conforme a companhia, os trens da linha 10-turquesa estão em operação parcial entre as estações São Caetano do Sul – pref. Walter Braido e Rio Grande da Serra.

O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) acionou 30 ônibus para o trecho interrompido entre o bairro de Utinga, em Santo André, e Mauá.

A estação de trem Prefeito Celso Daniel, no centro de Santo André, ficou tomada pelas águas. Um veículo chegou a ser levado pelas águas na intersecção da Avenida dos Estados e da Rua Itapaiva, no Jardim João Ramalho.

Em São Bernardo, os alagamentos interromperam o trânsito na avenida Kennedy. A tempestade veio acompanhada de fortes rajadas de vento.

Uma residência no bairro Zaíra, em Mauá, desabou. Não há informações sobre vítimas.

Devido às movimentações das nuvens, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção, informou a Defesa Civil. O Córrego dos Meninos, na Estrada das Lágrimas, no Ipiranga, transbordou. Em Itaquera, a água do rio Verde subiu nas proximidades da Rua Cunha Porã. Pelo menos 10 árvores caíram na capital.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/temporal-inunda-abc-e-defesa-civil-estende-operacao-ate-o-dia-15

O ramal Paula Mattos do tradicional Bonde de Santa Teresa, volta a operar de domingo a domingo, após a conclusão da fase de operação assistida. 

A circulação será feita no trecho entre a Estação Carioca e o Largo das Neves, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17. 

O intervalo de saída será de uma hora, com possibilidade futura de redução e ajustes, conforme a demanda.

O secretário estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, disse que a medida vai beneficiar moradores e turistas. 

“Durante os testes, focamos especificamente no trecho que foi reativado, somente de segunda a sexta, mas agora é vida normal, como a população merece, com o bonde fazendo viagens diretas pelo ramal completo e em todos os dias da semana. E seguimos avançando para entregar, ainda neste semestre, o trajeto completo até o Silvestre, depois de quase 20 anos de espera”, avaliou o secretário.

Reestruturação

Desde janeiro de 2024, o governo do Estado tem promovido a revitalização desse tradicional meio de transporte, através de investimentos na recuperação de  trilhos e rede aérea, além de ampliação da frota e da equipe. Além disso, desde abril do ano passado, 34 novos profissionais foram contratados, entre motorneiros, auxiliares e supervisores.

”É muito satisfatório saber que cumprimos com êxito a fase de operação assistida de um trecho que estava inativo há dez anos. Seguiremos atentos e realizando os ajustes necessários em prol da população”, destacou Fabrício Abílio, presidente da Central Logística, ao completar:

“Cerca de 40 mil pessoas que moram em Santa Teresa serão beneficiadas com a revitalização completa do trajeto, que vai promover a conexão do bonde com o Cristo Redentor.”

Além do ramal Paula Mattos, o bonde também opera no trecho entre a estação Carioca e a parada Dois Irmãos. Nesse trajeto, a circulação também ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h, com intervalos de 20 minutos.

Tarifa

O valor da tarifa é R$ 20, incluindo ida e volta, e também dá direito ao reembarque em ambos os sentidos no mesmo dia (um na ida e um na volta). 

Para moradores previamente cadastrados, o deslocamento é gratuito, assim como para estudantes da rede pública, uniformizados e com o cartão escolar. Pessoas acima de 65 anos e portadores do Vale Social também têm direito à gratuidade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/bonde-de-santa-teresa-estende-horario-no-ramal-paula-mattos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/lei-maria-da-penha-se-estende-casais-homoafetivos-e-mulheres-trans